Federal University of Rondônia

Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia
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    Um estudo sobre a Lei 8.666/93 e sua evolução com a modalidade Pregão

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    Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. M.e Tiago H. S. EchternachtO presente trabalho tem como objetivo principal estudar o processo licitatório na modalidade pregão, do qual foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Medida Provisória n° 2.026, de 4 de maio de 2000, convertida, posteriormente, na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Enfatiza-se os aspectos gerais da Administração Pública e posteriormente conceitua sobre licitação, com destaque para os dispositivos constitucionais que dão sustentação a toda a legislação produzida a respeito do tema; apresenta as modalidades dispostas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas peculiaridades; enuncia os critérios para escolha da modalidade de licitação a serem utilizados pelo gestor público; trata sobre os bens e serviços comuns, definidos pelo Decreto n° 3.555, de 8 de agosto de 2000, que regulamentou o pregão; ressalta a inversão das fases de habilitação e propostas na modalidade pregão, como forma de celeridade e simplificação do procedimento. Para dar sustentação a este estudo como fins metodológicos utilizou-se uma pesquisa qualitativa descritiva, e pesquisa bibliográfica para as conclusões deste trabalho

    A gestão financeira e orçamentária no setor público

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    Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. M.e Tiago Henrique S. EchternachtO estudo da Contabilidade Pública tornou-se de fundamental importância na gestão das finanças públicas, nos registros, controle e formas de demonstrar e controlar o orçamento, aprovação e execução, evidenciando os resultados da gestão. O presente trabalho tem por seu objetivo demonstrar o desenvolvimento da contabilidade no setor público, e a sua importância nos registros e previsões da receita e a fixação dos gastos públicos e variações patrimoniais e os valores do Patrimônio Público, bem como seu objetivo de fornecer dados sobre as formas de registrar os desembolsos de despesas e de entradas de receitas, informar onde está consubstanciada em Leis e Legislações pertinentes, nas áreas Federais, Estaduais,Municipais e no Distrito Federal, buscando maior clareza, categorias de receitas, classificação e categorias das receitas, o poder de tributar e a afetação patrimonial, regularidade, os estágios e classificação das despesas públicas, e finalmente procurou evidenciar a inserção da contabilidade no processo de internacionalização contábil

    A importancia do RH na implantação da gestão por competência na CREDIP

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    Artigo apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. Me. Geraldo da Silva CorreiaPara ser bem sucedida, uma organização deve ser capaz de gerenciar as competências de seus colaboradores, mapeando, identificando e desenvolvendo as que são essenciais para seus processos de negócio e de trabalho. O modelo Gestão por Competências vem sendo inserido nas organizações como fator essencial ao atendimento de seus objetivos e tem surgido fortemente ligado à área de recursos humanos, significando uma renovação no papel prestado por essa área dentro das organizações. O presente artigo buscou, através de pesquisa exploratória, qualitativa, descrever a implantação do modelo de Gestão por Competências na Credip, relatando o processo de definição das competências, as dificuldades enfrentadas, as perspectivas em relação à gestão e também procurou demonstrar a importância do RH como elo de integração entre as estratégias e as competências individuais. Pode-se observar a participação ativa do RH no processo de implantação da Gestão por competências na Credip, que se encontra na etapa de identificação das competências dos colaboradores, que gerará o feedback entre gerência e colaboradores, possibilitando então o desenvolvimento dos mesmos. Os colaboradores no início acharam complexo o modelo, mas à medida que compreendem o processo, aceitam-no e passam a se comprometer com o mesmo. Caberá, portanto, à cúpula da cooperativa zelar pela continuidade do processo que, até então, tem obtido êxito em todas as etapas

    O cultivo do café em Rondônia - técnicas de plantio versus produtividade

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    Artigo apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientadora: Profª. Ma. Suzenir Aguiar.O Estado de Rondônia é um dos maiores produtores de café Conilon do Brasil e a cultura cafeeira é uma das mais importantes do Estado, gerando renda para inúmeras famílias da zona rural. Por causa da baixa produtividade e qualidade do café produzido, o Estado vem perdendo mercado. O presente trabalho teve como objetivo conhecer os motivos pela baixa produtividade dos cafezais Rondonienes e as técnicas disponíveis para mudar esse quadro. Para realização do trabalho, foi feito pesquisa bibliográfica, utilizando livros, dissertações, artigos e outros materiais disponíveis em meio eletrônico e utilizou-se também de estudo de caso. Para averiguar os motivos da baixa produtividade utilizou-se de entrevistas com produtores e levantamento de dados junto a EMBRAPA e EMATER. O resultado desse trabalho demonstrou que com implantações de técnicas básicas, de baixo custo, é possível aumentar a produtividade de 12 sacas para no mínimo 25 sacas por hectare. Demonstrou também as dificuldades encontradas pelos técnicos da EMATER para implantação de novas técnicas nas lavouras cafeeiras, por motivos culturais, baixa escolaridade dos produtores – motivo principal percebido para as resistências às mudanças, seguido pela falta de estrutura dos órgãos governamentais para melhor assistência aos produtores

