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A reversibilidade de bens no Serviço Público concedido: implicações à luz da Indisponibilidade do interesse público
Full text linkThis paper analyzes the clause on the reversibility of assets in public service
concession contracts, using a descriptive research methodology, with a bibliographic and
interdisciplinary approach, qualitative data, and analysis based on legislation, legal
scholarship, and case law from Brazilian Courts of Justice and Courts of Accounts. The study
also includes a case study concerning the concession of basic sanitation services entered into
by the Municipality of Governador Valadares, in the state of Minas Gerais. The purpose of the
article is to examine the institute of asset reversion in light of the principles of continuity of
public services and the unavailability of the public interest, highlighting the relevance of this
contractual clause in safeguarding public assets and ensuring the uninterrupted provision of
services that are not exclusive to the State. To this end, the research raises the question of whether the Granting Authority may, based on administrative discretion, choose not to apply
the asset reversion clause at the end of the concession, or whether such conduct would violate
the principles of continuity of public services and the unavailability of the public interest.
Accordingly, the study adopts as a hypothesis the premise that the reversion clause is
mandatory rather than discretionary, such that its non-application entails the loss of public
assets and harm to the continuity of the granted services. Nohara (2016), in arguing that
administrative discretion is limited by the normative framework and in warning against the
colonization of the public sphere by private logic to the detriment of the collective interest, is
adopted as the theoretical framework of this essay. The results show that, although this clause
is provided by law as an essential element of concession contracts, it is often neglected in
administrative practice, whether due to the absence of specific regulation or to a lack of
oversight and control of reversible assets. Such omission undermines the continuity of public
services, generating state dependence on the concessionaire and amounting to an indirect
waiver of public revenue.O presente trabalho analisa a cláusula da reversibilidade de bens nos contratos de
concessão de serviços públicos, empregando, como metodologia, pesquisa descritiva, estudo
bibliográfico, interdisciplinar, com dados qualitativos, baseado em análise normativa,
doutrinária, de jurisprudência de Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas brasileiros. O
estudo também é pautado na realização de estudo de caso referente à concessão dos serviços
de saneamento básico firmada no Município de Governador Valadares/MG. O objetivo do
artigo consiste em examinar o instituto da reversão de bens à luz dos princípios da
continuidade do serviço público e da indisponibilidade do interesse público, destacando a
relevância de tal cláusula contratual a fim de resguardar o próprio erário e à prestação
ininterrupta de serviços não exclusivos de Estado. Para tanto, levanta, como problema, se o
Poder Concedente pode deixar de aplicar a cláusula de reversão de bens ao fim da concessão,
com base na discricionariedade administrativa, ou se tal postura afronta os princípios da
continuidade do serviço público e da indisponibilidade do interesse público. Logo, é
reconhecida, como hipótese, a premissa de que a cláusula de reversão é obrigatória, e não
discricionária, de modo que sua não aplicação implica perda do patrimônio público e
prejuízos à continuidade dos serviços concedidos. Nohara (2016), ao sustentar que a
discricionariedade administrativa encontra limites na estrutura normativa e ao advertir contra
a colonização do espaço público por uma lógica privada em detrimento do interesse coletivo,
é adotada como referencial teórico deste ensaio. Os resultados demonstram que a aludida
cláusula, embora prevista em lei como elemento essencial dos contratos de concessão, é, por
vezes, negligenciada na prática administrativa, seja pela ausência de regulamentação
específica, seja pela falta de fiscalização e controle dos bens reversíveis. Tal omissão
compromete a continuidade do serviço público, gerando uma dependência do Estado em
relação ao concessionário, de modo a configurar renúncia indireta de receita
Exame criminológico e o populismo penal: Processo Legislativo e o discruso parlamentar na edição da Lei no 14.843/2024
Full text linkThis paper aims to analyze the legislative process of Law 14.843/2024, which reinstated the
mandatory criminal examination. It discusses the influence of penal populism, highlighting
the arguments used by defenders and opponents of the institute, in order to verify the basis
and effectiveness of the procedure for the intended purpose. Using a qualitative,
critical-deductive approach, based on normative, bibliographic, and documentary research, in
addition to the analysis of technical and political positions, the study begins with a
contextualization of the examination in the Brazilian context, indicating how it first appeared
in legislation, highlighting the path taken with legislative changes and the jurisprudential
understanding when the mandatory nature of the examination was removed by Law No.
