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Podcast É gol na arquibancada: série jornalismo, futebol e paixão - o caso Vasco da Gama
No full textEste trabalho é um memorial teórico prático sobre o jornalismo esportivo segmentado,
com foco no Club de Regatas Vasco da Gama. De forma geral, é abordado um contexto
histórico do jornalismo esportivo, passando pela origem do rádio até a chegada do momento atual. São apresentados exemplos de jornalistas segmentados com foco no Vasco da Gama e como realizam os seus trabalhos, além de toda a discussão ética em torno da torcida dentro da profissão. É apresentado e desenvolvido o modelo de podcast, muito utilizado como um catalisador do jornalismo esportivo segmentado e que serviu como base para a parte prática do trabalho. O podcast “É Gol na ArquiBancada” foi criado com o intuito de dialogar com pessoas da profissão a respeito do tema principal. Também contamos com um diário de reportagem que passa por todos os processos de produção do podcast.Este trabalho é um memorial teórico prático sobre o jornalismo esportivo segmentado,
com foco no Club de Regatas Vasco da Gama. De forma geral, é abordado um contexto
histórico do jornalismo esportivo, passando pela origem do rádio até a chegada do momento atual. São apresentados exemplos de jornalistas segmentados com foco no Vasco da Gama e como realizam os seus trabalhos, além de toda a discussão ética em torno da torcida dentro da profissão. É apresentado e desenvolvido o modelo de podcast, muito utilizado como um catalisador do jornalismo esportivo segmentado e que serviu como base para a parte prática do trabalho. O podcast “É Gol na ArquiBancada” foi criado com o intuito de dialogar com pessoas da profissão a respeito do tema principal. Também contamos com um diário de reportagem que passa por todos os processos de produção do podcast
Pejotização no exercício da engenharia: autonomia contratual, limites jurídicos e controle judicial das relações de trabalho
Get PDFThis paper aims to analyze the contours of pejotização from the perspective of labor
law, with an emphasis on the hiring of engineers through legal entities, outside the traditional
employment relationship. Using the legal-dogmatic method, we investigate the compatibility
of this form of hiring with the current legal system, in light of the constitutional principles of
free enterprise, the value of work, and the primacy of reality.
The research is based on the premise that the constitution of a legal entity, when
voluntary and unrelated to the factual and legal elements of the employment relationship
provided for in Article 3 of the CLT, does not in itself constitute labor fraud. In this sense, it is
accepted that, in certain circumstances, especially in technical professions such as
engineering—characterized by high qualifications, functional autonomy, and project-based
work—the pejotização may represent a legitimate exercise of private autonomy, without
undermining social labor rights.
This paper argues for the need to reinterpret the phenomenon in light of the new
paradigms of labor relations, overcoming the exclusively repressive view of pejotização.Este trabalho tem por objetivo analisar os contornos da pejotização sob a ótica do
Direito do Trabalho, com ênfase na contratação de engenheiros por meio de pessoa jurídica, à
margem da relação empregatícia tradicional. Utilizando o método jurídico-dogmático,
investiga-se a compatibilidade dessa forma de contratação com o ordenamento jurídico vigente,
e os contornos desse arranjo à luz dos princípios constitucionais da livre iniciativa da
valorização do trabalho e da primazia da realidade.
A pesquisa parte da premissa de que a constituição de pessoa jurídica, quando
voluntária e desvinculada dos elementos fático-jurídicos do vínculo de emprego previstos no
artigo 3o da CLT, não configura, por si só, fraude trabalhista. Nesse sentido, admite-se a
hipótese de que, em determinadas circunstâncias, especialmente em profissões técnicas como
a engenharia — marcadas por elevada qualificação, autonomia funcional e atuação por projeto
—, a pejotização possa representar exercício legítimo da autonomia privada, sem
descaracterizar os direitos sociais trabalhistas.
