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O EFEITO DA CONCORRÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS EM SEDE DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO UMA ABORDAGEM NO MUNICIPIO DA PRAIA NO PERIODO 2008 A 2012
Get PDFA lei que regula o Imposto sobre o valor Acrescentado, estipula que os contribuintes tributados em IVA pelo regime simplificado, pagarão trimestralmente um imposto correspondente a 5% do volume de vendas efetuados durante esse período.
Por outro lado, assiste-se reclamações dos contribuintes enquadrados nesse regime a reclamarem que caso pagassem o imposto estabelecido na Lei, este seria suportado sobre o seu rendimento, está obrigado a suportar o imposto na aquisição dos bens e serviços, e proibido de liquidar os mesmos aos seus clientes e deduzir, por forma a haver neutralidade a semelhança do contribuinte enquadrado no regime normal.
Frente a essa situação despertou-nos o interesse em elaborar o presente estudo, como forma de analisar a real razão das reclamações, que se consubstancia na análise da situação em que os dois contribuinte operam, acabando por ficar demonstrado que no que tangem a taxa do IVA determinada pela Lei, num cenário da venda de um mesmo produto, se for vendido pelo contribuinte do regime normal o estado recebe os 15% fixados na Lei, enquanto caso for vendido pelo contribuinte do regime simplificado, o estado recebe equivalente a 20% do imposto.
Também quanto aos produtos isentos, enquanto o contribuinte do regime normal não suporta nas aquisições dos bens e serviço e não liquida nas vendas ficando neutro, já no contribuinte do regime simplificado, para além de adquirir o produto nas mesmas condições que o contribuinte do regime normal, terá que pagar ao Estado em termos de imposto 5% do valor da venda, recaindo assim sobre as suas margens de lucro
IMPACTO DA DIVIDA PUBLICA NA ECONOMIA CABO VERDIANA “ESTUDO DO CASO
Get PDFO trabalho ora apresentado reflecte uma análise sobre a divida do GC de Cabo Verde,
na perspectiva da sua sustentabilidade e o impacto dos projectos financiados no âmbito
deste endividamento, no crescimento económico e do bem-estar da população. Foi
desenvolvido com base nas práticas e método de análise de sustentabilidade utlizado
pelo FMI e Banco Mundial para os países membros, da análise da participação dos
investimentos e consume público no crescimento económico bem como pelo método de
análise de impacto de projecto, comparando a situação antes e depois do projecto.
A analise da divida foi feita num período 13 anos, a contar a partir de 2002, repartidos
em dois períodos distintos: o período antes e depois da crise financeira.O objectivo foi
de analisar as deferentes motivações que estiveram na base da dinâmica da divida. No
primeiro período da analise conclui-se que os indicadores que influenciam directamente
ou indirectamente a evolução da divida, entre os quais se destacam o crescimento
económico, o défice orçamental, tinham boa performance, contribuindo para uma
performance da divida no período.Contudo, no período após a crise, a dívida aumentou
consideravelmente atingindo proporções preocupantes, considerando os riscos inerentes,
tais como, perda espaço orçamental para politicas anti cíclicas, perda de credibilidade
no mercado financeiro, com consequência no custo de financiamento, etc. A causa do
aumento da divida identificadaé o incremento de despesa pública, impulsionado pelo
aumento de investimento publico, em detrimento da diminuição da demanda do sector
privado, que teve repercussão no crescimento económico. A conclusão da nossa
análiseé que a divida, apesar do seu aumento, ela é ainda sustentável. Contudo, o
GOVCV deve enveredar esforço para diminuir despesas públicas e rentabilizar os
activos derivados dos investimentos realizados, para manter o equilíbrio entre as
despesas e receitas e proporcionar a sustentabilidade da divida nos próximos anos.
Conclui-se também, que os investimentos realizados no período em referência,
contribuíram fortemente para melhorar o clima de negócio no país, para assegurar o
crescimento económico durante o período da crise e para melhorar o nível de bem-estar
dos cabo-verdianos
Impacto da rotação do auditor externo na qualidade da auditoria em Cabo Verde”
Get PDFO presente trabalho subordina-se ao tema “ IMPACTO DA ROTAÇÃO DO AUDITOR EXTERNO NA QUALIDADE DA AUDITORIA” e insere-se no âmbito da realização do trabalho de fim do curso de Licenciatura em Contabilidade e Administração – ramo Administração e Auditoria, ministrada no ISCEE. Tem como objectivo geral analisar o impacto da rotação do auditor na qualidade da auditoria das empresas cotadas na BVCV.
