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Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Esp. Graciela Flávia HackA Súmula Vinculante de nº 13 foi um marco na vedação do nepotismo, pois trouxe novos contornos de seriedade com a coisa pública, contudo, por estar arraigada na administração pública a cultura do nepotismo, que é conduta violadora dos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, o nepotismo se reinventou e se consolidou nos cargos políticos. Nesse interim, surgiram na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal três posicionamentos sobre a aplicabilidade do verbete aos cargos políticos, quais sejam, não aplicação da súmula a tais cargos, sua incidência e outro pela verificação no caso a caso e, em ocorrendo a violação aos princípios mencionados haveria vedação. O presente artigo busca analisar as divergências jurisprudenciais sobre a aplicabilidade do conteúdo da referida súmula vinculante bem como quais relações de parentesco estariam vedadas e, baseado na historicidade do nepotismo e das súmulas, analisar qual posicionamento é mais compatível com a Constituição Federal Brasileira de 1988
Incongruências do Decreto de perda de todos os dias do período em gozo de livramento condicional frente ao cometimento de novo crime
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Afonso Maria das ChagasO livramento condicional é a concessão da liberdade provisória ao reeducando no curso do cumprimento da pena
privativa de liberdade no âmbito da execução penal. E a desconsideração de todo o período de prova em
decorrência de prática de novo crime com fundamento no art. 88 do Código Penal Brasileiro e 142 da Lei de
Execução Penal é medida extremamente gravosa, pois incidem sobre os maiores bens providos de tutela jurídica,
quais sejam: a vida e a liberdade do homem. O desprezo integral do período, sem qualquer parâmetro de
proporcionalidade, produz efeitos práticos danosos no cálculo de pena. Ademais, tal medida viola os princípios
constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da não presunção de culpabilidade e da legalidade sob o viés
do princípio da proporcionalidade. Por serem tais dispositivos prescritos antes da promulgação da Constituição
Federal de 1988, entende-se que não foram recepcionados pela ordem Constitucional vigente, considerando os
princípios processuais e materiais nela consagrados visando adoção de políticas públicas de ressocialização,
individualização da pena e de respeito a dignidade da pessoa humana
Resquícios da antiga narrativa em Vila dos Confins de Mário Palmério
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado em Estudos Literários - MEL, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Estudos Literários. Orientadora: Prof. Dra. Heloisa Helena Siqueira Correia.Walter Benjamin (1987), ao iniciar seu estudo acerca do narrador, indica que por mais familiar que este termo seja, ele não está presente na atualidade, pois, a figura do narrador é a de alguém que se afastou e a cada dia se afasta mais da atualidade. Com esse distanciamento a arte de narrar e a narrativa em geral perdeu seu poder de passar uma experiência e um saber coletivo. Sucedendo ao distanciamento do narrador se impõe o romance moderno, que ao contrário da antiga narrativa é individualista e prescinde da experiência e da sabedoria. No intento de demonstrar que em Vila dos Confins do escritor Mário Palmério, há resquícios da antiga narrativa e que esses, encontram-se espalhados no romance, é que este trabalho se fez. Assim, em Vila dos Confins encontram-se referências a lendas, provérbios, ditos, casos e histórias da tradição popular. Seguindo a metodologia teórico-crítica-analítica, prioriza-se a pesquisa bibliográfica no intuito de explicar o problema a partir de referências publicadas e analisar as contribuições sobre a temática abordada. No referencial teórico-crítico da pesquisa, considera-se a abordagem proposta por Antonio Candido (2006); Walter Benjamin (1997), Barthes (1979), Afrânio Coutinho (1997); Paul Ricouer (1994); Câmara Cascudo (2006), dentre outros. Como resultado, espera-se apontar as contribuições e a atualidade do escritor Mário Palmério e sua obra Vila dos Confins para a compreensão de que resquícios da antiga narrativa se fazem presente nos dias atuais na arte de contar histórias
