Federal University of Rondônia
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Estudo do comportamento das variáveis restritivas ao sucesso dos programas federais, executados pelos municípios, frente aos princípios da nova administração pública
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação: Mestrado em Administração da
Fundação Universidade Federal de Rondônia,
como requisito para obtenção do Grau de
Mestre em Administração.O objetivo desta pesquisa foi de evidenciar, por região, área e ação de governo, o
comportamento das variáveis restritivas ao sucesso dos programas governamentais federais,
executados pelos municípios, frente aos princípios da Nova Administração Pública - NAP. O
referencial teórico-empírico foi dividido em três vertentes: a primeira trata do levantamento
do estado da arte quanto às principais características e princípios da NAP e como este
movimento foi implementado na administração pública brasileira. Posteriormente é realizada
a descrição do processo de avaliação na administração pública federal, especialmente, quanto
aos aspectos teóricos ligados à avaliação de programas, utilizando-se como referência
conceitos descritos por United States Government Accountability Office - GAO e
International Organization of Supreme Audit Institutions – INTOSAI. Por último, é
apresentado como se desenvolve o processo de avaliação de programas no âmbito da
Controladoria Geral da União - CGU. Para atingir o objetivo desta pesquisa foi realizada a
análise do conteúdo de 197 (cento e noventa e sete) relatórios produzidos pela CGU nos anos
de 2005, 2006 e 2007 mediante a avaliação da execução de programas nos municípios, a fim
de identificar e classificar as variáveis restritivas apontadas nestes documentos. Para tanto foi
construído um instrumento de coleta de dados composto por seis categorias (resultados,
eficiência, conformidade com normas, controles internos e controles democráticos) criadas a
partir da correlação entre as duas teorias que fundamentam este trabalho: Nova Administração
Pública e Auditoria Pública (GAO e INTOSAI). Ao final do processo de coleta de dados foram
catalogadas e classificadas nas categorias definidas 7.841 (sete mil, oitocentas e quarenta e
uma) variáveis restritivas ao sucesso dos programas evidenciadas nos relatórios de avaliação.
Para a classificação e análise dessas informações foi utilizada a técnica de análise de
conteúdos, bem como a estatística descritiva para auxiliar a apresentação e interpretação dos
resultados. As informações coletadas na pesquisa foram apresentadas de três formas: primeira,
para cada região geográfica do país; segunda, consolidada para as áreas de Assistência Social,
Educação e Saúde e por último, para as quinze ações de governo mais presentes nos
relatórios. Por fim, o estudo indicou que a avaliação de programas da CGU contempla
aspectos ligados aos princípios da Nova Administração Pública, embora esteja mais orientada
para o processo de gestão dos recursos do programa do que para os seus resultados. Mostrou,
ainda, que as avaliações informam quanto aos aspectos críticos na execução dos programas
nos municípios e que contém subsídios que podem ser utilizados para melhoria contínua de
seu processo de gestão. Contudo, também, verificou-se que na prática essas informações não
refletiram na eliminação ou diminuição significativa das variáveis restritivas aos sucessos do
programa avaliados
O processo de humanização no hospital municipal de Rolim de Moura - Rondônia: limites e possibilidades
Get PDFDissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB) para obtenção do título de mestre em Ciências da Saúde. Orientadora Profª Dra. Diana Lucia Moura PinhoA Política Nacional de Humanização (PNH) é uma estratégia de qualificação da atenção e da gestão do trabalho em saúde, que possui como característica intrínseca a humanização das práticas em todas as instâncias do Sistema Único de Saúde/SUS. Este estudo objetiva analisar a implementação da Humanização no contexto hospitalar, tomando como referência o acolhimento, a ambiência e a democratização da gestão enquanto princípios indutores de novas práticas de gestão e de atenção à saúde da PNH. Trata-se de um estudo descritivo emuma abordagem qualitativa, desenvolvido em um Hospital Público do município de Rolim de Moura, Rondônia, em duas fases. Na primeira fase buscou-se situar a PNH no contexto do município, por meio da análise do documento do Plano Municipal de Saúde. Na segunda fase, objetivou-se identificar as estratégias de humanização implementadas pela instituição, utilizando os recursos da observação, análise de documentos e entrevista, com roteiro semiestruturado com os trabalhadores da área da saúde da instituição. Participaram do estudo 160 trabalhadores da saúde (médicos (21%), enfermeiros (5%), técnicos de enfermagem (68%) e, outros profissionais (6%) dos 364 que compõem o quadro da instituição e que estão diretamente vinculados ao atendimento do usuário. Os resultados apontam que a instituição implementou as estratégias de integração dos trabalhadores e usuários e, gestão participativa de humanização. Estas estratégias colocam em evidência os princípios, do acolhimento, da ambiência e a democratização da gestão, apontando para um movimento de novas práticas de gestão e de atenção. Entretanto, observa-se o princípio ambiência está mais consolidado e é reconhecido pelos participantes do estudo. Os resultados sugerem que as estratégias: Adote uma Enfermaria; Brinquedoteca; Orientação para acompanhantes e horários de visitas; Festas comemorativas; Mobiliário e Projeto Treinamento dos Trabalhadores são potencializadoras de novas práticas de gestão e de atenção à saúde. Entretanto, pode-se depreender que alguns fatores podem limitar/restringir as novas práticas, como, a comunicação, integração dos setores e engajamento dos trabalhadores. Neste sentido, sugere-se o desenvolvimento de estratégias que caminhe nesta direção como programas de educação permanente aos trabalhadores, criação de canais de comunicação mais eficientes e estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e avaliação continuada das estratégia
A sustentabilidade da produção extrativista da Resex do Rio Ouro Preto (RO)
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Administração (PPGMAD), Núcleo de Ciências Sociais da Fundação Universidade Federal de Rondônia como requisito para obtenção do título de Mestre em Administração. Orientador: Prof. Dr. Osmar SienaEste trabalho discute questões relacionadas à produção extrativa em Reservas Extrativistas (RESEX). O objetivo foi analisar a sustentabilidade da produção da RESEX do Rio Ouro Preto (RO) e as condições de vida dos moradores. O referencial teórico-empírico apresenta uma discussão sobre populações tradicionais, enfocando seu conceito e principais características. Faz-se um histórico da origem das RESEX e suas principais finalidades. Discute-se o conceito de extrativismo e suas tendências, a produção extrativista e sua sustentabilidade em RESEXs, a conceituação de renda e condições de vida de populações. A pesquisa se caracteriza como quali-quantitativa e foi realizada em três etapas. Na primeira, com a finalidade de identificar temas prioritários foi aplicada a ferramenta Brainwriting 6-3-5, com uma equipe de técnicos do ICMBio em Guajará-Mirim/RO e representantes da comunidade da RESEX. Em um segundo momento foi feito levantamento e análise de dados da produção existente e das condições de vida das 179 unidades familiares moradoras da RESEX, distribuídas em 11 comunidades. Na terceira etapa foi realizada pesquisa de campo, com uma amostra constituída de 11 lotes, sorteados, um de cada comunidade, com objetivo de se estimar a produção potencial da RESEX, bem como a real possibilidade de exploração por parte das famílias. O estudo indicou que a simples criação de RESEXs não se mostra suficiente para a sustentabilidade econômica e social das unidades e sua população. Constatou-se que a população moradora não vive de forma adequada, especialmente devido à precariedade das moradias, problema no fornecimento de água e condições sanitárias e falta de serviços básicos de saúde. A renda familiar anual conseguida com a produção de R$ 3.891,00 é muito baixa, não atendendo as necessidades mínimas da família. De acordo a produção praticada atualmente, a agricultura representa 57,55% da renda, o extrativismo contribui com 15,25% e outras rendas com 27,20% na formação da renda familiar da RESEX. Isto significa que a população está basicamente sobrevivendo da agricultura. Constatou-se que a RESEX possui uma expressiva riqueza em recursos naturais. A participação do extrativismo, na formação da renda, pode ser aumentada para 52,83% se as famílias extraírem produtos em 10 hectares por lote, nas condições que possuem atualmente, sem utilização de tecnologia e equipamentos. Pode ainda aumentar a participação do extrativismo para 85,65% havendo investimentos que possibilitem exploração de produtos como o babaçu e o patoá. Assim, constatou-se que o extrativismo pode ser incrementado na RESEX estudada visando o aumento da renda e, possivelmente, as condições de vida da população envolvida. Para tanto, a elaboração de um Plano de Manejo para a RESEX Rio Ouro preto se torna ferramenta indispensável e urgente
Gestão da informação para o processo decisório: estudo no agronegócio da soja
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Administração (PPGMAD) da Fundação Universidade Federal de Rondônia como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Administração.
