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A ESTABILIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA
Get PDFA frequente desaceleração do Judiciário e o descrédito à prestação jurisdicional são fatores incontornáveis à realidade brasileira. Para tanto, diante da morosidade no desfecho final da demanda é que a doutrina pátria firmou pelo surgimento das tutelas provisórias de urgência. O Novo Código de Processo Civil, por sua vez, introduziu importantes inovações processuais, com olhar basilar aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, bem como aos princípios relativos ao trâmite processual, dentre eles a razoável duração do processo, a segurança jurídica, a eficiência e a efetividade decisória. Diante disso, uma grande inovação na tutela jurisdicional se deu, especialmente, no tocante à eventual denegação dosdireitos aos que necessitam de uma resposta do Judiciário. Um dos desdobramentos é a estabilização da tutela de urgência, que se encontra prevista no art. 303 e art. 304 do Novo Código de Processo Civil. Técnica de monitoramento dos processos em curso no Judiciário brasileiro, ela se aplica quando concedida de forma antecedente e não impugnada pela parte contrária, momento este que a demanda deve ser extinta, com a manutenção dos efeitos da decisão antecipatória. Conclui-se, portanto, que ao positivar a normativa, o legislador procurou impor ao Judiciário uma resposta mais célere, não apenas em casos urgentes, sob o risco de eficácia do julgamento e da eventual limitação do direito, como também aos casos apresentados de forma clara e evidente
O IMPACTO DO ASPECTO RELIGIOSO NO CENÁRIO DA GUERRA RÚSSIA-UCRÂNIA
Get PDFO conflito armado e geopolítico entre Rússia e Ucrânia gerou uma influência evidente no caráter religioso de ambas as nações, especialmente no que tange ao nacionalismo russo e o seu sentimento antiocidentalista. Por sua vez, a religiosidade russa é tida como um mecanismo legítimo do governo, inclusive como aparato de guerra e mola propulsora à invasão de países, como no caso, o país vizinho. Por se tratar de países com pensamento ortodoxo, a pretensão russa é instituir uma identidade única, sob o argumento de uma eventual limpeza legítima da cultura ucraniana e implantação do pensamento russo. Para tanto, este estudo prioriza o impacto do aspecto religioso como força empreendedora do viés nacionalista e possíveis consequências às demandas políticas, sociais e culturais da nação atingida. Neste interim, o apelo às similaridades religiosas é considerado como grande estratégia do Estado russo pela unificação territorial, já que o caráter político gera um suporte irrestrito às ações estatais
MEDIAÇÃO : SUAS PREMISSAS E O IMPACTO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS
Get PDFAlguns aspectos elevam o grau de morosidade do Poder Judiciário, tais como o acúmulo de processos e o formalismo exagerado às demandas judiciais, deveriam refletir em um incentivo maior à pacificação social. Assim, imprescindível se faz, cada vez mais, a superação da habitualidade dos envolvidos à resolução dos conflitos sob a persona do Estado-Juiz, em conjunto à pouca informação acerca dos métodos alternativos de solução das lides. Para tanto, o movimento atual de novas formas de acesso à justiça, como a mediação, traz à realidade o desejo pela desjudicialização, capaz de gerar maior qualidade na prestação jurisdicional e resultados mais eficientes. Não há um conceito único ao instituto, porém, parte-se de uma premissa de que o mediador promova o empoderamento das partes e conceda-as liberdade e protagonismo às mudanças no conflito. Busca-se, assim, uma maior participação dos envolvidos, por meio do auxílio de uma terceira pessoa, neutra e imparcial, à facilitação do diálogo e ao alcance da melhor solução à controvérsia. Conclui-se, portanto, que os litígios podem ter definição por meio de ferramentas alheias à tutela jurisdicional estatal, porém, condicionada à mudança cultural dos litigantes
ELEMENTOS DE CONEXÃO E UM VIÉS DA NACIONALIDADE