    Um estudo sobre as influências do desenvolvimento local sustentável no APL do Maracujá do Distrito de Estrela de Rondônia

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    Artigo apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Administração. Orientador: Profª. Ma. Estela Pitwak Rossoni.Este trabalho estuda teoricamente os conceitos de desenvolvimento sustentável, sustentabilidade e desenvolvimento local sustentável (DLS), com intuito de proporcionar, por meio desta cadeia, maior conhecimento sobre o assunto, correlacionando os fatores verificados com a realidade da localidade rural delimitada, o Arranjo Produtivo Local (APL) do maracujá, no distrito Estrela de Rondônia em Presidente Médici. Salienta-se a falta de estratégias para solucionar problemas referentes à renda, oportunidade de empregos e utilização de recursos naturais com visão voltada à conservação ambiental no distrito. Objetiva-se por meio do DLS identificar os benefícios que o APL do maracujá agrega a localidade. Neste cenário lança-se a questão: “O APL do maracujá pode ou não contribuir para o desenvolvimento local sustentável de Estrela de Rondônia?” Este estudo faz alusão ao DLS no APL sendo esta a justificativa para melhoras relacionadas à inclusão social por meio de geração de trabalho e renda como também a maximização dos indicadores de qualidade de vida dos pequenos e médios produtores rurais da localidade. Fazendo uso de bibliografias especializadas, levantamento documental, visita in loco, formulários semi-estruturado e destruturado aplicados em entrevista ao gerente do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e a 08 associados da Associação dos Agricultores Familiares do Igarapé Grande, procederam-se o confronto teórico conceitual com a realidade rural, vista ao desenvolvimento local sustentável, concluindo-se que no APL do maracujá há ações que contribuem com o DLS: economicamente, socialmente, porém, o fator ambiental vem gradativamente sendo acordado na consciência dos produtores rurais desta região

    Pregão presencial: inovação licitatória e aspectos controvertidos

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    Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus Cacoal. Orientador Prof. Esp. Silvério dos Santos Oliveira.A modalidade de licitação Pregão é um leilão ao contrário, onde, ao invés de bater o martelo pelo maior preço, o leiloeiro (Administração Pública) é quem deseja comprar e pelo menor preço possível. Há uma acirrada disputa entre os participantes, os quais oferecem preços cada vez menores para os produtos ou serviços que desejam fornecer. O pregão presta-se à aquisição de bens e contratação de serviços comuns, assim considerados aqueles que bens ou serviços disponíveis no mercado e que a classificação não requer apuração técnica, pelo órgão ou entidade promotora da licitação. O rito é célere ante a inversão das fases licitatórias, sob a condução do pregoeiro e de sua equipe de apoio, no intuito de se obter a proposta mais vantajosa aos cofres públicos, ou seja, a de menor preço

    Edição de medidas provisórias em âmbito municipal

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    Os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito do agente público e a Lei n. 8.429/92

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    Monografia submetida à Universidade Federal de Rondônia – UNIR, campus de Cacoal, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Especialista Silverio dos Santos Oliveira.O presente estudo monográfico examina o real alcance e a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, define os sujeitos ativo e passivo do ato de improbidade, bem como traz a baila opiniões de importantes juristas sobre o tema demonstrando a relevância que o mesmo adquire nos tempos atuais em que a imagem do agente público encontra-se cada vez mais desgastada por práticas ilícitas que frequentemente a mídia tem mostrado e que deixa o cidadão, muitas vezes inconformado com o descaso principalmente na aplicação das verbas públicas. Os princípios constitucionais norteadores da administração também são relembrados como pedra fundamental onde deve se assentar toda a conduta do agente público no exercício da função pública. Muitas foram as tentativas de se estabelecer um combate efetivo a corrupção no Brasil, no entanto, todas as Leis que surgiram até o advento da Lei 8429/92, se mostraram incompletas, carecedoras de ajustes que surgiram com a Lei objeto desse estudo que, apesar de seu caráter aberto, tem-se mostrado poderoso instrumento no combate a corrupção, inclusive dando margem para grande atuação de doutrinadores e intérpretes, fato que a torna cada vez mais dinâmica como todo o universo jurídico, que se transforma de acordo com as necessidades da sociedade. As sanções estabelecidas pela Lei 8429/92 são severas, admite-se inclusive que sejam aplicadas cumulativamente, na busca de conduzir a administração pública aos caminhos da ética e da moral exigível aos detentores de cargos públicos