10,792/2003. Subsequently, a timeline is presented from the initial bill's introduction to its
shelving, which led to the request for its reactivation, the veto process, and the enactment of
Law No. 14,843/2024. Finally, the discourses presented, empirical data, practical impacts,
and the relationship between the return of the examination and penal populism and mass
incarceration are critically analyzed. It is concluded that the return of the mandatory
multidisciplinary examination operates as a mechanism for restricting rights, proving to be
incompatible with the constitutional principles of the execution of criminal sentences.O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo legislativo da Lei 14.843/2024, na
qual se deu o retorno da obrigatoriedade do exame criminológico. Discute-se a influência do
populismo penal, destacando os argumentos utilizados pelos defensores e opositores do
instituto, a fim de verificar o embasamento e a eficácia do procedimento para o fim
pretendido. Utilizando-se a abordagem qualitativa, crítico-dedutiva, com base em pesquisas
normativas, bibliográficas e documental, além da análise de posicionamentos técnicos e
políticos. Inicia-se com uma contextualização do exame no contexto brasileiro, indicando
como apareceu pela primeira vez na legislação, destacando o caminho percorrido com as
alterações legislativas e o entendimento jurisprudencial quando da retirada da obrigatoriedade
pela Lei no 10.792/2003. Posteriormente, é feita uma linha do tempo desde a apresentação do
Projeto de Lei inicial, seu arquivamento, o que levou o pedido de desarquivamento, o
processo de vetos e a promulgação da Lei no 14.843/2024. Por fim, analisa-se criticamente os
discursos expostos, dados empíricos, os impactos práticos e a relação do retorno do exame
com o populismo penal e o encarceramento em massa. Conclui-se que a volta da
obrigatoriedade do exame multidisciplinar opera como um mecanismo de restrição de
direitos, revelando-se incompatível com os princípios constitucionais da execução da pena
Os Impactos do auxílio emergencial na inflação por faixa de renda no Brasil
No full textThis study investigates the effects of Brazil’s Emergency Aid program on inflation
across income groups, considering the heterogeneity in consumption patterns among
socioeconomic strata. Monthly data from June 2007 to June 2025 are used, with a primary
focus on the period from 2020 to 2022, when the program was implemented, to contextualize
pre- and post-pandemic dynamics. The empirical analysis includes inflation by income group,
economic activity, exchange rate, commodity prices, public debt, and income transfers. Time
series models estimated in first differences are employed, given the absence of formal unit
root tests, to assess the relationship between Emergency Aid and inflation dynamics across
income levels. The results suggest heterogeneous inflationary effects, with lower-income
groups being more sensitive to price changes in essential goods. However, the findings should
be interpreted with caution due to potential econometric issues such as endogeneity,
nonlinearity, and model specification limitations. As a suggestion for future research, the use
of ARDL models and further investigation of endogeneity and nonlinear dynamics is
recommended.Este trabalho investiga os impactos do Auxílio Emergencial sobre a inflação por faixa
de renda no Brasil, considerando a heterogeneidade nos padrões de consumo entre os
diferentes grupos socioeconômicos. A pesquisa utiliza dados mensais para o período de junho
de 2007 a junho de 2025, com foco analítico entre 2020 e 2022, período de vigência do
programa, a fim de contextualizar os efeitos antes, durante e após a pandemia de Covid-19.
