Federal University of Rondônia
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Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Jônathas SivieroO trabalho em questão traz à baila os efeitos da concessão do aviso prévio cumprido em casa na relação de emprego, destacando se gera prejuízos para o empregado ou empregador. Quando este rescinde um contrato de trabalho por tempo indeterminado, sem justa causa, pode optar, no tocante ao aviso prévio, entre indenizar, dispensar ou exigir o seu cumprimento, contudo, quando optar pela indenização ou dispensa do aviso, as verbas rescisórias deverão ser pagas até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, caso contrário até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato. Alguns empregadores têm exigido que o empregado cumpra o aviso em casa aguardando ordens; essa modalidade, além de conferir ao trabalhador todas as garantias inerentes ao aviso prévio trabalhado, tais como o pagamento do salário referente ao tempo do aviso no primeiro dia útil imediato ao término do contrato bem como a contagem de seu prazo para todos os efeitos trabalhistas, dá ainda tempo integral para procurar novo emprego. Ocorre que, por outro lado, o TST tem entendido que o cumprimento do aviso prévio em casa constitui clara tentativa de burlar a legislação, o empregador usa desse artifício para prorrogar ao máximo o pagamento das verbas rescisórias, causando prejuízo ao trabalhador, que teria que aguardar o fim do prazo do aviso para receber as verbas, frente ao exposto foi criado a OJ14. Para sua realização foi utilizado o método da dogmática jurídica e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica
Sustentabilidade empresarial: uma abordagem ambiental de empresas do setor cerâmico localizadas no município de Cacoal/RO
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Administração da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Administração.
Orientador: Prof. M.e Adriano Camiloto da SilvaAs industrias cerâmicas são um importante segmento econômico do Brasil, gerando empregos e
renda. Com a crescente preocupação com a preservação ambiental, a sociedade tem aumentado o interesse sobre
o assunto. Esse estudo trata de uma pesquisa realizada sobre a sustentabilidade ambiental das industrias
cerâmicas localizadas no município de Cacoal. A pesquisa teve como objetivo descrever as práticas da
ambientais das indústrias cerâmicas, suas vantagens e desvantagens, verificar como as empresas vem cumprindo
a legislação ambiental vigente, identificar e descrever as estratégias ambientais realizadas por elas durante o
processo de extração e produção. Para obter os resultados realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem
qualitativa através do método dedutivo. As técnicas de coletas de dados utilizadas foram pesquisa bibliográfica e
entrevista semiestruturada. Os participantes da pesquisa foram as cerâmicas localizadas no município de Cacoal.
O entrevistado foi o responsável pelo processo de sustentabilidade ambiental. As principais estratégias adotadas
pelas industrias cerâmica são o investimento em equipamentos, a contração de profissionais qualificados e o
cumprimento das suas obrigações legais. Isso aumenta a credibilidade do setor perante a sociedade, traz produtos
de qualidade e minimiza os impactos causados pela sua atuação. O reaproveitamento de resíduos, redução dos
desperdícios torna o processo produtivo mais eficiente reduzindo a necessidade de utilização dos recursos
naturais. Com a contribuição de todos os setores da sociedade será possível garantir um futuro para as novas
gerações
A afetividade na relação professor/aluno no processo de ensinoaprendizagem na educação infantil e primeiro ano do ensino fundamental