Orientador: Prof. Dr. Sidinei Aparecido PereiraO trabalho aborda os processos decisórios de investimentos, de comercialização da produção e sobre a continuidade do negócio nos empreendimentos produtores de soja do município de Vilhena – Estado de Rondônia. A abordagem estabelece ligação entre aqueles processos e as fontes de informações que fundamentam-nos. Cinco fontes para respaldo aos processos decisórios são trabalhadas: três representam agentes econômicos da cadeia de valor (fornecedores, cadeia interna/empreendimento e clientes); duas outras representam agentes externos à cadeia de valor (empreendimentos concorrentes e mercado/governo). A pesquisa objetiva identificar a relevância das informações oriundas de cada uma das fontes nos processos decisórios de investimentos, de comercialização da produção e sobre a continuidade do negócio. Os métodos quantitativo e qualitativo foram utilizados para análise e interpretação dos dados coletados. Como procedimento metodológico, utilizou-se o Estudo de Campo – que permite, além do levantamento quantitativo, a descrição qualitativa de elementos que corroboram a resposta ao problema levantado. Para coleta de dados junto aos empreendimentos, empregou-se questionário estruturado, aplicado em forma de entrevista pessoal aos gestores. A pesquisa foi realizada por amostragem estratificada – tomando-se como base para a estratificação a área de produção utilizada na safra 2007/08. Verificou-se que as informações produzidas pelo controle interno – custos totais de produção – apresentaram maior empregabilidade nos processos decisórios em análise, mantido o grau de variação em cada processo. Em seqüência, as informações de fornecedores (custos de insumos), de clientes (preço do produto e políticas) e de mercado/governo (informações não estruturadas) apresentaram-se como relevantes na fundamentação de processos decisórios específicos. Os resultados permitiram a estruturação dos processos em estudo, de acordo com a fonte de informações utilizada em cada caso
Lei de improbidade administrativa: aplicação aos agentes políticos
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de
Cacoal, como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador prof. Me. Gilson Tetsuo Miyakava.O presente trabalho monográfico discute a responsabilização dos agentes políticos, em sede de improbidade administrativa. Atos desta natureza repercutem negativamente sobre a vida da sociedade brasileira, em virtude da grave ineficiência funcional que emperra o desenvolvimento econômico e social do país, do péssimo exemplo que dissemina e pelo rótulo de descrédito que aplica a classe dirigente, e, ainda, agride os princípios nucleares da ordem jurídico-constitucional positiva. Os agentes políticos, titulares de cargos estruturais à
organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, de acordo com o julgamento da Reclamação 2138-6 do Supremo Tribunal Federal, não devem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa, pois entendeu-se que estes atos, em verdade, redundam-se em crimes de responsabilidade, somente sujeitando-os à responsabilidade de igual natureza. Entretanto, a doutrina majoritária critica tal decisão, apontando que tal tese desconsidera o preceito constitucional inserto no art. 37 “Caput”, da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública, ferindo, em especial, os princípios da moralidade administrativa, eficiência e isonomia, bem como o seu § 4º, além de ignorar o disposto no art. 2º da Lei 8.429/92. A nova corte do STF vem decidindo de forma
diversa da Reclamação 2138, tendo em vista que esta não possui efeito erga omnes e nem eficácia vinculante. Todavia, esta matéria ainda não está definida, principalmente, em razão da tramitação de dois Projetos de Emendas Constitucionais, no Congresso Nacional, sendo um deles visando instituir um tribunal de improbidade administrativa e, o outro, ampliar o foro por prerrogativa de função aos agentes políticos, nos casos de ações de improbidade.