As variáveis macroeconômicas incluem inflação por faixa de renda, atividade econômica, taxa
de câmbio, preços de commodities, dívida pública e transferências de renda. A estratégia
empírica baseia-se em modelos de séries temporais estimados em primeira diferença, em
virtude da ausência de testes formais de raiz unitária, com o objetivo de avaliar a relação entre
o Auxílio Emergencial e a dinâmica inflacionária para diferentes estratos de renda. Os
resultados indicam que os efeitos inflacionários variam entre as faixas de renda, com maior
sensibilidade entre as populações de menor renda, mais expostas a bens essenciais. Entretanto,
os achados devem ser interpretados com cautela devido a possíveis problemas de
endogeneidade, não linearidade e limitações da especificação econométrica. Como sugestão
para pesquisas futuras, recomenda-se o uso de modelos ARDL, bem como a investigação de
mecanismos de endogeneidade e não linearidade na relação entre transferências de renda e
inflação
Economia política da sustentabilidade empresarial: uma análise econômica do discurso ESG a partir de estudos de casos
No full textThis study consists of a multiple case study that analyses corporate documents
released in 2024 by three large Brazilian companies that were part of the Corporate
Sustainability Index (ISE), namely Natura, Itaú Unibanco, and Petrobras, seeking to
understand how the ESG discourse is mobilized from an economic perspective. The
research was conducted using a qualitative approach, based on document analysis
and theoretical interpretation of the content disclosed by the companies in the selected
materials. The results indicate that there are relevant differences related to the sector
in which companies operate and their capital structure, but also many similarities in
how the ESG agenda is framed. Overall, the material analyzed presents ESG as
compatible with traditional economic logic.O presente trabalho consiste em um estudo de caso múltiplo que analisa os
documentos corporativos divulgados em 2024 por três grandes empresas brasileiras
que integraram o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), sendo elas Natura,
Itaú Unibanco e Petrobras, buscando compreender a forma que o discurso ESG é
mobilizado sob a ótica econômica. A pesquisa foi conduzida a partir de uma
abordagem qualitativa, baseada na análise documental e interpretação teórica do
conteúdo divulgados pelas empresas nos materiais selecionados. Os resultados
indicam que existem diferenças relevantes relacionadas ao setor de atuação e à
estrutura de capital das empresas, mas também muitas semelhanças no modo como
os assuntos relacionados a agenda ESG são enquadrados. De forma geral, o material
analisado apresenta o ESG como compatível com a lógica econômica tradicional
Contratações temporárias de profissionais técnico administrativos na educação pública
Full text linkTemporary hiring of technical-administrative professionals in public education. The research
was conducted in the municipality of Governador Valadares, Minas Gerais, through interviews
with three public servants — a permanent employee, the head of the department, and a
temporary worker — in order to understand how these processes are carried out and perceived
by those involved. This is a case study with a qualitative and exploratory approach, using
content analysis of the interviews as the main methodological procedure. In addition to the
empirical investigation, the study includes a personal account both as a researcher and as a
public servant, broadening the understanding of the phenomenon under analysis. The results
highlight structural and organizational aspects of temporary hiring, revealing significant
implications for educational management. It was observed that the simplified selection process
used for these contracts often results in difficulties in task performance, delays in administrative
workflows, and a greater need for supervision. The interviews also indicated that the high
turnover rate compromises work continuity and increases the workload of permanent staff.Este trabalho teve como objetivo compreender a prática das contratações temporárias de
profissionais técnico-administrativos na educação pública. A pesquisa foi desenvolvida no
município de Governador Valadares, Minas Gerais, por meio de entrevistas com três servidores,
um servidor efetivo, um contratado e o chefe do setor; a fim de compreender como esses
processos são conduzidos e percebidos pelos envolvidos. Tratou-se de um estudo de caso de
abordagem qualitativa e caráter exploratório, utilizando a análise de conteúdo das entrevistas
como principal procedimento metodológico e observação participante. Além da investigação
empírica, o trabalho inclui um relato de experiência tanto como pesquisadora quanto atuante no
serviço público; ampliando a visão sobre o fenômeno estudado. Os resultados evidenciam
aspectos estruturais e organizacionais das contratações temporárias, revelando implicações
significativas para a gestão educacional. Observou-se que o processo seletivo simplificado
adotado para essas contratações tende a resultar em dificuldades no desempenho das atividades,
atrasos nos fluxos administrativos e maior demanda por supervisão. As entrevistas também
