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Gestão de custos na administração pública municipal - um estudo de caso na Secretaria de obras do município de Cacoal
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. M.ª Suzenir Aguiar da Silva Sato.A lei de responsabilidade fiscal aponta a obrigatoriedade de um sistema de custos focado na
administração pública visando um controle de gastos e economicidade de recursos. Partindose
do fato de que essa exigibilidade é pouco cumprida no tocante a existência de um sistema
para gestão dos gastos públicos, a pesquisa teve como foco averiguar tal existência na
Secretaria de Obras do município de Cacoal; tal situação busca o controle orçamentário,
financeiro e patrimonial. O trabalho teve por objetivo demonstrar a importância da
contabilidade de custos como ferramenta de gestão, evidenciando o processo da contabilidade
de custos até os dias atuais; para tanto verificou-se sobre a existência do projeto no
planejamento municipal para avaliar a relação custo x beneficio dos produtos e serviços
fornecidos pelo município. Para atingir os objetivos propostos utilizou-se de estudo de caso na
secretaria de obras do município de Cacoal com análise documental do processo de uma obra
executada pela mesma; foi utilizado também como técnica de pesquisa, entrevista com o
contador do município de Cacoal-RO. Para embasamento teórico utilizou-se de pesquisa
bibliográfica em livros, revistas, documentos legais fornecidos pelo município e obras
eletrônicas. O trabalho proposto obteve como principais resultados a constatação de que a
Secretaria de Obras não utiliza um sistema de apuração dos custos públicos, notou-se ainda
que os processos de obras não trazem informações precisas e detalhadas de como o recurso é
utilizado não existindo dados que comprovem o custo real dos serviços executado
Configuração territorial da rede dos laboratórios de informática educativa em Rondônia e a universalização do acesso à informática
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado em Geografia da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Geografia. Orientador: Prof. Dr. Carlos Santos.Esta pesquisa analisou o processo de implantação da rede de LIE’s nas
Unidades Escolares do Estado de Rondônia, visto que é resultado de cinco projetos
de informática educativa implantados ora através de parcerias com o Governo
Federal, ora com recursos específicos do Estado. Objetivou-se com este trabalho
revelar em que medida a atual configuração territorial da rede de Laboratórios de
Informática Educativa - LIE tem contribuído para atingir a universalização do acesso
à informática para a clientela estudantil da rede pública estadual de ensino no
estado de Rondônia. A pesquisa é fundamentada no método geográfico proposto
por Milton Santos (1985) na perspectiva das categorias de análise do processo, da
função, da estrutura e da forma associados com a técnica de coleta de dados,
bibliográfica e documental. Isto ocorreu junto à cada setor responsável,
especificamente pelos projetos de informática educativa, em Rondônia e na
SEED/MEC. Com base nos dados levantados tornou-se necessário a criação dos
indicadores de universalização, assim como o mapeamento dos laboratórios na
perspectiva da universalização do acesso à informática educativa tendo como apoio
teórico os conceitos de universalização e configuração territorial para responder ao
objetivo proposto. A análise dos dados demonstrou que a configuração territorial da
rede de LIE’s ainda apresenta um déficit de universalização do acesso à informática
educativa de 69,9%, na rede estadual de ensino. Observamos que os fatores gestão
do sistema educacional e das unidades escolares, dos recursos humanos e da
manutenção da infra-estrutura demandam ações particularmente de curto e médio
prazo. Concluiu-se que os fatores identificados demandam ser analisados e
repensados com vistas a buscar alternativas para que a informática educativa tornese
realmente universalizada. Assim sugerimos, como ponto de partida para a
implantação de novos LIE’s, um planejamento estratégico no qual o critério para a
implementação destes esteja fundamentado prioritariamente nas demandas sociais
com base no IDH e nos estágios de déficit de universalização de forma que se
considerem os processos de inclusão digital já empreendidos
As relações entre agropecuária e o desmatamento no estado de Rondônia
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (PGDRA) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Orientador: Prof. Dr. Gilson Medeiros e Silva.O desmatamento no Estado de Rondônia alcançou, atualmente, níveis alarmantes e
de difícil controle. Para combater o desmatamento com eficiência, é necessário primeiro
conhecê-lo. Este trabalho apresenta uma análise sobre o as possíveis relações existentes entre
as culturas agropecuárias e o desmatamento, nos 52 municípios do Estado de Rondônia.
