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A imparcialidade do tribunal do júri: influência de familiares e amigos da vítima e a paridade de armas no sistema acusatório
No full textTrabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de Bacharel, no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho tem como objetivo geral analisar se a presença de familiares e amigos da vítima, portando camisetas padronizadas, faixas e cartazes durante a sessão de julgamento no Tribunal do Júri, exerce influência sobre a imparcialidade dos jurados. Parte-se do princípio de que a imparcialidade é elemento essencial para assegurar decisões justas no processo penal, especialmente no sistema acusatório, que demanda a observância da paridade de armas entre defesa e acusação. A pesquisa propõe os seguintes objetivos específicos: examinar o princípio constitucional da soberania dos vereditos nas sessões do Tribunal do Júri, destinado ao julgamento de crimes dolosos contra a vida; estudar o rito do Tribunal do Júri, com
ênfase na escolha e na composição do corpo de jurados e analisar os impactos da manifestação silenciosa de familiares e amigos da vítima na percepção dos jurados, com base na ótica dos princípios constitucionais que regem o processo penal. O primeiro capítulo trata da importância dos princípios constitucionais no processo
penal, com destaque para a soberania dos vereditos e a estrutura do Tribunal do Júri como disciplina constitucional. O segundo capítulo apresenta o rito do Tribunal do Júri, abordando sua estrutura, competência e a forma de organização do corpo de jurados, ressaltando o papel desses cidadãos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O terceiro capítulo analisa a presença de familiares e amigos da vítima durante a
sessão de julgamento, explorando os possíveis efeitos emocionais sobre os jurados e os desafios impostos à garantia da imparcialidade e à proteção das garantias processuais das partes. A metodologia adotada é a pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, com base em revisão bibliográfica. Tal abordagem permite compreender, a partir do estudo doutrinário e normativo, os limites constitucionais e processuais relacionados à atuação dos jurados no Tribunal do Júri, diante de possíveis interferências externas. A pesquisa está fundamentada em fontes bibliográficas jurídicas que tratam da imparcialidade, da estrutura do Tribunal do Júri e dos princípios que orientam o processo penal brasileiro. Espera-se, ao final do estudo, apontar que a presença ostensiva de familiares e amigos da vítima pode configurar fator de influência emocional sobre os jurados, ainda que de forma indireta. Tal presença, quando não equilibrada com a garantia da paridade de armas e da neutralidade do plenário, pode comprometer a imparcialidade do julgamento. O tema revela a
necessidade de constante aperfeiçoamento na condução das sessões do Tribunal do Júri, de modo a preservar os direitos fundamentais dos envolvidos e assegurar a legitimidade das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença
Ensino de matemática para estudantes com altas habilidades/superdotação: uma análise dos métodos e materiais utilizados na educação básica
No full textTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do Grau de Licenciado no Curso de Matemática da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho investigou se os métodos e materiais de ensino utilizados nas aulas de Matemática atendem às necessidades específicas de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) na Educação Básica. A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, foi desenvolvida por meio da aplicação de um questionário com estudantes identificados com AH/SD, de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), do município de Criciúma – SC, com o objetivo de compreender suas percepções sobre as práticas pedagógicas adotadas, os recursos utilizados e as oportunidades de aprendizagem oferecidas pela escola. Os resultados apontaram que, apesar dos avanços legais e das políticas de inclusão, o ensino de Matemática ainda não contempla plenamente as potencialidades desse público. Os participantes demonstraram elevado interesse pela disciplina, facilidade em compreender conceitos e disposição para desafios, mas relataram falta de tarefas diferenciadas, ausência de compactação curricular e pouca oportunidade de participação em decisões e discussões em sala. A análise, fundamentada na Teoria Histórico-Cultural e no Modelo dos Três Anéis de Renzulli, evidenciou que a escola apesar de suas iniciativas, não tem alcançado o enriquecimento cognitivo necessário para o desenvolvimento das funções psicológicas superiores de estudantes com AH/SD. Conclui-se que é necessária a implementação de práticas pedagógicas inclusivas que coloquem os estudantes em situação de investigação e busca pelo conhecimento, o que favoreça sua participação ativa no processo de aprendizagem, bem como a formação docente voltada ao atendimento das necessidades de estudantes com AH/SD
