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Justiça reprodutiva nos tribunais superiores: decisões (2022-2024) sobre aborto do Supremo Tribunal Federal do Brasil e da Suprema Corte dos Estados Unidos
Get PDFThis study analyzes contemporary (2022-2024) abortion rulings issued by the Supreme Federal Court of Brazil and the Supreme Court of the United States from the perspective of Reproductive Justice. The research investigates how these courts apply national laws regarding reproductive rights. To achieve this, an empirical-documentary approach was adopted, with a qualitative analysis of the legal arguments used in the rulings through the lens of Reproductive Justice. The findings show that while the U.S. Supreme Court reversed historically guaranteed rights by overturning Roe v. Wade, allowing the total criminalization of abortion in several states, the Supreme Federal Court of Brazil maintains a hesitant stance, delaying crucial decisions on the decriminalization of voluntary pregnancy termination. The study concludes that Reproductive Justice should be a central framework for analyzing and formulating public policies and judicial decisions, ensuring that women's rights are treated as inalienable human rights.O presente trabalho analisa as decisões contemporâneas (2022-2024) sobre aborto proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e pela Suprema Corte dos Estados Unidos sob a perspectiva da Justiça Reprodutiva. A pesquisa investiga como os tribunais aplicam as normas dos países em relação aos direitos reprodutivos. Para isso, foi realizada uma abordagem empírica-documental, com análise qualitativa dos argumentos jurídicos utilizados nas decisões sob a ótica da Justiça Reprodutiva. Os resultados demonstram que, enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos reverteu direitos historicamente garantidos ao anular Roe v. Wade, permitindo a criminalização total do aborto em diversos estados, o Supremo Tribunal Federal do Brasil mantém uma postura hesitante, adiando decisões fundamentais sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. O estudo conclui que a Justiça Reprodutiva deve ser um parâmetro central para a análise e formulação de políticas públicas e decisões judiciais, garantindo que os direitos das mulheres sejam tratados como direitos humanos fundamentais inalienáveis
Gestão escolar e absenteísmo docente: desafios e possibilidades – o caso da Escola Estadual Albano Pires, no distrito de Vermelho Velho – Raul Soares/MG
No full textThe general objective of this study was to present and analyze data regarding
teacher absenteeism and evaluate existing practices in a school in the district of
Vermelho Velho, which belongs to the municipality of Raul Soares, in the state of
Minas Gerais, and discuss its implication in school organization. The concept of
absenteeism and its occurrence in Minas Gerais schools were presented. To
describe the problem, records in school documents were considered, such as time
books, monthly occurrence guides and legislation for hiring teachers. Data on
absenteeism were demonstrated through tables and graphs, the routine of the
teacher hiring process was described, the school was characterized, its
organizational context was carried out and the implications that the absence of
teachers brings to the organization were reported, highlighting the challenges faced
by management in the face of teacher absenteeism. The theoretical framework was
brought, addressing school and strategic management, with a focus on participatory
planning, discussing the need for the involvement of the entire school team to
minimize the impacts caused by absenteeism. After the qualification moment, a field
survey was carried out with specialists, teachers and superintendent, in the
comprehensive modality, and the responses were analyzed, considering the
practices already existing in the school, regarding school organization and
absenteeism. Therefore, the possibilities of maintaining, improving or implementing
other dynamics for organizing management work were evaluated. At the end of the
study, suggestions for practices were proposed, with the construction of an
educational action plan, which can be adopted by school management, to continue
the work with regard to the organization of work planning, with a view to meeting the
improvement in meeting the demands of the school unit.O objetivo geral deste estudo é apresentar e analisar os dados referentes ao
absenteísmo de professores, considerando as práticas pedagógicas já existentes,
em uma escola no distrito de Vermelho Velho, que pertence ao município de Raul
Soares, no estado de Minas Gerais e discorrer sobre a sua implicação na