Estudo descritivo de uma série de casos de Peri-Implantite: Epidemiologia e Microbiologia
Get PDFTese apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Doutorado em Biologia Experimental (PGBIOEXP) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Doutor em Biologia Experimental. Orientadora: Profa. Dra. Ana Lúcia Escobar.Atualmente, o uso dos implantes dentários osseointegrados tem aumentado com o passar dos anos, sendo realidade na alternativa para reabilitação bucal. Apesar deste procedimento alcançar altos índices de sucesso, há motivos que o levam ao fracasso, sendo motivos de preocupação para quem o executa. Há três importantes possibilidades que podem levar ao insucesso: trauma cirúrgico, sobrecarga oclusal e infecção bacteriana. A peri-implantite é uma contaminação bacteriana da superfície do implante dentário osseointegrado em função, causando a perda progressiva do osso que o envolve, avançando à perda deste implante dentário. A principal causa da peri-implantite é a infecção bacteriana por isso a importância de que seja diagnosticada precocemente e tratada com eficácia. A proposta do presente trabalho foi diagnosticar e determinar a prevalência da peri-implantite, doença correspondente a periodontite, e relacionar quais bactérias cultiváveis estão envolvidas no desenvolvimento de infecções ao redor dos implantes dentários. A fim de quantificar os parâmetros peri-implantares, 150 indivíduos com implantes dentários reabilitados a mais de 2 anos, de ambos os gêneros foram submetidos à exames intra-bucais através de sondagem, com sonda milimetrada de teflon Hu-friedy® para verificar a profundidade de bolsa peri-implantar . Todos os indivíduos diagnosticados com peri-implantite foram submetidos a uma radiografia periapical da região para observação do nível ósseo radiográfico ao redor do implantes. Para identificação das espécies de bactérias foi utilizada a cultura bacteriana com provas bioquímicas. Todas as coletas apresentaram bactérias cultiváveis que foram isoladas e identificadas em gêneros e espécies. A prevalência da peri-implantite na população examinada foi de 23,34%. Quanto aos implantes avaliados, foram diagnosticados com peri-implantite 9,7%, apresentando uma profundidade de sondagem peri-implantar de 5 a 13 milímetros, tendo como média 8 milímetros e 66% deles apresentaram imagem radiográfica em forma de taça sugerindo perda óssea ao redor dos implantes. Os microrganismos cultivados com maior frequência nas regiões peri-implantares nesta pesquisa foram: Porphyromonas gingivalis, Prevotella intermedia/nigrescens/tannerae, Gemella morbillorum, Fusobacterium nucleatum, Parvimonas micra. Esta pesquisa utilizou o Microsoft Excel 2010 na estruturação do banco de dados e a análise estatística foi realizada com o programa SPSS 20 (Statistical Package for Social Sciences). A peri-implantite é uma doença que tende a aumentar de acordo com o uso mais frequente destes implantes, e no atual estudo a sua presença não está ligada as características individuais do paciente, como sexo, faixa etária, quantidade de implante, grau de escolaridade, profissão. Pelos resultados obtidos neste estudo podemos supor que a peri-implantite possa estar relacionada as características dos tecidos peri-implantares, a capacidade de higienização e controle de placa bacteriana ao redor dos mesmos, e, à colonização dos tecidos peri-implantares por bactérias periodontopatogênicas, que se tornam também nocivas aos implantes
Contratações em condições diversas do instrumento convocatório