administrativa
O princípio constitucional da função social da propriedade e sua aplicabilidade ao plano diretor do município de Cacoal
No full textTrabalho apresentado a Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, campus de Cacoal como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Orientador Prof. Esp. Silvério dos Santos Oliveira.A Lei 10.257/2001 regulamenta os arts. 182 e 183, da Constituição Federal de 1988, abrindo aos municípios a possibilidade e o dever de, por meio de um plano diretor, aprovado pela câmara municipal, elaborado tendo por base a realidade do município, planejar seu desenvolvimento. Na elaboração do plano diretor do município devem ser considerados seu potencial de desenvolvimento econômico e a expansão urbana com base nas suas particularidades, como seu crescimento natural, sua vocação econômica, a composição da população, o relevo, a hidrografia, o clima, os serviços públicos disponíveis e as necessidades locais. Para obter êxito na implantação do plano, a lei dispõe ao poder público municipal instrumentos para a implementação de um controle efetivo nas novas áreas a serem ocupadas e também para controlar definindo e redefinindo a destinação de áreas já ocupadas, principalmente interferindo e dirigindo a ocupação e a destinação do solo bem como sua utilização. O plano diretor modifica a forma de exercício do direito de propriedade adequando esta ao bem comum, dando-lhe uma função social, nunca antes verificada. O Município de Cacoal teve o projeto de seu plano diretor aprovado recentemente, e esta em plena expansão, urbana e econômica, as quais passam a ser gerenciadas tendo por base o Plano Diretor do Município de Cacoal e as ferramentas de intervenção por ele dispostas. Assim, o direito de propriedade que evoluiu com as sociedades e o desenvolvimento urbano, sofrendo modificações quanto ao exercício, em razão de necessidades coletivas, atenderá não apenas a interesses individuais, mas também a interesses da própria sociedade na qual esta inserido
Análise da possibilidade de responsabilidade civil do Estado por danos em decorrência do uso de celulares pelos presidiários
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – Campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora Prof. Esp Claudinéia Duarte da Silva Gomes.Este trabalho apresenta os principais aspectos concernentes à responsabilidade civil do Estado, por conduta omissiva, pertinentes às práticas constantes do delito de extorsão, mediante o uso de telefone celular por presidiários, causadoras de danos à sociedade. Esse estudo passa pela análise dos aspectos gerais da responsabilidade civil, suas fases e teorias evolutivas, seus pressupostos e suas excludentes. Estuda,
também; a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, a conduta omissiva deste ente, destacando a polêmica que gira em torno das teorias da responsabilidade objetiva e subjetiva do estado. Nesta esteira, demonstra por meio de pesquisa de campo, a título exemplificativo, a problemática do uso de aparelhos
celulares pelos presidiários para prática de crimes capitulados como extorsão, consistentes, no constrangimento das vítimas, mediante grave ameaça, para obterem vantagens pecuniárias ou cartões telefônicos, simulando sequestro de entes queridos. A questão da possibilidade de responsabilidade estatal pelos danos e as suas excludentes, bem como esclarecer acerca das diversas modalidades do
golpe e suas formas de prevenção
Considerações acerca dos juizados especiais cíveis: jus postulandi e efetividade de acesso à justiça
Get PDFMonografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia – UNIR, campus de Cacoal, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Prof. Ma. Maria Priscila Soares Berro.O presente trabalho monográfico destina-se ao estudo do instituto do Jus Postulandi e da Efetividade do Acesso à Justiça em sede dos Juizados Especiais Cíveis. O primeiro capítulo estuda o Jus Postulandi propriamente dito, em todos seus aspectos, e a forma como é exercido nos Juizados Especiais Cíveis. O