indicaram que a elevada rotatividade compromete a continuidade do trabalho e acarreta
sobrecarga aos servidores efetivos
Diferença entre o grau de conversão de polimerização e microdureza de resinas compostas de diferentes cores
Full text linkLight-cured composite resins are essential materials in restorative dentistry, standing out
for their clinical versatility, adequate mechanical strength, good handling properties, and
satisfactory esthetics, which are provided by the wide range of available shades and
opacities. The effectiveness of these materials depends significantly on proper
polymerization. The degree of conversion and microhardness are critical mechanical
properties that determine the clinical performance of restorations. This study investigated
whether there is a statistically significant difference in the degree of polymerization
conversion and microhardness of composite resins with different shades (B1 and A3.5),
light-cured using the same photoinitiator under identical conditions of power, light
intensity, and activation time. This experimental comparative study included five
specimens for each composite resin shade. The specimens were standardized with
dimensions of 5 mm in diameter and 2 mm in thickness, molded using a silicone matrix
to form uniform cylindrical samples. Light curing was performed using a Bluephase G4
LED curing unit (Ivoclar Vivadent) for 20 seconds, applying a light intensity of 1200
mW/cm2. After polymerization, the specimens were sequentially polished using abrasive
papers of different grit sizes and analyzed by Fourier-transform infrared spectroscopy
(FTIR) to determine the degree of conversion, as well as by the Knoop microhardness
test. The data were statistically analyzed using the independent Student’s t test, with the
level of significance set at P < 0.05. The results showed that both groups exhibited high
degrees of conversion (B1: 80.90% ± 7.32% and A3.5: 82.46% ± 10.24%), with no
statistically significant difference between them (p = 0.789). Similarly, microhardness
values (B1: 119.3 ± 5.35 HK and A3.5: 112.2 ± 15.55 HK) did not differ significantly
between the groups (p = 0.365). These findings indicate that the shade of the composite
resin, within the evaluated tonalities, does not significantly influence either the degree of
conversion or microhardness when subjected to the same light-curing conditions.
Therefore, the mechanical performance of composite resins with different shades does
not present clinically relevant variations, allowing clinicians to prioritize esthetic criteria
when selecting the shade without compromising the mechanical properties of the
restoration.As resinas compostas fotopolimerizáveis constituem materiais essenciais na odontologia
restauradora, proporcionando uma grande versatilidade por apresentar uma boa
resistencia mecanica, trabalhabilidade e estética satisfatória por possuir diferentes cores
e opacidades cuja eficácia depende significativamente da adequada polimerização. O
grau de conversão e a microdureza são propriedades mecânicas críticas que determinam
o desempenho clínico dessas restaurações. O presente trabalho investigou se existe
diferença estatisticamente significante do grau de conversão de polimerização e a
microdureza de resinas compostas Spectra Basic (Dentsply Sirona) de diferentes cores
(B1 e A3.5). Para tanto, realizou-se um estudo experimental comparativo com cinco
amostras para cada cor de resina composta, sendo elas padronizadas com dimensões
de 5 mm de diâmetro por 2 mm de espessura moldados em uma matriz de silicone,
formando um corpo de prova cilíndrico e uniforme que foi fotopolimerizado utilizando o
aparelho LED Bluphase G4 (Ivoclar Vivadent) por um período de 20 segundos, aplicando
se uma intensidade de luz de 1200 mW/cm2. Posteriormente, os corpos de prova foram
submetidos a um polimento com lixas de diferentes granulometrias e avaliadas por
espectroscopia no infravermelho (FTIR) para determinação do grau de conversão e
ensaio de microdureza Knoop. Os dados foram analisados estatisticamente pelo teste t
de Student independente com significância estabelecida em P< 0,05. Os resultados
demonstraram que ambos os grupos apresentaram elevados graus de conversão (B1:
80,90% ± 7,32% e A3.5: 82,46% ± 10,24%) sem diferença estatisticamente significante
(p=0,789), assim como os valores de microdureza (B1: 119,3 ± 5,35 HK e A3.5: 112,2 ±
15,55 HK) não apresentaram diferença significante (p=0,365). Esses achados indicam
que a cor da resina composta, dentro das tonalidades avaliadas, não influencia
significativamente nem o grau de conversão nem a microdureza quando submetidas às
mesmas condições de fotoativação. Conclui-se que o desempenho mecânico de resinas
compostas de cores diferentes não apresenta variação clinicamente relevante,
permitindo que o clínico utilize critérios estéticos como principal determinante na seleção
de tonalidade sem comprometer as propriedades mecânicas da restauração
Efeitos econômicos dos investimentos do setor de tecnologias da informação e comunicação no Brasil
No full textThis study analyzes the economic impacts of investments in Information and
Communication Technologies (ICT) on the Brazilian economy, considering their effects
on economic growth, sectoral production, employment, and labor remuneration.
