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A presidência da Câmara dos Deputados no processo de impeachment: poder, política e constitucionalidade
Full text linkO presente trabalho analisa criticamente o papel do Presidente da Câmara dos Deputados no processo de impeachment presidencial no Brasil, com foco na concentração de poder na admissão dos pedidos. Por meio de uma abordagem teórico-normativa e estudo de casos recentes como os mandatos de Rodrigo Maia e Arthur Lira durante o governo de Jair Bolsonaro, investiga-se como a omissão do Presidente da Câmara frente aos pedidos de impeachment pode comprometer a colegialidade e a legalidade do rito do impeachment. Observa-se que o Regimento Interno da Câmara e a Lei no 1.079/50 delegam poderes significativos a esse ator, o que, sem controle institucional eficaz, gera distorções no sistema democrático. O trabalho também se propõe a discutir a natureza política e jurídica do impeachment, a constitucionalidade de sua conjuntura atual e a possibilidade de intervenção judicial. Conclui-se que a centralização do processo nas mãos de um único parlamentar viola princípios democráticos e exige revisão para conformidade com o Estado Democrático de Direito
Aplicação de modelos de predição metabólica (in vitro e in vivo) no Estudo do esteroide anabolizante oxandrolona
Full text linkThe study of the metabolism of different classes of doping substances has great relevance for the advancement of anti-doping science. However, in vivo studies, including humans, represent an ethical limitation, due to exposure to agents that are potentially harmful to human health. Therefore, the use of alternative models allows for a better understanding of the formation of metabolites and can contribute to the development of new detection strategies in the fight against doping. In this work, three metabolic prediction models (in vitro and in vivo) were studied using the anabolic androgenic steroid (AAS) oxandrolone as a reference substance for
the evaluation of target metabolites, long-term metabolites and putative metabolites. Two approaches were used: targeted, consisting of analysis by gas-chromatography/tandem mass spectrometry (GC-MS/MS) to monitor the main metabolites of interest in oxandrolone for antidoping; and untargeted, using data acquisition by liquid chromatography-high resolution mass spectrometry (LC-HRMS), operating in vDIA mode. For the first time, the target metabolites 17-epioxandrolone and 18-nor-oxandrolone were confirmed in samples from the in vivo Zebrafish Water Tank (ZWT) and in vitro HepG2 cell culture model in human liver 3D. This confirmation was made by comparison with available reference materials and following the IDCR criteria. The ZWT model stood out for being the only one capable of producing the longterm metabolite 17³-hydroxymethyl-17β-methyl-18-nor-2-oxa-5³-androst-13-en-3-one (LTMM2), which was also confirmed according IDCR criteria. Untargeted analysis, via data mining and molecular network generation, allowed the identification of putative phase I metabolites after the enzymatic biotransformation of oxandrolone in both the in vitro and in vivo models.
In addition, the formation of sulfoconjugated oxandrolone (phase II) was observed in the ZWT model. The study of metabolism using metabolic prediction models (in vitro and in vivo), together with the use of molecular networks, proved to be promising tools for monitoring doping substances. The results obtained can help implement new analysis methods for detecting metabolites of interest to anti-doping laboratories.O estudo do metabolismo de diferentes classes de substâncias dopantes possui grande relevância para o avanço da Ciência Antidopagem. No entanto, estudos in vivo incluindo humanos, representam uma limitação ética devido a exposição à agentes potencialmente danosos para a saúde humana. Sendo assim, a utilização de modelos alternativos permite uma melhor compreensão da formação de metabólitos e podem contribuir para o desenvolvimento de novas estratégias de detecção na luta contra o doping. Neste trabalho, três modelos de predição metabólica (in vitro e in vivo) foram estudados utilizando o esteroide anabolizante
oxandrolona como substância de referência para a avaliação de metabólitos alvos, de longa excreção e metabólitos putativos. Para isso, duas abordagens foram empregadas: estratégia alvo, que consistiu na análise por cromatografia gasosa acoplada à espectrometria de massas sequencial (GC-MS/MS) para o monitoramento dos principais metabólitos de interesse da oxandrolona para o controle de dopagem; e estratégia não-alvo, empregando aquisição de dados por cromatografia líquida acoplada à espectrometria de massas de alta resolução (LC-HRMS), operando no modo vDIA (variable data independent acquisition). Pela primeira vez, os metabólitos alvos 17-epioxandrolona e 18-nor-oxandrolona foram confirmados em amostras