organização escolar. Foram apresentados o conceito de absenteísmo e sua
ocorrência nas escolas mineiras. Para a descrição do problema, foram considerados
os registros em documentos escolares, como livro de ponto, guia de ocorrência
mensal e a legislação para a contratação de professores. Foram apresentados
dados sobre o absenteísmo, através de tabelas e gráficos; foi descrita a rotina do
processo de contratação de professores; realizada a caracterização da escola, seu
contexto organizacional; e relatadas as implicações que a ausência de professores
traz à organização, ressaltando os desafios enfrentados pela gestão frente ao
absenteísmo docente. Foi trazido o referencial teórico, abordando gestão escolar e
estratégica, com foco em um planejamento participativo, discutindo a necessidade
do envolvimento de toda a equipe escolar para minimizar os impactos causados pelo
absenteísmo. Após o momento de qualificação, foi realizada uma pesquisa de
campo com Especialistas, professores e Superintendente, na modalidade
compreensiva, e analisadas as respostas, considerando as práticas pedagógicas já
existentes na escola, frente à organização escolar e o absenteísmo. Logo, foram
avaliadas as possibilidades de manter, aprimorar ou implementar outras dinâmicas
para a organização do trabalho da gestão. Ao final do estudo, foram propostas
sugestões de práticas, com a construção de um Plano de Ação Educacional, que
podem ser adotadas pela gestão escolar, para dar sequência ao trabalho no que diz
respeito à organização do planejamento de trabalho, com vistas ao atendimento e à
melhoria do atendimento das demandas da unidade escolar
Personalidade jurídica e personalidade judiciária: uma análise da capacidade processual dos órgãos públicos
Get PDFThis paper analyzes the distinction between legal personality and judicial personality in Brazilian law, focusing on the procedural capacity of public entities. The central issue is the possibility of the Judiciary being a party in the process, based on the differentiation between these concepts. The hypothesis is that the Judiciary can be a party in certain situations, impacting the effectiveness of judicial actions. The methodology is qualitative, based on bibliographic review and analysis of case law. Legal personality and judicial personality have distinct functions, with the latter allowing public entities to defend their rights in court. Cases such as Summary 525 of the STJ and ADI 5025 of the STF show progress in case law. The research concludes that, although distinct, both personalities are essential for the participation of public entities in judicial processes, with the Judiciary being able to be a party in certain situations.Este trabalho analisa a distinção entre personalidade jurídica e judiciária no direito brasileiro, focando na capacidade processual dos órgãos públicos. O problema central é a possibilidade de o Poder Judiciário ser parte no processo, conforme a diferenciação entre esses conceitos. A hipótese é que o Judiciário pode ser parte em certas situações, impactando a eficácia das ações judiciais. A metodologia é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise de jurisprudência. A personalidade jurídica e a personalidade judiciária têm funções distintas, com a segunda permitindo aos órgãos públicos defender seus direitos em juízo. Casos como a Súmula 525 do STJ e a ADI 5025 do STF mostram avanços na jurisprudência. A pesquisa conclui que, embora distintas, ambas as personalidades são essenciais para a atuação dos órgãos públicos no processo judicial, com o judiciário podendo ser parte em certas situações
Cartografias do moderno. A trajetória de Carmen Portinho
No full textThis research examines the trajectory of Carmen Portinho and her networks of sociability,
highlighting her contribution to both the construction of the modern metropolis and the
consolidation of modern art in Brazil, with a focus on the city of Rio de Janeiro. The
investigation covers different dimensions of her work: her participation in the feminist
movement of the early 20th century, her contribution as an engineer and urban planner,
and her role as a cultural manager in affirming aesthetic cosmopolitanism in the country.
In this context, her work at the Museum of Modern Art of Rio de Janeiro (MAM-RJ) and
her management at the Escola Superior de Desenho Industrial (ESDI) are analyzed as key
milestones in the institutionalization of modern art and design in Brazil. The research
proposes a new cartographic approach to modernity in the carioca context through three
diagrams, based on the intersection of primary data with specialized bibliography, linking
Portinho's multiple areas of activity to the urban and cultural transformations of the city.