Defende-se, neste trabalho, a necessidade de uma releitura do fenômeno à luz dos novos
paradigmas das relações laborais, superando a visão exclusivamente repressiva da pejotização
Os desafios da implementação da nova lei de licitações n° 14.133 no tribunal regional federal do município de Juiz de Fora (MG)
No full textThis study aimed to study the implementation of the new Public Procurement Law No. 14,133/2021 in the Federal Courts, focusing on the municipality of Juiz de Fora, Minas Gerais. The previous law, drafted in 1993, was outdated, indicating a need to modernize it in light of technological advances to increase transparency and
accountability in public procurement processes. To address this issue, this research conducted a structured interview with the supervisor of the Juiz de Fora Public Procurement and Contracts Sub-Secretariat. The interview was conducted remotely via WhatsApp Web and subsequently transcribed. To achieve this research
objective, a case study and documentary analysis of the materials available on the website of the Regional Federal Court of the 6th Region were also conducted. Therefore, this research is qualitative, descriptive, and exploratory. Among the study's main findings, it was found that the implementation of the new procurement
law was supported by the legal sector, through document standardization. Furthermore, it was found that the National Public Procurement Portal (PNCP) had a significant impact on processes, as it demonstrated the resulting increase in transparency, an indicator of a trend toward greater social oversight. Another change
is the need for a well-conducted Preliminary Technical Study, as the Supplier, being a national supplier, needs to fully understand the contracted object to avoid the risk of failure.O presente trabalho teve como objetivo estudar a implementação da nova Lei de Licitações n° 14.133/2021 na Justiça Federal com foco no município de Juiz de Fora (MG). A última lei, redigida em 1993, estava defasada, o que indicava necessidade de modernizá-la frente aos avanços tecnológicos, visando aumentar a transparência e accountability dos processos envolvendo as licitações. Para estudar o tema, a presente pesquisa realizou uma entrevista estruturada com a supervisora da Subsecretaria de Licitações e Contratos de Juiz de Fora, a qual foi feita de forma remota através do Whatsapp Web e posteriormente transcrita. Visando alcançar o objetivo de pesquisa, realizou-se também um estudo de caso e análise documental dos materiais disponíveis no site do Tribunal Regional Federal da 6° Região. A presente pesquisa configura-se, portanto, como qualitativa, descritiva e exploratória. Entre os principais achados do estudo, constatou-se que a implementação da nova lei de licitações teve apoio do setor jurídico, através da normatização de documentos,
além disso, constatou-se que o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) teve grande impacto nos processos, uma vez que foi possível verificar o decorrente aumento na transparência, indicador de tendência de maior controle social. Outra mudança é a necessidade de ter um Estudo Técnico Preliminar bem feito, na medida em que o Fornecedor por ser Nacional, precisa de entender bem o objeto a ser contratado para que a licitação não tenha riscos de falhar.CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológic
O direito à educação do preso como fator essencial à ressocialização e seus impactos sociais
No full textLa Constitución Federal de 1988 establece la dignidad de la persona humana como un
derecho fundamental y un principio básico del Estado Democrático de Derecho. Entre
los derechos esenciales para garantizar dicha dignidad, se destaca el derecho a la
educación. Sin embargo, en el contexto penitenciario brasileño, la efectivación de este
derecho enfrenta numerosos desafíos. El objetivo principal de esta investigación fue
analizar las condiciones administrativas, políticas y pedagógicas de la formación escolar
de personas privadas de libertad en una unidad penitenciaria ubicada en el municipio
de Juiz de Fora, considerando el derecho social a la educación. Los objetivos
específicos incluyeron identificar las principales barreras estructurales e institucionales
para la oferta de educación en las prisiones; comprender la percepción de los actores
involucrados (personas privadas de libertad, docentes, coordinador pedagógico y
agentes penitenciarios) sobre la efectividad de la educación en el encierro; y analizar
las políticas públicas existentes y su impacto en el acceso a la educación penitenciaria.
Se partió de la hipótesis de que el Estado no ha tenido éxito en la resocialización de la
población carcelaria, considerando la ineficacia de los programas de educación y
trabajo. La estructura penitenciaria privilegia la seguridad y el control, en detrimento de
la formación de los reclusos, perpetuando un ciclo de exclusión social. La escasez de
políticas públicas integradas y la precariedad de la infraestructura educativa en las
unidades penitenciarias agravan esta realidad. La investigación adoptó un enfoque
cualitativo, utilizando la entrevista semiestructurada como principal instrumento
metodológico. Se entrevistó a personas privadas de libertad de la Penitenciaría
Ariosvaldo Campos Pires (Juiz de Fora, MG), así como a docentes, al coordinador
pedagógico y a agentes penitenciarios que actúan en el sistema carcelario. Para el
análisis de los datos, se utilizó el análisis de contenido de Bardin (2011), categorizando
la información en cuatro ejes principales: Administración penal de la educación
(procedimientos de seguridad); Infraestructura educativa en el encierro; Derecho a la
educación en el sistema penitenciario; y Educación y reinserción social. El marco teórico
de la disertación dialoga con estudios sobre educación, derechos humanos y
criminalización de la pobreza, basándose en autores como Michel W. Apple, Karl Marx
y Jessé de Souza. Los resultados indican que la educación penitenciaria enfrenta
obstáculos significativos, incluyendo una infraestructura deficiente, la ausencia de
políticas públicas eficaces y la predominancia de un modelo punitivista que ignora la
educación como un derecho fundamental. Las entrevistas revelaron que la gestión
penitenciaria frecuentemente subordina la educación a las demandas de seguridad,
resultando en la suspensión de clases y en la discontinuidad de los procesos educativos.