dos modelos in vivo Zebrafish Water Tank (ZWT) e in vitro 3D de arcabouços hepáticos acelulares (AHA) com células HepG2. Essa confirmação foi feita por meio de comparação com materiais de referência disponíveis e seguindo os critérios adotados pela WADA. O modelo ZWT destacou-se por ser o único capaz de produzir o metabólito de longa duração 17³-hidroximetil-17β-metil-18-nor-2-oxa-5³-androst-13-en-3-ona (LTM M2), o qual também foi confirmado seguindo os critérios da WADA. A análise não-alvo, via mineração de dados e
geração de redes moleculares, permitiu a identificação de metabólitos putativos de fase I após a biotransformação enzimática da oxandrolona em ambos os modelos in vitro e in vivo. Adicionalmente, a formação da oxandrolona sulfoconjugada (fase II) foi observada no modelo ZWT. O estudo do metabolismo por meio de modelos de predição metabólica (in vitro e in vivo), juntamente com o uso de redes moleculares, demonstraram ser ferramentas promissoras para o monitoramento de substâncias dopantes. Os resultados obtidos podem auxiliar na implementação de novos métodos de análise, visando a detecção de metabólitos de interesse para os laboratórios antidoping
A importância de um plano de conservação e acondicionamento para a coleção de aquarelas de paleoarte pertencente ao Museu da Geodiversidade (IGEO/UFRJ)
Full text linkO trabalho de conclusão de curso em questão aborda a importância da conservação preventiva
em uma coleção de aquarelas de paleoarte que compõem o acervo do Museu da
Geodiversidade (IGEO/UFRJ), através de métodos paliativos, pesquisas e divulgação
científica. Coleções de pinturas, sobretudo aquelas em suporte de papel, necessitam de
cuidados específicos, que por meio da conservação preventiva, pode-se garantir uma
salvaguarda ideal, através do acondicionamento adequado. A pesquisa em questão une arte,
ciência da conservação e paleontologia, por meio dos estudos do campo paleoartístico,
histórico da técnica de pintura aquarela e as ações de conservação preventiva aplicadas em 53
obras que compõem este conjunto. A coleção de pinturas possui uma problemática em torno
de sua armazenagem original, e a metodologia prática visa garantir uma salvaguarda segura e
padronizada para as obras. As etapas realizadas e apresentadas neste trabalho, constituem
aspectos importantes da conservação e restauração, mostrando a necessidade da elaboração de
catalogação e inventário da coleção, além de pesquisas aprofundadas sobre a temática da
pintura de paleoarte e sobre a técnica pictórica da aquarela e entrevista com o doador das
obras. Outra etapa da metodologia é o processo de conservação preventiva com higienização,
processo fotográfico, estudo de acondicionamento para recuperar um nível de estabilidade
para a armazenagem do conjunto, além da utilização do conteúdo coletado para divulgação
científica nos eventos de ciência e cultura. Dessa forma, a pesquisa tem como resultado um
projeto modelo de conservação preventiva com materiais museológicos adequados, contendo
propostas e recomendações para a manter os cuidados com um acervo desta tipologia e
materialidade
O papel dos profissionais de saúde na prática do aborto legal: desafios bioéticos e dilemas na prestação do cuidado
Full text linkThis study addresses the Bioethical Challenges and Dilemmas in the provision of care in the practice of legal abortion by health professionals, using an integrative literature review to analyze and revise within the research of other authors, thus providing the theoretical foundation. Research bases such as SciELO, PubMed, Lilacs, and institutional repositories were used. National and international sources that address the role of health professionals in the context of legal abortion were considered, as well as the challenges faced in providing this service. The PICO strategy was used as a guide for the guiding question: How do conscience objections, the absence of clear guidelines, and professional qualifications impact the performance of health professionals in legal abortion. We can perceive the fragmented and unequal care, which poses a risk to women's physical and mental health, and as a result, it has highlighted the importance of the realization of reproductive rights, emphasizing the need for clear institutional regulations and continuous training of health professionals as essential elements for the qualification of care in situations of legal abortionEste estudo aborda acerca dos Desafios Bioéticos e Dilemas na Prestação de Cuidados na prática do aborto legal por profissionais de saúde utilizando a revisão integrativa de literatura para analisar e revisar dentro