Foram utilizados os dados do desmatamento do Projeto PRODES e os dados agropecuários
formam fornecidos pelo IBGE. Para a análise dos dados, foram utilizadas as técnicas de
análise de componentes principais – PCA, juntamente com a análise de clusters, com a
utilização do algoritmo K-means. O método de utilização das duas técnicas apresentou
resultados satisfatórios. Além das duas técnicas, também foram utilizados mapas temáticos
para melhor visualização de alguns resultados. Os resultados obtidos levaram à conclusão de
que o desmatamento relaciona-se bem com o efetivo bovino
O sistema progressivo de cumprimento de pena e sua aplicação no Brasil
No full textTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Emília C. GonçalvesO presente trabalho apresenta um estudo da aplicação do sistema progressivo de cumprimento de pena no Brasil. A princípio faz-se uma abordagem dos aspectos históricos e finalísticos da pena e dos sistemas penitenciários. Em um segundo momento, realiza-se um escorço histórico do sistema progressivo no Brasil e suas relações com os princípios constitucionais e tratados internacionais. Passa-se, posteriormente, a uma análise dos aspectos legais da progressão de regime prisional no Brasil, dando enfoque aos pontos mais polêmicos. Por último, é descrita e analisada a realidade do sistema penitenciário brasileiro e suas implicações na eficácia do sistema progressivo. O modelo progressivo de execução de pena é considerado um grande avanço na busca pela humanização das penas, pois adota um método de reinserção gradativa do condenado na sociedade, dando sentido ao aspecto ressocializador da pena. Em razão de o Direito Penal Moderno se pautar nos princípios da humanização e da individualização da pena, o sistema progressivo de cumprimento de pena é adotado pela maioria dos países. No Brasil, tem-se um capítulo a parte, pois devido às falhas existentes no sistema penitenciário (oriundas em sua maioria da omissão estatal), o sistema progressivo não tem sido plenamente eficaz na realização das finalidades da pena
A antecipação da tutela no juizado especial cível
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Maria
Priscila Soares BerroO presente trabalho examina a possibilidade da concessão do instituto da
antecipação da tutela em processos que tramitam no juizado especial cível. O
estudo tem por base, principalmente, os escopos da jurisdição, a ideologia do
juizado especial e a adequação destes aos objetivos da República. A fim de, ao
final, verificar se a concessão da antecipação da tutela no juizado especial se
coaduna com as garantias constitucionais do devido processo legal. Precipuamente,
considerando-se a atual concepção de acesso à uma ordem jurídica justa
Imposto sobre transmissão causa mortis - ITCD: a problemática do lançamento e da decadência
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Gilson Tetsuo MiyakavaO presente estudo aborda o Imposto Causa Mortis com o objetivo principal de esclarecer
discussões acerca da modalidade adequada de lançamento tributário e da delimitação temporal
da decadência, visando causar menores prejuízos aos contribuintes e à Fazenda Pública
estadual e, para embasar tal estudo, é necessário analisar os aspectos material, pessoal,
temporal e quantitativo, além de assuntos como o momento da concretização do fato gerador e
momento da transmissão de bens aos herdeiros, princípio da saisine e constituição definitiva
do crédito tributário relativos aos ITCD. Apesar de tal tributo remontar à antiguidade, este não
tem merecido a atenção dos operadores do direito, muito embora, seja decorrente de uma ação