Methodologically, a simulation model based on the national Input–Output Matrix for the
year 2021 is employed, which allows capturing intersectoral linkages and measuring
the direct and indirect impacts arising from demand shocks associated with ICT
investments. The main results indicate that a 1% increase in ICT investments raises
GDP by 0.0026% when originating from the services sector and by 0.0009% when
originating from industries, generating approximately 3,206 and 781 jobs, respectively.
Under a scenario of average annual growth in investments, the effects become more
pronounced, with GDP impacts of 0.0068% for services and 0.0017% for industries. In
the long run, considering the cumulative growth of ICT investments between 2010 and
2021, shocks of 33.43% in services and 23.6% in industries result in GDP increases
of 0.085% and 0.021%, as well as the creation of 107,172 and 18,432 jobs,
respectively. By differentiating the allocation dynamics of ICT investments, this
methodological approach enables a more accurate assessment of the economic
impacts of the projected investments on the Brazilian economy. Thus, this monograph
seeks to contribute to the current debate on expanding ICT investments by highlighting
the magnitude and direction of the effects propagated throughout the national
productive system, whose projections may support both public policy formulation and
the strategic decision-making of firms linked to these activities.O presente trabalho analisa os impactos econômicos dos investimentos em
Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na economia brasileira,
considerando seus efeitos sobre o crescimento econômico, a produção setorial, o
emprego e a remuneração do trabalho. Metodologicamente, utiliza-se um modelo de
simulação baseado na Matriz Insumo-Produto nacional, referente ao ano de 2021, o
qual permite capturar os encadeamentos intersetoriais e mensurar os impactos diretos
e indiretos decorrentes de choques de demanda associados aos investimentos em
TIC. Os principais resultados alcançados foram, que um aumento de 1% nos
investimentos em TIC eleva o PIB em 0,0026% quando originados dos serviços e em
0,0009% quando proveniente das indústrias, além de gerar, respectivamente, cerca
de 3206 e 781 postos de trabalho. Em um cenário de crescimento médio anual dos
investimentos, os efeitos tornam-se mais expressivos, com impactos de 0,0068% no
PIB para serviços e de 0,0017% para as indústrias. No longo prazo, considerando o
crescimento acumulado dos investimentos em TIC entre 2010 e 2021, os choques de
33,43 nos serviços e de 23,6% nas indústrias resultam em aumento de 0,085% e
0,021% no PIB, bem como na geração de 107172 e 18432 empregos,
respectivamente. Ao diferenciar a dinâmica de alocação dos investimentos em TIC,
essa abordagem metodológica possibilitou uma mensuração mais precisa dos
impactos econômicos das inversões projetadas sobre a economia brasileira. Dessa
forma, a presente monografia busca contribuir para o debate atual acerca da
ampliação dos investimentos em TIC, ao evidenciar os desdobramentos e os sentidos
dos efeitos propagados ao longo do sistema produtivo nacional, cujas projeções
podem subsidiar tanto a formulação de políticas públicas quanto às decisões
estratégicas das empresas vinculadas a essas atividades
O núcleo de tecnologia educacional da Superintendência Regional de Ensino de Passos: desafios e potencialidades para o atendimento às escolas jurisdicionadas
No full textIn Minas Gerais, Brazil, the Educational Technology Centers (NTE) aim to foster the
pedagogical use of digital technologies and provide technical support to state public
schools. However, within the NTE of the Regional Superintendence of Education
(SRE) of Passos, several constraints are observed that hinder the fulfillment of its
responsibilities, such as a limited number of professionals in relation to the assistance