A qualidade da auditoria é um tema muito discutível na área de auditoria. Na verdade, é um conceito muito subjectivo que, não pode ser quantificado precisão, no entanto existem proxies / medidas, que são utilizados para ajudar na avaliação deste conceito. A falta de qualidade da auditoria, significa uma falha na auditoria, uma vez que o auditor, falhou em detectar e relatar os erros materiais, ou deixou de cumprir as normas internacionais de auditoria. As falhas de auditoria resultam, principalmente, no problema de falta de independência, causado muitas vezes pela relação estabelecida por longo tempo, entre o auditor, e o cliente. No entanto em muitos países há rotação obrigatória dos auditores é recomendado de forma a superar tais consequências. Os resultados da investigação realizada no âmbito deste trabalho afirmam que em Cabo Verde existem uma rotação voluntária dos auditores, todavia os inquiridos, concordam que a relação estabilidade entre o auditor e o cliente não aumentará a qualidade da auditoria
A língua cabo-verdiana como elemento da identidade
Get PDFDecorrente da necessidade de comunicação entre os diferentes contingentes
populacionais que participaram no processo de povoamento do Arquipélago de Cabo
Verde, surge a língua crioula cabo-verdiana, que se afirma como elemento estruturante
da identidade e da Nação. No presente artigo, procura-se, através de uma análise sóciohistórica,
compreender a língua crioula cabo-verdiana e a sua importância na afirmação
da identidade nacional. A língua crioula ultrapassa hoje a fronteira nacional, unindo os
cabo-verdianos nas ilhas e na diáspora, incutindo nos mesmos a ideia de Nação. Este
artigo tem, por conseguinte, o objectivo de compreender o processo que envolve a
língua crioula cabo-verdiana, desde a sua génese à sua afirmação
A imprensa escrita e a cobertura dos conflitos entre gangues de rua em Cabo Verde
Get PDFCom o aumento da violência de rua, no início do século XXI, e a construção da agenda
política da violência urbana em 2010, Cabo Verde tornou-se num Estado policial, fazendo
com que discussões sobre os direitos humanos começassem a ser promovidas na imprensa
escrita. Por outro lado, nas plataformas online, começaram a surgir comentários criticando
as atitudes dos jovens associados à violência, abrindo discussões sobre a liberdade de
imprensa e o direito de informação. Tendo como referência o triênio 2010-2012 e a cobertura
noticiosa dos conflitos entre gangues de rua e da acção policial, este artigo pretende
identificar e compreender a dinâmica da imprensa escrita relativamente às questões dos
direitos humanos, da liberdade de imprensa e do direito de informação em Cabo Verde
Relatório de Estágio Profissional. Gestão de Alimentos e Bebidas (F&B)
Get PDFO estágio profissional ocorreu no Resort Foya Branca, com uma duração de 3 meses, com uma carga horária de 480 horas, ocorrido no departamento de Alimentos e Bebidas. O estágio abrangeu as áreas inerentes ao F&B tais como cozinha, restaurante, bar, copa, economato, compras, mas também áreas de extrema importância não relacionados directamente com a restauração mas que o gestor hoteleiro deve dominar como, planeamento e gestão de eventos, gestão e administração dos recursos humanos, políticas comerciais e de marketing. A metodologia utilizada foi essencialmente a pesquisa descritiva, utilizando as técnicas mais comuns numa investigação científica tais como pesquisa bibliográfica e observação directa participante, fazendo uso de todo e qualquer documento, software, arquivos existentes na empresa, bem como pesquisa de internet. O estágio permitiu aperfeiçoar o desempenho e o comportamento profissional através de uma observação crítica da própria imagem, sentindo – se assim preparado para as exigências e desafios que serão impostos pelo contexto laboral
Política e Jornalismo - relações de dependência e mecanismos de controlo. O caso de São Vicente
No full textA comunicação social assume um papel de suma importância tanto para o campo público como para a política. É um espaço público que promove a troca de opiniões e a participação, enfim é um espaço onde as pessoas têm o direito de expressar. Mas, também é um meio em que a comunidade política transmite e divulga as suas mensagens e eventos. E para melhor desempenho da actividade jornalística é necessário que sejam garantidas todas as condições para tal.
Com a abertura para o regime democrático, houve grandes avanços em termos legais, no sentido de, promover mais e melhores condições de trabalho para os profissionais da comunicação. Contudo, na prática, há ainda muito trabalho a ser feito. Em vez de uma comunicação social autónoma e independente e de profissionais da comunicação que fazem valer os seus direitos e que pratiquem os deveres encontramos, por um lado órgãos de comunicação dependentes a nível político e económico, com o Estado a assumir não só essas duas facetas, mas também a exercer o papel de regulador dos media havendo com isso, certo controlo, que apesar de ter sido identificado como sendo menos agressivo e directo, ela acaba por existir. Por outro lado, verifica-se profissionais da comunicação, por vezes a exercer a sua profissão sem atitude no sentido de querer e procurar mudar as coisas ao ser detectado a prática de um jornalismo de comodidade juntamente com a prática da auto-censura tido como um instrumento de escape para evitar eventuais problemas.