Get PDFTrabalho de conclusão de curso apresentado ao departamento de Ciências da Educação da Universidade Federal de Rondônia, Campus de Ariquemes, para obtenção do título de Licenciatura em Pedagogia. Orientador (a): Prof.(a) M.e. Maria Auxiliadora Máximo.Esta pesquisa é resultado de estudos desenvolvidos para a elaboração de um trabalho de conclusão de curso em Pedagogia. Teve como objetivo geral: compreender a afetividade na relação professor-aluno em processo de ensino e aprendizagem na educação infantil e primeiro ano do ensino fundamental e como objetivos específicos: identificar os sentidos e as definições de afetividade do ponto de vista dos professores envolvidos na pesquisa; entender como os professores da educação infantil compreendem o papel de afetividade na relação professor/aluno; compreender como a afetividade surge nas atividades didáticas com os alunos em sala de aula e nos outros espaços em momentos escolares; compreender como os professores, em sua atividade pedagógica, relaciona-se com as emoções afetivas na relação, alunos/professor e sua relevância para o processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Seguindo linha de raciocínio fundamentada em Wallon (1968) que defende que a afetividade e a inteligência da criança devem caminhar juntas. Piaget (1999); Foucault (1970) dentre outros. Também foram utilizadas fontes do orden amento legal pertinente. Para sua realização fiz levantamentos bibliográficos e pesquisa de campo com entrevistas, as quais foram direcionadas para as professoras de uma escola pública do Município de Ariquemes-RO. Trata–se de uma pesquisa qualitativa nos moldes da Arqueogenealogia com pesquisa teórica e empírica cujos procedimentos metodológicos envolveram observações, seleção da literatura básica e fichamento das obras selecionadas para realização da mesma. Os resultados
apontaram a importância da relação entre professor/aluno no cotidiano escolar, mostrando que, essa inter-relação é como um fio condutor para a aprendizagem e o desenvolvimento infantil
A indisciplina na escola: um estudo com alunos de escola pública considerados indisciplinados
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado Acadêmico em Psicologia - MAPSI, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Psicologia.
Orientadora: Profa. Dra. Ana Maria de Lima Souza.A indisciplina escolar tem sido foco de várias discussões no campo educacional e também objeto de estudos e pesquisas de outras áreas, como a Psicologia. Muitas pesquisas buscam identificar as causas e o que fazer com o aluno indisciplinado, na maioria das vezes sob a visão do professor. No entanto, é importante refletir sobre os fatores que contribuem para que o aluno tenha atitudes indisciplinadas e não somente culpabilizar esse aluno, sua família, a escola ou adotar medidas paliativas para resolver uma questão complexa que se apresenta há algum tempo no contexto escolar. O aluno considerado indisciplinado precisa ser ouvido. É nesse contexto que se localiza esta pesquisa, que teve como objetivo analisar a indisciplina sob a perspectiva do aluno considerado indisciplinado. A discussão da indisciplina, neste trabalho, é fundamentada numa perspectiva crítica, defendendo a necessidade de entender a indisciplina situada no contexto sociocultural, compreendendo-a não de forma isolada, mas, no conjunto de fatores em que ela se manifesta. A pesquisa está embasada à luz da Psicologia Histórico-Cultural e da Pedagogia Histórico-Crítica, que são consideradas teorias críticas na área da Psicologia e da Educação. Este trabalho se configura com uma abordagem qualitativa, tendo como campo uma escola pública no município de Porto Velho - RO. Foram realizadas entrevistas grupais e individuais com alunos do 6º ano do ensino fundamental, considerados indisciplinados. Os resultados permitiram compreender que a indisciplina na escola é uma resposta à violência da escola para com os alunos, violência essa que se manifesta na falta de estrutura, na falta de materiais didáticos, na secundarização da verdadeira função da escola, que é socializar o saber sistematizado, não gerando sentido pessoal na vida desses alunos. É importante que sejam fomentadas discussões e espaços de diálogos dentro da escola para que a indisciplina seja compreendida em sua essência e, a partir daí, gerar ações pedagógicas com potência para a transformação do cenário atual
Avaliação da estabilidade estatística do processo de fabricação de tijolos de uma cerâmica da região central do Estado de Rondônia
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Engenharia de Produção da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Engenharia de Produção. Orientadora: Profª. Esp. Tatiane Aparecida de LazariEsse estudo realizou uma pesquisa aplicada em uma indústria do setor cerâmico da região