By highlighting her significance in various fields, this research aims to broaden and
redefine her role in the history of Brazilian modern art, consolidating her as an important
figure in the process of institutionalizing modern art in the country.Esta tese examina a trajetória de Carmen Portinho e suas redes de sociabilidade,
destacando sua contribuição tanto para a construção da metrópole moderna quanto para a
consolidação da arte moderna no Brasil, com ênfase na cidade do Rio de Janeiro. A
investigação abrange diferentes dimensões de sua atuação: sua participação no
movimento feminista da primeira metade do século XX, sua contribuição como
engenheira-urbanista e seu papel como gestora cultural na afirmação do cosmopolitismo
estético no país. Nesse contexto, sua atuação no Museu de Arte Moderna do Rio de
Janeiro (MAM-RJ) e sua gestão na Escola Superior de Desenho Industrial (ESDI) são
analisadas como marcos fundamentais na institucionalização da arte e do design moderno
no Brasil. A pesquisa propõe uma nova abordagem cartográfica do moderno no cenário
carioca através de três diagramas, baseada no cruzamento de dados primários com a
bibliografia especializada, articulando as múltiplas frentes de atuação de Portinho às
transformações urbanas e culturais da cidade. Ao evidenciar sua relevância em diferentes
campos, esta tese busca ampliar e redefinir seu papel na história da arte moderna
brasileira, consolidando-a como uma figura importante no processo de institucionalização
do moderno e da arte moderna no país
Padrão de infecção da mastite subclínica e clínica em sistema de criação confinado e semi-confinado
No full textABSTRACT: Mastitis is one of the main diseases in dairy cattle farming, which
negatively impacts milk quality and risks public health. This study aimed to analyze the
pattern of clinical and subclinical mastitis infection in confined and semi-confined
farming systems, in the José Henrique Bruschi experimental field, from June 2022 to
October 2024. For this, laboratory microbiological diagnosis and on-farm culture were
used to identify the pathogens causing mastitis in the herds studied. The results
observed a similarity in the infection patterns between the confined and semi-confined
production systems. In subclinical mastitis, both systems presented a contagious
infection pattern. However, clinical infections presented an environmental infection
pattern. Thus, based on the results evaluated, it was possible to observe the need for
adjustments in controlling opportunistic, contagious pathogens and environmental
pathogens in these herds.RESUMO: A mastite é uma das principais enfermidades da bovinocultura leiteira, que
impacta negativamente a qualidade do leite, além de representar um risco à saúde
pública. Este estudo teve como objetivo analisar o padrão de infecção de mastite
clínica e subclínica nos sistemas de criação confinado e semi-confinado, no campo
experimental José Henrique Bruschi, de junho de 2022 a outubro de 2024. Para isto,
forma utilizados o diagnóstico microbiológico laboratorial e a cultura na fazenda para
identificar os patógenos causadores da mastite nos rebanhos estudados. Os
resultados observaram uma semelhança nos padrões de infecções entre os sistemas
de produção confinado e semi-confinado. Na mastite subclínica, ambos os sistemas
apresentaram um padrão de infecção contagioso. No entanto, as infecções clínicas,
apresentaram padrão de infecção ambiental. Dessa forma, com base nos resultados
avaliados foi possível observar a necessidade de ajustes no controle de patógenos
contagiosos oportunistas e patógenos ambientais destes rebanhos
Estudo da atividade antileishmanial de um novo sal orgânico derivado de triazol em leishmania amazonensis
No full textLeishmaniasis is an infectious disease that is difficult to control and presents itself in
three clinical forms: cutaneous, mucocutaneous and visceral leishmaniasis, caused
by more than 20 species of parasites of the genus Leishmania spp., transmitted by
the insect vector, the sand fly. Current chemotherapy for leishmaniasis faces
significant limitations due to high toxicity, prolonged treatment regimens and
increased parasite resistance, highlighting the urgent need for new treatment
strategies. This study aimed to evaluate the in vitro activity of triazole derivatives
against promastigotes and amastigotes of L. amazonensis, as well as its cytotoxicity
in murine macrophages. In addition to investigate the mechanism of parasite killing.
antipromastigote activity and cytotoxicity in peritoneal macrophages were determined
by the colorimetric MTT method after 72 hours of treatment. The anti-amastigote
effect was evaluated in macrophages infected with L. amazonensis after 72 hours of
incubation, stained with Giemsa and counted by optical microscopy. The tests for
analysis of the mechanism of action were performed using different biochemical and
cellular indicators of cell death parameters, by fluorimetry and flow cytometry.
