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A "affectio societatis" no Direito Romano
No full textA affectio societatis não só é tema frequente na literatura jurídica brasileira moderna, como é também recorrente em vários casos levados ao Judiciário. Contudo, pouca atenção é conferida à análise histórico-jurídica do assunto. A expressão affectio societatis e sua ideia subjacente tiveram origem no Direito Romano, no qual os jurisconsultos romanos clássicos se viram frente à necessidade de traçarem um elemento particular ao contrato de sociedade, dando-lhe linhas claras e apartando-o de figuras assemelhadas. Neste trabalho analisa-se a affectio em suas origens, tal qual era compreendida pelos romanos. Para tanto, fez-se uso da exegese dos textos jurídicos romanos, procurando deles inferir o sentido clássico da ideia de affectio societatis. Consequentemente, o tema das interpolações foi enfrentado ao se explorar a bibliografia sobre a matéria. Ao fim, notou-se que a affectio societatis era um elemento usado na caracterização e, mais importante, na diferenciação do contrato romano, atuando como um adendo ao consenso, como uma intenção dirigida a constituir uma sociedade. Era uma noção não apenas diferente, mas também operada pelos romanos de maneira diferente daquilo que se costuma encontrar no ambiente jurídico brasileiro
Partnership agreement and critics to affectio societatis
No full textO propósito desta dissertação é confirmar que a affectio societatis, expressão latina cuja origem remete ao direito romano, não corresponde a um elemento constitutivo do contrato de sociedade. A bem da verdade, ainda hoje, a affectio societatis não apresenta uma definição clara e precisa. Para alguns, ela corresponde a uma vontade, um consentimento em participar da sociedade, o que sugere um traço extremamente subjetivo. Para outros, a expressão trata da colaboração ativa que os sócios assumem ao contratar. Apesar da affectio societatis ter sido importante em um dado momento da história, hoje, ela não apresenta, ou não deveria, maior relevância. Não obstante, ainda tem que a veja como essencial para o contrato de sociedade, bem como que o seu desparecimento justifica a dissolução de laços sociais. Isso não nos parece adequado. A um, porque só há contrato de sociedade quando se cria uma organização marcada por um alto grau de institucionalização, representado pelo surgimento de um novo sujeito de direito. Vontade de ser sócio nada mais é do que a vontade que qualquer parte tem ao celebrar um contrato. A dois, porque a autorização para a dissolução, especialmente quando do exercício de direito de retirada em sociedades contratadas por prazo indeterminado, corresponde ao reconhecimento de que não se admite, ao menos no direito comercial, contratações eternas. A affectio societatis, portanto, encontra-se superadaThe purpose of this dissertation is to confirm that affectio societatis, a Latin expression whose origin goes back to Roman law, does not correspond to a constitutive element of the partnership agreement. As a matter of fact, even today, affectio societatis does not have a clear and precise definition. For some, it corresponds to a willingness, a consent to take part in partnership, what suggests an extremely subjective trait. For others, the expression refers to the active collaboration that the partners undertake when entering in a partnership agreement. Although affectio societatis was important at a given moment in history, today it does not, or should not, have greater relevance. However, still today part of the doctrine understands it as essential to the existence of a partnership agreement, as well as that its disappearance allows the dissolution of social ties. That does not seem right to us. First, because there is only a partnership agreement when an organization marked by a high degree of institutionalization is created, represented by the emergence of a new subject of law. The will to be a partner is nothing more than the will that any party has when entering into any contract. Second, because the authorization for dissolution, especially when exercising the right of withdrawal in partnerships contracted for an indefinite period, corresponds to the recognition that, at least in commercial law, eternal contracts are not allowed. The affectio societatis, therefore, is overcom
Affectio societatis
Get PDFResumo: O desenvolvimento das sociedades se confunde com a evolução do próprio homem. Embora os romanos tenham nos legado diversas lições que permitem um estudo sistematizado do assunto, não há qualquer dúvida de que as sociedades já eram conhecidas em período ainda mais remoto. Depois de longa e gradual evolução, as sociedades finalmente adotaram, na Idade Média, contornos muito semelhantes àqueles observados nas sociedades atuais. Mas apesar da antiga e abundante discussão, as sociedades continuam ocupando um posto de destaque no debate doutrinário e jurisprudencial, especialmente no tocante às características que diferenciam a sociedade de outras figuras análogas. Uma das mais importantes discussões diz respeito à inclusão da affectio societatis dentre os elementos específicos do contrato de sociedade. Embora pouco se conheça sobre o verdadeiro significado e extensão da expressão latina, a sua aplicação tem sido invocada repetidamente, assumindo diferentes sentidos. Por essas razões, esta dissertação se propõe a analisar as sociedades e, especialmente, a affectio societatis, desde os seus primórdios até o estado atual, com a finalidade de determinar se ela é ou não um elemento específico do moderno contrato de sociedade