Además, la desinformación sobre el derecho a la educación y la falta de incentivos para
la capacitación profesional contribuyen a la reincidencia delictiva. Se concluye que,
aunque la legislación prevé la educación como un derecho de las personas privadas de
libertad, su implementación práctica es deficiente, convirtiendo la resocialización en un
ideal lejano. Para que la educación penitenciaria sea efectiva, es fundamental la
adopción de políticas públicas integradas que garanticen una infraestructura adecuada,
la capacitación de los profesionales involucrados y apoyo en el período posterior al
cumplimiento de la pena. Sin estas medidas, el encarcelamiento seguirá siendo un
instrumento de exclusión, perpetuando desigualdades sociales y comprometiendo el
derecho a la dignidad de las personas privadas de libertad.A Constituição Federal de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana como direito
fundamental e princípio basilar do Estado Democrático de Direito. Dentre os direitos
essenciais para garantir essa dignidade, destaca-se o direito à educação. No entanto,
no contexto prisional brasileiro, a efetivação desse direito enfrenta inúmeros desafios.
O objetivo principal desta pesquisa foi analisar as condições administrativas, políticas e
pedagógicas da formação escolar de pessoas privadas de liberdade em unidade
prisional localizada no município de Juiz de Fora, tendo em vista o direito social à
educação. Os objetivos específicos incluíram identificar as principais barreiras
estruturais e institucionais para a oferta da educação prisional; compreender a
percepção dos atores envolvidos (detentos, professores, coordenador e policiais penais)
sobre a efetividade da educação no cárcere; e analisar as políticas públicas existentes
e seus impactos no acesso à educação prisional. Partiu-se da hipótese que o Estado
não tem obtido êxito na ressocialização da população carcerária, considerando a
ineficácia dos programas de educação e trabalho. A estrutura carcerária privilegia a
segurança e a contenção, em detrimento da formação dos detentos, perpetuando um
ciclo de exclusão social. A escassez de políticas públicas integradas e a precariedade
da infraestrutura educacional nas unidades prisionais agravam essa realidade. A
pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, utilizando a entrevista semiestruturada
como principal instrumento metodológico. Foram entrevistados detentos da
Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires (Juiz de Fora, MG), bem como professores,
coordenador pedagógico e policiais penais que atuam no sistema prisional. Para a
análise dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo de Bardin (2011), categorizando as
informações em quatro eixos principais: Administração penal da educação
(procedimentos de segurança); Infraestrutura educacional no cárcere; Direito à
educação no sistema prisional; e Educação e reinserção social. O referencial teórico da
dissertação dialoga com estudos sobre educação, direitos humanos e criminalização da
pobreza, fundamentando-se em autores como Michel W. Apple, Karl Marx, Jessé de
Souza. Os resultados indicam que a educação prisional enfrenta entraves significativos,
incluindo infraestrutura precária, ausência de políticas públicas eficazes e a
predominância de um modelo punitivista que desconsidera a educação como direito
fundamental. As entrevistas revelaram que a gestão prisional frequentemente subordina
a educação às demandas de segurança, resultando em suspensão de aulas e
descontinuidade no ensino. Além disso, a desinformação sobre o direito à educação e
a falta de incentivo para a qualificação profissional contribuem para a reincidência
criminal. Conclui-se que, embora a legislação preveja a educação como direito do
apenado, sua implementação prática é deficiente, tornando a ressocialização um ideal
distante. Para que a educação prisional seja efetiva, é fundamental a adoção de políticas
públicas integradas que garantam infraestrutura adequada, capacitação dos
profissionais envolvidos e suporte pós-pena. Sem essas medidas, o encarceramento
continuará a ser um instrumento de exclusão, perpetuando desigualdades sociais e
comprometendo o direito à dignidade dos detentos
“New ideas in the air”: os aspectos simbólico e anacrônico do figurino como artifícios de enriquecimento na construção narrativa das personagens em HAMILTON
Get PDFIt is possible to say that the success of the Broadway musical Hamilton is attributed to
the way it tells a story of the past through elements of the present, rap, a contemporary musical
genre, and the diversity of the cast. Furthermore, since it is an adapted biography, the narrative
