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A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E DUAS PRÁTICAS DA MEDICINA ENERGÉTICA - UMA ABORDAGEM SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
No full textEsta monografia realizou os objetivos de estudar, sob a ótica dos direitos humanos, da efetividade do direito à saúde para o cidadão, um direito constitucionalmente garantido, como sendo direito do cidadão e dever do Estado e uma possibilidade de melhoria da efetividade com apresentação de duas práticas da medicina energética. A efetivação deste dever do Estado é conseguida com variados graus de efetividade. A efetividade no atendimento à demanda para tratamento para saúde pelas prestações de serviços de saúde é estudada em quatro diferentes amplitudes de prestação dos serviços do ponto de vista jurídico: amplitude prestacional de grau zero, amplitude prestacional de grau máximo, amplitude prestacional de grau mínimo e amplitude prestacional de grau variável. Cada amplitude prestacional pode sofrer pela limitação de recursos do Estado, e nesta situação caso isto seja levado à justiça, os argumentos de princípios da reserva do possível e da proibição do retrocesso social podem ser invocados pelos litigantes. Uma possibilidade de melhoria na efetividade é ilustrada com a apresentação da medicina energética, através de duas práticas alternativas: o biomagnetismo e Liberação Emocional Magnética (LEM). Os seguintes temas foram abordados para concluir plenamente os objetivos propostos: a saúde e seu contexto histórico e no contexto dos direitos humanos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Organização Mundial da Saúde, a efetividade do direito à saúde no Brasil, SUS, aplicabilidade dos princípios da reserva do possível e da proibição do retrocesso social, a medicina energética como um método alternativo, aumento de efetividade de tratamento pelo aumento de alternativas de tratamento com exemplificação matemática, física quântica, átomo quântico, propriedades da não localidade, retrocausalidade e emaranhamento quântico, pesquisa ação, dificuldade de aceitação das inovações, biomagnetismo e Liberação Emocional Magnética, e aplicações a distância destes tratamentos de medicina energética.
Palavras-chave: Direitos humanos. Direito à saúde. Efetividade do direito à saúde. Medicina energética
ADAPTAÇÃO DE ALGORITMO PARA A LOCALIZAÇÃO DE FALTAS EM LINHA DE TRANSMISSÃO QUE DISPENSA OS PARÂMETROS DA LINHA
No full textThis article is the result of research and practical experimentation that seeks to minimize the problems of accuracy in locating of faults in transmission lines. Algorithms normally used to find the fault distance that use the line parameters for the calculations can be inaccurate for high impedance defects, especially for phase-to-ground fault. In this way, the researched algorithm will be presented that does not use line parameters for the calculations, as well as tests to check for errors in the face of various types of simulated faults and against data taken from real cases. The data provided in this work demonstrate a possibility of practical application in view of the occurrence of results in comparison with other algorithms traditionally used.Este artigo é resultado de um trabalho de pesquisa e experimentação prática que busca minimizar os problemas de precisão na localização de faltas em linhas de transmissão. Algoritmos normalmente utilizados para encontrar a distância da falta que utilizam os parâmetros de linha para os cálculos podem apresentar imprecisão para defeitos de alta impedância, especialmente para falta fase-terra. Desta forma, será apresentado um algoritmo pesquisado que não utiliza parâmetros de linha para os cálculos, bem como testes para verificação de erro perante diversos tipos de faltas simuladas e frente a dados retirados de casos reais. Os dados analisados neste trabalho demonstram a possibilidade de aplicação prática tendo em vista a precisão apresentada em comparação com outros algoritmos tradicionalmente utilizados
Adaptação de Algoritmo para a Localização de Faltas em Linhas de Transmissão que Dispensa os Parâmetros da Linha
No full textThis article is the result of research and practical experimentation that seeks to minimize the problems of accuracy in locating faults in transmission lines. Algorithms normally used to find the fault distance that uses the line parameters for the calculations can be inaccurate for high impedance defects, especially for phase-to-ground fault. In this way, the researched algorithm will be presented that does not use line parameters for the calculations, as well as tests to check for errors in the face of various types of simulated faults and against data taken from real cases. The data provided in this work demonstrates the possibility of practical application given the precision shown in comparison with other algorithms traditionally used.Este artigo é resultado de um trabalho de pesquisa