Get PDFMonografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do professor Me. Victor de Almeida Conselvan.O presente trabalho aborda assunto do Direito Administrativo, mais especificamente sobre as contratações públicas, relacionando os princípios gerais administrativos e os específicos nas licitações, dando enfoque ao da vinculação ao instrumento convocatório. Procura-se demonstrar se há situações em que a aplicação do referido princípio pode ser relativizada, sendo formalizado contrato em que conste disposição distinta do edital, carta convite ou outro documento que faça as vezes do instrumento convocatório. Desta feita, com embasamento em decisões dos Tribunais de Contas e judiciários e de posicionamentos doutrinários, realizou-se análises dos casos de contratos públicos autorizados pela Lei 8.666/93, num estudo sobre o instrumento que convocou os particulares ao certame de cada um deles e como se dá a sua vinculação ao procedimento e ao contrato, para verificar se podem haver contratações em condições diversas daquele instrumento. Para tanto, utilizou-se o método dialético, o da dogmática como interpretação jurídica e a técnica de documentação indireta, consistente na pesquisa documental e bibliográfica
O direito ao uso do patrimônio conjugal após divórcio como corolário do direito da personalidade
Get PDFMonografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da professora Ma. Kaiomi de Souza Oliveira Cavalli.O nome civil é marca característica da personalidade humana, imprescindível à designação e identificação dos indivíduos no meio social e familiar. Desdobra-se em vários aspectos jurídicos relevantes, entre eles o nome conjugal, tema quase sempre analisado de maneira superficial, principalmente porque impregnado por tradições religiosas e familiares. Não obstante, o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010 – a Emenda do Divórcio – impulsionou diversas discussões do Direito de Família, dentre elas a sorte do nome conjugal após o divórcio. A razão disso reside no fato de se haver instalado grande controvérsias a respeito da subsistência da culpa como um fato jurídico relevante na dissolução do casamento. Discute-se também a real natureza do nome conjugal e sua relação com a personalidade do cônjuge que o adquiriu. Na esteira dessas discussões, o presente trabalho tem por objetivo geral verificar, mediante uma análise animada pelo método crítico e dialético, a hipótese da (in)subsistência da regra pela qual um dos cônjuges pode exigir a perda do direito de usos do nome conjugal pelo outro. Justifica-se a pesquisa pela atualidade e controvérsia do tema, assim como pela elevada carga de relevância prática e jurídica inerentes à resolução da problemática. De modo específico, objetiva-se verificar os paradigmas atuais do Direito de Família no panorama no atual Direito Civil Constitucional; compreender as noções conceituais, estruturais e funcionais, bem como a natureza e o regime jurídico do nome civil da pessoa natural; e analisar o nome conjugal sob a influência dos novos paradigmas jurídicos que permeiam a leitura atual do Direito Civil, primeiramente num panorama puramente dogmático e depois por meio do desenvolvimento de uma reflexão crítica e dialética a respeito da problemática apresenta
a (in)constitucionalidade da medida de internação compulsória do dependente químico
Get PDFMonografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do professor Me. Silvério dos Santos Oliveira.O trabalho em questão apresenta a internação compulsória aplicada ao dependente químico, espécie que é realizada sem o consentimento do usuário de drogas, a ser analisada partido dos direitos fundamentais. Aborda a evolução da legislação brasileira sobre a internação compulsória, bem como sua aplicação no plano jurídico brasileiro e a responsabilidade do Estado, da família e da sociedade. Sabe-se que no Brasil, a questão das drogas é um problema social, haja vista o seu uso indiscriminado bem como a falha nos sistemas de segurança das fronteiras. A internação compulsória surge como uma medida de tratamento com o fito de ajudar dependentes químicos que se encontram em extrema vulnerabilidade social, colocando em risco iminente a própria vida. Todavia, cuida-se de uma medida que gera polêmica e duas são as vertentes, àqueles que acreditam ser a medida uma violação ao direito à liberdade (ir e vir, autonomia da vontade). Contudo, existem àqueles que defendem tendo-a como um meio de proteção do direito à vida, bem mais, à vida digna e a integridade física. Dessa forma, traz à baila o conflito de direitos fundamentais, valendo-se do princípio da proporcionalidade para uma necessária ponderação, a fim de dirimir o conflito em questão. Para sua realização foi utilizado o método de pesquisa dialético pautado em uma linha de pensamento dogmática sistemática, e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa exploratória
