1,720,984 research outputs found
Reflexões acerca da (in)efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais no Brasil e do controle judicial de políticas públicas
No full textTranscorridos 20 anos da promulgação da Constituição em vigor no Brasil, é oportuno analisar criticamente os desafios para a efetivação dos direitos sociais no contexto brasileiro, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, serão destacadas algumas perspectivas teóricas abordadas pelos juízes e tribunais no controle de políticas públicas constitucionalmente asseguradas e indispensáveis à efetivação dos direitos fundamentais sociais
A falácia no direito das minorias : a faceta pragmatista a partir do perfil contramajoritário da corte
No full textInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.Texto em português; resumos em português e inglês.Alexandre de Castro Coura, Matheus Henrique dos Santos da Escóssiahttp://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=606848http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=377957
Hermenêutica jurídica e jurisdição (in)constitucional: para uma análise crítica da jurisprudência de valores à luz da toeria discursiva de Habermas
No full textDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082235 340.132 C858
Democracia e contraditório a partir da jusfilosofia de Jürgen Habermas : uma análise de decisões da Justiça do Trabalho
Get PDFThis research, from some philosophical concepts of Jürgen Habermas, as communicative action and the Discourse Theory, intends to apply them to the adversarial principle in the law. Furthermore, it is shown the full composition of the adversarial principle, decomposing it in information, reaction and power of influence facets. Further, the research seeks to highlight the association between Habermasians concepts and the production of legitimate court decision, development of dialectical procedure permeated by effective contradictory, which obtained new value to the 2015 Civil Procedure Code (CPC/15). Works with the effect of Article 7 of the CPC/15 in the Labour Process, given the regulatory gap found in labor procedural scope, with regard specifically to the actual contradictory. Then proceeded to the analysis of how this principle has been applied in decisions handed down by the Superior Labor Court, taking into account certain cases-paradigms. Finally, it is clear in the sense that the contradictory constitutes the ruling legitimizing factor from the point of view of the exercise of judicial power in a democracy, pointing to the need for further reflection and discussion on this topic under the Labor Court.Esta pesquisa, a partir de alguns conceitos filosóficos de Jürgen Habermas, como a ação comunicativa e a Teoria do Discurso, pretende aplicá-los ao princípio do contraditório no âmbito do Direito. Além disso, demonstra-se a integral composição do princípio do contraditório, decompondo-o nas facetas de informação, reação e poder de influência. Na sequência, a pesquisa busca evidenciar a associação existente entre os conceitos habermasianos e a produção da decisão judicial legítima, no desenvolvimento do procedimento dialético permeado pelo contraditório efetivo, o qual obteve nova valorização com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). Trabalha-se a incidência do artigo 7º do CPC/15 no Processo do Trabalho, haja vista a lacuna normativa constatada na seara processual trabalhista, no que diz respeito especificamente ao contraditório efetivo. Em seguida, procede-se à análise sobre como esse princípio vem sendo aplicado em decisões proferidas pelo tribunal de cúpula da Justiça do Trabalho, levando-se em conta determinados casos-paradigma. Por último, trabalha-se a conclusão no sentido de que o contraditório se constitui em fator de legitimação da decisão judicial, sob o ponto de vista do exercício do poder jurisdicional em uma democracia, apontando-se a necessidade de aprofundamento da reflexão e discussão sobre essa temática no âmbito da Justiça do Trabalho
Decisão judicial e fundamentação sob análise da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy
No full textArticles. 8 and 489, § 2, from the Civil Procedure Code of 2015 (CPC / 2015), which provide that the judge in judging, must observe the proportionality and the general criteria of balancing, refer to the law of collision developed by Robert Alexy in his Theory of Fundamental Rights. First, the main Alexyan postulates were analyzed, mainly the differentiation between rules and principles proposed by Alexy. Questions such as: Does the "proportionality" predicted in art. 8, CPC / 2015 refer to the maximum developed by Alexy to be used in the case of collision of principles, or, it had been used to designate a constitutionally foreseen axiom, which requires that the means are proportionate to the desired ends, with a view to prevent state arbitration?; Is it possible to reconcile the requirement of observance to "reasonableness" at the moment of the application of the legal order foreseen in art. 8, CPC / 2015, with the need to observe "proportionality", also provided in the same legal provision ?; And Does the new Code