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Lei da alienação parental: verificações acerca de seus aspectos punitivos
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Silvério Santos OliveiraEste estudo tem por objetivo a análise dos aspectos punitivos da Lei nº 12.318, de
26 de agosto de 2010, que regulamenta a alienação parental no direito brasileiro, de
modo a identificar a sua eficácia repressiva na proteção física e mental do menor
alienado. Como objetivos específicos, busca-se compreender as medidas coercitivas
instituídas na Lei de Alienação Parental; verificar as sanções decorrentes do referido
diploma legal que visam modificar o comportamento do alienador; verificar a eficácia
das punições civis à alienação parental. O método de abordagem é o dedutivo e a
pesquisa se pauta no levantamento bibliográfico e documental. Aborda-se o conceito
e espécies de guarda. Destaca-se a importância do poder familiar na atualidade.
Averígua-se o surgimento da alienação parental. Distinguem-se a Síndrome da
Alienação Parental das práticas de alienação parental. Identificam-se as principais
consequências da mesma. Destaca as sanções civis impostas ao alienante. Concluise
que a Lei 12.318/2010 apresenta-se como importante instrumento de combate à
alienação parental, pois dota o magistrado de medidas hábeis a resguardar o
interesse do menor, a exemplo da modificação da guarda, medida eficaz para o
enfrentamento da alienação parental
A vinculação aos precedentes judiciais na fundamentação da sentença em face do novo Código do Processo Civil
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Victor de Almeida ConselvanO trabalho em questão apresenta as vantagens e desvantagens da obrigatoriedade
da vinculação aos precedentes quando da prolação da sentença, trazida pelo CPC
de 2015. Busca demonstrar em que nível esta norma afeta, positiva ou
negativamente, o princípio da segurança jurídica, garantidor de previsibilidade às
decisões judiciais. É sabido que os precedentes judiciais já exerciam influência
sobre as demais decisões antes mesmo da vigência do novo CPC, porém este
normativo trouxe a obrigatoriedade de que estas decisões dos tribunais superiores
sejam utilizadas, ou justificadamente superadas pelo magistrado ao julgar casos
semelhantes. Este trabalho visa delimitar, ainda, a forma como as decisões judiciais
são enquadradas em precedentes e, também, entender qual seria o procedimento
utilizado pelo juiz para enquadrar ou não o caso concreto a ser julgado ao
precedente judicial, verificando se há mitigação do princípio do livre convencimento
motivado e se, de alguma forma, esta previsão afeta a celeridade processual
Processos erosivos em superfícies tabulares com evolução de voçorocamento em áreas de pastagens cultivadas (Braquiária brizantha cv. Marandu) no município de Colorado do Oeste – Rondônia
Get PDFDissertação apresentada ao curso de Mestrado em Geografia PPGG- Programa de Pós Graduação em Geografia, como requesito para obtenção do título de mestre em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia.O monitoramento da perda de solo tem sido objeto de estudo de diversos autores com a finalidade de entender como ocorre o processo erosivo, quais são os fatores controladores, comportamentos, qual a sua relação com a questão ambiental, social e econômica local e regional. A escolha do município de Colorado do Oeste levou em consideração seus aspectos naturais como relevo, solos e uso da terra, além da presença de processos erosionais em diferentes níveis onde grande parte está relacionada aos processos antrópicos ligados as migrações nas décadas de 70 e 80. Objetiva-se com o presente trabalho identificar os processos envolvidos na evolução de voçorocamento em superfícies tabulares em áreas de pastagens cultivadas (Braquiária brizantha cv. Marandu) no município de Colorado do Oeste – Rondônia. O monitoramento foi realizado com GPS Geodésico com dois métodos de posicionamento relativo: Real Time Kinematic - RTK e Estático Rápido por período de 06 meses. A avaliação do quantitativo de solos erodidos ocorreu por meio de técnicas de geoestatística de interpolação dos dados (krigagem ordinária) da cota altimétrica. Para determinação dos fatores que estão atuando no processo erosivo foi realizada a classificação dos solos, determinação da erosividade e erodibilidade, análise das propriedades físicas, morfometria e determinação da correlação entre o total precipitado e o volume de solo erodido e o tamanho do perímetro. O monitoramento mostrou-se eficaz e capaz de mensurar a perda de solo com relativa precisão e rapidez, além de apresentar escala temporal adequada permitindo que pequenas alterações fossem detectadas com