A materialização do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES para estudantes de graduação da UNIR/ Ji-Paraná/RO
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado Acadêmico em Educação - PPGE, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Educação. Orientadora: Profa. Dra. Suely Aparecida do Nascimento Mascarenhas.O presente estudo tem como foco a materialização do PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil) na UNIR, Ji-Paraná, localizado na região central de RO. Alargando os horizontes da pesquisa e direcionando o olhar para as literaturas revisadas é possível perceber que o PNAES está inserido no cenário contemporâneo que tem como marca as relações de trabalho na era da reestruturação produtiva, política neoliberal como legitimadora do ideário burguês e suas fortes interferências nas diversas políticas públicas, em especial a educacional. O PNAES foi legitimado em 2010 diante da conjuntura de retrocesso dos direitos sociais, porém o mesmo também é parte das estratégias dos organismos multilaterais em especial o Banco Mundial para a educação no Brasil. A pesquisa em questão tem natureza bibliográfica, documental e de campo, com análise teórico-empírica sob a luz do materialismo histórico-dialético. Os resultados evidenciam que Ações envolvendo assistência estudantil destinada aos estudantes em situação socioeconômica vulnerável na UNIR, é recente e no caso do campus Ji-Paraná, a pesquisa somente identificou seu início a partir da aprovação e implementação do PNAES por meio da portaria 39/2007 do MEC. Os dados evidenciam ainda que se tratando de matrículas trancadas (evasão) dos estudantes envolvidos na pesquisa, representa 5,5% da amostra, porém o insucesso acadêmico (débito de disciplinas, referente ao período do curso que se encontra matriculado) é de 53%. A pesquisa identificou também que a compreensão de estudantes e servidores que fazem parte da amostragem dos dados a AE na UNIR, tem características de política focalizada, seletista e tem como estratégia garantir os mínimos necessários para suprir as despesas acadêmicas dos estudantes beneficiados e em situação socioeconômica vulnerável. No que se refere à compreensão dos servidores e discentes sobre evasão ou retenção, os dados demonstram que são resultantes de múltiplos fatores. Outra evidência dos dados é que o PNAES na UNIR Ji-Paraná possui vários limites e desafios, dentre eles o de tornar-se política universalista no âmbito do desenvolvimento das ações e nas vagas ofertadas, buscando superar o seu caráter atual de ―bolsificação‖, além da necessidade urgente de monitoramento/acompanhamento e autonomia de gestão no campus
Políticas públicas para atividades físicas e o esporte em Porto Velho: Entre a realidade e a necessidade, os desafios para o poder local
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (PGDRA) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Orientador: Prof. Dr. Célio José Borges.A presente pesquisa teve por objetivo identificar as diretrizes que norteiam as Políticas Públicas para Atividade Física e Esporte em relação aos programas, os espaços, as ações desenvolvidas e o atendimento à população, bem como os desafios do Poder Local, a partir do olhar dos gestores, profissionais de Educação Física e dos frequentadores de espaços públicos disponíveis na cidade de Porto Velho - RO. Para tanto foi feito um estudo de caso, descritivo – exploratório transversal, de natureza quali-quantitativa, na cidade de Porto Velho, no qual participaram dois grupos: grupo 1 - formado por 10 Profissionais da Secretaria Municipal e Estadual de Esporte e Lazer; e o grupo 2 - composto por 204 frequentadores de quatro espaços de Atividade Física e Esporte na cidade de Porto Velho. Na coleta de dados utilizou-se como instrumento, um roteiro de entrevista estruturado para o grupo 1 e um questionário com 26 perguntas mistas, para o grupo 2. Para a análise dos dados, recorreu-se a análise de conteúdo, considerando a categorização temática e sequencial dos dados da entrevista e ao teste estatístico quiquadrado, para associação das variáveis nominais e ordinais proposta no questionário. Como