follows the personal development of the characters over 47 years. In view of this, theoretical
and visual research on Hamilton, musical theater and the area of costume design helped to
reflect on the original costumes and guided the proposal for a new interpretation of the costumes
of the characters Eliza Hamilton and Angelica Schuyler. Considering the concept of the musical
and the emotional evolution of the characters, the objective of this work is to produce an
interpretation of costumes based on the symbolic aspect, valuing the psychological and
dramatic issues of the characters through the study of colors and textile surface designs. Along
with the anachronistic aspect, by incorporating contemporary models into the silhouettes of the
period. 16 looks are developed, of which 3 are custom-made. Finally, the costumes are
presented in a photo editorial with an anachronistic look and valuing symbols for character
construction.É possível dizer que o êxito do musical da Broadway, Hamilton, é atribuído à maneira
que ele conta uma história do passado através de elementos do presente, o Rap, gênero musical
contemporâneo, e a diversidade do elenco. Ainda, por se tratar de uma biografia adaptada, a
narrativa acompanha o desenvolvimento pessoal das personagens ao longo de 47 anos. Diante
disso, a pesquisa teórica e visual sobre Hamilton, o teatro musical e a área do figurino
auxiliaram a reflexão acerca dos figurinos originais e guiou a proposta de uma nova leitura para
os trajes das personagens Eliza Hamilton e Angelica Schuyler. Considerando o conceito do
musical e a evolução emocional das personagens, o objetivo deste trabalho é produzir uma
interpretação de figurinos baseada no aspecto simbólico, valorizando as questões psicológicas
e dramáticas das personagens através do estudo de cores e designs de superfície têxtil. Junto ao
aspecto anacrônico, ao incorporar modelagens contemporâneas às silhuetas do período. São
desenvolvidos 16 looks, nos quais 3 são confeccionados sob medida. Por fim, os figurinos são
apresentados em um editorial fotográfico com um visual anacrônico e valorizando os símbolos
para a construção de personagem
Impactos econômicos e efeitos de descarbonização da política blend de SAF no setor aéreo brasileiro
No full textThe air transport industry is strategic for the economy and facilitates the integration of
production chains. However, its economic activity also generates adverse effects in the form of
carbon dioxide (CO2) emissions derived from the use of fossil fuels. Although responsible for
only 2.5% of global CO2 emissions in 2024, emissions from air transport were the fastest
growing among transport modes between 2000 and 2019. In this context, to align with the
global decarbonization movement, Brazil established the Future Fuel Law (LCF), which sets
progressive targets for reducing emissions from domestic flights, and joined the Carbon
Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA), which regulates
emissions from international flights. The replacement of jet fuel (JF) with sustainable aviation
fuel (SAF) emerges as the most viable technical alternative to meet these regulations, although
it is not yet produced on a commercial scale. Despite the relevance of the topic, there are no
studies that assess in an integrated manner the economic and environmental effects of
implementing these policies in Brazil. Thus, this thesis aims to measure the economic and
environmental impacts of replacing JF with SAF in the Brazilian air transport industry between
2027 and 2037, considering the CO2 reduction targets set by the LCF and CORSIA. To achieve
this objective, five dynamic Computable General Equilibrium (CGE) models, generically
named Brazilian Sustainable Aviation Fuel (SAFBR), were developed. They were calibrated
using the Brazilian Social Accounting Matrix (SAM), CO2 emissions data, and the
incorporation of a new industry exclusively dedicated to SAF production. Five pathways for
SAF production were analyzed – two based on first-generation biomass (CAN/ATJ and
OS/HEFA) and three derived from second-generation feedstocks (RCAN/ATJ, SB/HEFA, and
RF/FT) – simulated under two decarbonization scenarios aligned with the LCF and CORSIA
targets, resulting in ten simulations. In both scenarios, although the air transport industry
achieves its emission reduction targets, its output would decline, especially in the pathways
with higher SAF abatement costs. The results for other industries indicate gains for those linked
to the SAF production chain and losses for those connected to the air transport production chain.
