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Análise dos reflexos tributários da Lei complementar nº.123/2006 - Simples Nacional
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. M.ª Nilza Duarte Aleixo de Oliveira.O presente artigo explora inicialmente as formas de tributação das pessoas
jurídicas no Brasil, o universo da micro e pequena empresa brasileira tratando da questão de
sua definição e classificação. Evidencia sua importância econômico-social, identifica os
principais fatores que exercem influência sobre sua mortalidade e relata o contexto histórico
na busca do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. O artigo foi desenvolvido
com o objetivo geral de analisar se a Lei Complementar nº. 123/2006, que instituiu o Simples
Nacional proporcionou redução de carga tributária nas micro e pequenas empresas,
comparando as duas modalidades de tributação o Simples Federal e o Simples Nacional,
demonstrando os reflexos tributários de ambos nos resultados. O tipo de pesquisa adotado foi
de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, publicações na internet, legislação
especifica e estudo de caso na empresa Trilha Comércio de Calçados e Confecções LTDAME.
O Simples Nacional foi criado com objetivo de reduzir a carga tributária nas micro e
pequenas empresas, como também traz inovações que proporcionam a desburocratização no
cumprimento das obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciária; mais facilidade no
acesso ao crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas licitações públicas, à
tecnologia, e ao associativismo, estimulando assim, a redução da informalidade. Baseando-se
em dados fornecidos pela empresa analisada, concluiu-se que, a opção pelo Simples Nacional
proporcionou redução de carga tributária na empresa em aproximadamente 6,49% e
consequentemente refletiu resultado positivo em mais 0,78 % no lucro líquido da empresa
Geografia e gênero: Um Estudo no Contexto Escolar
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado em Geografia da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Geografia. Orientador: Profa. Dra. Maria das Graças Silva Nascimento Silva.As redefinições das relações sociais aparecem como resposta a alguns
questionamentos trazidos à tona, quando o processo de modernização produziu
conseqüências alarmantes, sob a égide do excesso de racionalização da
humanidade. Assim, a superação das contradições das condições da modernidade
é traçada como um dos desafios contemporâneo. Nesse estudo específico, sobre as
relações de gênero, surgido no movimento feminista propagando-se às discussões
atuais a vinculação da temática aos estudos geográficos surgiu no final da década
de 70. Nesse contexto, a presente pesquisa objetiva identificar as representações de
gênero no ensino de Geografia, compreendendo que homens e mulheres compõem,
habitam e transformam o espaço. Levantamos as representações de gênero no
ensino de Geografia a partir da contribuição de dez docentes que atuam na
Educação Básica, distribuídos em quatro escolas da rede pública estadual no
Município de Porto Velho. Por mais que os avanços sejam visíveis, o desafio que ora
se apresenta para mulheres e homens que idealizam uma sociedade justa sob a
ótica dos gêneros é grandioso. Somados a inúmeros esforços científicos e a
incansável luta feminina, Geografia e Gênero se consolidam como um ramo do
saber científico que certamente dará contribuições a construção de uma sociedade
em que a igualdade entre os gêneros prevaleça e, conseqüentemente, a sociedade
seja mais humanizada. A compreensão dos fenômenos: Ensino de Geografia,
Geografia e Gênero, apresentada nesta pesquisa, permitiu-nos o desvelamento de
algumas mistificações dos segmentos dominantes, ao mesmo tempo em que nos
permitiu vislumbrar uma perspectiva potencializadora do impulso necessário para a
superação de uma educação sexista, opressora e discriminatória, desde que sejam
dadas condições de desenvolvimento de uma educação progressista e emancipada.