natural a que todas as pessoas estão sujeitas - a morte – dessa forma, podendo gerar,
potencialmente, verdadeira fortuna aos Estados e ao Distrito Federal, desde que cobrado em
tempo e corretamente pelo fisco com o auxílio da autoridade judiciária nos autos de
inventário. O Código Tributário Nacional, responsável pela edição de normas gerais em
matéria tributária, é anterior à Constituição Federal de 1988 e, apesar de tê-lo recepcionado,
aquele se manteve inerte e não alterou o dispositivo que tratava sobre o ITBI, de competência
estadual. Assim, atualmente, tanto o Imposto Sucessório quanto o de doação e o inter vivos
estão disciplinados no CTN como se fossem um só, causando um verdadeiro entrave na sua
cobrança. Dessa forma, a ausência de normas gerais, cumulada à dificuldade de interpretação
do CTN e dos institutos da decadência e da prescrição, trazem prejuízos ainda maiores aos
contribuintes que, muitas vezes, em razão da imaturidade das jurisprudências em Rondônia,
obrigam-se ao pagamento do tributo quando não mais se deveria fazê-lo em razão
perecimento do direito pelo decurso do tempo
A flexibilização da legislação trabalhista
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Maria
Priscila Soares BerroA tônica da legislação trabalhista brasileira é a tendência de proteger o trabalhador
hipossuficiente em relação ao empregador. Com a globalização, vivenciamos
profundas transformações tecnológicas e econômicas que atingem o mundo, de
hoje, e estas não podem ser interpretadas com o espírito do passado. Estamos em
uma nova realidade que gera novas condições de trabalho. O critério da
subordinação, mostra-se insuficiente diante do cenário de desemprego e
precarização do trabalho. O presente trabalho se propõe a fazer uma reflexão acerca
do desafio de substituir antigas formas de regulação das relações de trabalho,
porém, em harmonia com metas de produtividade, competitividade e estabilidade
econômica, mas acima de tudo, respeitando-se uma política de preservação dos
direitos humanos fundamentais. A ênfase a ser dada, neste início de século, a este
projeto de renovação do Direito do Trabalho, é preservar e assegurar o Direito
Trabalhista, por meio da flexibilização, colocando-se em prática mecanismos de
autocomposição. A superação deste cenário de precarização e exclusão da mão-deobra
nacional é condição para que também o direito do trabalho adquira realidade.
Nesse sentido é que os operadores do Direito devem potencializar a eficácia
(jurídica e social) das normas constitucionais, e, especialmente as definidoras de
direitos e garantias fundamentais, levando-se em conta que o respeito aos direitos e
princípios fundamentais significa ter como objetivo permanente a conservação do
princípio da dignidade humana, a mais sublime expressão do ideal de justiça
Responsabilidade civil do engenheiro civil frente ao Código de Defesa do Consumidor
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª M.e Gilson Tetsuo MiyakavaCom o desenvolvimento técnico-industrial surgiram novos modelos de contratos, com as
partes contratantes atuando no anonimato, seja pela velocidade das comunicações, seja pela
complexidade da nova forma de aquisição de bens. Com isso surgiu a necessidade de
intervenção do Estado para promover a defesa do Consumidor, editando leis condizentes com
o equilíbrio desejado às relações de consumo. O conceito arcaico de que o profissional liberal
exigia formação universitária sofreu algumas modificações
O engenheiro civil, deve se submeter ao Código de Defesa do Consumidor e a outras leis,
como por exemplo, a Lei nº. 5.194/66.