central do estado de Rondônia. Seu objetivo foi encontrar variáveis críticas do processo e
analisar se esse encontra-se controlado e padronizado por meio da observação do
comportamento dos dados em uma ferramenta estatística da qualidade intitulada como
gráficos de controle. Como fase inicial, procurou-se compreender o processo de produção de
tijolos como um todo a partir de pesquisa bibliográfica, para assim analisar os procedimentos
adotados pelo objeto de estudo e coletar dados críticos dele. Considerando que os produtos
cerâmicos seguem normatizações específicas, optou-se pelas características que induzem os
tijolos a serem conformes ou não conformes, como a retração, e quantidade de resíduos e
quantidade de água presentes na argila utilizada como matéria-prima da indústria. Tais
características também são fundamentais para a otimização dos processos reduzindo custos
desnecessários e aumentando a confiabilidade da produção. A partir da coleta de dados, pode-se então tabular, calcular e plotar os gráficos referentes a cada propriedade nos meses de
janeiro, fevereiro, março, abril e maio condizentes a amostras do produto no estado verde,
seco e queimado. Dessa forma, observou-se como cada etapa alterou as características e como
essa alteração se comportou em relação a média, aos limites inferior e superior de controle do
próprio processo. Com essa observação, concluiu-se que o processo encontra-se controlado,
apresentando poucos pontos fora dos limites, de forma a poder considerá-los como causas
especiais ou anomalias. Por outro lado, a partir da plotagem dos gráficos de amplitude, os
dados demonstraram grande despadronização por parte do processo que puderam ser
observados pela instabilidade apresentada pelos pontos. Por isso, algumas sugestões foram
mencionadas, como a implantação de um plano de manutenção ea análise minuciosa e
frequente da matéria-prima, que representa o comportamento como fator essencial para a
qualidade dos produtos e maximização de lucros
Utilização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) como agregado para produção de blocos não estruturais no município de Cacoal/RO
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Engenharia de Produção da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Engenharia de Produção. Orientador: Prof. Me. André Grecco CarvalhoA necessidade de preservação ambiental e a tendência de escassez dos recursos naturais fazem
com que a construção civil procure reduzir o consumo e minimizar os impactos gerados,
passando a adquirir novos conceitos e buscando soluções técnicas que vise à sustentabilidade
de suas atividades. Assim este trabalho surge com a proposta de contribuir com a
minimização dos impactos gerados pela atividade de construção e demolição, gerenciando os
resíduos de construção e demolição (RCD) aplicando-os para a fabricação de blocos não
estruturais e sendo utilizando como base, as normas técnicas e leis nacionais, estaduais e
municipais vigentes. Tendo como objetivos específicos, identificar a viabilidade econômica e
descrever o processo de beneficiamento dos RCD e do processo de fabricação dos blocos não
estruturais com agregados de RCD. A pesquisa foi realizada de forma exploratória utilizando
de procedimentos técnicos bibliográficos e pesquisa de campo em empresas que recolhem
RCD e empresas que fabricam blocos não estruturais no município de Cacoal/RO. Por fim, os
resultados da utilização de resíduo de construção e demolição como agregado para fabricação
de blocos não estruturais no município se mostrou uma alternativa viável e eficiente no
contexto econômico e ecológico, abrindo caminho para uma estrada, rumo ao
desenvolvimento sustentável da construção civil local
A eficácia material da coisa julgada em matéria tributária
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. William Ricardo Grilli Gama.O presente estudo tem por objeto a eficácia da coisa julgada material em matéria
tributária, para as relações jurídico-tributárias de trato sucessivo. Cuida de
demonstrar quais são os limites objetivos da coisa julgada no Direito Tributário,
matéria de alta relevância, especialmente por conta da recente submissão do tema
ao regime da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (RE n° 949297).