of Civil Procedure provide sufficient parameters for the Alexian postulates to be applied in the way they were developed by Robert Alexy in his Theory of Fundamental Rights ?, were answered throughout the explanations. It was exposed here that proportionality, at least from the viewpoint of Alexyan premises, cannot be understood neither as a principle, nor as a synonym of reasonableness. It has been shown that in the decisions of the Federal Supreme Court, in which proportionality was applied as a methodological criterion in solving hypotheses of collision between principles, apply it in most cases in a different way from those ones outlined by Robert Alexy, misrepresenting thus, almost entirely the Alexandrian postulates. This panorama may eventually jeopardize the guarantee of the realization of fundamental rights. Under the auspices of the new Code of Procedure, however, it is expected that this scenario of theoretical uncertainty and jurisprudence regarding proportionality and balancing, remain modified, because , from the evaluation, it was concluded that the new Code of Civil Procedure , offers, prima facie, safer criteria for the Alexian postulates to be applied, as developed by Alexy, since the proportionality provided in art. 8 is understood as a rule of judgment, and not as a principle, and, provided that the justification of balancing, as provided in art. 489, §2, follows sistematically the three procedural steps of the maxim of proportionality (adequacy, necessity and proportionality in the strict sense).Os arts. 8º e 489, §2º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), que
preveem que o juiz ao julgar, deve observar a proporcionalidade e os critérios gerais
da ponderação efetuada, remetem a dois conceitos centrais da Teoria dos Direitos
Fundamentais de Robert Alexy. Analisou-se, primeiramente, os principais postulados
Alexyanos, sobretudo a diferenciação entre regras e princípios, o procedimento de
aplicação da máxima da proporcionalidade e as leis de ponderação e colisão. Expôsse
que a proporcionalidade, ao menos sob a ótica das premissas Alexyanas, não
pode ser compreendida como um princípio, tampouco, como sinônimo de
razoabilidade. Ademais, demonstrou-se que os artigos 8º, e 489, §2º incorporaram
ao menos prima facie às teorizações de Robert Alexy, pois, os termos “ponderação”
e “proporcionalidade” não são destituídos de intenções teóricas prévias.
Demonstrou-se que é possível compatibilizar a exigência de observância a
“razoabilidade” no momento de aplicação do ordenamento jurídico, prevista no art.
8º, CPC/2015, com a necessidade de se observar a “proporcionalidade”, também
prevista no mesmo dispositivo legal, desde que se entenda este termo como regra
de julgamento a ser utilizada nos casos de reais colisões entre direitos
fundamentais, e aquele como princípio. Demonstrou-se que nas decisões do
Supremo Tribunal Federal, em que foram aplicadas à proporcionalidade como
critério metodológico para solucionar hipóteses de colisões entre princípios,
aplicaram-na, na maioria dos casos, de forma diversa da que fora delineada por
Robert Alexy, desvirtuando-se, assim, quase que por completo dos postulados
alexyanos. Esse panorama pode, eventualmente, comprometer a garantia de
efetivação dos direitos fundamentais. A partir da égide do novo do Código de
Processo, espera-se, contudo, que este cenário de indefinição teórica e
jurisprudencial a respeito da proporcionalidade e da ponderação, reste alterado,
pois, da avaliação, pôde-se concluir que o novo código de processo civil, em virtude
da reconfiguração do dever de fundamentação das decisões judiciais, oferece, prima
facie, critérios mais seguros para que os postulados alexyanos sejam aplicados, tal
como desenvolvidos por Alexy, pois, considerar-se-á, não fundamentada, e,
portanto, nula, a decisão que utilizar a proporcionalidade sem demonstrar que o
caso se trata de uma efetiva colisão entre direitos fundamentais e, que não siga,
sistematicamente, as três etapas procedimentais da máxima da proporcionalidade
(adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito).CAPE
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Get PDF“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
Appropriate Similarity Measures for Author Cocitation Analysis
Get PDFWe provide a number of new insights into the methodological discussion about author cocitation analysis. We first argue that the use of the Pearson correlation for measuring the similarity between authors’ cocitation profiles is not very satisfactory. We then discuss what kind of similarity measures may be used as an alternative to the Pearson correlation. We consider three similarity measures in particular. One is the well-known cosine. The other two similarity measures have not been used before in the bibliometric literature. Finally, we show by means of an example that our findings have a high practical relevance.information science;Pearson correlation;cosine;similarity measure;author cocitation analysis
Entre dúvidas e certezas: a resposta correta no processo penal = Between doubts and certainties: the right answer in the criminal process
No full text- …