Ainda sobre a “affectio societatis” no direito romano
No full textO trabalho apresenta um estudo, apoiado no método exegético das fontes romanas clássicas, para esclarecer a concepção da “affectio societatis” no direito romano. Superadas as críticas da escola interpolacionista contra a expressão “affectio societatis”, a análise dos fragmentos clássicos que mencionam esse termo e seus correlatos sugere que eles não indicam nenhum vínculo psicológico ou afetivo (ou emocional) entre os sócios, mas um elemento específico e dirigido a qualificar o consenso das partes, com o propósito de se constituir um contrato de sociedade
A exclusão de sócio pela quebra da “affectio societatis” na sociedade limitada
Get PDFA presente pesquisa consiste em monografia apresentada a título de trabalho de conclusão de curso como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem como objetivo averiguar a possibilidade de se promover a exclusão de sócio de sociedade limitada com fundamento no rompimento da chamada affectio societatis. Elaborado por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo e de pesquisa bibliográfica, o trabalho aborda, em sua primeira parte, a origem, as modalidades e os pressupostos materiais da exclusão de sócio na sociedade limitada, estabelecendo premissas. A segunda parte do trabalho se dedica ao teste da hipótese levantada, i.e., a quebra da affectio societatis enquanto fundamento de exclusão de sócio na sociedade limitada. Para tanto, são referidos a origem do instituto da affectio societatis, seu desenvolvimento no direito comparado e as formas com que foi recepcionado no cenário jurídico brasileiro, bem como as funções que lhe foram atribuídas. Por fim, são apresentadas as principais críticas relacionadas à aplicação da quebra da affectio societatis com a finalidade de promover a exclusão de sócio, concluindo-se pela impossibilidade de sua invocação como fundamento jurídico para a exclusão de sócio na sociedade limitada.This paper is a monography presented as partial requirement for obtaining the title of Bachelor of Laws at the Federal University of Rio Grande do Sul, College of Law. Its purpose is to investigate the possibility of excluding a quotaholder from a limited liability company (sociedade limitada) on the grounds of a breach of affectio societatis. Based on hypothetical-deductive approach and bibliographic research, the first section of this study addresses the origin, the modalities and the material assumptions on the exclusion of quotaholders from limited liability companies, establishing premises. The second section tests the raised hypothesis, i.e., the breach of affectio societatis as a legal basis for excluding a quotaholder from a limited liability company. For such purpose, this study addresses the origin of the legal institute of affectio societatis, its development in comparative law and its reception by Brazilian Law. Lastly, this study presents the main critiques related to the application of the breach of affectio societatis with the purpose of excluding a quotaholder and concludes by the impossibility of such application
A quebra da affectio societatis como justa causa para exclusão de sócio de sociedade limitada
No full textO presente estudo efetuou uma análise do instituto da quebra da affectio societatis no direito societário brasileiro, levando em consideração a promulgação do Código Civil de 2002, mais especificamente, verificando a correlação existente entre a justa causa e a quebra da affectio societatis. Para a realização da pesquisa, utilizou-se como método de abordagem, o método dedutivo, tendo em vista que sobre o instituto da exclusão de sócio, por meio de uma visão geral da universalidade de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, buscou-se uma conclusão específica acerca do tema proposto. Em relação ao tipo de pesquisa, empregou-se a pesquisa exploratória, com a realização de um estudo sobre o direito de retirada, exclusão de sócio e, principalmente, sobre a quebra da affectio societatis. A técnica de pesquisa utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com a busca de informações e fundamentos em doutrinas, legislações e jurisprudências. A pesquisa evidenciou que os pedidos de exclusão de sócios fundados na simples alegação da quebra da affectio societatis devido a qualquer discórdia entre os sócios, ainda enchem o judiciário. Verificou-se também, que a exclusão de sócio tem seu fundamento no princípio da preservação da empresa, tendo em vista a necessidade da conservação da empresa, em virtude de sua crescente função social. Constatou-se, ainda, que para que ocorra efetivamente a ruptura da affectio societatis, existe a necessidade de ocorrência de uma justa causa, devidamente comprovada, que venha a comprometer o dever de colaboração do sócio para com a sociedade. Nesse sentido, da análise dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais estudados, permitiu-se concluir que a simples alegação de quebra da affectio societatis, após a vigência do Código Civil de 2002, não é mais aceita como fundamento para exclusão de sócio de sociedade limitada
La falta de affectio societatis como causal de terminación del contrato social.