precisão, indicando, portanto, que o método se encontra próximo à realidade detectando as irregularidades existentes na incisão. A geoestatística apresentou-se como uma ferramenta essencial para obtenção das informações de volume de solo erodido e no entendimento do comportamento da incisão. O solo do voçorocamento foi classificado como Neossolo Quartzarênico Órtico latossólico. O estudo das propriedades físicas do solo indicou a presença de altos valores para densidade de solo, baixa porosidade total e baixa umidade gravimétrica, textura indicada como franco-argilo-arenoso e franco-arenoso composta predominantemente de areias muito grossa e areia grossa. A resistência à penetração indicou que o maior aumento ocorreu nos primeiros 10 centímetros da camada do solo, com tendências elevadas sem variações abruptas em profundidade e que o voçorocamento está perdendo resistência nas encostas. A região a montante do voçorocamento apresentou maior suscetibilidade ao desprendimento e transporte de partícula, transportando grande quantidade de sedimentos a jusante, capazes de assorear setores internos da própria erosão e/ou externos, como o próprio canal ou suas imediações. O coeficiente de determinação indicou 72% da variação no volume de solo erodido pelo ser explicado pela intensidade de chuva e 97% do avanço no comprimento do perímetro está relacionado ao total precipitado
Os valores da educação ambiental com estudantes do curso técnico de nível médio em agropecuária do IFAM – campus de Humaitá
Get PDFDissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar - Mestrado Profissional da Fundação Universidade Federal de Rondônia, como requisito final para obtenção do título de Mestre em Educação Escolar.O objetivo desta pesquisa é identificar quais os conhecimentos que os estudantes do curso técnico de nível médio em Agropecuária do IFAM Campus Humaitá possuem a respeito dos valores e dos problemas ambientais existentes na Amazônia e o de analisar a percepção dos estudantes a respeito do conhecimento, dos valores éticos e estéticos, políticos diante do contextos culturais, sociais e educacionais existentes voltados para uma Educação Ambiental crítica. A metodologia utilizada foi a pesquisa-ação, com a finalidade de investigar conhecimentos sobre Educação Ambiental. Foi realizada junto aos estudantes do curso técnico de nível médio em Agropecuária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – Campus de Humaitá, seis oficinas com grupo focal. Para a construção do referencial teórico, utilizou-se das obras dos autores: Araújo (2001) Bonotto (2012), Carvalho (2012), Carvalho (2006), Castro (1998, 2000, 2005), Spazziani (1998, 2000), Santos (1998, 2000), Foucault (2001), Guattari (2001), Jacobi (2003), Leff (2001), Lima (2003), Loureiro (2016), Pegoraro (2002), Saviani (2008), Tozzoni-Reis (2002) e os Parâmetros Curriculares Nacionais- MEC (2001) que também serviram de análise dos dados. As análises ocorreram por meio da técnica denominada análise de conteúdo proposta por Bardin (1977) que propõe as seguintes etapas: a) Pré-análise; b) Exploração do material e c) Tratamento dos resultados obtidos e interpretação. Os resultados apontam que os estudantes ampliaram seus conhecimentos sobre Educação Ambiental, compreendendo a importância dos valores ambientais e sua participação social, crítica, isto é, política. Foi possível identificar nos estudantes iniciativas com finalidade de promover conscientização por meio da sensibilização, palestras e envolvimento em outros projetos institucionais. As discussões permitiram adentrar situações que ainda não haviam sido questionadas, tais como a importância dos valores, da estética como fator de sensibilização para consciência ambiental, a ética como princípio ambiental, o pensamento desenvolvimentista e o poder influenciador do capitalismo
A proposta bilíngue na educação de surdos: práticas pedagógicas no processo de alfabetização no município de Colorado do Oeste/RO
Get PDFDissertação apresentada ao programa
de Pós-Graduação Stricto Sensu em
Educação da Universidade Federal de
Rondônia (UNIR), como requisito parcial
para obtenção do título de Mestre em
Educação Escolar.O analfabetismo dos alunos surdos na atualidade educacional pode ser considerado
umas das causas prejudiciais ao desenvolvimento social uma vez que minimiza
oportunidades de igualdade em processos seletivos como ENEM e concursos
públicos em geral. Nesse contexto, a proposta bilíngue torna-se uma alternativa
viável ao processo educacional, possibilitando a alfabetização de alunos surdos
desde que aplicada e acompanhada corretamente. Neste estudo foi utilizada a
implantação da proposta bilíngue, conforme Decreto Presidencial 5.626 de 2005.