e experimentação prática que busca minimizar os problemas de precisão na localização de faltas em linhas de transmissão. Algoritmos normalmente utilizados para encontrar a distância da falta que utilizam os parâmetros de linha para os cálculos podem apresentar imprecisão para defeitos de alta impedância, especialmente para falta fase-terra. Desta forma, será apresentado um algoritmo pesquisado que não utiliza parâmetros de linha para os cálculos, bem como testes para verificação de erro perante diversos tipos de faltas simuladas e frente a dados retirados de casos reais. Os dados analisados neste trabalho demonstram a possibilidade de aplicação prática tendo em vista a precisão apresentada em comparação com outros algoritmos tradicionalmente utilizados
QUEM É O PARASITA? UMA ANÁLISE SOBRE A LINGUAGEM AUDIOVISUAL NO FILME PARASITA DE BONG JOON-HO
No full textO filme Parasita foi lançado em 2019 com a direção de Bong Joon-Ho. A obra retrata a história de duas famílias de realidades opostas que se encontram em meio a um ambiente de desigualdades e tentativa de sobrevivência. O filme foi o grande vencedor das principais categorias do Oscar 2020 e ganhou seu público com o estilo único do diretor e seu trabalho carregado de críticas entre roteiro e cinematografia. Dito isso, será abordado por este artigo o uso da linguagem audiovisual através de cortes e enquadramentos. Para isso serão utilizados autores como Serguei Eiseinstein e Lev Kuleshov, buscando seu conhecimento sobre montagem, além de Noam Chomsky, especialista em linguagem e diversos outros. Como objetivo, busca-se apresentar um conjunto de aspectos que formam a linguagem fílmica e propagam através de seus sinais a mensagem a ser transmitida, concluindo assim o papel social de cada grupo neste processo, reafirmando a importância da linguagem cinematográfica no processo de criação do cinema
ANÁLISE DOS DIRETOS REFERENTES A INSALUBRIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL
No full textEm 1978, as normas regulamentadoras surgiram com foco em trazer mais segurança e garantir ao máximo à saúde dos trabalhadores de todas as áreas.
A construção civil, área que será enfoque neste trabalho, tem, em algumas de suas atividades, a presença de agentes nocivos a saúde do trabalhador. Tendo isto em vista, é relacionado algumas das atividades mais comuns nesse ramo que se encaixam como atividades insalubres.
Dentre estas normas regulamentadoras criadas, este trabalho se objetiva em realizar uma análise judicial trabalhista movida por um profissional da construção civil, obtendo como foco, a de número 15, insalubridade.
Com a realização desta análise, é possível perceber os direitos do trabalhador e que, os danos motivados pelo não atendimento às normas são altamente prejudiciais, e denigrem a visão que se tem de uma empresa ao não cumprir suas obrigações.
Tendo isto em vista é importante a presença do atendimento às normativas vigentes, a contratação de profissional devidamente habilitado para avaliação do ambiente de trabalho e verificar quais os requisitos que devem ser cumpridos
Stolen Innocence: theater as an strategy for prevention and combating sexual violence against children and adolescents
No full textSexual violence is a common and serious public health issue, of substantial proportions, affecting, silently, millions of children and adolescents each year throughout the world. Therefore, it is required efforts for further prevention mechanisms to this type of violence. A theatrical project named Inocência Roubada has been working with these topic, since 2011, and has already involved, approximately 20 cities in State of Santa Catarina, Brazil. This study targets to analyze this project’s effectiveness, as a strategy to prevent sexual violence, based on, attendant professionals’ standpoint, who followed its application in a municipality, south of Santa Catarina. It was found that the playfulness of the project was highlighted to its effectiveness, as was the professional training provided to the Child and Adolescent Protecting Policies team.A violência sexual é uma das formas mais graves de violência contra crianças e adolescentes e um dos maiores problemas de saúde pública do mundo, pois a cada hora faz silenciosamente novas vítimas. Por isso, é fundamental desenvolver trabalhos de prevenção e combate a este tipo de violência. O projeto Inocência Roubada trabalha com o tema através do teatro desde 2011 e já atendeu cerca de 20 municípios em Santa Catarina. Este estudo buscou analisar a efetividade deste projeto como uma estratégia de prevenção e combate à violência sexual, com base na percepção de profissionais que acompanharam a sua aplicação em um município do extremo sul catarinense. Verificou-se que a ludicidade do projeto foi apontada como ponto forte na sua efetividade, bem como a capacitação profissional oportunizada aos trabalhadores da rede de proteção
TENDÊNCIA TEMPORAL DA FORÇA DE TRABALHO E DOS ACIDENTES DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NO BRASIL