Additionally, the ultrastructure and morphology of promastigotes treated with TZDS
were analyzed by electron microscopy. The results found highlighted the importance
of triazole salts, since the neutral form did not show inhibition of parasite growth.
However, the triazole-derived salt demonstrated a promising selective index (SI =
34.28) and antileishmanial activity (IC50 = 0.13 μM and IC50 = 2.06 μM against
promastigote and amastigote forms, respectively), proving to be more active than
miltefosine, the standard drug. Regarding the TZDS mode of action, this compound
induced significant mitochondrial alterations in the parasite, characterized by an
increase in mitochondrial membrane potential (ΔΨm), elevated levels of total and
mitochondrial Reactive Oxygen Species (ROS), and accumulation of lipid bodies in
the cytoplasm. Treatment with triazole salt also produced several ultrastructural,
biochemical, and cellular alterations in the promastigotes, consistent with apoptosislike cell death, including cell shrinkage and reduction in length, as well as exposure
of phosphatidylserine in the outer leaflet of the plasma membrane and marked cell
cycle arrest, in addition to DNA fragmentation. Despite the positive MDC
(monodansylcadaverine) and the presence of membrane-bound vacuoles resembling
autophagosomal structures observed by TEM analysis, autophagy is not a
predominant process, with severe mitochondrial damage emerging as the primary
event leading to parasite death. These findings demonstrate the promising
antileishmanial potential of the triazole-derived salt, with its effect on multiple targets
in L. amazonensis cells. Furthermore, the association of the active compound with
miltefosine showed an additive effect in the treatment of macrophages infected by L.
amazonensis. Overall, these results highlight the therapeutic potential of the
evaluated salt and support further studies to evaluate its in vivo efficacy in a murine
model of cutaneous leishmaniasis.As leishmanioses são doenças infecciosas de difícil controle e se apresentam em
três formas clínicas: leishmaniose cutânea, mucocutânea e visceral, causadas por
mais de 20 espécies de parasitos do gênero Leishmania spp., sendo transmitidos
pelo inseto vetor, flebotomíneo. A quimioterapia atual para leishmaniose enfrenta
limitações significativas devido à alta toxicidade, regimes de tratamento prolongados
e aumento da resistência do parasita, destacando a necessidade urgente de novas
estratégias de tratamentos. Este estudo teve como objetivo avaliar a atividade in
vitro do sal de derivados de triazol contra promastigotas e amastigotas de L.
amazonensis, bem como sua citotoxicidade em macrófagos murinos. Além disso,
investigar o mecanismo de morte do parasito. A atividade antipromastigota e a
citotoxicidade em macrófagos peritoneais foram determinadas pelo método
colorimétrico do MTT após 72 horas de tratamento. O efeito antiamastigota foi
avaliado em macrófagos infectados com L. amazonensis após 72 horas de
incubação, corados com Giemsa e contados em microscopia óptica. Os testes para
análises do mecanismo de ação foram feitos por meio de diferentes indicadores
bioquímicos e celulares de parâmetros de morte celular, por fluorimetria e citometria
de fluxo. Adicionalmente, foram analisados a ultraestrutura e a morfologia das
promastigotas tratadas com TZDS, em microscopia eletrônica. Os resultados
encontrados ressaltaram a importância dos sais de triazóis, pois a forma neutra não
mostrou inibição do crescimento do parasita. Porém, o sal derivado de triazol
demonstrou índice seletivo promissor (SI = 34,28) e atividade antileishmania (IC50=
0,13 μM e IC50= 2,06 μM contra formas promastigotas e amastigotas,
respectivamente), provando ser mais ativo do que a miltefosina, o medicamento
padrão. Em relação ao modo de ação TZDS, este composto induziu alterações
mitocondriais significativas no parasita, caracterizadas por um aumento no potencial
de membrana mitocondrial (ΔΨm), níveis elevados de Espécies Reativas de
Oxigênio (ROS) totais e mitocondriais e acúmulo de corpos lipídicos no citoplasma.