Get PDFEl presente estudio investigativo, ha sido realizado en virtud de la importancia de determinar la falta de consenso que existe en la doctrina respecto a la affectio societatis como consecuencia de considerar la misma como una causal de terminación ante su ausencia. El significado de affectio societatis ha supuesto un desafío para la doctrina y jurisprudencia de Ecuador y en otros países del mundo, debido a que no existe la anuencia respecto de sus elementos definitorios y su relevancia. Por aquello, en el siguiente trabajo se analizará esta figura que forma parte de la doctrina y si cumple o no los requisitos para ser considerada como un elemento esencial del contrato social para su terminación, a su vez, se determinará la subjetividad de este
elemento. Finalmente, concluiremos en que no se puede considerar la ausencia del animus societatis-affectio societatis como causal de terminación independiente, ya que no existe un consenso sobre su definición y no existe regulación alguna en el ordenamiento jurídico ecuatoriano.This research study has been carried out by virtue of the importance of determining the lack of consensus that exists in the doctrine regarding the affectio societatis as a consequence of considering it as a cause for
termination in the absence of it. The meaning of affectio societatis has been a challenge for the doctrine and jurisprudence of Ecuador and other countries of the world, because there is no consent to its defining elements and its relevance. Therefore, the following work will analyze this figure that is part of the doctrine and whether or not it meets the requirements to be considered as an essential element of the social contract for its termination, in turn, the subjectivity of this element will be determined. Finally, we will conclude that
the absence of animus societatis-affectio societatis cannot be considered as a cause for independent termination, since there is no consensus on its definition and there is no regulation in the Ecuadorian legal system
Dissolução parcial de sociedades anônimas em razão da quebra da affectio societatis: uma análise crítica
No full textEste trabalho busca fazer análise crítica da aplicação de affectio societatis à dissolução parcial de sociedades anônimas que possuam na relação pessoal de determinados acionistas elemento marcante e preponderante na formação da sociedade e na condução dos negócios. O trabalho tem como objetivo desconstruir a affectio societatis como um conceito que deva subsistir no direito brasileiro moderno, particularmente quanto à dissolução de sociedades anônimas. Busca-se propor uma interpretação jurídica mais adequada, assim como medidas práticas a acionistas com relação à dissolução parcial de sociedade anônima.This study aims to review the application of affectio societatis to the partial winding-up of business corporations where the personal relationship among shareholders is a central element in the company’s formation and in the running of its business. The aims to debunk affectio societatis as a concept that should subsist in modern Brazilian law, particularly with respect to the partial winding-up of business corporations. It also seeks to propose a more adequate legal interpretation as well as practical solutions for the shareholders in connection with the partial winding-up of business corporations
La affectio societatis en los actos constitutivos de sociedades por acciones simplificadas.