resultados, constatou-se a existência de lacunas no âmbito da gestão pública que permeiam a consolidação das Políticas Públicas institucionais na cidade de Porto Velho de forma articulada, sem interrupções e que possibilitem viabilizar o oferecimento de programas e projetos voltados para a promoção da saúde e qualidade de vida da população. Verificou-se ainda que no grupo de frequentadores, há carências por espaços de Atividade Física e Esporte com estrutura física adequada, aliados à necessidade de recursos humanos, especialmente no que se refere ao atendimento e orientação do Profissional de Educação Física. Em síntese, através dos resultados da pesquisa foi possível apontar caminhos e estabelecer uma reflexão teórica, política e social acerca da realidade, necessidade e desafios no âmbito das Políticas para Atividade Física e Esporte no município de Porto Velho. Desse modo, espera-se que o estudo possa servir como subsídio ao Poder Local, no que se refere ao planejamento, implementação, consolidação e desenvolvimento de tais políticas no município em conformidade com as necessidades da população local
Análise do capital social em uma instituição educacional no município de Porto Velho - Rondônia
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Mestrado em Administração da Fundação Universidade Federal de Rondônia como requisito para obtenção do título de Mestre em Administração.A educação é a base para o desenvolvimento de uma nação e uma das obrigações básicas do nosso governo é prover educação boa e gratuita a toda a população, cenário esse ainda distante da nossa realidade. Contudo, mesmo nesse cenário com tanta desigualdade de recursos entre a rede pública e a privada, existem escolas que se destacam e uma dessas é a Escola Estadual de Ensino Médio Professor João Bento da Costa. Como isso é possível? O que ocorre nessa Escola que a diferencia das outras escolas públicas e a coloca no mesmo nível de desempenho das Escolas Privadas? O Objetivo desta pesquisa foi analisar como os elementos das dimensões do Capital Social se manifestam nos atores envolvidos no Projeto Terceirão da Escola Professor João Bento da Costa. Robert Putnam(2005) em seu estudo sobre a Itália demonstrou que há uma forte correlação entre modernidade econômica e desempenho institucional e que este desempenho correlaciona-se à natureza da vida cívica, ao Capital Social, esse conjunto de laços e normas de confiança e reciprocidade contidos numa comunidade que facilitam a produção de capital físico e capital humano, explicando o melhor desempenho da Região Norte em relação a Região Sul da Itália. A pesquisa foi exploratória, com fonte secundária de dados e estudo de caso. A realização deste estudo ocorreu em três etapas: a fase exploratória, a revisão de literatura e a pesquisa de campo. Durante a fase exploratória da pesquisa foram identificadas as melhores escolas do estado de Rondônia, usando como base os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Em sequência, foi utilizado na escola estadual com maior nota uma versão adaptada do Questionário Integrado para Medir Capital Social (QI-MCS) do banco Mundial, de modo a encontrar evidências do Capital Social de Putnam a partir dos resultados obtidos nessa Escola. Ao levantar o ranking geral do estado de Rondônia, a única Escola Estadual a aparecer no Ranking das 10 melhores foi a Escola João Bento da Costa, ocupando o 2º lugar do Ranking. A Escola também não possui o mais alto índice de Qualificação Docente e recebe a mesma Verba per capita do PROAFI que as demais escolas estaduais. Depois de todas as análises, com a aplicação da versão adaptada do QI MCS as evidências de Capital Social Institucional apareceram. É uma escola com cenário e recursos iguais aos de outras da rede estadual, mas a interação e o trabalho conjunto se traduzem em desempenho acima da média, colocando a Escola em um nível de desempenho acima de quase todas as Escolas Particulares, sendo superada apenas pelo Colégio Classe A. O seu “Projeto Terceirão” possui desempenho institucional superior ao compatível com o nível socioeconômico da Escola, destaca-se das outras Escolas estaduais e concorre em igualdade com as melhores escolas privadas do estado de Rondônia