For the economy, the results indicate that there would be negative economic effects, higher CO2
emissions, and adverse impacts on household welfare, particularly among low-income
households. Therefore, despite the environmental benefits for the air transport industry, LCF
and CORSIA would result in negative economic and environmental impacts for the economy.O setor de transporte aéreo é estratégico para a economia e facilita a integração entre as cadeias
produtivas. Um efeito adverso de sua atuação na economia são as emissões de dióxido de
carbono (CO2) oriundas do uso de combustíveis fósseis. Embora tenha sido responsável por
apenas 2,5% das emissões globais de CO2 em 2024, o transporte aéreo é o modal de transporte
que apresentou o maior crescimento relativo entre 2000 e 2019. Nesse sentido, para alinhar-se
ao movimento de descarbonização global, o Brasil instituiu a Lei do Combustível do Futuro
(LCF), que estabelece metas para redução das emissões dos voos domésticos, e aderiu ao
Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA), que
regula as emissões dos voos internacionais. A substituição do querosene de aviação (QAV) por
combustível sustentável de aviação (SAF) é alternativa técnica mais viável para atender a esses
regulamentos. Apesar da relevância do tema, ainda são escassos os estudos que avaliam de
forma integrada os efeitos econômicos e ambientais do cumprimento da LCF e do CORSIA no
Brasil. Assim, esta tese tem como objetivo mensurar os impactos econômicos e ambientais da
substituição de QAV por SAF no setor de transporte aéreo brasileiro entre 2027 e 2037,
considerando as metas de redução de CO2 estabelecidas pela LCF e pelo CORSIA. Para
acomodar esse objetivo, foram desenvolvidos cinco modelos dinâmicos de Equilíbrio Geral
Computável (EGC), genericamente denominados Brazilian Sustainable Aviation Fuel
(SAFBR), calibrados com a Matriz de Contabilidade Social (MCS) brasileira, dados de
emissões de CO2 e a incorporação de um novo setor de produção, que produz exclusivamente
SAF. Foram analisadas cinco rotas tecnológicas de produção de SAF – duas baseadas em
biomassas de primeira geração (CAN/ATJ e OS/HEFA) e três de segunda geração (RCAN/ATJ,
SB/HEFA e RF/FT) – simuladas sob dois cenários de descarbonização alinhados às metas da
LCF e do CORSIA, totalizando dez simulações. Embora o setor aéreo atinja as metas de
redução de emissões, sua produção cairia, sobretudo nas rotas com maiores custos de
abatimento em ambos os cenários. Os setores ligados à cadeia produtiva do SAF apresentariam
ganhos de produção, enquanto aqueles ligados à cadeia do setor aéreo sofreriam perdas. No
agregado, no entanto, predominariam efeitos econômicos negativos e as emissões totais de CO2
aumentariam, além de impactos adversos sobre o bem-estar das famílias, especialmente as de
baixa renda. Conclui-se que, embora reduzam as emissões do transporte aéreo, a LCF e o
CORSIA gerariam efeitos econômicos e ambientais negativos para a economia brasileira
A biblioteca da Escola Estadual Marechal Mascarenhas de Moraes e a formação para a leitura dos alunos dos anos finais do ensino fundamental
No full textThis research analyzes the challenges and potential of the activities developed
in the library of the Marechal Mascarenhas de Moraes State School (EEMMM),
focusing on its ability to promote the development of reading and literacy skills among
students in the final years of elementary school. The central hypothesis is that, due to
institutional difficulties, library practices are limited in their pedagogical role. The
general objective is to develop strategies to improve library activities, promoting
reading training for students from the 6th to 9th grade of basic education. Specific
objectives include describing the structure of the library, identifying challenges in the
use of resources and proposing an Educational Action Plan to enhance the space. The
research is based on two theoretical axes: the formation of readers and the
management of school libraries, supported by authors such as Silva (1996), Soares
(1999) and Street (2003), who discuss specificities about reading, literacy, and reader
training; also Behr (2008), Campelloet al.(2005), Granados Molina (2001) and Moro et
al.(2011), important references in the discussion on library management.