Get PDFA distância entre países e povos diminui a cada dia. Isso se deve, principalmente, ao rápido avanço tecnológico a que o mundo assiste, bem como à dinâmica comercial na ordem global. É certo, ainda, a diferença legislativa entre os Estados e, presente um conflito entre eles, a dúvida paira sobre qual ordenamento jurídico será respeitado. Na tentativa de solucionar tais conflitos é que surgem os elementos de conexão, pelos quais pode-se definir qual a melhor normativa aplicável. No entanto, eventual fraude à lei do direito internacional privado pode ser constatada, quando da mudança de algum elemento de conexão com um Estado, eis a razão do presente estudo se basear na análise da doutrina e legislação aplicável à matéria, com o fim de demonstrar os referidos elementos e as nuances pertinentes à nacionalidade. Procede-se, assim, à reanálise do conceito de nacionalidade, seus reflexos no âmbito internacional, sobretudo os princípios constitucionais fundamentais, a concluir que a mudança de tal elemento não implicaria em fraude, mas mera mudança legítima
MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A SUA FUNÇÃO SOCIAL
Get PDFO acesso à justiça não está interligado, necessariamente, ao acesso ao Poder Judiciário. O direito de acesso à justiça está garantido na Constituição de forma mais ampla, a abarcar uma demanda social complexa e urgente. No cenário atual e global, o grau de morosidade do Poder Judiciário pode ser constatado diante do acúmulo de processos e o formalismo exagerado às demandas judiciais, o que levaria à reflexão acerca do incentivo maior à pacificação social. Neste sentido, o Brasil se esforça ao atendimento dos anseios da sociedade, a qual se encontra frustrada com a ordem jurídica, injusta e ineficaz na resolução de conflitos, especialmente, pelo elevado tempo na tramitação dos processos. Para tanto, novas formas de acesso à justiça consolidam o desejo pela desjudicialização, com viés a maior qualidade na prestação jurisdicional e à eficiência dos resultados. Assim, este estudo visa cooperar com a nova conscientização, social e global, ao promover a análise dos métodos pacificadores e a sua capacidade de agilizar as demandas, de modo adequado, com a finalidade de tornar a máquina judiciária mais célere e mais acessível, com um olhar à função social dos meios consensuais
O GERENCIAMENTO DE RISCOS PARA MAIOR CONFIANÇA NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Get PDFNo Brasil, após os escândalos e fraudes envolvendo entes públicos e empresas privadas, os órgãos regulamentadores se manifestaram pela exigência, em de todas as esferas administrativas, por uma gestão de risco voltada à conformidade. As serventias extrajudiciais, por sua vez, não estão imunes a eventuais atos ilícitos praticados por seus prepostos e, por isso, devem resguardar a integridade dos que possam ser impactados. Com a inserção de um sistema de gestão para identificar, mapear e gerir os processos e atividades desenvolvidas nas serventias extrajudiciais, por meio do compliance, a excelência na prestação do serviço notarial, o fortalecimento da política organizacional consolidada na ética, na responsabilidade social e na obediência às normativas regentes, poderá gerar maior satisfação e confiança dos usuários. Para tanto, este estudo prioriza o mapeamento dos possíveis riscos relacionados ao comportamento antiético, que possam negligenciar a cultura cartorária, suas regras e condutas, com viés ao aumento da confiança depositada nos notários por parte dos cidadãos
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Get PDF“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
Appropriate Similarity Measures for Author Cocitation Analysis
Get PDFWe provide a number of new insights into the methodological discussion about author cocitation analysis. We first argue that the use of the Pearson correlation for measuring the similarity between authors’ cocitation profiles is not very satisfactory. We then discuss what kind of similarity measures may be used as an alternative to the Pearson correlation. We consider three similarity measures in particular. One is the well-known cosine. The other two similarity measures have not been used before in the bibliometric literature. Finally, we show by means of an example that our findings have a high practical relevance.information science;Pearson correlation;cosine;similarity measure;author cocitation analysis
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