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A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso
Get PDFIn this Master´s thesis examines the right of the elderly from the perspective of neoconstitutionalism. Highlights the normative force of the Constitution andthe principle of human dignity as an argumentinen forcing rights of the elderly. Analyzes the realization of the right of elderswith the goal of achieving a fairer society. Comprises the normative structuring the right legal method of Friedrich Mülleras a means to arrive at the realization of the decision rule to protect seniors. It adopts the small ethicas Ricoeur north for a just society, made up o frules that promote the self-esteem and concern for others. It settles, still, the question of how toimbue the legal interpretation of the ethical teachings and philosophyto understand the role of the prosecutorin order to reach, against the majority thought, albeit indirectly, the protection of individual rights available in order to strengthen state protection for the elderly. Finally, we study the new procedural trend, making the very suggestion authored legislative change, as well as examining some administrative actions that limit the award of the Brazilian Public Ministry in its supervision of individual rights and the relevant case law evolution.Na presente dissertação de Mestrado, examina-se o direito da pessoa idosa sob a ótica do neoconstitucionalismo. Destaca-se a força normativa da Constituição e o princípio da
dignidade humana como argumento na efetivação de direitos dos idosos. Analisa-se a efetivação do direito dos mais velhos com o objetivo de se atingir uma sociedade mais justa. Compreende o método jurídico normativo estruturante do direito de Friedrich Müller como meio para se chegar à concretização da norma decisão de proteção à terceira idade. Adota-se a pequena ética de Ricoeur como norte para uma sociedade justa, feita de regras capazes de promover a estima pessoal e a solicitude ao próximo. Dirime-se, ainda, a questão de como impregnar a hermenêutica jurídica com os ensinamentos éticos da Filosofia e compreender a atuação do Ministério Público para que se alcance, na contramão do pensamento majoritário,
ainda que indiretamente, a proteção aos direitos individuais disponíveis no intuito de fortalecer a proteção estatal à terceira idade. Por fim, estuda-se a nova tendência processual, fazendo a autora sugestão própria de alteração legislativa, bem como se examinam alguns atos administrativos que delimitam a atribuição do Ministério Público brasileiro na sua tutela do direito individual e a evolução jurisprudencial pertinente
Fundamentos filosóficos para uma crítica e legítima aplicação do direito: o operar do círculo hermenêutico na compreensão jurídica
Get PDFThis work presents a new paradigm for legal hermeneutics, divorced from positivism and hence the legal doctrine. To do so, outlines the doctrinal framework that preceded the construction of the theoretical framework used here , the philosophical hermeneutics of Gadamer, whose keynote is in opposition to the method as the only means to get to the truth. When entering your analysis itself, seeks to work with the most important concepts, such as tradition, authority, pre-understanding and the fusion of horizons, in order to pave the way to understand what he describes as a circle hermeneutic, a key concept for the demarcation of the proposal developed here. On this, also seeks to make an evolutionary analysis of the proposals of the thinkers that preceded the gadameriano concept. Outlined the substance of
philosophical hermeneutics, we proceed to the analysis of its operation in legal interpretation, printing a critical reflection on the understanding in the application of law and, as a corollary, contributing to overcome the positivist paradigm and its aporias and as for the discussion about the legitimacy of judicial decisions. Thus seeks to clarify the contribution of Gadamer to legal thought, from his philosophical
hermeneutics to explain, justify and legitimize the path taken by the judge pronouncing judgments.A presente dissertação apresenta um novo paradigma para a hermenêutica jurídica, divorciado do positivismo e, consequentemente, da dogmática jurídica. Para tanto, delineia o arcabouço doutrinário que antecedeu a construção do marco teórico aqui utilizado, a hermenêutica filosófica de Gadamer, cuja tônica consiste na oposição ao método como único meio para se chegar à verdade. Ao ingressar em sua análise propriamente dita, busca trabalhar com os conceitos mais importantes, a exemplo da
tradição, da autoridade, da pré-compreensão e da fusão de horizontes, com a finalidade de sedimentar o caminho para a entender aquilo que ele descreve como círculo hermenêutico, conceito-chave para o deslinde da proposta aqui desenvolvida. Quanto a este, também procura fazer uma análise evolutiva das propostas dos pensadores que precederam ao conceito gadameriano. Delineada a substância da hermenêutica filosófica, parte-se para a análise de seu operar na hermenêutica jurídica, imprimindo uma reflexão crítica sobre a compreensão no âmbito da aplicação do direito e, como corolário, contribuindo para a superação do paradigma positivista e suas aporias, bem como para a discussão acerca da
legitimidade das decisões judiciais. Assim, busca explicitar a contribuição de Gadamer para o pensamento jurídico, partindo de sua hermenêutica filosófica para explicar, fundamentar e legitimar o caminho trilhado pelo julgador ao prolatar as decisões judiciais
Ética da responsabilidade ambiental em Hans Jonas e a relevância do diálogo entre a Filosofia, a Biologia e o Direito