provided to the 48 schools under its jurisdiction, compromising the regularity of
technical visits and pedagogical support. In this sense, the research problem focuses
on the challenges involved in fulfilling the functions described as “basic” for the NTE,
as established by Resolution SEE No. 4.327/2020. To guide the study, the following
research question was formulated: How has the NTE Passos carried out its work, what
are the main challenges faced in providing services to the SRE and the schools under
its jurisdiction, and which strategies can be adopted to improve its services? The
general objective of the study is to investigate the work developed by NTE Passos,
proposing actions aimed at optimizing technical visits and the continuing professional
development of public school professionals. Specifically, the study seeks to: describe
the work carried out by the team from 2020 to 2024; analyze the challenges perceived
by school principals and other NTEs across the state; and propose an action plan
focused on improving the NTE’s work. The relevance of this study lies in the fact that
the analyses provide support for NTE professionals to enhance their performance in
accordance with current regulations. Regarding methodology, the research is classified
as exploratory, qualitative, and based on a case study, developed within the scope of
the Professional Master’s Program in Management and Evaluation of Public Education
(PPGP) at the Center for Public Policy and Educational Evaluation of the Federal
University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Data collection was carried out in three
complementary stages: document analysis of technical reports produced by NTE
Passos professionals and control spreadsheets; a literature review addressing the
relationship between education and technologies, professional development, and
management models, drawing on authors such as Lévy (1999), Mainardes (2006),
Araújo and Glotz (2009), Freitas (2010), Kenski (2012), Rocha (2017), Pereira (2018),
Aguiar (2020), Fonseca (2020), Machado (2020a, 2020b), Pena (2020) and Alves
(2024); and the application of questionnaires to school principals from the SRE Passos
and to NTE coordinators. Finally, data triangulation supported the proposal of six
actions aimed at strengthening the work of NTE Passos: the development of a service
request management system to organize and prioritize team demands; the structuring
of the NTE/MG Pedagogical initiative to strengthen the continuing professional
development of state employees; the designation of focal points in schools to act as
monitors and multipliers of NTE actions; the expansion of meetings among local
departments; the intensification of meetings at the state level; and the creation of a
state-level Information Technology plan. These actions reinforce the role of NTE
Passos in technological development, contributing to more efficient management and
improved support for schools under its jurisdiction.Em Minas Gerais, os Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE) têm como finalidade
fomentar o uso pedagógico das tecnologias digitais e oferecer suporte técnico às
escolas estaduais. Todavia, no contexto do NTE da Superintendência Regional de
Ensino (SRE) de Passos, observa-se a existência de entraves que dificultam o
cumprimento de suas atribuições, como uma equipe reduzida frente ao atendimento
das 48 escolas de sua circunscrição, o que compromete a regularidade das visitas
técnicas e o acompanhamento pedagógico. Dessa forma, o problema da presente
pesquisa concentra-se nos desafios para cumprir as funções descritas como “básicas”
aos NTE, estabelecidas através da Resolução SEE nº 4.327/2020. Para nortear este
estudo, foi averiguada a seguinte questão: Como o NTE Passos tem executado seu
trabalho, quais os principais desafios enfrentados no atendimento à SRE e às escolas
jurisdicionadas e que estratégias podem ser adotadas para aprimorar seus serviços?