O tratamento com sal derivado de triazol também produziu várias alterações
ultraestruturais, bioquímicas e celulares nas formas promastigotas, compatíveis com
morte celular por apoptose-like, incluindo encolhimento celular e redução no
comprimento, bem como exposição de fosfatidilserina no folheto externo da
membrana plasmática e interrupção acentuada do ciclo celular, além de
fragmentação de DNA. Apesar do MDC (monodansilcadaverina) positivo e da
presença de vacúolos ligados à membrana que se assemelham a estruturas
autofagossômicas observadas pela análise TEM, a autofagia não é um processo
predominante, com danos mitocondriais graves emergindo como o evento primário
que leva à morte do parasito. Esses achados demonstram o potencial antileishmania
promissor do sal derivado de triazol, com seu efeito em múltiplos alvos em células de
L amazonensis. Além disso, a associação do composto ativo com miltefosina
mostrou um efeito aditivo no tratamento de macrófagos infectados por L.
amazonensis. No geral, esses resultados destacam o potencial terapêutico do sal
avaliado e dão suporte a estudos adicionais para avaliar sua eficácia in vivo em um
modelo murino de leishmaniose cutânea
O papel das famílias no processo de reconhecimento social no contexto do capitalismo
Get PDFThis paper seeks to address the influence of family entities in the process of social recognition and the consequent introduction of individuals into community life in the context of the current system of social, political and economic organization, namely capitalism. In this regard, the theory of the struggle for recognition postulated by Axel Honneth is used as a theoretical framework from which to address the impacts of capitalism on the possibilities of forming individuals capable of conducting themselves autonomously and the role of the family as an agent of maintenance of this system and shaper of the socialization of individuals who place themselves in the social fabric. Furthermore, a bibliographic review of studies on the process of complexification of family dynamics is used, as well as legislation that regulated/regulates it and/or changed the legal status of its members to analyze its performance as an institution that is simultaneously small compared to the other institutions that make up the legal system and that influences and can be influenced by the social dynamics. This institution is also cross-referenced with statistical data covering gender, race, and class, with a focus on its effects on childhood and youth, in order to consolidate the scope of the contemporary family and its social and legal advances in favor of the complete social recognition of its members. It can be seen, based on these investigative resources, that the family does in fact play a fundamental role in the positive or negative socialization of its members, since it is a primary instance characterized by the vulnerability of its members in relation to each other, especially in the first years of life. However, even though the current stage of Family Law is based on relationships increasingly inclined towards affection, this institution does not shy away from the reproduction and renewal of power dynamics that guarantee the perpetuation of social disparities that, in a cyclical manner, directly impact the conditions of development and satisfactory social integration of its members.O presente trabalho busca abordar a influência das entidades familiares no processo de reconhecimento social e consequente introdução de sujeitos na vida comunitária no contexto do sistema de organização social, política e econômica ora vigente, qual seja, o capitalismo. Neste intento, recorre-se à teoria da luta por reconhecimento postulada por Axel Honneth como referencial teórico a partir do qual aborda-se os reflexos do capitalismo nas possibilidades de formação de sujeitos capazes de conduzir-se autonomamente e o papel da família enquanto agente de manutenção deste sistema e conformador da sociabilização dos indivíduos que se colocam no tecido social. Ademais, utiliza-se da revisão bibliográfica de estudos em torno do processo de complexificação das dinâmicas familiares, bem como de legislações que a regulamentaram/regulamentam e/ou alteraram o status jurídico de seus membros para análise de sua atuação enquanto instituição concomitantemente diminuta se comparada às demais instituições que compõem o ordenamento jurídico e influenciadora e influenciável das dinâmicas socialmente postas. Recorre-se, ainda, ao atravessamento desta instituição por dados estatísticos compreendendo gênero, raça, classe, com enfoque em seus efeitos ainda na infância e juventude para, assim, consolidar a