Assim, partindo de uma análise histórica a respeito das origens do princípio da
segurança jurídica e da coisa julgada enquanto manifestação desse princípio, este
trabalho busca dar uma visão técnica da questão. Com efeito, trata da diferença
entre a coisa julgada material e formal, passando à análise dos mecanismos
processuais para relativização da coisa julgada. Também, realiza estudo a respeito
do controle de constitucionalidade difuso e concentrado, assentando as bases para
a análise do tema. Por fim, o presente estudo analisa o fenômeno da incidência
tributária, suas manifestações no tempo, assim como os efeitos da coisa julgada
material no Direito Tributário e a aplicabilidade da Súmula n° 239 do Supremo
Tribunal Federal. Por derradeiro, explora as intersecções entre o controle
concentrado de constitucionalidade e a coisa julgada, relevante nos tempos atuais,
ante a tendência de unificação da jurisprudência
Perspectivas de futuro de adolescentes em situação de acolhimento institucional: uma visão histórico-cultural
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado Acadêmico em Psicologia - MAPSI, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Psicologia. Orientadora: Profa. Dra. Lilian Caroline Urnau.Esta pesquisa objetivou investigar a perspectiva de futuro de adolescentes do sexo feminino
que vivem em uma instituição de acolhimento, no Estado de Rondônia. O referencial teórico
adotado foi a Psicologia Histórico-cultural, representada por Vigostski e seus seguidores. Com
base na teoria estudada, o adolescente é concebido como um sujeito concreto, em uma etapa de
transição, inserido e expresso em seu contexto histórico e cultural, o que possibilitou a
compreensão sobre a adolescência institucionalizada a partir de determinada condição. Fez-se
também interlocução com os estudos sobre acolhimento institucional de crianças e adolescentes
no Brasil procurando compreender a trajetória histórica sobre esse fenômeno. Como
procedimentos metodológicos, utilizaram-se entrevistas semiestruturadas sobre temas relativos
à família, vida escolar, ao cotidiano das adolescentes na instituição de acolhimento e sobre as
perspectivas de futuro por elas vislumbradas. Também se utilizou a análise documental de
relatórios elaborados por profissionais dos programas de acompanhamento das adolescentes
institucionalizadas, além de observação dos espaços de vivências dos sujeitos. Participaram da
pesquisa quatro adolescentes, do sexo feminino, entre 13 e 16 anos de idade, que frequentavam
a escola e estavam institucionalizadas há mais de doze meses na mesma instituição. Os
resultados da pesquisa revelaram que as histórias das adolescentes mesclam um passado
marcado pelo sofrimento e abandono, e que ainda ronda o presente, nas formas como
singularmente significam os vínculos que ainda mantêm com alguns familiares e nas
expectativas do reencontro. O futuro, permeado de esperanças e sonhos, mescla as incertezas
do contexto atual de uma adolescência questionadora com o desejo de constituir a própria
família de forma diferente, bem como o de idealizar um futuro profissional. A pesquisa revelou
ainda que as políticas públicas e as ações voltadas à adolescência, especialmente àquela
institucionalizada ainda conservam uma visão naturalista e biológica do desenvolvimento
humano, o que dificulta a compreensão de uma adolescência construída, cujas características
impressas são resultantes de determinado contexto histórico e social. Apontou-se, ainda, para a
falta de espaços de reflexão e preparação profissional efetiva das adolescentes, tanto por parte
das instituições de acolhimento como também pela escola, bem como a preparação para o
exercício da autonomia, projetando à vida adulta. Nesse sentido, a pesquisa identificou ainda a
importância da inclusão de adolescentes que vivem em instituições de acolhimento em
atividades externas sejam grupos de trabalhos, de artes ou eventos da comunidade, a fim de
preservar ou reconstituir vínculos e fortalecer as relações sociais. Faz-se necessário, para tanto,
que essas instituições e seus profissionais estejam articulados e atentos, e que busquem
compreender os elementos presentes na constituição da adolescência assim como torna-se
imprescindível o investimento na área, tanto em recursos materiais como em capacitação dos
profissionais
Inclusão excludente: a experiência do projeto Poronga à luz da psicologia histórico-cultural.