Como objetivo geral, busca-se investigar sobre o trabalho desenvolvido pelo NTE
Passos, propondo ações que otimizem as visitas técnicas e a formação continuada
dos atores educacionais. Especificamente, propõe-se: descrever o trabalho prestado
pela equipe no período de 2020 a 2024; analisar os desafios enfrentados na
percepção dos gestores escolares e de outros NTE do Estado; e, sugerir um plano de
ação voltado para a melhoria do trabalho. Nesse sentido, a justificativa do estudo se
dá pela sua relevância, uma vez que as análises inferidas oferecem subsídios para
que a equipe potencialize sua atuação à luz da normativa vigente. Tratando-se da
metodologia, a pesquisa classifica-se como exploratória, de natureza qualitativa,
direcionada a um estudo de caso, desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional
em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas
e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). A
coleta de dados foi desenvolvida em três etapas complementares: levantamento e
análise documental de relatórios técnicos elaborados pela equipe NTE Passos e
planilhas de controle; revisão bibliográfica de estudos que discutem a relação entre
educação e tecnologias, formação continuada e modelos de gestão, baseando-se em
autores como Lévy (1999), Mainardes (2006), Araújo e Glotz (2009), Freitas (2010),
Kenski (2012), Rocha (2017), Pereira (2018), Aguiar (2020), Fonseca (2020),
Machado (2020a, 2020b), Pena (2020) e Alves (2024); e, aplicação de questionários
aos gestores das escolas da SRE Passos e aos coordenadores de NTE. Por fim, a
triangulação dos dados fundamentou a proposição de seis ações voltadas à
potencialização do trabalho do NTE Passos: desenvolvimento de um sistema de
controle de chamados para organizar e priorizar as demandas da equipe; estruturação
do NTE/MG Pedagógico, com vistas ao fortalecimento da formação dos servidores
estaduais; definição de pontos focais nas unidades escolares, atuando como
monitores e multiplicadores das ações do NTE; ampliação de reuniões entre as
diretorias em nível local; intensificação de encontros em nível estadual; e, a criação
de um plano estadual de Tecnologia da Informação. Essas ações reforçam o papel do
NTE Passos diante da evolução tecnológica, contribuindo para uma gestão mais
eficiente e para um melhor atendimento às escolas jurisdicionadas
A relação entre a surpresa nos lucros e as ações de crescimento/valor: uma análise do impacto do PEAD na rentabilidade das ações dos subsetores da construção civil, do comércio e de tecido, vestuário e calçados dentro do setor de consumo cíclico
Full text linkPost-earnings announcement drift (PEAD), or earnings surprise, has gained increasing prominence in academic debates for revealing exactly how the market interprets the publication of accounting data. The general objective of this study was to investigate whether, within a stratification of three different subsectors of the Cyclical Consumption sector, investors in growth/value stocks tend to react to financial results announcements that are above or below market expectations. Regarding the method, panel data regression was employed, considering the presence of fixed or random effects, depending on the test results. What the data showed was revealing and contradicted certain theoretical expectations: the impact of unexpected
accounting information proved to be much stronger and more consistent in growth companies (those with low book-to-market ratios). It was concluded that for these companies, where the expectation of future expansion is high, the market seems to demand constant validation of the capacity to generate profits. When results are surprising, the response in the share price is intense. Conversely, in value companies, this sensitivity was low or non-existent, suggesting that the pricing of these assets follows other dynamics and does not fluctuate as much due to an isolated quarterly surpriseO post-earnings announcement drift (PEAD), ou surpresa nos lucros, tem ganhado cada vez mais espaço nos debates acadêmicos por revelar exatamente como o mercado digere a publicação de dados contábeis. O objetivo geral deste estudo foi o de investigar se, em uma estratificação de três diferentes subsetores do setor de Consumo Cíclico, os investidores de ações de crescimento/valor tendem a reagir ao efeito da publicação de resultados financeiros acima ou abaixo do esperado pelo mercado. Como método, foi empregada a regressão em painel considerando a presença de efeitos fixos ou aleatórios, a depender dos resultados dos testes. O