Da interligação entre os partidos politicos e os meios de comunicação social é possível detectar que entre ambos não existe apenas uma relação. No entanto, há uma que prevalece mais, que é a da dependência na qual os meios de comunicação social encontram-se mais dependentes daquele que os financia o que limita a sua acção, uma vez que se estabelece certo controlo sobre os mesmos
QUALIDADE DO SONO, HIGIENE DO SONO, CRENÇAS DISFUNCIONAIS SOBRE O SONO, E TEMPERAMENTO EM ADOLESCENTES Estudo exploratório com adolescentes entre os 13 e os 19 anos
Get PDFO sono desempenha um papel importante no desenvolvimento físico e emocional dos adolescentes (Del Ciampo, 2012). As perturbações de sono na adolescência são um problema com uma prevalência significativa (Mindell & Owens, 2010). As suas consequências interferem no bem-estar e no desenvolvimento saudável desta população (Hamilton, 2009). É atualmente reconhecida a pertinência do estudo dos determinantes do sono na adolescência.
Esta investigação teve como primeiro objetivo descrever o padrão de sono, avaliar a perceção de qualidade do sono, a higiene do sono, as crenças disfuncionais em relação ao sono, e a relação entre o temperamento e o sono, numa amostra comunitária de adolescentes portugueses. Foram ainda consideradas como variáveis independentes o controlo parental da hora de deitar e a perceção de problemas de sono. Num segundo objetivo foi considerado o estudo das associações entre as variáveis. Como terceiro objetivo pretendeu-se avaliar a contribuição das variáveis para a qualidade do sono.
Foram utilizadas as versões portuguesas de 4 questionários: a escala de Autoavaliação da Qualidade do Sono na Adolescência - AQSA, a Escala de Higiene do Sono para Adolescentes - EHSA, a Escala de Crenças Disfuncionais sobre o Sono – ECDS e o Questionário sobre o Temperamento no Início da Adolescência-Revisto – EATQ-R.
Integraram a amostra 164 participantes, com idades entre os 13 e os 19 anos (M=15,37; DP=1,16). A recolha de dados teve lugar num Estabelecimento Público de Ensino Básico e Secundário, em Lisboa.
Os resultados mostraram que os adolescentes dormem menos uma hora do que o recomendado durante a semana. A discrepância de horas dormidas durante a semana e o fim-de-semana é significativa (2h04). Apenas 27% dos pais participam no estabelecimento de horas para dormir.
Os adolescentes da amostra apresentam valores médios de qualidade do sono, com piores resultados no domínio “acordar”; valores médios de higiene do sono com piores valores no domínio “estabilidade do sono”; e crenças pouco disfuncionais sobre o sono. 35% da amostra considera ter problemas de sono. As raparigas apresentam piores resultados na qualidade e higiene do sono, crenças mais disfuncionais sobre o sono. Os
iv
4 constructos apresentam correlações significativas entre si. A higiene do sono, e os fatores do temperamento, “afetividade negativa”, “extroversão” e “controlo com esforço” mostraram ser preditores da qualidade do sono. No modelo final a idade, o género, o controlo parental e as crenças em relação ao sono mostraram não ter efeito em relação à qualidade do sono. O modelo preditivo explicou 33,5% da variabilidade da qualidade do sono
Perfil dos portadores de diabetes mellitus da Associação de Diabetes da Ilha de São Vicente
Get PDFSendo a Diabetes Mellitus (DM) uma patologia muito estigmatizada em todo o mundo, Cabo Verde não foge a regra, uma vez que esta patologia está presente no país em várias faixas etárias e classes sociais. Antigamente havia uma grande lacuna a nível de compreensão e entendimento da patologia, mas hoje porém, devido aos avanços da ciência médica em relação ao tratamento e ao seguimento, houve melhorias consideráveis.
A DM constitui um grande problema de saúde pública a nível mundial não só pela crescente incidência das suas formas mais prevalentes, como também pela elevada morbilidade e mortalidade que lhe está associada.
O objetivo principal do trabalho consente em descrever o perfil dos portadores da Diabetes na ilha de São Vicente, tendo em conta a saúde como um bem primário e fundamental, independentemente da condição social de qualquer portador.
De entre as classificações da diabetes a DM2 é a mais prevalente, apresentando os fatores de riscos como a obesidade e mesmo naqueles com peso normal acarreta um maior controlo, evitando alterações de humor, profunda tristeza e nas complicações clínicas que poderão prejudicar o indivíduo.
A metodologia utilizada neste trabalho foi qualitativa, através da realização de dezasseis entrevistas semiestruturadas, realizadas há dezasseis portadores da diabetes de ambos sexos e de faixas etárias diferentes na Associação de Diabetes de São Vicente.
Destas entrevistas realizadas, foi possível constatar que os portadores da DM adquiram baixas habilitações académicas, o que interfere muito no conhecimento, na compreensão da sua patología e no baixo custo socioeconómico que não os ajuda no bom controlo da patología.
Deste estudo vido constatar que a intervenção de enfermagem é crucial porque o enfermeiro surge como um agente transformador da consciência no quotidiano, na realização da prevenção e no tratamento da diabetes, possibilitando a continuação das actividades e da melhoria da Saúde.
No ano de 2006 foi criado na Ilha de São Vicente a Associação da Diabetes com o propósito de auxiliar na prevenção, no tratamento e no controle dos portadores da DM, onde são inscritos cerca de 77 portadores, em que 29 do género masculino e 44 do género feminino, oriundos de diversas localidades da ilha (anexo I)