No full textThe machinery and equipment industry has evolved more and more, it consists of a wide and diversified set of activities. Companies need to be competitive in the globalized world, with the evolution of equipment and increased demand, workers are increasingly exposed to risks and accidents at work. This work exposes the time trend of the workforce and records of work accidents with CAT communication in large Brazilian regions, type of accident and its consequences that occurred in the period 2009-2018, in the machinery and equipment industry. This study aimed to highlight occupational health and safety, accident records in the sector and rules that protect workers' health. For this, an observational, exploratory, ecological type bibliographic research was carried out, with a quantitative approach. The results of this study indicated that the southeastern and southern regions concentrate the largest number of bonds and records of work-related accidents. The results of this study indicated that there was a reduction in the number of worker accidents in the period studied. To clear the causes for these results, we indicated new studies in this direction.A indústria de máquinas e equipamentos é constituída por um amplo e diversificado conjunto de atividades de transformação. No contexto da globalização as empresas precisam ser cada vez mais competitivas, com a incorporação de inovações que expões o trabalhador a novos riscos ocupacionais. Este trabalho procurou analisar a tendência temporal da força de trabalho e dos registros de acidentes de trabalho com comunicação CAT nas grandes regiões brasileiras, tipo de acidente e suas consequências ocorridos no período 2009-2018, na indústria de máquinas e equipamentos. Este estudo teve como objetivo destacar aspectos da saúde e da segurança do trabalho, os registros de acidentes no setor e as normas relacionadas com a proteção da saúde dos trabalhadores. Para isto foi realizada pesquisa bibliográfica e um estudo observacional, exploratório, de tipo ecológico, com abordagem quantitativa, tendo como fonte os registros da previdência social brasileira. Os resultados deste estudo indicaram que as regiões sudeste e sul concentraram o maior número de vínculos e registros de acidentes de trabalho no país. Os resultados deste estudo indicaram que houve redução absoluta do número de acidentes de trabalho no período estudado, e também do risco de acidentes registrados no período estudado. As causas para os avanços ocorridos na segurança e saúde do trabalhador devem ser melhor investigadas
Impactos ambientais, sociais e econômicos da exploração do gás de xisto por “fracking”
No full textEm um cenário mundial de constante volatilidade, o papel da indústria do petróleo e do gás no desenvolvimento sustentável deve ser pautado em atender às necessidades da sociedade global através de um uso racional destas matérias a um custo razoável, com segurança e com impacto mínimo no meio ambiente até que fontes alternativas de energia sustentáveis estejam disponíveis. Todavia, a exploração do gás de xisto pelo método de extração “Fracking” pode gerar impactos negativos de ordem ambiental, econômica e social. Neste contexto, faz-se necessário uma análise das consequências dessa atividade. O objetivo deste estudo, portanto, foi compreender, sob a ótica do tripé da sustentabilidade (ambiental, econômica e social), como esses impactos podem atingir a sociedade e seu espaço. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, na forma de estudo de caso. Para atender a problemática central, utilizou-se dois métodos de coleta de dados. Primeiramente realizou-se uma revisão bibliográfica nas bases de
dados internacionais, sendo estas a ScienceDirect e a Web of Science. Por resultados foram desenvolvidas categorias de análise, com base nas três dimensões da sustentabilidade (ambiental, econômica e social), para elencar os principais riscos envolvidos nesta atividade que foram divididos em impactos na água, ar e solo, riscos econômicos e sociais. Conseguinte, a segunda etapa de coleta foi uma amostra intencional que ocorreu através da obtenção de 9 entrevistas com os representantes locais da esfera governamental, ONGs e comunitários locais dos 5 municípios (Itaiópolis, Canoinhas, Mafra, Irineópolis e Papanduva) que fazem parte da região do Planalto Norte Catarinense, no Estado de Santa Catarina – Brasil. Além disso, realizou-se mais 3 entrevistas com os representantes nacionais, de ONGs, comunidade científica, e integrantes do movimento “Não Fracking Brasil”. Como técnica de análise documental dos dados, utilizou-se a abordagem preconizada por Bardin (2011). Com os resultados foi possível compreender a percepção da comunidade para esta atividade e os possíveis impactos negativos na exploração do gás de xisto por “Fracking” na região e sua relação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, além de propor recomendações.