Contudo, esse impulso só será possível se a temática relação de gênero for pauta
de discussões e reflexões não apenas no âmbito do ensino de Geografia, mas em
todo o processo educativo
Avaliação da qualidade e nível de satisfação de clientes em escritório contábil: um estudo de caso na cidade de Ji-Paraná - RO
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª M.ª Estela Pitwak RossoniDiante da revolução que a prestação de serviços passou, com a modernização,
evolução da tecnologia, acirramento da competição e da globalização, o mercado de serviços
contábeis precisou também adaptar-se as novas mudanças. Com esse progresso houve o
aumento da competição entre empresas, algumas para se tornarem mais competitivas
mudaram sua abordagem e começaram a voltar-se para o cliente, expressando a disposição em
modificar seu produto/serviço de modo a atender as necessidades dos clientes, praticando a
escola do marketing “diga que cor prefere”. A pesquisa foi realizada em escritório contábil,
localizado na cidade de Ji-Paraná/RO, onde foram avaliados a qualidade técnica e funcional
dos serviços oferecidos. A metodologia utilizada compõe-se de pesquisa bibliográfica e de
campo, onde se aplicou questionário com perguntas fechadas junto aos clientes
A visão do empresário sobre a prestação de serviços do contador: uma pesquisa de campo nas micro e pequenas empresas do município de Pimenta Bueno - RO
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª M.ª Lúcia Setsuko Ohara YamadaEste trabalho tem por objetivo identificar qual é a Visão do Empresariado sobre a Prestação
de Serviços do Contador nas micro e pequenas empresas do município de Pimenta Bueno-RO.
Além do referencial teórico desenvolvido e da pesquisa de campo, aplicou-se um questionário
às micro e pequenas empresas, com localização apenas na zona urbana, compondo uma
amostra de 28 empresas de diversos ramos, pesquisadas e analisadas. Foi constatada, a
necessidade de atuação e integração ativa do contador juntamente com os usuários da
contabilidade, acompanhando o dia-a-dia da empresa, e uma conscientização partindo dos
empresários no que se refere à realização da contabilidade completa, que reflita a realidade da
empresa, para que as informações contábeis possam ser úteis e relevantes no processo de
planejamento e tomada de decisões. Conclui-se que o contador está cheio de desafios, precisa
mudar sua imagem, buscando renovar-se, a fim de oferecer serviços exclusivos e
diferenciados, senão ele estará fadado à perda de seus clientes para novos concorrentes que
estarão iniciando no mercado de trabalho
Reflexões teóricas sobre os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados domésticos
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Silas Neiva de CarvalhoO presente trabalho versa sobre o tema de Direito do Trabalho, a relação de
emprego doméstico, abordando as regras básicas e temas polêmicos, focalizando as
divergências doutrinárias e jurisprudenciais, examinando os direitos dos domésticos em
confronto com aqueles conferidos aos empregados comuns sujeitos à CLT. Os objetivos deste
trabalho é expor os direitos conquistados pelos empregados domésticos, orientar os
empregadores para que possam cumprir seus deveres legais e colaborar com os empregados
para que estes gozem plenamente de seus direitos trabalhistas e previdenciários. A
metodologia utilizada neste trabalho se deu por meio de pesquisa bibliográfica em livros,
outros artigos, sites e na legislação pertinente. A promulgação da Constituição de 1988 e a
recente edição da Lei nº. 11.324, de 20/072006, procurou equiparar em direitos os
empregados domésticos aos empregados urbanos e rurais. Os direitos garantidos por tais leis
buscaram resgatar uma dívida histórica e social que se tem para com uma categoria
profissional que, embora não exercendo atividade econômica, presta relevante serviço à
família brasileira, significando um grande avanço, mas não o suficiente para evidenciar,
segundo a Constituição Federal, que todos são iguais perante a Lei
O tratamento diferenciado dado ao usuário de drogas pela Lei nº 11.343/06
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Claudinéia Duarte da Silva GomesA Lei 11343/06, em seu artigo 28 contempla penas alternativas para quem pratica as condutas