que os dados mostraram foi revelador e contrariou certas expectativas teóricas: o impacto das informações contábeis inesperadas se mostrou muito mais forte e consistente nas empresas de crescimento (aquelas com baixo book-to-market). Concluiu-se que para essas empresas onde a expectativa de expansão futura é alta, o mercado parece exigir uma validação constante da capacidade de gerar lucros. Quando o resultado surpreende, a resposta no preço da ação é intensa. Já nas empresas de valor, essa sensibilidade foi baixa ou inexistente, sugerindo que a precificação desses ativos obedece a outras lógicas e não oscila tanto em função de uma surpresa trimestral isolada.CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológic
Apostas online no Brasil: uma análise da racionalidade do apostador pela economia comportamental
No full textNeoclassical economics has principles based on axioms that assume the rationality of
agents, who maximize their utility by choosing the best possible basket of goods to be
acquired based on their constraints and preferences. Expected utility theory has established
itself as the dominant analytical paradigm in economics for representing choices under
uncertainty due to its effectiveness in modeling choices. However, it does not fully assimilate
psychological aspects present in individuals' decision-making processes. In the digital betting
market, in particular, the observed behavior of consumers is distinct from what
neoclassical theory advocates. Therefore, behavioral economics can aid in the analysis.
The objective of this study is to analyze the rationality of digital betting consumers in
Brazil from the perspective of behavioral economics. To investigate why individuals
systematically act against their own interests, the study reviews part of the literature that
explains the consumer decision-making process and investigates the inconsistencies between
economic theory based on unrestricted rationality and the behavior consistently observed in
economic agents. Finally, the study discusses the newly regulated Brazilian digital betting
market and its ramifications in our society.
The analysis reveals that Brazilian gamblers act under the parameters of limited
rationality, driven by psychological mechanisms such as diminishing marginal sensitivity and
the reflex effect. The study concludes that the current regulatory framework is insufficient to
protect agents and proposes the implementation of libertarian paternalism strategies, such as
the establishment of automatic deposit limits and friction mechanisms in the choice
environment, aiming to restore the individual's reflective state.A economia neoclássica possui princípios fundamentados em axiomas que
pressupõem a racionalidade dos agentes, que maximizam suas utilidades escolhendo a melhor
cesta de bens possível de ser adquirida a partir de suas restrições e preferências. A teoria da
utilidade esperada se consolidou como o paradigma analítico dominante na ciência
econômica para a representação das escolhas sob incerteza por sua eficácia em modelar
escolhas. No entanto, não assimila totalmente aspectos psicológicos presentes no processo
decisório dos indivíduos. No mercado das apostas digitais, em especial, o comportamento
observado dos consumidores é distinto do que preconiza a teoria neoclássica. Por isso, a
economia comportamental pode auxiliar a análise.
O objetivo deste trabalho é analisar a racionalidade do consumidor de apostas digitais
no Brasil sob a ótica da Economia Comportamental. Para investigar por que os indivíduos
agem sistematicamente contra seus próprios interesses, o trabalho revisa parte da literatura
que explica o processo decisório dos consumidores e investiga as inconsistências entre a
teoria econômica embasada na racionalidade irrestrita e o comportamento observado de
maneira consistente nos agentes econômicos. Por fim, o trabalho discorre sobre o recém
regulado mercado brasileiro de apostas digitais e seus desdobramentos em nossa sociedade.
A análise revela que o apostador brasileiro atua sob os parâmetros da racionalidade
limitada, sendo conduzido por mecanismos psicológicos, como a sensibilidade marginal
decrescente e o efeito reflexo. O estudo conclui que o aparato regulatório vigente é
insuficiente para a proteção dos agentes e propõe a implementação de estratégias de
paternalismo libertário, como o estabelecimento de limites automáticos de depósito e
mecanismos de fricção no ambiente de escolha, visando restaurar o estado reflexivo do
indivíduo