PErfil dos atendimentos odontológicos oferecidos em duas unidades de pronto atendimento no extremo sul de Santa Catarina
No full textTrabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do Grau de Bacharel no Curso de Odontologia da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A atenção odontológica de urgência desempenha papel fundamental na rede pública de saúde, especialmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que oferecem assistência contínua à população. Este estudo teve como objetivo investigar o perfil dos atendimentos odontológicos de urgência realizados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Próspera e Rio Maina, localizadas no extremo sul de Santa Catarina, durante o ano de 2022. Por meio de uma pesquisa quantitativa, de caráter exploratório e transversal, foram analisados 8.294 prontuários de pacientes atendidos por cirurgiões-dentistas. Os resultados revelaram que a maioria dos atendidos era do sexo masculino, com idade entre 25 e 64 anos. A hipertensão foi a comorbidade mais frequente entre os pacientes com condições pré-existentes. A principal queixa relatada foi a dor odontogênica, especialmente decorrente de lesões de cárie, sendo a prescrição medicamentosa via oral o procedimento mais comum. Observou-se que a maior parte dos pacientes não retornou para continuidade do tratamento em suas Unidades Básicas de Saúde. Conclui-se que a cárie dentária continua sendo uma causa significativa de urgências odontológicas, refletindo possíveis deficiências em ações preventivas e no acesso a cuidados odontológicos regulares. Os dados obtidos podem subsidiar melhorias na gestão dos serviços e na formulação de políticas públicas voltadas à saúde bucal
A regulação como vetor de adaptação institucional no ensino superior brasileiro: um olhar integrado sobre qualidade, legitimidade e isomorfismo
No full textMulheres na Polícia Militar de Santa Catarina: estudo sobre as restrições de acesso das mulheres nos concursos públicos sob enfoque da equidade de gênero
No full textTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Este trabalho monográfico teve como objetivo analisar a desigualdade de gênero nas instituições militares, com ênfase na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, à luz da Constituição Federal de 1988 e da interpretação do Supremo Tribunal Federal, especialmente na decisão proferida na ADI 7481/SC. Para cumprir com esse objetivo, a pesquisa se dividiu em três capítulos. No primeiro capítulo tratou-se da equidade de gênero como direito humano das mulheres, como parte do princípio da igualdade. No segundo capítulo examinou-se o surgimento da Polícia Militar e as barreiras enfrentadas pelas mulheres para o ingresso nas carreiras desta polícia. Já no terceiro analisou-se se a Lei Complementar nº 587/2013 impôs restrições injustificadas ao ingresso feminino nas carreiras da Polícia Militar do estado de Santa Catarina, a partir do estudo da ADI 7481/SC, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A metodologia usada para o presente trabalho foi o método dedutivo, em pesquisa de tipo qualitativa e teórica. Para tanto, foi empregada a técnica de pesquisa bibliográfica por meio da consulta de teses, dissertações, artigos científicos, livros e normas jurídicas. Os resultados obtidos apontam que as restrições de acesso às mulheres em concursos públicos de ingresso na Polícia Militar do estado de Santa Catarina representam uma violação à equidade de gênero, garantida pela Constituição Federal de 1988
Efeitos comportamentais e neuroquímicos de diferentes protocolos de exercício físico em ratos submetidos a privação materma