amplitude da família contemporânea e de seus avanços sociais e jurídicos em prol da completude do reconhecimento social de seus membros. Observa-se, a partir destes recursos investigativos, que de fato a família exerce papel fundamental na socialização positiva ou negativa de seus membros, uma vez que se trata de instância primária caracterizada pela vulnerabilidade de seus membros uns em relação aos outros, especialmente nos primeiros anos de vida. Contudo, ainda que o estágio atual do Direito das Famílias conforme relações cada vez mais inclinadas pela afetividade, esta instituição não se furta da reprodução e renovação de dinâmicas de poder que garantem a perpetuação de disparidades sociais que, de forma cíclica, impactam diretamente nas condições de desenvolvimento e integração social satisfatória de seus membros
Caminhos da autonomia: a autoinstituição da sociedade e a sociologia política de Cornelius Castoriadis
No full textThe aim of this research is to discuss the political sociology of Cornelius Castoriadis, with an
emphasis on the so-called “question of autonomy”. To this end, we used a bibliographical
analysis of the author, and some related authors, in order to understand his theoretical
foundations and some possible developments. From his own perspective, Castoriadis was able
to develop an unequivocally authentic way of thinking, coherently articulating various
contributions ranging from the classical Greeks to Marxism, philosophy and psychoanalysis,
which unfolded into notions such as “imaginary”; “instituting”; “instituted”; “autonomy”;
“heteronomy”; “infrapower”; “explicit power”; “radical imagination”, among many others.
With this, the author was able to formulate both a powerful questioning of domination in
modernity and to rehearse some predicates of a radical emancipatory project: the project of
autonomy. In addition to the introduction and concluding remarks, the text is divided into two
chapters. The first seeks to introduce and develop the basic concepts of Castori's sociology and
philosophy in a framework of three serial topics. The second chapter, based on four serial topics,
seeks to develop other presuppositions, now of a psychoanalytical and ontological nature, in
order to do justice to the complexity and seriousness with which the author treats these issues.
From there, we explore Castoriadis' own sociological and, more specifically, political approach,
which unfolds through the question of autonomy.O objetivo desta pesquisa é discutir a sociologia política de Cornelius Castoriadis, com ênfase
na chamada “questão da autonomia”. Para tanto, nos valemos da análise bibliográfica do autor,
e de alguns autores correlatos, afim de compreender suas bases teóricas e alguns
desdobramentos possíveis. A partir de uma perspectiva bastante própria, Castoriadis foi capaz
de desenvolver um pensamento inequivocamente autêntico, articulando coerentemente diversas
contribuições que vão desde o gregos clássicos, passando ainda pelo marxismo, pela filosofia e
pela psicanálise, que se desdobraram em noções como a de “imaginário”; “instituinte”;
“instituído”; “autonomia”; “heteronomia”; “infrapoder”; “poder explícito”; “imaginação
radical”, entre diversas outras. Com isso, o autor pôde formular tanto um poderoso
questionamento à dominação na modernidade, quanto ensaiar alguns predicados de um projeto
emancipatório radical: o projeto de autonomia. Além da introdução e das considerações finais,
o texto se divide em dois capítulos. O primeiro busca introduzir e desenvolver os conceitos
basilares da sociologia e da filosofia castoriadiseana em um enquadramento de três tópicos
seriados. O segundo capítulo, a partir de quatro tópicos seriados, procura desenvolver outros
pressupostos, agora de caráter psicanalítico e ontológico, afim de fazer jus à complexidade e a
seriedade com que o autor trata essas questões. A partir disso, tateamos uma abordagem da
sociologia própria e mais especificamente política de Castoriadis, que se desdobra na questão
da autonomia
Efeito da orientação de impressão nas propriedades físicas de resinas impressas 3D utilizadas para base de próteses totais
No full textThe use of 3D printing in the fabrication of complete dentures is relevant as it
minimizes laboratory steps, thereby reducing variables inherent to the conventional process
and associated fabrication errors. This study aimed to evaluate the physical properties of
four brands of 3D-printed denture base resins (Cosmos Denture [CD], SmartPrint [SP],
PriZma 3D Bio Denture [PZB], PrintaX BB Base [PXBB]) at different printing orientation
angles (0°, 45°, and 90°), compared to a control group (CG) using heat-polymerized resins.