das pesquisas de outros autores, realizando assim a fundamentação teórica. Foram utilizadas bases de pesquisa como: SciELO, PubMed, Lilacs e repositórios institucionais. Sendo consideradas fontes nacionais e internacionais que abordem o papel dos profissionais de saúde no contexto do aborto legal, bem como os desafios enfrentados na prestação desse serviço. Utilizou-se a estratégia PICO como norte da questão norteadora: De que forma a objeção de consciência, a ausência de diretrizes claras e a qualificação profissional impactam a atuação dos profissionais de saúde no aborto legal. Podemos perceber o cuidado fragmentado e desigual, risco à saúde física e mental das mulheres e com isso foi evidenciado como resultado a importância da efetivação dos direitos reprodutivos, destacando as a necessidade de normativas institucionais claras e capacitação contínua dos profissionais de saúde como elementos essenciais para a qualificação do cuidado em situações de aborto legal
Transfeminicídio: cenários dos casos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Full text linkO presente trabalho de conclusão de curso visa explorar o conceito de transfeminicídio, destacando a violência sistemática e a discriminação enfrentada por mulheres trans no Brasil, dando enfoque aos casos presentes no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Para a elaboração do projeto, adotou-se uma metodologia que inclui análise bibliográfica e o estudo de casos concretos, visando abordar o fenômeno em sua gama teórica e prática. A pesquisa se inicia com a exposição do contexto histórico dessa problemática, discutindo as possíveis derivações do preconceito contra mulheres trans e do transfeminicídio. Posteriormente, se volta para o exame doutrinário no âmbito penal, e, por fim, sendo concluída com a análise jurisprudencial dos casos de transfeminicídio no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, abordando a legislação atual e as perspectivas futuras para inclusão e proteção dessas vítimas
Aproveitamento de resíduos agroindustriais da indústria do café em cosméticos
Full text linkO cenário industrial atual exige mudanças nas práticas de produção, demandando práticas
sustentáveis como resultado em parte de transformações dos hábitos de consumo da
população. O Brasil, o maior produtor (34% da produção global) e segundo maior consumidor
mundial de café (22,5 milhões de sacas em 2023/2024), também lidera as exportações do grão
e de café solúvel. O resíduo de borra de café, cuja quantidade gerada pode chegar a 8 milhões
de toneladas por ano, destaca-se por ser um resíduo abundante e com grande potencial de
reaproveitamento. Paralelamente, a indústria de cosméticos, que movimentou US32 bilhões até 2026, busca alternativas sustentáveis,
como o uso de ingredientes naturais. A utilização em formulações cosméticas de compostos
provenientes de resíduos da produção de café (casca, polpa, película prateada, pergaminho e
borra) tem se mostrado promissora, com estudos demonstrando suas propriedades
antioxidantes, hidratantes, anti-inflamatórias, emulsificantes e anti-inflamatória. O objetivo
deste trabalho foi apresentar os diversos resíduos da produção cafeeira e detalhar os
compostos com o potencial de uso em cosméticos, com destaque para lignina, celulose,
pectina, compostos fenólicos, melanoidinas e cafeína. Além disso, foi proposto um processo
integrado visando o reaproveitamento da borra de café para recuperação de óleo de café
encapsulado, compostos fenólicos e material lignocelulósico. Assim, a integração entre os
setores cafeeiro e cosmético representa uma estratégia inovadora, alinhada à sustentabilidade
e à economia circular
A química dos cogumelos alucinógenos: Desenvolvimento de um método de extração da substância psilocina em matrizes forenses
Full text linkHallucinogenic mushrooms (HM) are drugs of abuse that affect the central
nervous system. The substance psilocin (PSI) is the dephosphorylated form of
psilocybin (PSB) and is responsible for the hallucinogenic effects of mushrooms
of the Psilocybe genus. These substances are thermolabile, which hinders their
extraction by conventional techniques and analysis through gas
chromatography, limiting the development of specific processes. Therefore, the
objective of this study was to develop a method for extracting psilocin from HM
using ultrasound-assisted extraction followed by analysis through gas
chromatography coupled with tandem mass spectrometry (GC-MS/MS). To
achieve this, solvents and modifiers were evaluated for the extraction of PSI
using statistical tools (ANOVA and Tukey’s HSD). The solvents tested were:
hexane, dichloromethane, chloroform, acetone, ethyl acetate, and methanol;
and the modifiers: ammonium hydroxide, acetic acid, and hydrochloric acid.