Methodologically, the research was documentary, exploratory and field-based, using
semi-structured interviews with the two Library Use Teaching Teachers (PEUBs), with
two Basic Education Specialists (EEBs) and with the school manager, in addition to a
Conversation Circle. with Portuguese Language teachers. Data analysis, organized
into three axes - participants' current view of the library's organization; pedagogical
practices for reading training at EEMMM and suggestions for improving the library
space and current practices - revealed problems such as limited space, poor
infrastructure, disorganized collection and lack of activity planning. As a result, the
research points to the need for integrated actions to improve library use and
pedagogical practices. The Educational Action Plan seeks to implement initiatives to
encourage students to engage more actively with reading and textual comprehension,
highlighting the importance of the school library as an essential pedagogical tool in the
formation of autonomous and critical readers.Esta pesquisa analisa os desafios e as potencialidades das atividades
desenvolvidas na biblioteca da Escola Estadual Marechal Mascarenhas de Moraes
(EEMMM), com foco na sua capacidade de promover o desenvolvimento de
habilidades de leitura e letramento dos alunos do Ensino Fundamental de Anos Finais.
A hipótese central é de que, devido a dificuldades institucionais, as práticas da
biblioteca encontram-se limitadas em seu papel pedagógico. O objetivo geral é
desenvolver estratégias para aprimorar as atividades da biblioteca, favorecendo a
formação para a leitura dos alunos do 6º ao 9º ano da educação básica. Os objetivos
específicos incluem descrever a estrutura da biblioteca, identificar os desafios na
utilização dos recursos e propor um Plano de Ação Educacional para valorizar o
espaço. A pesquisa se baseia em dois eixos teóricos: a formação de leitores e a
gestão de bibliotecas escolares, com apoio em autores como Silva (1996), Soares
(1999) e Street (2003), que discutem especificidades sobre leitura, letramento e
formação de leitores; também Behr (2008), Campello et al.(2005), Granados Molina
(2001) e Moro et al. (2011), referências importantes na discussão sobre gestão da
biblioteca. Metodologicamente, a pesquisa é documental, exploratória e de campo,
utilizando entrevistas semiestruturadas com as duas Professoras de Ensino do Uso
de Biblioteca (PEUBs), com duas Especialistas em Educação Básica (EEBs) e com a
gestora escolar, além de uma Roda de Conversa com docentes de Língua
Portuguesa. A análise dos dados, organizada em três eixos – visão atual dos
participantes sobre a organização da biblioteca; práticas pedagógicas de formação
para a leitura na EEMMM e sugestões para a melhoria do espaço da biblioteca e das
práticas atuais – revelou problemas como espaço limitado, infraestrutura precária,
acervo desorganizado e falta de planejamento de atividades. Como resultado, a
pesquisa aponta para a necessidade de ações integradas para melhorar a utilização
da biblioteca e as práticas pedagógicas O Plano de Ação Educacional busca
implementar iniciativas para estimular os alunos a se engajarem mais ativamente com
a leitura e com a compreensão textual, destacando a importância da biblioteca escolar
como ferramenta pedagógica essencial na formação de leitores autônomos e críticos
Processo penal contemporâneo e a quebra do sigilo de dados telemáticos: ausência de critérios protetivos e (in) existência de pescaria probatória
Get PDF-O presente trabalho tem por escopo analisar a conjuntura do reconhecimento ou não das
chamadas pescarias probatórias nas quebras de sigilo dos dados telemáticos via
Jurisprudência do STJ . Parte-se do reconhecimento e afirmação do processo penal acusatório
enquanto manifestação do Estado Democrático de Direito, bem como da defesa dos dados
pessoais como extensão da personalidade humana e, portanto, merecedores da mesma
proteção conferida à intimidade e à vida privada em suas outras facetas. Sob essa perspectiva,
realizada a pesquisa jurisprudencial do STJ, busca-se evidenciar os impactos da ausência de
uma legislação específica e a declaração (ou não) das chamadas "fishing expedition" frente
aos questionamentos da defesa. Percebe-se, por fim, que há uma convalidação das práticas -
abusivas - de pescaria probatória devido a mera existência de decisão judicial prévia à quebra
do sigilo. Ademais, fica claro que ao invés de cumprir com seu papel garantidor, às Cortes
Superiores têm contribuído para a legitimação dessas práticas de devassa da intimidade sem
qualquer critério objetivo, e em busca de uma celeridade que visa o desejo de punir acima do
devido processo. Diante disso, reforça-se a urgência de critérios claros e rigorosos para a
admissibilidade dos dados telemáticos como meio de prova, de forma a se obter maiores
meios de preservação dos pilares do modelo acusatório e do Estado Democrático de Direito
Trabalho escravo contemporâneo: uma análise do conceito jurídico a partir de contribuições marxistas