A total of 130 circular specimens were fabricated (n=10), including 120 printed and 10
conventional, with dimensions of 10 mm in diameter and 3 mm in thickness. Color analysis
was performed using a benchtop spectrophotometer. Surface roughness was measured
with a profilometer to obtain Ra values. Hydrophilicity was assessed using the sessile drop
method with a goniometer. Additionally, sorption and solubility analyses were conducted
using a desiccator and drying oven. All samples underwent thermocycling for 10,000 cycles
to evaluate the influence of thermal aging on the materials. Data were subjected to normality
testing. For color, hydrophilicity, and sorption parameters, parametric analysis of variance
(ANOVA) followed by Tukey's post hoc test was applied. Non-parametric data for roughness
and solubility were analyzed using the Kruskal–Wallis test. The different resins did not
significantly affect surface roughness (P=0.576) or hydrophilicity (P=0.217); however,
significant differences were found for color (P<0.001), sorption (P<0.001), and solubility
(P=0.003). GC and PXBB resins showed greater color change compared to CD, SP, and
PZB resins (P<0.001), with no significant differences among the latter (P=0.141). CD resins
showed lower sorption and solubility values compared to GC, while GC presented results
similar to the other printed resins. Printing orientation did not influence color change
(P=0.356), surface roughness (P=0.565), hydrophilicity (P=0.567), sorption (P=0.152), or
solubility (P=0.820). Thermocycling significantly increased surface roughness and
decreased hydrophilicity of the 3D-printed resins (P<0.001). Therefore, it can be concluded
that 3D-printed resins exhibit physical properties comparable to conventional heatpolymerized resins and are not affected by printing orientation. Thermocycling can influence
surface roughness and hydrophilicity of the evaluated resins.A utilização da impressão 3D na confecção de próteses totais é relevante por
minimizar as etapas laboratoriais, reduzindo, assim, as variáveis inerentes ao processo
convencional e os consequentes erros de fabricação. Assim, esse estudo teve como
objetivo avaliar as características físicas de quatro marcas de resina impressa 3D (Cosmos
Denture [CD], SmartPrint [SP], PriZma 3D Bio Denture [PZB], PrintaX BB Base [PXBB])
utilizadas para base de dentaduras em relação a diferentes ângulos de orientação de
impressão (0°, 45° e 90°) comparadas ao grupo controle (GC) de resinas
termopolimerizadas. Um total 130 amostras circulares foram confeccionadas (n=10), sendo
120 impressas e 10 convencionais com as dimensões de 10 mm de diâmetro e 3 mm de
espessura. A análise de cor foi realizada através do espectrofotômetro de bancada. A
análise de rugosidade superficial foi realizada utilizando o rugosímetro para mensuração
dos parâmetros de Ra. As medidas de hidrofilicidade foram realizadas usando o método da
gota séssil com um goniômetro. Além disso, foi realizado a análise de sorção e solubilidade
das amostras com o auxílio de um dessecador e estufa. Todas as amostras foram
submetidas a termociclagem de 10.000 mil ciclos, com a intenção de verificar a influência
da termociclagem sobre os diferentes materiais. Os dados foram submetidos ao teste de
normalidade, e para os parâmetros de cor, hidrofilicidade, e sorção foi considerado o teste
paramétrico através da análise de variância (ANOVA) com pós- teste de Tukey. Para os
dados não paramétricos de rugosidade e solubilidade foi considerado o teste de KruskalWallis. As diferentes resinas avaliadas não afetaram as características de rugosidade
superficial (P=0,576), hidrofilicidade (P=0,217), porém, diferenças significativas foram
observadas para cor (P<0,001), sorção (P<0.001) e solubilidade (P=0.003). As resinas GC
e PXBB apresentaram maior alteração de cor em comparação as resinas CD, SP e PZB
(P<0,001), com ausência de diferença entre elas (P=0.141). As resinas CD apresentaram