incriminadas previstas em seu dispositivo com a finalidade de consumo pessoal, em oposição
ao que estipulava a revogada Lei 6368/76, que previa a pena de prisão para quem tivesse o
mesmo comportamento. Atualmente, a conduta de portar ou possuir drogas para uso pessoal é
visualizada como questão de saúde pública, embora tal comportamento ainda seja punido com
o que a lei vigente denomina de medidas educativas. O legislador por não ter revelado a forma
como as penas alternativas devem ser executadas, deixou transparecer certa omissão,
indiretamente, destinou tal prerrogativa ao poder judiciário. A presente lei suscita dúvidas e
indagações acerca do seu caráter terapêutico. Haja vista, que apesar de constar no parágrafo
sétimo do artigo 28 da referida lei, que o poder público colocará à disposição do consumidor
de tóxico um estabelecimento de saúde gratuito por determinação do juiz, esta teoria reside na
inocuidade, uma vez que o governo não fornece recursos para sua implementação, e o usuário
é forçado a cumprir as penas alternativas, conseqüentemente, as denominadas medidas
educativas não têm demonstrado eficácia para dirimir uma questão de tamanha relevância
social, pois o que parece existir é apenas preocupação dos doutrinadores em tentar descobrir
se houve a despenalização, descriminalização formal ou substancial com a edição da Lei
11343/06, mas não em fornecer tratamento adequado para a recuperação dos dependentes de
substâncias tóxicas
A pirataria e o direito social na nova ordem constitucional
No full textTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Claudinéia Gomes DuarteAs inovações tecnológicas facilitam á pirataria, entretanto, as relações entre essas inovações acabam gerando um novo modelo de negócios, o mercado informal. Atualmente, a forma de comércio informal adquire dimensões enormes, constituindo-se num fenômeno global pertinente a produção e comercialização de pirataria, consumida generalizadamente em todas as classes sociais. As altas taxas de desemprego, a crescente insegurança e precariedade de novas formas de ocupação, a queda dos salários reais, a exclusão social, são elementos que, principalmente a partir da década de 1990 em vários países do mundo, condicionam a vida do trabalhador. A reflexão sobre as causas dessa realidade será desenvolvida no decorrer do trabalho. O direito do trabalho encontra-se diante de novos paradigmas que precisam ser enfrentados, sem tolher ou desrespeitar os direitos fundamentais do empregad
A terceirização como uma estratégia competitiva: um estudo de caso na filial de Rolim de Moura da Móveis Gazin
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Administração da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. M.e Marcelo FerreiraTeteEste artigo objetiva relacionar os fatores que influenciaram a organização
empresarial Móveis Gazin Ltda, localizada em Rolim de Moura/RO, a optar pela
terceirização como uma estratégia competitiva. Para tanto foi utilizada a pesquisa do
tipo estudo de caso (Yin, 2005), por meio de entrevistas em profundidade, com o
auxílio de questionário, contendo perguntas semi-estruturadas. A análise de dados
serviu-se da descrição do processo de terceirização e, por meio da interação dadosteoria,
permitiu avaliar se foi estratégica a tomada de decisão pela adoção da
transferência de serviços a prestadoras terceirizadas. Estes serviços foram
identificados como: entrega e montagem, cobrança, auditoria e desenvolvimento de
software. Como conclusão da pesquisa evidenciou-se que os serviços terceirizados
foram significativos e determinantes para a contratante, notadamente os dois
primeiros, que embora com falhas de execução são os responsáveis pela agregação
de valor à atividade-fim, da Móveis Gazin, filial Rolim de Moura, o que a tornou ainda
mais competitiva
Cadeia produtiva de hidropônicos: um estudo da eficiência do elo denominado sistemas produtivos no município de Porto Velho/RO, utilizando o Índice de Malmquist
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração – PPGMAD, do Núcleo de Ciências Sociais
Aplicadas – NUCS, da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, como requisito para
obtenção do título de Mestre, no Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Administração.