Subsequently, a Design of Experiments fractional factorial (DoE) was conducted
to analyze the variables: extraction time (min), number of extraction cycles,
solvent-to-sample ratio (g:mL), and modifier concentration (%). All stages of
development and optimization used the absolute chromatographic area of PSI
as the response variable. Finally, qualitative and quantitative analyses of PSI
were performed on three edible mushroom samples and five seized samples
provided by the Civil Police of the State of Rio de Janeiro (PCERJ). Based on
the DoE, the optimized extraction conditions were: 10 minutes of extraction, 1
extraction cycle, solvent-to-sample ratio of 5:1 (g:mL), and modifier
concentration of 6%. The concentrations found in the seized samples ranged
from 0.0045 to 0.03279 µg mL⁻¹. PSI was not detected in any of the edible
mushroom samples. Considering that GC-MS/MS is the most commonly used
technique in forensic analysis, the developed method enables an increase in the
number of analyses with higher analytical sensitivity for samples seized by
PCERJ, allowing for better monitoring of the occurrence of illegal seizures of
this matrix.Os cogumelos alucinógenos (CA) são drogas de abuso que afetam o sistema
nervoso central. A substância psilocina (PSI) é a forma desfosforilada da
psilocibina (PSB), sendo a responsável pelos efeitos alucinógenos dos
cogumelos do gênero Psilocybe. Essas substâncias são termolábeis, o que
dificulta a realização da extração por técnicas convencionais e análises através
da cromatografia gasosa, limitando o desenvolvimento de processos
específicos. Sendo assim, o objetivo do trabalho foi desenvolver um método de
extração da psilocina de CA utilizando a técnica de extração assistida por
ultrassom com análise em cromatografia gasosa acoplada a espectrometria de
massas in Tandem (CG-EM/EM). Para isso, foi avaliado o solvente e
modificador para extração da PSI usando ferramentas estatísticas (ANOVA e
Teste de Tukey). Os solventes avaliados foram: hexano, diclorometano,
clorofórmio, acetona, acetato de etila e metanol; e os modificadores: hidróxido
de amônio, ácido acético e ácido clorídrico. Em seguida, foi realizado um
planejamento de experimentos fatorial fracionado (DoE) para análise das
variáveis de tempo de extração (min), quantidade de ciclos de extração,
proporção solvente:amostra (g:mL) e concentração do modificador (%). Todas
as etapas de desenvolvimento e otimização usaram a área cromatográfica
absoluta da Psi como variável- resposta. Por fim, foi realizada a análise
qualitativa e quantitativa da PSI em 3 amostras de cogumelos comestíveis e 5
amostras de apreensão disponibilizadas pela Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro (PCERJ). A partir do DoE, as condições otimizadas de extração foram:
10 min de extração,
1 ciclo de extração, proporção de solvente:amostra de 5:1 (g:mL), e
concentração do modificador em 6%. As concentrações encontradas para as
amostras de apreensão variaram entre 0,0045 e 0,03279 µg mL-1. Não foi
encontrado PSI em nenhum dos cogumelos comestíveis. Visto que a CGEM/
EM é a técnica mais empregada pela perícia, o método desenvolvido
possibilita um aumento na quantidade de análises com maior sensibilidade
analítica das amostras apreendidas pela PCERJ, viabilizando um melhor
monitoramento de ocorrência de apreensões ilegais dessa matriz
Responsabilidade civil e inteligência artificial: estudos sobre o nexo causal e os desafios do avanço tecnológico
Full text linkA presente monografia busca analisar os impactos da crescente complexidade dos sistemas de Inteligência Artificial e seus desdobramentos no campo jurídico. O foco do trabalho reside na responsabilidade civil e nas peculiaridades envolvendo o nexo causal em casos de danos causados pela tecnologia. Em virtude da autonomia e da imprevisibilidade, impulsionadas por Machine Learning (ML) e Deep Learning, o liame entre o ato lesivo e o dano, muitas vezes, é indeterminável. A falta de transparência em relação ao funcionamento dos algoritmos agrava essa dificuldade. Diante dessas limitações, o trabalho explora a necessidade de atualização do direito, discutindo abordagens alternativas, com destaque para novas teorias e iniciativas legislativas que visam estabelecer normas e atualizar a legislação civil, como propostas de responsabilidade objetivas ou baseadas no grau de autonomia, risco e natureza dos agentes envolvidos e inversão do ônus da prova, até a reparação integral com responsabilidade solidária de fabricantes e operadores. Com ênfase na proteção de direitos e na necessidade de transparência, auditabilidade, explicabilidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para decisões automatizadas, a monografia sinaliza a busca por mecanismos de governança robustos, aptos a compatibilizar a garantia dos direitos e o desenvolvimento tecnológico