menores valores de sorção e solubilidade comparados a GC, sendo que GC apresentaram
resultados similares as demais resinas impressas. Não foi observada influência da
orientação de impressão para alteração de cor (P=0,356), rugosidade superficial (P=0,565),
hidrofilicidade (P=0,567), sorção (P=0,152) e solubilidade (P=0,820). A termociclagem
aumentou de forma significativa os valores de rugosidade superficial, e diminui os valores
de hidroficilidade das resinas impressas 3D (P<0.001). Diante disso é possível concluir que
as resinas impressas em 3D apresentam propriedades físicas comparáveis às das resinas
convencionais termopolimerizadas, não sendo afetadas pela orientação de impressão. A
termociclagem pode afetar as características de rugosidade superficial e hidrofilicidade das
diferentes resinas
“Taxa das Blusinhas”: a moda como expressão do princípio da dignidade da pessoa humana e a importância de uma tributação justa
Get PDFThis monograph aims to critically analyze the application of the import tax on foreign products for international purchases of up to 50 dollars, established by Law No. 14.902/2024, focusing on contributive capacity and human dignity. The study discusses the impacts of the so-called "blouse tax", evaluating its effects on fiscal justice and the access of low-income populations to essential goods in contemporary society. The theoretical framework is based on neoconstitutionalism, which prioritizes the interpretation of constitutional principles as essential guidelines in the formulation of public and tax policies. The methodology adopted combines a critical-dialectical approach, along with bibliographic research and quantitative-qualitative analysis, aiming to measure the socioeconomic impacts of the measure. The research results indicate that the taxation on international purchases of up to 50 dollars disproportionately affects lower-income consumers, restricting their purchasing power, identity expression, and social and professional inclusion, given that fashion constitutes an expression of the principle of human dignity in society. Furthermore, the measure reinforces structural inequalities, as there is no proportionality in taxation concerning individuals' economic capacity. Thus, it is concluded that the fiscal policy adopted does not fully observe the principle of contributive capacity, imposing an excessive tax burden on lower-income groups.Esta monografia tem por objetivo analisar criticamente a aplicação do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros sobre compras internacionais de até 50 dólares, instituída pela Lei nº 14.902 de 2024, com enfoque na capacidade contributiva e na dignidade da pessoa humana. O trabalho discute os impactos da chamada "taxa das blusinhas", avaliando seus reflexos sobre a justiça fiscal e o acesso da população de menor renda a bens essenciais na sociedade contemporânea. O marco teórico adotado fundamenta-se no neoconstitucionalismo, que privilegia a interpretação dos princípios constitucionais como diretrizes essenciais na formulação de políticas públicas e tributárias. A metodologia empregada compreende abordagem crítico-dialética, aliada à pesquisa bibliográfica e análise quantitativa-qualitativa, com o objetivo de mensurar os impactos socioeconômicos da medida. Os resultados da pesquisa indicam que a tributação sobre compras internacionais de até 50 dólares afeta desproporcionalmente consumidores de menor poder aquisitivo, restringindo sua capacidade de consumo, expressão da sua identidade e limitando sua inserção social e profissional, em razão da moda ser uma expressão do princípio da dignidade da pessoa humana na sociedade. Além disso, a medida reforça desigualdades estruturais, na medida em que não há proporcionalidade na tributação em relação a capacidade econômica dos indivíduos. Assim, conclui-se que a política fiscal adotada não observa plenamente o princípio da capacidade contributiva, impondo uma carga tributária excessiva sobre os estratos sociais menos favorecidos