No full textEsta investigación analiza el concepto jurídico de trabajo análogo a la esclavitud en el ordenamiento brasileño, enfocándose en las categorías "jornada exhaustiva" y "condiciones degradantes de trabajo" (Art. 149 del Código Penal brasileño). Partiendo de la premisa —avalada por especialistas— de que la esclavitud moderna no es un resabio del pasado colonial, sino un mecanismo funcional al capitalismo contemporáneo, el estudio examina sus causas, identifica vacíos legales y propone una reconceptualización alternativa. La investigación adopta una metodología exploratoria, a partir de revisión bibliográfica y análisis documental de normas y jurisprudencia, así como de datos estadísticos, que condujeron a la constatación de que la vaguedad de los conceptos de "jornada exhaustiva" y "condiciones degradantes" implica limitaciones en su aplicación práctica. Aunque la doctrina más reconocida los asocia a la violación de la dignidad humana, se cree que esta noción amplia y abstracta resulta deficiente en la delimitación del alcance del mandato normativo frente a casos concretos. Como alternativa, el trabajo propone un enfoque materialista de la conceptualización de los mencionados elementos ("jornada exhaustiva" y "condiciones degradantes"), basado en la noción marxiana de "reproducción de la fuerza de trabajo". Los hallazgos demuestran que la esclavitud moderna es un fenómeno estructural en el capitalismo periférico brasileño, donde opera como recurso para mantener la competitividad, sobre todo para sectores de baja complejidad productiva. Pese a que la propuesta conceptual aquí desarrollada es más restrictiva, su objetivo es ofrecer criterios jurídicos más precisos, sin perder de vista que su erradicación definitiva requiere transformaciones económicas y sociales profundas. El estudio también destaca la necesidad de investigar la relación entre la Teoría Marxista de la Dependencia y dinámicas laborales en Brasil, lo cual permitiría comprender mejor los mecanismos de superexplotación y la esclavitud moderna.Esta monografia analisa o conceito jurídico de trabalho escravo contemporâneo no ordenamento brasileiro, com especial destaque às categorias "jornada exaustiva" e "condições degradantes de trabalho", previstas no Artigo 149 do Código Penal (Brasil, 2003). Partindo do entendimento de que a escravidão contemporânea não é um resquício anacrônico do passado colonial, mas um instrumento funcional ao capitalismo, o estudo busca compreender suas causas, bem como identificar lacunas normativas e propor uma conceituação alternativa. A pesquisa adota metodologia exploratória, a partir de revisão bibliográfica e análise documental de normas e jurisprudência, bem como de dados estatísticos, que conduziram à constatação de que a vagueza dos conceitos de jornada exaustiva e condições degradantes importa em limitações na aplicação do Direito. Foi observado que a doutrina mais celebrada vincula a caracterização desses elementos à violação do princípio da dignidade humana, mas acredita-se que esta noção ampla e abstrata se mostra deficiente na delimitação da abrangência do comando normativo frente a casos concretos. Diante disso, o trabalho propõe uma abordagem materialista da conceituação dos mencionados elementos (jornada exaustiva e condições degradantes), baseada na noção marxiana de reprodução da força de trabalho. Entende-se que a escravidão contemporânea seja estrutural no capitalismo periférico brasileiro, servindo como ferramenta na busca por competitividade, sobretudo para setores de baixa complexidade produtiva. Apesar de a proposta conceitual apresentada ao final ser mais restritiva, ela visa oferecer parâmetros claros para a aplicação do Direito, sem perder de vista que a erradicação desse fenômeno exige transformações profundas nas relações econômicas e sociais. O estudo destaca ainda a oportunidade aberta para pesquisas futuras que explorem a interface entre a Teoria Marxista da Dependência e as relações de trabalho no Brasil, aprofundando a compreensão das dinâmicas que perpetuam a superexploração da força de trabalho e a escravidão contemporânea
Análise espacial da violência sexual contra meninas e mulheres em Juiz de Fora, Minas Gerais: distribuição dos casos nos territórios socioassistenciais e os serviços de saúde
No full textViolence is a serious violation of human rights, brings severe consequences to
victims and society, poses a threat to public health, and is one of the leading causes
of mortality. All forms of violence, including sexual violence, have a broad impact on
health, resulting in death, physical and mental trauma, and a reduced quality of life
for individuals and affected communities. Sexual violence, which predominantly
targets women, is recognized as one of the most severe forms of aggression,
imposing profound and lasting consequences on its victims. In light of this scenario,
this study aims to analyze the spatial dimension of sexual violence against girls and
women in the municipality of Juiz de Fora, Minas Gerais, and its relationship with
social vulnerability and the distribution of health services that care for these victims.