Porém, de acordo com a literatura, essa proposta não é aplicada em todas as
escolas brasileiras. A pesquisa teve como objetivo analisar os avanços e retrocessos
da aprendizagem de uma aluna surda, a partir da aplicação dessa proposta com a
intervenção dos profissionais do AEE. Esta pesquisa caracteriza-se como sendo
uma pesquisa-ação uma vez que visa à transformação da realidade, pela melhoria
na condição da alfabetização. O lócus da pesquisa foi uma Escola pública estadual
de Colorado do Oeste em Rondônia tendo como colaboradores uma professora do
AEE, um intérprete de LIBRAS e uma aluna surda matriculada no 1º ano do ensino
médio. Os dados foram levantados a partir de questionários aplicados na
Coordenadoria Regional de Educação e na Escola, a fim de uma sondagem quanto
à escolarização e alfabetização de surdos. Seguindo então para as cinco etapas da
pesquisa-ação: Diagnóstico do nível de escolarização/alfabetização da aluna,
através da aplicação do instrumento “Provinha Brasil” (MEC); Elaboração de um
plano individual para o ensino junto à aluna; Execução do plano de ação; Nova
aplicação do Instrumento “Provinha Brasil” para verificação do nível de alfabetização
da aluna; Análise dos resultados obtidos durante a pesquisa. Após a aplicação da
proposta bilíngue com plano de ensino adequado à necessidade, verificou-se uma
melhoria significativa em relação à alfabetização da aluna e a evolução de status de
alfabetização, uma vez que estava em um nível alfabético e evoluiu para outro.
Portanto ressalta-se a importância de associar teoria e prática, replicando a proposta
bilíngue a outros indivíduos, uma vez que esta proposta se embasa no respeito à
cultura visual e nos conhecimentos já adquiridos pelo aluno adaptando materiais e
métodos de ensino e aprendizagem as necessidades deste grupo específico.
Promovendo desta forma melhores resultados no processo de alfabetização e
inclusão tanto no mercado de trabalho quanto no meio social
Informações contábeis a partir da mediação da planilha orçamentária com utilização do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) na engenharia de custos
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª M.ª Liliane Maria Nery AndradeEste artigo propõe um modelo de integração entre a planilha orçamentária utilizada na Engenharia de custos tendo os Benefícios e Despesas Indiretas – BDI como parte integrante na elaboração do preço de venda de uma obra ou serviço de engenharia e a DRE que reflete a dinâmica do patrimônio por meio das receitas dos custos e despesas. Esta pesquisa teve por objetivo integrar os dados oriundos da planilha orçamentária com a contabilidade gerencial por meio da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica desenvolvida a partir de materiais já existentes. Adotou-se o método dedutivo com abordagem qualitativa partindo do pressuposto de que as premissas são verdadeiras originando uma conclusão verdadeira. O trabalho foi construído a partir dos conceitos da Contabilidade e da Engenharia de Custos utilizando um exemplo teórico adaptado de Tisaka (2011) a análise dos dados e resultados seguirá 3 (três) etapas sendo a 1º etapa: definição dos termos. 2º etapa: reclassificação dos gastos da planilha orçamentária à luz da terminologia da contabilidade de custos. 3º etapa: construção da DRE com informações da planilha orçamentária. Após a reclassificação dos gastos foi possível concluir a etapa final com a construção da DRE à partir da planilha orçamentária com a composição do BDI com informações tempestivas sobre cada obra
Importância do controle interno para a administração pública do município de Presidente Médici - RO