A defesa da propriedade nas ações possessórias coletivas: conflitos fundiários na cidade do Rio de Janeiro
Full text linkA partir dos ensinamentos doutrinários sobre a separação dos juízos possessório e petitório e a compreensão mais moderna da natureza autônoma do direito à posse frente ao direito real de propriedade, o trabalho busca compreender o valor do título de domínio no embate entre os direitos fundamentais à propriedade e à moradia que se sobreleva nas ações possessórias, bem como a real possibilidade de se exigir direitos humanos em juízo. Para tanto, analisou-se o comportamento dos atores processuais nas ações possessórias coletivas patrocinadas pelo Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e mapeadas, em 2024, pela pesquisa Cartografias Jurídicas, coordenada pelo grupo de pesquisa e extensão Labá – Direito, Espaço e Política. O texto propõe um estudo sobre os casos na escala dos conflitos, exclusivamente aqueles localizados no Centro da cidade do Rio de Janeiro, perquirindo o conjunto probatório juntado pelos autores, os argumentos manejados pelos proprietários para amparar os pedidos de reintegração e a fundamentação legal e principiológica elaborada pelos magistrados e desembargadores ao determinarem a expedição de mandados de desocupação
Conservação de artefato cerâmico: estudo da viabilidade técnica e ética para elaboração de prótese utilizando impressão 3D
Full text linkA área da Conservação e Restauração constitui-se em um campo dinâmico, de vital
importância para a preservação do patrimônio cultural e envolve várias disciplinas de
diferentes campos de estudo e setores da sociedade que atuam na salvaguarda dos
bens patrimoniais móveis e imóveis. Esta atuação acontece por meio de ações
interventivas e não interventivas, com a finalidade de preservar a integridade
material, histórica e simbólica desses bens. A conservação visa garantir a
permanência e a melhor fruição para estes bens ao longo do tempo. Sendo assim,
destaca-se a necessidade de um planejamento fortemente embasado em
parâmetros teóricos e estéticos, respeitando o bem em seus diversos contextos. O
presente trabalho realizado em parceria entre o Laboratório de Conservação
Arqueológica (LaC−Arq/UFRJ), a Oficina Integrada de Cerâmica − EBA/FAU
(CLA−UFRJ) e o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM/MCTI), propõe a
caracterização e estudo da viabilidade de elaboração de prótese para compreender
a viabilidade do emprego de próteses elaboradas por impressão 3D com foco na
preservação do patrimônio cultural. O objetivo principal é investigar técnicas de
conservação e restauro, utilizando a impressão 3D em cerâmica como alternativa
inovadora para a reposição de partes faltantes. A metodologia incluiu revisão teórica
sobre conservação e documentação de acervos, análise da peça quanto à sua
história e tipologia, e aplicação de métodos científicos de caracterização, como
difratometria de raios−X (DRX) e microscopia eletrônica de varredura (MEV).
Incluindo procedimentos padrões da área como realização de ficha de registro,
registros fotográficos, diagnóstico de conservação e na análise dos resultados
obtidos, além de propostas de acondicionamento sob a luz da conservação
preventiva. Os resultados apontam para uma alternativa possível, visto que pode
respeitar suas características originais e minimizar intervenções invasivas. As
discussões também envolveram a adequação de materiais e procedimentos para
garantir a integridade da obra restaurada, bem como seu acondicionamento.
Conclui-se que o uso da impressão 3D se apresenta como uma possível ferramenta
auxiliar ao campo da conservação, abrindo novas perspectivas para o tratamento de
objetos cerâmicos frágeis e fragmentados