Get PDFLa affectio societatis advierte dos supuestos: la voluntad que poseen las
personas, naturales o jurídicas, de constituir una sociedad; y, el ánimo de permanecer
activa y participativamente, y velar por el desarrollo de la sociedad formada. Este
elemento ha sido desarrollado por la doctrina como requisito sustancial del contrato de
sociedad; sin embargo, dicha calidad atribuida ha variado con el tiempo en razón del
desenvolvimiento que se la ha otorgado en cada ordenamiento jurídico. Tal es el caso
del régimen legal ecuatoriano, en el que la affectio societatis constituye un elemento
subjetivo característico del contrato de naturaleza societaria, de modo que, pese a no
ser exigido, es reconocida su existencia. Frente a la incorporación de la Sociedad por
Acciones Simplificada, la cual se presenta como un tipo societario flexible que trae
consigo la posibilidad de constituirse por acto unilateral, surge la interrogante respecto
de la presencia o ausencia de este elemento (affectio societatis) en el referido acto
unilateral. La comparecencia única del socio sugiere lo opuesto al ánimo de asociarse
con otros. Para la obtención de la respuesta a tal planteamiento, se desarrollará a
la affectio societatis, su origen, definición, y las posturas adoptadas por distintos
tratadistas; y, a la Sociedad por Acciones Simplificadas, su incorporación,
características y formas de constitución. Finalmente se entrará al análisis territorial de
tales figuras y se determinará la existencia e influencia de la affectio societatis en el
inicio y continuidad de la Sociedad.The affectio societatis is based on two assumptions: the will of the persons,
natural or juridical, to constitute a company; and the intention to remain active and
participative, and to watch over the development of the company formed. This element
has been developed by the doctrine as a substantial requirement of the company
contract; however, such attributed quality has varied over time due to the development
that has been granted in each legal system. Such is the case of the Ecuadorian
legislation, in which the affectio societatis constitutes a subjective element
characteristic of the contract of corporate nature, so that, although it is not required, its
existence is recognized. Faced with the incorporation of the Simplified Joint Stock
Company, which is presented as a flexible company type that brings with it the
possibility of being constituted by unilateral act, the question arises as to the presence
or absence of this element (affectio societatis) in the referred unilateral act. The sole
appearance of the partner suggests the opposite of the intention to associate with
others. In order to obtain the answer to such approach, we will develop the affectio
societatis, its origin, definition, and the positions adopted by different writers; and, the
Simplified Joint Stock Company, its incorporation, characteristics and forms of
constitution. Finally, the territorial analysis of such figures will be entered and the
existence and influence of the affectio societatis in the beginning and continuity of the
Company will be determined
A superação da affectio societatis como fundamento para exclusão de sócio
No full textO instituto da exclusão de sócio encontra especial aplicação no contexto das sociedades limitadas, tanto no que se refere à quantidade de dispositivos legais sobre o tema quanto se observado o volume de decisões judiciais referentes, de forma direta ou indireta, ao assunto. Isso se explica, em grande parte, pela concepção segundo a qual as sociedades limitadas se pautam, essencialmente, sobre um elemento anímico de harmonia entre os sócios, o qual costuma ser identificado pelo termo affectio societatis. Entretanto, como se busca demonstrar neste texto, a aplicação de consequência severa como a exclusão dos quadros societários não pode se fundar em elemento de tamanha subjetividade e dificuldade de aferição. Nesse sentido, o que se propõe é a superação da affectio societatis como elemento de fundamentação da exclusão de sócio, com sua substituição pela concepção e detalhamento de um dever de colaboração pautado em atos dos partícipes da relação de sociedade.The institute of partner exclusion finds special application in the context of limited companies, both in terms of the number of legal provisions on the subject and when considering the volume of judicial decisions referring, directly or indirectly, to the subject. This is explained, to a large extent, by the conception according to which limited companies are essentially based on a spiritual element of harmony between the partners, which is usually identified by the term affectio societatis. However, as this text seeks to demonstrate, the application of a severe consequence such as exclusion from corporate bodies cannot be based on an element of such subjectivity and difficulty in measuring. In this sense, what is proposed is the overcoming of affectio societatis as an element of justification for the exclusion of a partner, with its replacement by the conception and detailing of a duty of collaboration based on acts of the participants in the partnership relation
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