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª M.ª Ellen Cristina de Matos.O controle interno é um instrumento que propicia auxilio a Administração Pública no processo decisório, protegendo o patrimônio e viabilizando a obtenção de dados contábeis confiáveis. A sua aplicação sistemática nos municípios do Estado de Rondônia, tornou-se obrigatória medi-ante exigência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O objetivo geral da pesquisa foi verificar o funcionamento do setor de Controle Interno na Prefeitura Municipal de Presidente Médici, estudando seus conceitos, características, aspectos históricos, legais, proce-dimentos e sua contribuição à Administração Pública. Realizou-se um estudo qualitativo por meio de entrevista com o controlador do Município em exercício e aplicação de questionário aos 04 contadores da prefeitura. Observou-se que o exercício do Controle Interno na Prefeitura Municipal de Presidente Médici possui limitações, dentre as quais se destacam: a ausência de um Sistema de Controle Interno (conforme preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal) e a insuficiência de servidores para executarem ações típicas do Controle Interno. Mesmo com a elevada demanda de atividades e escassez de recursos humanos, os servidores que atuam no Controle Interno buscam atender aos itens de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade
Indução de calos em explantes foliares de Cissus verticillata (L.) Nicolson & C. E. Jarvis
Get PDFDissertação de Mestrado apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Área de concentração em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade para a obtenção do Título de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.Orientador: Dr. Maurício Reginaldo Alves dos SantosCissus verticillata (L.) Nicolson & C. E. Jarvis é uma planta perene e vigorosa, nativa da região Amazônica. Esta espécie vem sendo muito empregada na medicina popular para o tratamento de diabetes, sendo por isso conhecida como “insulina” e motivo para estudos botânicos, químicos e farmacológicos no Brasil e no exterior. Em relação às plantas medicinais, a cultura de tecidos tem auxiliado na produção de metabólitos. O crescimento de calos permite em alguns casos o desenvolvimento de culturas de células que acumulam compostos em níveis mais elevados do que a planta da qual elas se originaram. O objetivo deste trabalho foi desenvolver um protocolo para a indução de calos em explantes foliares de C. verticillata, subsidiando o estabelecimento futuro de sistema de suspensão celular para a produção in vitro de metabólitos secundários. As folhas, coletadas em plantas mantidas em casa de vegetação, foram lavadas em água bidestilada e detergente com o auxílio de uma esponja esterilizada e, em seguida, segmentadas em porções menores e colocadas em frascos. Em câmara de fluxo laminar, os segmentos foliares foram imersos em etanol 70% (v/v) por 1 minuto e em solução de hipoclorito de cálcio 5,0% (p/v) por 30 minutos, e enxaguados três vezes em água destilada estéril. Os explantes foram segmentados em fragmentos de 1 cm², os quais foram inoculados individualmente em tubos de ensaio contendo meio Murashige & Skoog suplementado com 3% de sacarose, 0,6% de ágar, 2,4-D (0,0; 1,0; 2,0 e 4,0 mg.L-1) e BAP (0,0; 1,0; 2,0 e 4,0 mg.L-1) em combinações fatoriais. Ao final de 42 dias foi avaliada a indução de calos, a área foliar coberta por células de calo (AFCC) e a massa fresca dos explantes. Não houve indução de calos no controle experimental, sem reguladores de crescimento. Todos os outros tratamentos resultaram em 100% de indução. Porém, o 2,4-D apresentou efeito tóxico, causando necrose em todos os explantes, a partir da região em contato com o meio. Nos meios contendo apenas BAP os calos não necrosaram e se desenvolveram. As maiores porcentagens de AFCC foram observadas nos tratamentos com 1,0 e 4,0 mg.L-1 de BAP, onde todos os explantes apresentaram 100% da AFCC. A maior massa fresca de calos, 18,19 g, foi obtida com 4,0 mg.L-1 de BAP. Portanto, recomenda-se a utilização de meio de cultura MS suplementado com BAP na concentração de 4,0 mg.L-1 o que resulta em calogênese em todos os explantes, com 100% da área foliar coberta por células de calos, os quais tem peso médio de 18,19 g
Desenvolvimento de uma plataforma educacional de apoio ao ensino e aprendizagem de robótica á luz da pedagogia de projetos