Concluiu-se que o processo de extração é um retrocesso e vai contra aos investimentos em tecnologia limpas e renováveis, sobretudo, trará um passivo de legado sem precedentes
SUPPLY MANAGEMENT IN CIVIL CONSTRUCTION
No full textCivil construction is a major contributor to economic growth and job creation. In addition, it has a large share in the generation of Brazilian GDP. However, in recent years the sector has suffered great difficulties and had retraction, which directly impacted the economy and people. However, since 2019, there has been an evolution again in this economic sector, pointing to growth and job creation, which for the Brazilian economy has a very positive impact. However, the market has become increasingly competitive and fierce, with lower and more competitive profits, making the management of resources and supplies become fundamental for the consolidation once again of civil construction in the Brazilian scenario. For this, construction management software, companies and supplies have gained more relevance at this time, since they help to guarantee the quality of the work, avoiding waste, better managing resources, resulting in increased assertiveness in planning, more controlled processes and finally, cost reduction, making the product more competitive.A construção civil é um dos grandes responsáveis pelo crescimento econômico e geração de empregos. Além disso tem grande parcela na geração do PIB brasileiro. Contudo, nos últimos anos o setor sofreu grandes dificuldades e teve retração, o que impactou diretamente a economia e as pessoas. Entretanto, desde 2019, percebe-se uma evolução novamente nesse setor econômico, apontando para um crescimento e geração de empregos, o que para a economia brasileiro impacta muito positivamente. Contudo, o mercado vem se tornando cada vez mais competitivo e acirrado, com lucros menores e mais competidores, fazendo com que a gestão de recursos e suprimentos se torne fundamental para a consolidação mais uma vez da construção civil no cenário brasileiro. Para isso, os softwares de gestão de obras, empresas e suprimentos ganharam mais relevância neste momento, já que auxiliam a garantir a qualidade da obra, evitando desperdícios, gerindo melhor os recursos, tendo como consequência o aumento da assertividade no planejamento, processos mais controlados e por fim, a redução de custos, deixando o produto mais competitivo
A delegação dos serviços de transporte aéreo regular
No full textAs transformações econômicas e sociais vivenciadas pelas sociedades a partir da Revolução Francesa de 1789, acarretaram a necessidade de melhor adequação jurídica e política da noção de serviços públicos. O grau de interferência estatal nas atividades econômicas em sentido amplo, varia conforme o momento histórico, gerando, assim, diferentes modelos intervencionistas no domínio econômico. Nesse macro cenário, destaca-se que por questões estratégicas e de soberania estatal, o transporte aéreo foi catalogado pelo legislador brasileiro como uma espécie de serviço público, reservando para o Estado a titularidade da prestação, sem prejuízo de optar pela delegação da exploração para particulares. Esta delegação segundo a legislação vigente, se faz mediante concessão. O objetivo deste trabalho é identificar os aspectos e características próprias do regime de concessão de serviços públicos em geral e cotejá-los com a atividade específica de exploração do serviço aéreo de transporte público regular de passageiros, verificando se a natureza jurídica deste último se identifica com aquele regime geral de delegação ou não. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada pesquisa qualitativa, descritiva e bibliográfica, cujas informações analisadas foram obtidas a partir das literaturas produzidas na área de concentração basicamente do Direito Constitucional, Administrativo e Aeronáutico. Em conclusão, este trabalho busca demonstrar que o modelo jurídico de exploração dos serviços de transporte aéreo regular atualmente em vigor não se adequa especificamente ao regime das tradicionais concessões. Trata-se, na verdade, de uma atividade econômica de interesse coletivo, cujas características apontam a necessidade de atualização da legislação de regência, permitindo-se sua delegação fundada no instituto da autorização