Orientador: Prof. Dr. Haroldo Cristovam Teixeira LeiteEste trabalho tem como objetivo a avaliação da eficiência da cadeia produtiva de
hidropônicos do elo denominado sistemas produtivos no município de Porto
Velho/RO. Este elo é formado atualmente por dez organizações produtoras de
hidropônicos, porém duas delas foram excluídas da pesquisa por não apresentarem
continuidade na produção nos anos pesquisados. O estado da arte aborda a
evolução de conceitos da agricultura, chegando à apresentação dos conceitos de
cadeia produtiva, objetivando a identificação e o entendimento do elo a ser
estudado. Se apresentar a base conceitual da DEA – Data Envelopment Analysis
(Análise Envoltória de Dados) e o índice de Malmiquist utilizados na anállise. Na
análise foi verificada a variação da eficiência técnica e da mudança de tecnologia na
produtividade dos sistemas produtivos. A pesquisa foi conduzida através da análise
conceitual e empírica de natureza aplicada e quanto aos fins da pesquisa ela se
caracteriza como exploratória explicativa, avaliando a eficiência produtiva das
organizações com uso de um modelo de análise baseada na aplicação da DEA, que
é uma abordagem de programação matemática utilizada para calcular índices de
eficiência técnica e de produtividade. Os índices de produtividade foram calculados
através do índice de Malmquist, que possui a vantagem de não necessitar de
informações de preços, e poder ser obtidos pela DEA. No estudo foi possível
identificar que a eficiência produtiva constatada nas organizações produtoras
estudadas, foi em sua maioria decorrente da mudança tecnológica acontecida nas
organizações no períod
Potencialidades e perspectivas do arranjo produtivo local da pscicultura no município de Pimenta Bueno - Rondônia
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado em Administração (PPGMAD) da Fundação Universidade
Federal de Rondônia como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Administração.
Orientador: Prof. Dr. Theophilo Alves de Souza
FilhoEste trabalho científico pretende mostrar aspectos referentes ao Agronegócio, procurando
abordar a piscicultura em Rondônia, mais especificamente o Arranjo Produtivo Local da
piscicultura no município de Pimenta Bueno – Rondônia. Parte-se do exame da literatura
enfocando abordagens referentes à estrutura competitiva, utilizando como referência o modelo
das forças competitivas de Porter (1989; 1991); além da metodologia de Arranjos Produtivos
Locais, de questões referentes ao desenvolvimento sustentável, às políticas ambientais e à
piscicultura. Os APL’s são conceituados através da forma de relação, inter-relação e
organização dos agentes de determinadas cadeias produtivas entre si e com outras cadeias, em
determinado espaço territorial. Assim, percebe-se alguns requisitos básicos para a
caracterização de um APL, como a questão territorial, número de empreendimentos e atores
que atuam em uma atividade produtiva, mecanismos de governança, entre outros. O objetivo
deste trabalho consiste em analisar as potencialidades e perspectivas do Arranjo Produtivo
Local da Piscicultura do município de Pimenta Bueno – Rondônia. A pesquisa se deu através
de dados primários e secundários. Os dados primários foram obtidos através da aplicação de
formulários de pesquisa, considerando-se as seguintes variáveis: Identificação e
caracterização do empreendimento; Características da estruturas produtivas; Estratégias,
aspectos gerenciais e padrão de concorrência; Característica de estrutura e comercialização;
Barreiras de entradas e saídas; Rivalidade entre os concorrentes existentes; Poder de barganha
dos fornecedores de insumos; Poder de barganha dos compradores; Influência dos produtos
substitutos; Estrutura de formação de preços; Ambiente organizacional; Ambiente
institucional; e Ambiente estrutural e sistêmico. Pode-se afirmar que, as perspectivas de
crescimento e sustentabilidade do arranjo da piscicultura em Pimenta Bueno, apesar das
potencialidades apresentadas, carecem de algumas políticas públicas de ação visando superar
as dificuldades apresentadas pelo município para a atividade possa melhorar seu desempenho
através da extensão da assistência técnica a mais produtores do município, principalmente os
não-integrados; de cursos de capacitação aos piscicultores e do fomento a associatividade e
cooperativismo