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso - Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar - Mestrado Profissional da Universidade Federal de Rondônia, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Educação Escolar, sob orientação do Professor Dr. Marinaldo Felipe da Silva.Esta pesquisa teve como objetivo principal o desenvolvimento de um módulo didático para auxiliar no processo de ensino e aprendizagem de Robótica aliada a Pedagogia de Projetos. Neste sentido, iniciou-se um levantamento bibliográfico acerca do tema ensino de programação de hardware e módulos didáticos comercias para o estudo de microeletrônica, robótica e áreas afins seguido de uma entrevista coletiva semiestruturada com professores atuantes nos cursos técnicos integrados em Eletrotécnica e Informática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO, com o intuito de se obter informações referentes às suas experiências profissionais como docentes e principais dificuldades apresentadas pelos alunos nas disciplinas que envolvam programação e/ou montagem de hardware, para a partir de então, elaborar um novo recurso didático, que reúna as principais características técnicas e, sobretudo, pedagógicas, julgadas pelos professores, mais importantes para um bom aprendizado, e com isso desenvolver um sistema de simulação de processos industriais automatizados utilizando esteiras transportadoras, sensores de posicionamento e identificação de objetos, além de interfaces homem-máquina audiovisuais que possibilite a redução das limitações proporcionadas pelos módulos didáticos atuais e auxilie docentes em suas aulas práticas, de forma a melhorar a contextualização do conteúdo, reduzir o nível de abstração requerido do aluno nas experimentações, aproximar estas práticas de situações reais do cotidiano de um profissional técnico das áreas relacionadas a Eletricidade, e consequentemente proporcionar ao aluno um conhecimento mais significativo
Impactos no orçamento de custeio de instituição MPF/RO: estudo de caso com abordagem analítica sobre a emenda constitucional n° 95/2016
Get PDFDissertação apresentada ao Mestrado
Profissional em Administração Pública
(PROFIAP) da Fundação Universidade
Federal de Rondônia (UNIR) como requisito
para obtenção do título de Mestre em
Administração Pública.
Orientador: Prof. Dr. Theophilo Alves de
Souza FilhoCom o objetivo de restabelecer o equilíbrio das contas públicas e tentar conter o avanço
desenfreado dos gastos, o Governo brasileiro promulgou, em 15 de dezembro de 2016, a
Emenda Constitucional 95/2016. Com a promulgação da referida emenda, muitas instituições
públicas precisarão ajustar seus respectivos orçamentos, para que as despesas primárias fiquem
dentro dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal. Desta feita, este trabalho tem como
objetivo demonstrar como o orçamento de custeio básico das unidades do Ministério Público
Federal em Rondônia, no exercício de 2017, poderá ser afetado pelas limitações decorrentes da
Emenda Constitucional 95/2016, propondo alternativas que possam ser utilizadas para melhoria
do planejamento e execução orçamentária de suas unidades. Para tanto, utilizou-se como base
referencial teórico as conceituações de despesa pública e orçamento público propostas por
Baleeiro e Giacomoni, respectivamente. Ademais, esta pesquisa pauta-se sobretudo na
legislação brasileira acerca dessa temática, amparando-se na Lei 4320/1964 e, na Emenda
Constitucional 95/2016, que faz parte do objeto de estudo. Verificou-se que o orçamento de
custeio básico das unidades do MPF/RO é composto essencialmente de despesas classificadas
em três planos internos - Manutenção de Bens Imóveis, Manutenção dos Serviços
Administrativos e Manutenção dos Serviços de Transporte. Em 2016, as despesas realizadas
nesses três planos internos corresponderam a 87,82% de todas as despesas realizadas no âmbito
das unidades do MPF/RO. Caso as regras da Emenda Constitucional 95/2016 fossem aplicadas
integralmente ao orçamento de custeio básico das unidades do MPF/RO, no exercício de 2017,
o limite máximo para as despesas nos três planos internos supracitados corresponderia ao total
de despesas pagas em 2016, acrescidas de 7,2%. Conforme este estudo, verificou-se que o valor
das despesas programadas para 2017 estão 18,92% acima do limite de gastos, fazendo-se
necessária uma redução na programação inicial, para adequar o custeio básico das unidades do
MPF/RO aos limites trazidos pela Emenda Constitucional 95/2016. Nesse sentido, foram feitas
considerações quanto a eventuais medidas de intervenção para gastos de custeio básico com
locação de mão-de-obra, locação de imóveis, energia elétrica e material de consumo no âmbito
do MPF/RO, bem como sugestões para melhoria do planejamento da execução orçamentária
das unidades