Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional
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A estratégia top-down da política pública de agricultura familiar na Guiné-Bissau
Full text linkO objetivo deste artigo é analisar, no âmbito teórico, os resultados do Projeto de Apoio à Segurança Alimentar (PASA) nas regiões onde atua (Biombo, Gabu e Tombali) na sua primeira fase, nos períodos de 2010-2015, na República da Guiné-Bissau, África Ocidental. Sua construção baseou-se nas informações oriundas dos relatórios anuais das atividades do PASA e a metodologia aplicada foi a de estudo qualitativo exploratório, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Das atividades planejadas na primeira fase do PASA, foram implementadas as seguintes: a recuperação dos campos de produção de arroz de mangrove e de várzeas que anteriormente foram afetadas pela salinidade; oportunidade de fornecimento de crédito; formação técnica dos gestores das associações; e o alto incremento da produção de arroz. A análise evidencia que a política pública implementada foi efetivada como top-down, e que o PASA, pelos seus moldes, igualmente goza destas características, pois as ações são pensadas e implementadas por consultores contratados pelo financiador, a União Econômica e Monetária da África Ocidental, e pelo governo da Guiné-Bissau, sem espaço para uma participação mais efetiva da parte local das três regiões beneficiadas
O capital comercial e a formação da economia-mundo capitalista: dinâmica e padrões de reprodução social
Full text linkAté consolidar-se a Revolução Industrial, era o capital comercial que pairava sobre a base produtiva da economia-mundo capitalista. Ele articulava pelo alto as diversas formas de produção dispersas pela Europa pré-industrial e definia o papel complementar das regiões articuladas ao continente. Dado que, de maneira geral, o capital fixo exercia um papel limitado no processo de produção, a reprodução da economia-mundo dependia, em grande parte, do capital circulante – que, na era mercantilista, representava a forma predominante assumida pelo capital mercantil. Então, que contribuição daria o capital comercial para a formação da economia-mundo capitalista? O propósito, aqui, é precisamente o de examinar essa questão. As evidências indicam que o modo de produção capitalista acabaria deslocando para os bastidores as formas tradicionais de controle da sociedade sobre o “mercado”, incluindo-se aí os sistemas redistributivos, as estruturas de parentesco, a religião e a magia. A hipótese é de que esse deslocamento pode ser desvelado por um exame cuidadoso dos mecanismos e formas de reprodução do capital mercantil, enfim, das vias que facultaram a sua penetração na sociedade
As decisões dos atores sociais e a recuperação da economia de Ipatinga-MG
Full text linkO artigo busca apresentar o paradigma nacional-desenvolvimentista – que teve como um de seus traços mais importantes a construção de grandes plantas industriais na reestruturação das economias nacionais – e seu gradativo desmantelamento. Em consequência, as cidades-empresas vinculadas ao projeto nacional-desenvolvimentista entraram em declínio econômico. Diferentes atores locais-regionais passaram a buscar caminhos para que a cidade-região pudesse enfrentar os níveis elevados de desemprego e desigualdade social. A proposta do artigo é discutir estratégias e mobilizações dos atores sociais da cidade de Ipatinga, no estado de Minas Gerais, visando reinventar a economia local através de arranjos institucionais. A metodologia adotada na pesquisa que originou o artigo foi a da abordagem qualitativa, com a técnica de entrevista semiestruturada e a análise do discurso. Os resultados apontam que aspectos como o passado histórico-institucional, a inexistência de uma cultura política e a debilidade organizativa e institucional dos atores sociais interferem, negativamente, nas estratégias de desenvolvimento local
Expansão urbana e espaço rural: condomínios urbanísticos/loteamentos fechados em Santa Cruz do Sul-RS
Full text linkEste artigo analisa as repercussões da expansão de novos produtos imobiliários, traduzidos em loteamentos fechados/condomínios urbanísticos no território do município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. A pesquisa levou em consideração que, no âmbito do desenvolvimento rural e do desenvolvimento regional, enquanto campos interdisciplinares de reflexão, encontram-se conceitos-chave como: rural, urbano e loteamentos fechados. Assim, a partir de recortes bibliográficos, são analisadas as relações existentes entre o meio rural e o meio urbano, destacando as consequências da apropriação do espaço rural para a implantação de loteamentos fechados/condomínios urbanísticos. Para tanto, como abordagem metodológica para embasar o estudo, optou-se pela dialética materialista, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa empírica sobre o objeto concreto, realizada por meio de visita aos roteiros de turismo rural existentes no município analisado. O enfoque principal do trabalho está centrado no processo de expansão urbana sobre o espaço rural
Os impactos do amianto no município de Minaçu-GO
Full text linkO objetivo deste artigo é analisar a dependência econômica do município de Minaçu (Goiás) da produção do amianto. Consideram-se aí os posicionamentos das autoridades municipais e dos responsáveis da mineradora SAMA. Questiona-se o “uso controlado do amianto” defendido com base em argumentos econômicos e mercadológicos a partir de diversos estudos científicos, de diferentes origens, que relacionam o amianto a males à saúde humana. A extração mineral do amianto é a principal fonte econômica do município de Minaçu, localizado na região norte do Estado de Goiás. Desde a sua criação, Minaçu desenvolveu-se em função da mina Cana Brava. Pelo artigo 2º da Lei Federal N. 9.055/1995, era permitida a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto na variedade crisotila no país. Desde que esse dispositivo foi declarado inconstitucional pelo STF, em 29 de novembro de 2017, Minaçu vive em ambiente de incertezas quanto ao seu futuro