A responsabilidade do engenheiro pode decorrer tanto de um contrato como de atos ilícitos
praticados por este. Suas obrigações podem ser de meio ou de resultado, devendo entregar a
obra ou o serviço conforme pedido do consumidor. Tanto em um como no outro, caberá ao
engenheiro indenizar o consumidor por danos referentes ao fato do serviço ou vício do serviço
por este praticado
A tutela antecipada no Código de Processo civil
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Silvério dos Santos OliveiraEsta monografia tem o objetivo de mostrar a importância: da tutela antecipada no direito processual civil brasileiro; das mudanças que ocorreram na sociedade brasileira, bem como das que ocorreram no Processo Civil Brasileiro. A partir do momento em que o Estado assumiu para si o monopólio da jurisdição, atribuindo a si o poder-dever de dirimir os conflitos, ele se obrigou a dar a todos uma tutela efetiva dos seus direitos, proibindo, dessa forma, a autotutela. A função que o direito exerce na sociedade é uma função ordenadora, uma coordenação de interesses que se manifesta para organizar a cooperação entre as pessoas e compor os conflitos que acorre entre seus membros. Por isso o direito e o processo civil são apresentados como uma das formas mais eficazes nos tempos atuais para o controle social, que deve ser entendido como o conjunto de meios jurídicos de que a sociedade dispõe para impor valores que deseja alcançar para a melhor solução dos conflitos de interesses. A tutela antecipada veio atender aos anseios da sociedade, pois não mais se suporta o ônus da lentidão processual, prejudicial não apenas às partes do processo, mas a toda a sociedade, que vive angustiada e desacredita nas instituições jurídicas. Desde a Constituição de 1998, os estudiosos do direito buscavam um mecanismo que permitisse a prestação da tutela jurisdicional no menor tempo possível, já que os atrasos dos provimentos judiciais, acarretavam a ineficácia da jurisdição e o conseqüente descrédito na “justiça”
A força competitiva dos supermecardos como compradores de produtos lacteos da indústria laticinista de Rondônia
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Administração (PPGMAD) da Fundação Universidade Federal de Rondônia como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em
Administração. Área de Concentração: Gestão do Agronegócio e Sustentabilidade.
Orientadora: Profa. Dra. Mariluce Paes de SouzaEsta dissertação tem como objetivo avaliar a força competitiva dos supermercados como
compradores de produtos lácteos da indústria de Rondônia, no Município de Porto Velho,
visando identificar os vários produtos lácteos comercializados nos supermercados locais. Com
base no referencial teórico de Michael Porter sobre os fatores que influenciam a vantagem
competitiva, classificando-os em cinco forças: entrantes potenciais, fornecedores, produtos
substitutos, os concorrentes e os compradores. Dentro dessa visão, foi realizada a análise dos
compradores representados pelos supermercados; a competitividade foi analisada tendo como
base os conceitos de arranjos produtivos locais de Coutinho e Ferraz e do modelo de análise
das forças competitivas de Michael Porter. Tendo como principal problema a concentração de
compradores da indústria láctea rondoniense em atacadistas de outros estados, buscou-se
analisar qual o papel dos supermercados locais na relação que existe entre indústrias e
compradores. Para a realização deste estudo, utilizou-se como método de pesquisa a
abordagem qualitativa com enfoque descritivo, em que se realizou a descrição deste processo
com base em pesquisa primária, junto aos supermercados de Porto Velho. Os resultados
revelaram que os supermercados são compradores em potencial de produtos lácteos
produzidos em Rondônia, em especial de produtos com menor valor agregado como o leite
UHT e os queijos: mussarela e prato. As indústrias de produtos lácteos rondonienses estão
localizadas nos Municípios de Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná e Rolim de Moura. Já os
supermercados analisados encontram-se em Porto Velho e são principalmente empresas de
pequeno e médio porte e com mais de cinco anos de atividade. As relações existentes entre
supermercados e indústria de produtos lácteos apontam para a vantagem competitiva dos
supermercados frente às indústrias. No entanto, as indústrias rondonienses têm conseguido
expressiva participação no mercado de lácteos com produtos diversificados e, no caso do leite
UHT 100% do comercializado em Porto Velho, este é produzido no estado de Rondônia,
revelando a importância do mercado local para as indústrias minimizarem os efeitos da
concentração de compradores, bem como a importância das indústrias locais para o
abastecimento dos supermercados de Porto Velho com produtos lácteos