No full textDissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC para defesa de mestrado em Ciências da Saúde.A interação entre mãe e filho é fundamental para o desenvolvimento do sistema nervoso central (SNC), influenciando a forma como o indivíduo responde ao ambiente. A privação materna (PM), seja por morte ou separação, aumenta o risco de transtornos psiquiátricos, como a depressão que se caracteriza como um transtorno complexo com causas multifatoriais, incluindo fatores biológicos, genéticos e ambientais. A inatividade física é um fator que está associado tanto à inflamação quanto à depressão. Por outro lado, o exercício físico tem efeitos antidepressivos, reduzindo a gravidade de sintomas depressivos. Pesquisas sobre depressão em modelos animais são importantes para entender as bases biológicas da doença e desenvolver novos tratamentos. Assim, o presente estudo teve como objetivo investigar os efeitos de diferentes protocolos de exercício físico sobre o defict comportamental e oxidativo de ratos submetidos à PM. O exercício aquático tradicional (TAE, moderado) ou exercício aquático avançado (AAE, intensidade) foram aplicados em ratos machos e fêmeas subdivididos em grupos e submetidos à PM. Os protocolos de exercício foram aplicados por 30 dias, para avaliar a intervenção na fase adulta (66º dia de vida pós-natal). Para os exercícios, foram utilizados tanques de água com altura ≥ 60 cm e diâmetro ≥ 30 cm, com temperatura entre 28-30°C. Uma carga foi acoplada à cauda dos filhotes e ajustada individualmente no início da semana conforme a massa corporal do animal. O TAE foi realizado com uma carga progressiva de 3 a 6% da massa corporal. O AAE foi realizado com uma carga incremental entre 7 a 12% da massa corporal. Anedonia, ansiedade e memória de habituação foram avaliadas nos parâmetros de dano oxidativo. No soro, o córtex frontal e o hipocampo. A PM teve início um dia após o nascimento e foi aplicado nos filhotes machos e fêmeas do 1º ao 10º dia de vida e induziu comportamento do tipo anedônico em fêmeas. O AAE e o TAE reduziram a ansiedade em fêmeas. A PM aumentou o comportamento ansioso em machos e o AAE reverteu esse efeito. Na memória, a PM induziu déficit em fêmeas no grupo privado e em machos e fêmeas com ambos os exercícios. Em geral, a PM induziu dano oxidativo, e os protocolos de exercícios reverteram esse efeito, pelo menos parcialmente, sendo que o efeito foi dependente do sexo e da área analisada. A PM induz mudanças comportamentais e aumento do dano oxidativo na idade adulta, e os protocolos de exercícios podem interferir dependendo do gênero e da área. Mais estudos são necessários para identificar o protocolo de exercícios ideal para mudanças resultantes de traumas na infância
O impacto da reforma tributária no Simples Nacional: uma análise sobre a tributação de farmácias
No full textTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharelado no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A complexidade do sistema tributário brasileiro impõe desafios significativos às micro e pequenas empresas, especialmente àquelas optantes pelo Simples Nacional, regime que busca simplificar o recolhimento de tributos. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária no Brasil, surgem incertezas sobre os impactos nas empresas de menor porte, principalmente diante da substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS por novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo avaliar os impactos da Reforma Tributária na carga tributária de uma farmácia de manipulação optante pelo Simples Nacional, localizada no município de Criciúma-SC. A pesquisa adotou uma abordagem qualiquantitativa, classificada como descritiva, com estudo de caso e simulações baseadas nos dados contábeis reais da empresa. Foram comparados três cenários: o regime atual do Simples Nacional, a apuração dos tributos da reforma “por dentro” e a apuração “por fora” do regime unificado. Os resultados demonstraram que, no regime atual, a alíquota média efetiva dos tributos impactados pela reforma tributária foi de 7,70%, mantendo o percentual na apuração “por dentro” 7,70% pós-reforma. O cenário mais vantajoso ocorreu na apuração “por fora”, com alíquota efetiva de apenas 2,11%, resultado do aproveitamento de créditos tributários sobre as aquisições e do benefício de redução de alíquota. Conclui-se que a nova sistemática poderá proporcionar economia fiscal às empresas com volume elevado de compras, desde que estas estejam preparadas para lidar com maior complexidade operacional e exigências legais
Relato de caso clínico de erupção precoce de dentes permanentes: consequências psicológicas e clínicas para o paciente