segundo, por sua vez, trata de uma abordagem sintética acerca dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil, minuciando sua história, competência e procedimento. Por fim estuda-se a efetividade de acesso a justiça, abordando suas relações com o procedimento sumariíssimo, com a efetividade de acesso ao judiciário, com a
indispensabilidade do advogado e com a inexistência de amparo estatal. Neste prisma, mediante extensa pesquisa bibliográfica, chega-se a conclusão que o Jus Postulandi nos Juizados Especiais Cíveis é, de fato, um grande instrumento a disposição da sociedade para democratizar o acesso à justiça
O viver e o fazer da Geografia:História de Vida Acadêmica com Professores
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado em Geografia da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Geografia. Orientador: Prof. Dr. Nilson Santos.Quais foram as trajetórias singulares que levaram algumas pessoas a se tornarem professor/a de geografia? Que memórias são narradas e quais delas podem ser identificadas ou não com o grupo? Como vivem e como fazem a Geografia que ensinam? Essa pesquisa surgiu das conversas na hora do intervalo, nos encontros pedagógicos de formação continuada, nas reuniões, nas semanas pedagógicas, nas conversas informais na hora do almoço ou após o expediente. Representa uma espécie de currículo oculto da vida e profissão de professores de geografia de uma escola pública. Representa também uma postura deliberada de quem cansou de ser visto como “coitado” pela sociedade. Não narra histórias de personagens construídos pela história oficial em livros didáticos. Apresenta cotidianos complexos. Liberta a palavra, ainda que contingente nos limites de uma pesquisa. A pesquisa foi realizada com três professores de Geografia da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Estudo e Trabalho, localizada no Bairro Areal no Município de Porto Velho, Rondônia. A História oral foi o suporte teórico e metodológico para a compreensão e análise de narrativas sobre vida e profissão. A percepção sobre o ensino da Geografia está situada no contexto da Comunidade de Destino que é a Escola. Os resultados apontam para uma necessidade de mudanças no contexto da escola a fim de proporcionar melhores condições de trabalho aos professores
A perícia e o perito-contador nos processos judiciais
No full textArtigo apresentado à Fundação Universidade
Federal de Rondônia, Campus de Cacoal,
como requisito parcial para obtenção do Título
de Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientador: Prof. Esp. Silas Neiva de CarvalhoA perícia contábil surgiu no início da civilização, sendo praticada por pessoas
escolhidas pelo povo. Somente a partir do século XVII, o perito tornou-se auxiliar da justiça.
No Brasil a perícia contábil foi legalizada pelo Decreto-lei nº 5.268/46, que criou o Conselho
Federal de Contabilidade, já a perícia judicial surgiu com o Código de Processo Civil de 1939.
A perícia contábil tem como objetivo principal levar à instância decisória elementos de prova,
mediante laudo ou parecer pericial contábil que subsidiarão uma justa solução do litígio. É ao
perito-contador que o juiz ou as partes recorrerão quando surgirem dúvidas pertinentes ao
ramo das ciências contábeis que necessitarem de conhecimentos técnicos ou científicos para
solucioná-las. O perito que atuará no processo judicial, poderá ser solicitado pelo juiz ou pelas
partes. Às partes é permitido indicar assistentes técnicos que acompanharão os trabalhos
periciais e emitirão parecer sobre o laudo pericial do perito nomeado pelo magistrado. O
objetivo desse artigo é conceituar a perícia contábil, assim como o seu surgimento e áreas de
abrangência destacando a sua importância nos processos judiciais, evidenciando o fato deste
tipo de perícia ser exclusiva de contador, bacharel em contabilidade e registrado no órgão de
classe, e ainda, enfatizar as responsabilidades criminais e a remuneração do perito-contador.
Com a utilização de pesquisas bibliográficas exploratórias, esse trabalho aborda a perícia
contábil e sua abrangência e importância para os processos judiciais, bem assim, o peritocontador
como auxiliar da justiça