    A eficácia do controle interno em cooperativas de crédito: uma análise no setor de caixas

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    Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. M.e Wellington Silva Porto.Este trabalho apresenta de forma sintetizada os principais procedimentos utilizados por um caixa no sistema de controle interno de uma cooperativa de credito, verificando assim sua eficácia a fim de demonstrar a confiabilidade de um setor de suma importância para a cooperativa. Adotou–se um estudo de caso na Cooperativa de credito do centro sul rondoniense–Sicoob Credip situada no município de Pimenta Bueno acerca dos trabalhos realizados no caixa bem como foi verificado o manual que dispõe sobre quais controles deverão ser usados neste setor. Pela analise do manual foram elaboradas entrevistas que tiveram o intuito de verificar o cumprimento dos controles por parte dos funcionários. Verificou–se que os envolvidos nos trabalhos não cumprem de forma total os procedimentos na forma prevista pelo manual, no qual foram detectadas pequenas falhas, que podem induzir a pequenos erros nas rotinas de trabalho

    Aplicação do modelo SIB2 na composição de fluxos de superfície observados e modelados em áreas de floresta e pastagem na Amazônia.

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    Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado em Desenvolvimento regional e meio ambiente (PGDRA) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento regional e meio ambiente. Orientador: Prof. Dr. Antônio Ocimar Manzi.Os sistemas de monitoramento dos fluxos de energia e massa entre a superfície e a atmosfera, apesar de serem robustos, sofrem interrupções no sistema de aquisição de dados decorrentes de vários fatores que envolvem aspectos instrumentais e ambientais. Na Amazônia este tipo de sistema tem sido aplicado intensivamente nos últimos anos, buscando monitorar as trocas de propriedades físicas entre a floresta natural e a atmosfera e também de áreas impactadas. Nesse sentido esse presente trabalho avalia a aplicação de uma estratégia de composição de dados meteorológicos observados e um modelo SiB2 (Simple Biosphere Model), que estima fluxos de energia, vapor de água e dióxido de carbono para vários ecossistemas. Os dados meteorológicos e os fluxos foram medidos em dois sítios experimentais, um de floresta e outro de pastagem no suldeste da Amazônia, durante os anos de 1999 a 2002. Os parâmetros utilizados para fazer as simulações dos dois sítios foram pesquisados na literatura. Dois tipos de simulações foram realizados: no primeiro apenas os dados metereológicos serviram de entrada ao modelo; no segundo a umidade do solo monitorada também foi assimilada pelo modelo. Os resultados dos fluxos de calor latente, calor sensível e de dióxido de carbono simulados foram comparados com as respectivas medidas disponíveis nos dois sítios. Para floresta obteve-se um R2 = 0,95 e (RMSE) = 65,3 W/m2 para o fluxo de calor latente, R2 = 0,99 e (RMSE) = 52,5 W/m2 para o fluxo de calor sensível e R2 = 0,89 e (RMSE) = 4,6 μmol/m2/s para o fluxo de dióxido de carbono. Na pastagem foram encontrados os seguintes valores: R2 = 0,98 e (RMSE) = 49,2 W/m2 para o fluxo de calor latente, R2 = 0,98 e (RMSE) = 16,2 W/m2 para o fluxo de calor sensível e R2 = 0,93 e (RMSE) = 4,8 μmol/m2/s para o fluxo de dióxido de carbono. O modelo SiB2 capturou a tendência de variação e a magnitude das trocas de energia e de dióxido de carbono entre os ecossistemas e a atmosfera. O modelo mostrou-se útil como ferramenta numérica de preenchimento de falhas de fluxos de energia e dióxido de carbono em particular para área de floresta. Na área de pastagem melhorias na representação física dos processos de respiração do ecossistema podem aprimorar os resultados, particularmente para a troca líquida de gás carbônico

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