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A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
Get PDFEste trabalho aborda a questão da problemática da questão de como a natureza é concebida na contemporaneidade onde os recursos naturais são vistos como coisas e propriedade. O presente estudo analisa a proposta de justiça ecológica como novo paradigma ambientalista. A partir da análise dos contextos de justiça e do desenvolvimento das teorias de justiça, procura-se entender como a justiça e a questão ambiental estão ligadas num contexto de proteção ambiental. O presente estudo objetiva estabelecer um novo paradigma ambiental, a contar da ideia de parâmetros que se sucedem pretende-se inferir a teoria da Justiça Ecológica como meio
fundamental de proteção dos recursos naturais. Através do método analítico e hermenêutico e de pesquisa bibliográfica pretende-se averiguar acerca da possibilidade de a Justiça Ecológica estabelecer-se como meio efetivo de modelo para a proteção ambiental, fundando-se numa perspectiva de consideração de interesses dos outros seres vivos. Essa ideia de proteção está baseada no contexto de dignidade para além dos seres humanos, reconhecendo-se os valores
intrínsecos como justificativa de concessão de direitos. A avaliação das capacidades e a junção dos conceitos de justiça e compaixão serão fundamentais para a compreensão dessa perspectiva de justiça diferenciada que visa uma ressignificação dos demais sujeitos. O primeiro capítulo
trata sobre a comunicação entre as Teorias de Justiça de MacIntyre e Nussbaum, abordando-se a ideia de justiça e racionalidade do primeiro autor, com a perspectiva de justiça do indivíduo, uma justiça interna e que parte do singular, e a ideia de compaixão, com a adesão de outros seres vivos à compreensão de justiça, aplicando-a também aos demais. Já no segundo capítulo o que se quer é na verdade contextualizar a justiça ecológica no seio do constitucionalismo latino-americano, onde, por intermédio dos Direitos da Natureza, a justiça ecológica passa a florescer. Por fim, no terceiro capítulo, busca-se concretizar os princípios da justiça ecológica através do poder normativo, das políticas públicas de cuidado e pela educação ambiental.This paper addresses the issue of the issue of how nature is conceived in the contemporary world where natural resources are seen as things and property. The present study analyzes the proposal of ecological justice as a new environmental paradigm. From the analysis of the contexts of justice and the development of theories of justice, we try to understand how justice and the environmental issue are linked in a context of environmental protection. The present study aims to establish a new environmental paradigm, based on the idea of succeeding parameters, to infer the theory of Ecological Justice as a fundamental means of protecting natural resources. Through the analytical and hermeneutical method and bibliographical research it is sought to investigate the possibility of Ecological Justice establishing itself as an
effective model for environmental protection, based on the perspective of consideration of interests of other living beings. This idea of protection is based on the context of dignity beyond human beings, recognizing intrinsic values as justification for granting rights. The evaluation of the capacities and the combination of the concepts of justice and compassion will be fundamental for the understanding of this perspective of differentiated justice that aims at a resignification of the other subjects. The first chapter deals with the communication between the Theories of Justice of MacIntyre and Nussbaum, addressing the idea of justice and rationality of the first author, with the perspective of justice of the individual, an internal and part justice of the singular, and the idea of compassion, with the adhesion of other living beings to the understanding of justice, applying it also to the others. Already in the second chapter what is presented is what is really meant to contextualize ecological justice within the context of Latin American constitutionalism, where, through the Rights of Nature, ecological justice begins to
flourish. Finally, in the third chapter, we seek to concretize the principles of ecological justice through normative power, public policies of care and environmental education
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
Get PDFCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPE
Levantamento temático-legislativo do plano diretor do município de Veranópolis-RS
No full textThe research presented here seeks to ascertain the theme of the municipal directorial plan, observing the principles established by it, establishing a thematic-legislative survey of the master plan of the municipality of Veranópolis - RS, developing an analysis of Municipal Law No. 5,056, dated May 25th. 2007, also, through the hermeneutic and analytical methodology, it is intended to elaborate a diagnosis about the dispositions present in the legislation that establishes the Master Plan. The main focus will be on housing and mobility policies, as well as zoning practices and sustainable development. Through the analysis it will enable a better understanding of the values and devices present in said legislation.A pesquisa ora apresentada procura averiguar a temática do plano diretor municipal, observando os princípios por ele estatuídos, estabelecendo um levantamento temático-legislativo do plano diretor do município de Veranópolis - RS, desenvolvendo uma análise da Lei Municipal nº 5.056, de 25 de maio de 2007, outrossim, através da metodologia hermenêutica e analítica pretende-se elaborar um diagnóstico acerca das disposições presentes na legislação que estabelece o Plano Diretor. O foco principal será dado nas políticas de habitação e mobilidade, bem como, nas práticas de zoneamento e desenvolvimento sustentável. Através da análise possibilitar-se-á uma compreensão melhor dos valores e dispositivos presentes na referida legislação
FUNDAMENTOS DA JUSTIÇA ECOLÓGICA
Get PDFO estudo ora apresentado traz uma análise acerca da proposta da Justiça Ecológica e a sua aplicação na resolução das questões ambientais como novo paradigma ambientalista que, buscando preservar e conservar os bens e recursos naturais traz uma nova perspectiva para a interação com o meio ambiente. Pretende-se com o presente trabalho apresentar a dimensão da justiça ecológica, bem como, explanar acerca de sua instituição e estabelecer sua relação com os Direitos da Natureza, abordando-se a questão dos referidos Direitos e, ainda, a extensão do reconhecimento da dignidade da vida para além do gênero humano. O método utilizado no presente trabalho é o hermenêutico. Pretende-se inferir com o presente estudo que a Justiça Ecológica se constitui em importante meio para o deslinde da constante problemática ambiental que permeia a atualidade, trazendo-se com seus ideais modelos e propostas aptas a auxiliar na proteção e conservação natural através do poder estatal e participação popular
A MANUTENÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCO E OS PROBLEMAS QUE ELA APRESENTA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROBLEMÁTICA The keeping of animals in circus and the problems it presents: considerations about the problematic
No full text A tutela jurídica da fauna mostra-se meio fundamental para garantir a manutenção da vida. O bem-estar dos animais constitui interesse de grande monta para todos que buscam a efetiva aplicação dos direitos dos animais. A norma produz efeitos de grande valia para que o bem ambiental seja protegido com total eficiência, ocorre que a presença e a participação de animais em espetáculos públicos tornam-se completamente inviáveis pelo risco ambiental provocado na qualidade de vida e segurança dos seres vivos. Sendo que para uma compreensão clara dos riscos trazidos pela prática torna-se necessário um estudo dos casos de maior relevância. Trazendo-se assim, uma clara percepção dos danos causados pela atividade que para alguns é motivo de lazer e entretenimento, mas para outros, motivo de dor e sofrimento
MODERNIDADE, HIPERCONSUMO E SEUS REFLEXOS NO MEIO AMBIENTE: CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
Get PDFRESUMO Objetivos: O presente trabalho analisa a questão da modernidade e um dos principais fenômenos que ela traz consigo, o hiperconsumo, que tem se manifestado na sociedade moderna como um comportamento danoso e desenfreado que acaba por atingir à toda comunidade global, seja tanto com impactos sociais como ambientais. Pretende-se ensejar uma reflexão acerca de como a formação social da modernidade gera impactos graves no meio ambiente humano e ecossistêmico. Metodologia: O estudo adota uma abordagem hermenêutica a partir da técnica de pesquisa bibliográfica sob uma perspectiva analítica e reflexiva. Resultados: A partir da ponderação, observa-se como se dão os reflexos causados pelo hiperconsumo principalmente na seara ambiental e social, averiguados os principais danos aos quais o meio ambiente jaz sujeito, assim, demonstrando-se como a modernidade tem lesado o patrimônio natural. Contribuições: O estudo oferece uma reflexão acerca dos impactos socioambientais da modernidade, ensejando a formação de uma nova racionalidade acerca de como lidar com as tecnologias e recursos crescentes no mundo moderno. Palavras-chave: Modernidade; Desenvolvimento; Hiperconsumo; Impactos ambientais; Danos ambientais ABSTRACT Objective:The present work analyzes the issue of modernity and one of the main phenomena that it brings with it, hyperconsumption, which has manifested itself in modern society as a harmful and unrestrained behavior that ends up reaching the entire global community, whether with social impacts either as environmental. It is intended to give rise to a reflection on how the social formation of modernity generates serious impacts on the human and ecosystem environment. Methodology: The study adopts a hermeneutic approach based on the technique of bibliographic research from an analytical and reflective perspective. Results: From the weighting, it is observed how the reflexes caused by hyperconsumption take place, mainly in the environmental and social field, ascertaining the main damages to which the environment lies subject, thus demonstrating how modernity has damaged the natural heritage. Contributions: The study offers a reflection on the socioenvironmental impacts of modernity, giving rise to the formation of a new rationality about how to deal with the growing technologies and resources in the modern world. Keywords: Modernity; Development; Hyperconsumption; Environmental impacts; Environmental damag
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade: uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo = The existence of zoos and its questionability: an analysis of Law 7.173/83 under the view of conservationism
No full textCOMPAIXÃO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: A TEORIA DAS CAPACIDADES EM NUSSBAUM
Get PDFO objetivo é examinar a partir de Martha Nussbaum, a compaixão, a justiça e os direitos humanos, que aborda o desenvolvimento das teorias das capacidades, como pressuposto de reconhecimento de determinado indivíduo em uma comunidade moral ou jurídica. Pensa os direitos e a igualdade para os seres humanos no dever de cuidado, e aponta a proteção do agir humano, que cada pessoa possa levar adiante, com autonomia, seu próprio projeto de vida. O método utilizado é o dialético, e o procedimento técnico é bibliográfico. Como conclusão, a verificação das “capacidades”, que são classificadas em três categorias, básicas, internas e combinadas. O objetivo é examinar a partir de Martha Nussbaum, a compaixão, a justiça e os direitos humanos, que aborda o desenvolvimento das teorias das capacidades, como pressuposto de reconhecimento de determinado indivíduo em uma comunidade moral ou jurídica. Pensa os direitos e a igualdade para os seres humanos no dever de cuidado, e aponta a proteção do agir humano, que cada pessoa possa levar adiante, com autonomia, seu próprio projeto de vida. O método utilizado é o dialético, e o procedimento técnico é bibliográfico. Como conclusão, a verificação das “capacidades”, que são classificadas em três categorias, básicas, internas e combinadas.
A IDEIA DE DIREITOS DA NATUREZA
Get PDFO artigo ora apresentado pretende realizar uma análise acerca da ideia de Direitos da Natureza e os respectivos desdobramentos teóricos, discussões e debates relativos ao processo emergente que tem sido o movimento pelos Direitos da Mãe Terra. Objetiva-se com o presente trabalho analisar as origens dos direitos da natureza, bem como, abordar as recentes discussões e debates referentes aos contrapontos existentes em relação aos Direitos dos Animais. O método a ser utilizado no presente estudo será o analítico e o hermenêutico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, verificar-se-á que a construção teórico-pragmática dos Direitos da Natureza é complementada e complementa os Direitos Animais como abordagem necessária a adequação de novas subjetividades jurídicas
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