No full textThis work will focus on the Hans Jonas´ ethics and seek to demonstrate the relevance of, the dialogue between Philosophy, Biology and Law, in full technological era. While recognizing the need for extensive interaction between various areas of knowledge because of the challenges of environmental responsibility that redound to the possibility of having what Jonas calls |authentic human life on the planet|, it became necessary to make an epistemological cut due the for thematic limitation. Mainly in the light of statements contained in the book The imperative of responsibility, the environmental ethics theme will be analyzed from a biological, legal and specially philosophical standpoint. This will be deal with in specific, but not limited chapters, because Jonas´ proposed ethics will guide the analysis of each of them.Este trabalho versará sobre a ética da responsabilidade de Hans Jonas e procurará demonstrar a relevância, em plena era tecnológica, do diálogo entre a Filosofia, a Biologia e o Direito. Embora se reconheça a necessidade de uma ampla interação entre as várias áreas do conhecimento frente aos desafios de uma responsabilidade ambiental que redunde na possibilidade de se ter o que Jonas denomina de vida humana autêntica no planeta , tornou-se imprescindível proceder a um corte epistemológico em vista da necessária limitação temática. À luz principalmente de assertivas constantes do livro O Princípio Responsabilidade, o tema ética ambiental será analisado do ponto de vista biológico, jurídico e especialmente filosófico, em capítulos específicos, porém não estanques, eis que a proposta ética de Jonas norteará a análise de cada um deles
Terceiro setor: uma visão crítica
Get PDFThe thesis is limited to the contextualization of the Third Sector and its most relevant aspects:
public promotion and control. Initially are appreciated the issues relating to the not-for-profit
sector of civil society within the evolution of the democratic and social State governed by the
rule of law, and as a result of the reform of the State. Later on, it searches the identification of
non-profit organizations that make up the Third Sector through concepts constructed by
doctrine. On the issue of public promotion of social interest entities, it exposes the existing
forms in Brazilian legislation, namely, social subvention, social aid and contribution, on the
basis of administrative law foreigner and Brazilian, emphasizing the legal instruments
agreement, partnership contract and management contract , maintained between the public
authorities and those entities, with basis on federal legislation. After all, it highlights the social
control and control by results, through critical examination of administrative and legal
mechanisms of control and supervision carried out by the Public Prosecutor Office and the
Court of Auditors (General Accounting Office United States of America). In this way, the
research is essentially literary and jurisprudential lifted from the legislation, doctrine, and
jurisprudence regarding the Third Sector, by referring to books, magazines and articles in
addition to the internet.A dissertação cinge-se à contextualização do Terceiro Setor e de seus aspectos mais relevantes:
o fomento público e o controle. Inicialmente são apreciadas as questões atinentes ao terceiro
pilar da sociedade civil dentro da evolução do Estado de Direito Social e Democrático e em
decorrência da Reforma do Estado. Adiante, busca-se, nos conceitos construídos pela doutrina,
a identificação de entidades sem fins lucrativos que compõem o Terceiro Setor. No tema do
fomento público às entidades de interesse social, expõem-se as formas existentes no
ordenamento jurídico pátrio, a saber, subvenção social, auxílio e contribuição, com
fundamento no direito administrativo estrangeiro e pátrio, enfatizando-se os instrumentos
legais convênio, termo de parceria e contrato de gestão , mantidos entre o Poder Público e
essas entidades, com fundamento na legislação federal. Afinal, destacam-se o controle social e
o controle por resultados, mediante exame crítico dos mecanismos administrativos e jurídicos
de controle e fiscalização realizados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
Destarte, a pesquisa é essencialmente literária e jurisprudencial, levantada a partir da
legislação, doutrina e jurisprudência a respeito do Terceiro Setor, consultando-se livros,
revistas e artigos além da internet
IMAGINÁRIO, UTOPIA, DEMOCRACIA
Get PDFO papel da imaginação na vida social é estudado por Ricoeur no âmbito de uma teoria geral da imaginação. Em sua filosofia, a ideologia e a utopia são focalizadas como duas expressões do imaginário social. Examinaremos, primeiro, o papel da imaginação, em seguida focalizaremos a questão da utopia e, finalmente, as relações entre ética e utopia
AÇÃO, SABEDORIA PRÁTICA E LIBERDADE EM PAUL RICOEUR
Get PDFA questão-chave a que procuraremos responder é a seguinte : quais as implicações éticas da filosofia da ação segundo Paul Ricoeur? Para isso,trataremos de examinar o conceito de ação na obra de Ricoeur, investigando sua contribuição para o aprofundamento dos estudos a respeito do homem como sujeito ético, capaz de agir , à luz do diálogo do pensador com a tradição filosófica e com a reflexão contemporânea
RESENHA: SANTOS, F. D.; CARVALHO, J. R. Delfim Santos e o Brasil. Lisboa: Arquivo Delfim Santos, 2011.
Get PDFOrganizado pelo filho de Delfim Santos, Felipe e por José Maurício deCarvalho, da UFSJ, o livro aborda a correspondência do filósofo português DelfimSantos, que viveu de 1907 a 1966, com pensadores brasileiros e portugueses que vieramao Brasil, os últimos compondo o que Antonio Cândido chama de “Missão Portuguesa”para caracterizar a relevante atuação desses intelectuais em nosso país. Delfim Santosfoi um dos principais representantes da filosofia fenomenológico-existencial emPortugal e teve laços com o Brasil
ASPECTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ANTÓNIO BRAZ TEIXEIRA AO DIÁLOGO FILOSÓFICO LUSO-BRASILEIRO NO ÂMBITO DA FILOSOFIA DO DIREITO
Get PDFO trabalho de Antonio Braz Teixeira sobre a Filosofia do Direito Português-Brasileiro tem como característica distintiva a reflexão sobre o trabalho do professor brasileiro que estabeleceu um método de procedimento para o estudo deste campo: Miguel Reale. Braz Teixeira examina o diálogo entre contemporâneos Reale, Cabral de Moncada e Brandão e mostra como o trabalho de Reale reverberou na "Escola de São Paulo" - nomeado por Braz Teixeira ao grupo de filósofos brasileiros e portugueses que participaram da criação do Brasil Instituto de Filosofia e da Revista Brasileira de Filosofia. A contribuição de Braz Teixeira consistiu na criação de um método de investigação que considera similaridades e diferenças entre filósofos brasileiros e portugueses; estabelece uma ampla perspectiva acerca da contribuição de Reale e apresenta o cerne dessa contribuição e a evolução e maturação do pensamento de Reale
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