Política Nacional de Atenção Hospitalar: discussão conceitual de políticas públicas e aplicação prática
Full text linkEste artigo tem como objetivo realizar uma revisão conceitual de políticas públicas, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, referidas a serviços de saúde hospitalar, elegendo como estudo de caso um hospital privado e sem fins lucrativos. A pesquisa, realizada no período de 2009 a 2016, se baseia, inicialmente, na abordagem descritiva de Gavilanes, que implicou na revisão de inúmeras indicações conceituais, levando, então, a que se propusesse uma nova definição que permitiria que o objeto em questão fosse melhor compreendido, tanto pela comunidade quanto pela gestão pública. Em especial, foram confrontadas as definições estatista e multicêntrica. O modelo societal de administração pública, no contexto brasileiro, também foi objeto de apreciação. Por fim, procedeu-se ao exame das aplicações práticas da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), a política pública mais abrangente, e a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte (PNHPP), referida à instituição-objeto deste estudo. Conclui-se que a atuação da administração pública converge com a definição gerencial e estatista, obstaculizando a formação de um espaço alternativo na mobilização de políticas públicas
Operacionalização do PNAE e perfil dos agricultores familiares em Cachoeira do Sul-RS
Full text linkA alteração no Programa Nacional de Alimentação Escolar, referente à Lei N. 11.947/2009, estabeleceu aos municípios a obrigatoriedade de utilizar 30% dos recursos do FNDE para adquirirem alimentos da agricultura familiar. Apesar dos avanços, investigações podem descrever as mudanças ocorridas na agricultura familiar, especialmente no que diz respeito às suas características sociais e econômicas. A pesquisa que resultou neste artigo teve como objetivo diagnosticar o perfil socioeconômico da agricultura familiar participante do PNAE, em 2018, no município gaúcho de Cachoeira do Sul. Foram realizadas entrevistas junto a 17 famílias com o auxílio de um formulário semiestruturado, composto por variáveis sociais e econômicas. Os depoimentos foram categorizados e complementados com uso da Escala Likert. As famílias participantes têm como principais fontes de renda a agricultura e a agroindústria. O planejamento da produção é feito a partir do cronograma dos contratos e das chamadas públicas. Concluiu-se que o programa resulta em profissionalização e diversificação das fontes de renda para as famílias participantes
Uma análise institucionalista do pacto federativo fiscal brasileiro
Full text linkEste artigo se propõe a analisar as instituições, em geral, e as instituições formais que conformam o modelo do pacto federativo fiscal brasileiro e seus efeitos nos orçamentos estaduais, em particular. Partindo-se da análise neo-institucionalista sobre o discurso do desenvolvimento, e das regras constitucionais e infraconstitucionais que deram forma ao pacto federativo, à distribuição de competências tributárias e à repartição das receitas tributárias vigentes na República Federativa do Brasil, examinam-se as informações constantes nos orçamentos dos Estados brasileiros de 2002 a 2013. Desta forma, procurou-se identificar os impactos deste modelo institucional, nos orçamentos dos entes subnacionais, agrupados nas regiões geopolíticas do Brasil, cotejando-se a estrutura da carga tributária brasileira e o volume de receitas públicas disponíveis para os Estados. Por fim, foram comparados os tributos federais arrecadados em cada unidade federativa, comparando-os com o volume de receitas disponíveis e o volume de gastos dos Estados, para cotejar o volume de tributos federais e estaduais arrecadados em comparação com o volume de despesas estaduais
Areais da Ribanceira: comunidade tradicional e território em Imbituba-SC
Full text linkA trajetória de uma comunidade tradicional do Município de Imbituba, localizado no sul de Santa Catarina, é analisada sob a ótica da exclusão do direito à terra, perdida para grandes projetos de desenvolvimento ligados ao complexo portuário daquela cidade. A modificação e restruturação da localidade foram iniciadas na década de 1970 e abarcavam a área de entorno do porto. A implementação dos projetos transformou as terras ocupadas por agricultores itinerantes, pescadores artesanais e extrativistas de butiá em terras privadas, não obstante o fato de o direito das comunidades tradicionais ter sido reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e por outros dispositivos jurídicos. A questão de que se parte é: por que a Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira não possui regularizadas as terras que ocupa há mais de um século? O referencial teórico se apoia nos conceitos de território e povos tradicionais desde uma perspectiva sócio-antropológica. A metodologia é qualitativa e se baseia em pesquisa documental e observação participante, complementada com entrevistas e histórias de vida. Conclui-se que o desrespeito à lei prejudica a reprodução dos conhecimentos tradicionais, impede o livre acesso aos recursos naturais e impossibilita a preservação de importantes ecossistemas da região sul catarinense