No full textTrabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do Grau de Bacharel no Curso de Odontologia da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Introdução: A erupção precoce dos dentes permanentes pode ser ocasionada devido a fatores genéticos, ambientais e extrínsecos, relacionando-se com o estágio de Nolla do dente permanente, podendo causar reabsorção precoce do dente decíduo. Os germes dos dentes decíduos possuem padrões de erupção variados conforme sua etnia e raça. O tempo de erupção pode ser afetado por alguns fatores sendo eles: gestação da mãe, doenças, crescimento da criança e condição nutricional. Contudo, uma questão relevante no desenvolvimento dos germes dentários e em uma oclusão ideal, é a cronologia e o seguimento da erupção dos dentes sucessores Objetivo: Relatar um caso clínico de esfoliação precoce de dentes decíduos: consequências psicológicas e clínicas para o paciente. Caso clínico: O caso analisado, teve acompanhamento clínico mensal com o exame complementar de radiografia panorâmica para observar se havia algum tipo de alteração nos germes dos dentes sucessores. No exame citado, obteve-se como resposta a normalidade não apenas clinicamente, mas sim, radiográfica, constatando-se que não havia alterações significativas referente aos germes dentários e bases ósseas. Conclusão: A mobilidade precoce dos incisivos inferiores obteve um prognóstico favorável, por ser de origem genética. Desta forma, devido à preocupação da família obteve-se o diagnóstico precoce através de exames radiográficos referente à agenesia dos incisivos laterais superiores, com etiologia genética, visto que, seu pai, mãe e irmã possuem esse diagnóstico. As autoras sugerem que os pais sejam orientados a encaminharem as crianças desde a primeira infância para avaliações rotineiras na odontopediatra
Circularidade mineral da fração residual fina do rejeito de carvão como estratégia de desenvolvimento sustentável para o APL de cerâmica vermelha de Morro da Fumaça/SC
No full textDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais – PPGCEM da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciência e Engenharia de Materiais.Essa pesquisa técnico-científica averiguou o comportamento resultante da adição da fração residual fina do rejeito de carvão, em conjunto com duas argilas para a produção de cerâmica vermelha: a argila plástica e o argilito, popularmente denominado como taguá. Embora estudos correlatos sejam constantemente realizados, a literatura carece de trabalhos científico efetivamente aplicados a indústria, que ilustrem possíveis benefícios ou problemáticas. Inicialmente, estes três materiais foram caracterizados quanto suas propriedades químicas, físicas, mineralógicas, térmicas e morfológicas e, posteriormente, formuladas dez composições através do sistema de mistura simplex centroide, variando percentuais entre os três materiais. Na sequência foram confeccionados corpos-de-prova, submetendo-os sob três condições de temperatura: 750, 850 e 950 °C. Após tratamento térmico, os corpos-de-prova foram caracterizados e, além de estudar o desempenho e o comportamento tecnológico, tais como a retração, absorção de água e resistência mecânica, foram averiguados os indicadores ambientais dos produtos e os aspectos econômicos dos processos. A aplicação do rejeito fino, com incremento em até 35%, têm a tendência geral de melhorar as características das amostras, especialmente a resistência mecânica. No entanto, ao ultrapassar este limite, observa-se redução no desempenho. Ao comparar a composição F.7, que possui 33,3% de cada material, junto com a formulação padrão da cerâmica vermelha, que corresponde a F.4, composta por 50% de argila plástica e taguá, os resultados foram semelhantes. Todavia, ao comparar a amostra padrão junto com a F.8, que possui incremento menor de rejeito fino, com 16,6%, os resultados apresentaram valores superiores. Para as investigações ambientais e econômicas, foi desenvolvido nova formulação, a denominada F.11 considerada a ideal visando a produção industrial, com incremento de 10% de rejeito fino de carvão. Esta nova composição caracterizou-se ambientalmente como resíduo não perigosos - classe II, sendo um aspecto positivo para a validação ambiental, embora tenha solubilizado manganês e selênio, classificando-a como não inerte. Sob os aspectos econômicos, as vantagens estenderam-se tanto para o setor cerâmico, que incluem a aquisição de materiais e o tratamento térmico dos produtos, assim como para o setor carbonífero