This is an ecological study that employs spatial analysis as its methodological
approach. The research utilized data from the Notifiable Health Conditions
Information System (SINAN) referring to reports of sexual violence against girls and
women in 2023, and the Family Vulnerability Index from the Unified Registry for
Social Programs (IVCAD), to identify areas of social vulnerability. Territorial
delimitation was based on the division of the municipality’s Socio-assistance
Territories. The distribution of health services was mapped using data from the
National Registry of Health Establishments (CNES), resulting in the construction of a
georeferenced database. The findings show that cases of sexual violence are not
evenly distributed; they tend to occur in areas of higher social vulnerability and better
coverage of health services. Furthermore, the analysis revealed disparities in case
distribution according to the victims’ race/skin color, with a higher incidence among
Black women, as well as among girls and women in situations of social fragility,
characterized by low educational attainment and ages between 10 and 14 years. The
data suggest that access to the healthcare network may influence the reporting of
sexual violence and indicate that structural inequities may be responsible for the
uneven distribution. Therefore, the implementation of intersectoral and territory-based
public policies integrating health, social assistance, public security, and education is
urgently needed for the prevention and response to sexual violence. Emphasis is
placed on the need to strengthen Primary Health Care as the coordinator of
healthcare services, ensure ongoing professional training for health workers, and
improve epidemiological surveillance to support monitoring and action planning.
These measures are essential to ensure a more accurate understanding of the local
reality and to assist in the protection, prevention, and provision of appropriate
healthcare for girls and women experiencing violence.A violência é uma grave violação dos direitos humanos, traz sérias consequências
para as vítimas e a sociedade, é uma ameaça à saúde pública e uma das principais
causas de mortalidade. Todo tipo de violência, inclusive a sexual, exerce um impacto
abrangente na saúde, resulta em mortes, lesões, traumas físicos e mentais, além de
comprometer a qualidade de vida das pessoas e das comunidades afetadas. A
violência sexual, predominantemente direcionada às mulheres, é reconhecida como
uma das formas mais graves de agressão, impõe consequências profundas e
duradouras sobre suas vítimas. Diante desse cenário, este estudo tem como objetivo
analisar a dimensão espacial da violência sexual contra meninas e mulheres no
município de Juiz de Fora – MG e sua relação com a vulnerabilidade social e com a
distribuição dos serviços de saúde que atendem essas vítimas. Trata-se de um
estudo ecológico que utiliza a análise espacial como abordagem. A pesquisa utilizou
dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), referentes às
notificações de violência sexual contra meninas e mulheres em 2023, e do Índice de
Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único (IVCAD), para identificar áreas de
vulnerabilidade social. A delimitação territorial foi realizada com base na divisão dos
Territórios Socioassistenciais do município. E a distribuição dos serviços de saúde
foi mapeada a partir de um levantamento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde (CNES), resultou na construção de um banco de dados georreferenciado.
Os resultados evidenciam que os casos de violência sexual não são distribuídos de
forma homogênea, eles ocorrem em áreas de maior vulnerabilidade social e com
melhor cobertura de serviços de saúde. Além disso, a análise revelou disparidades
na distribuição dos casos segundo a raça/cor das vítimas, com maior ocorrência
entre mulheres negras, bem como entre meninas e mulheres em situação de
fragilidade social, caracterizadas por baixa escolaridade e faixa etária de 10 a 14
anos. Os dados encontrados sugerem que a acessibilidade à rede de assistência à
saúde pode influenciar as notificações de violência sexual e indica que possíveis
iniquidades estruturais são responsáveis pela distribuição não uniforme. Portanto, é
urgente a implementação de políticas públicas intersetoriais e territorializadas que
integrem saúde, assistência social, segurança pública e educação para a prevenção
e o enfrentamento da violência sexual. Destaca-se a necessidade de fortalecer a
APS como coordenadora da atenção à saúde e oferecer qualificação continua para
os profissionais de saúde, além de aprimorar a vigilância epidemiológica para
auxiliar no monitoramento e planejamento de ações. Essas medidas são
fundamentais para garantir um panorama mais fiel da realidade local e auxiliar na
proteção, prevenção e atenção à saúde adequada a meninas e mulheres em
situação de violência