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado Acadêmico em Psicologia - MAPSI, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Psicologia. Orientadora: Profa. Dra. Marli Lúcia Tonatto Zibetti.Esta dissertação tem como tema a aceleração da aprendizagem no âmbito das políticas
públicas educacionais de correção de fluxo escolar implementadas a partir das reformas
educacionais dos anos 1990. O programa investigado denomina-se “Projeto Poronga” e
funciona na rede estadual de ensino do Acre desde o ano de 2002, em parceria com a
fundação Roberto Marinho. O objetivo geral da pesquisa foi investigar as potencialidades e
limites desse programa na garantia do direito à educação, enfrentamento da exclusão escolar e
acesso aos conhecimentos historicamente construídos. Como objetivos específicos buscou-se:
a) identificar as origens e antecedentes do Poronga, a forma como se deu sua implantação e
implementação no contexto do projeto educacional do Estado do Acre; b) analisar os
pressupostos teóricos que fundamentam o Poronga, principalmente em relação às concepções
de sujeito, ensino e aprendizagem; e c) compreender como se organiza e desenvolve o
referido projeto no município de Cruzeiro do Sul – AC, bem como o significado deste para as
professoras envolvidas. Adotou-se como referencial teórico autores críticos do campo das
políticas educacionais, bem como as contribuições da Psicologia Histórico-Cultural e da
Pedagogia Histórico-Crítica no que se refere às relações entre aprendizagem e
desenvolvimento. A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi desenvolvida no município de
Cruzeiro do Sul e os dados foram obtidos por meio de análise documental e entrevistas
semiestruturadas. Além dos documentos referentes ao Projeto Poronga, foram analisados os
documentos oficiais dos governos do Acre no período de 2000 a 2014. Também foram
realizadas entrevistas semiestruturas com sete participantes que atuam no Projeto em Cruzeiro
do Sul. A análise foi desenvolvida por meio da triangulação dos dados e os resultados indicam
vinculação das políticas educacionais desenvolvidos no Estado à ideologia neoliberal na
educação, expressa na expansão da escola pública sem qualidade e na abertura do Estado ao
terceiro setor no terreno educacional. Ainda se evidenciou que a metodologia do Projeto,
fundamentada nas pedagogias do “aprender a aprender”, exerce uma grande sedução sobre as
professoras. Os resultados também denunciam que os usuários do Projeto sofrem preconceito
e exclusão no interior das escolas em que o projeto funciona e que o acesso à educação como
direito de aprender se dá de forma limitada. Conclui-se que a materialização do acesso à
escola tem se constituído como uma conquista dos governos do Acre e da sociedade acreana
que ampliaram a oferta de educação básica inclusive às populações da floresta, e o Projeto
Poronga é um instrumento de acesso à escolarização. No entanto o direito à educação de
qualidade como garantia da formação plena do estudante e instrumento de enfrentamento da
exclusão social ainda se constitui desafio para a educação no Estado
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): repercussões na gestão de empresas de lucro presumido ou optante pelo simples
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Administração da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. M.e Marcos Tadeu PiacentiniDurante os avanços da era da informação, surgiu a necessidade de se criar um sistema que
integrasse as escriturações contábeis e fiscais, e baseado nessa necessidade foi criado o Sistema
Público de Escrituração Digital (SPED), e esta possibilitou a transformação de documentos físicos em
documentos digitais. Este artigo tem por objetivo analisar os efeitos causados pela implantação do
sistema SPED nas empresas, visando Identificação das principais dificuldades que impactaram as
empresas após implantação do SPED, verificar como as empresas superaram as possíveis
dificuldades apresentadas e analisar comparativamente as soluções encontradas por essas
empresas investigadas. Com as mudanças no modelo utilizado para a prestação de contas, causa se
nas empresas várias outras adequações, essas que atingem principalmente o sistema operacional,
pois muito provavelmente não será capaz de cumprir as exigências de forma digital tendo que ser
substituído, consequentemente gerando mudanças nas organizações. A pesquisa é exploratória, com
abordagem qualitativa e método dedutivo. A técnica de coleta de dados utilizada foi a entrevista.
Demonstra se nos resultados das entrevistas que, a principal mudança nas empresas é a substituição
dos sistemas de que operam nas empresas, isso por necessidade de um sistema capaz de atender
as exigências do SPED, porem apesar de mudar o sistema as áreas de produção da empresa não
aparentam receber influência da alteração