Federal University of Rondônia

Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia
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    Controle externo: aspectos históricos e atuação do Tribunal de Contas

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    Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. Dra. Eleonice de Fátima Dal MagroO presente artigo aborda o inicio da Corte de Contas no Mundo e no Brasil, onde sua implantação foi dificultada por aqueles que discordavam da sua necessidade, proporcionando grandes debates sobre a pertinência de sua existência. As diversas mudanças sofridas concomitantemente as mudanças do país influenciaram nas suas conquistas e atuações. O objetivo da pesquisa é o estudo da evolução das Cortes de Contas, da ação fiscalizadora e da sua importância à sociedade moderna, submetida à administração de gestores em sua grande maioria não acostumados a obediência de princípios básicos aplicados a administração publica. Pautado em pesquisa bibliográfica o artigo reflete quais os entendimentos versam sobre as Cortes de Contas no que tange a sua jurisdição e competência, determinando sua área de atuação e conseqüentemente o efeito de suas decisões. Observa-se no estudo entendimento dos estudiosos quanto à presença das Cortes na sociedade organizada, vislumbra a sua real importância no meio que está inserida quando norteia as aplicações de recursos públicos em atendimento aos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, subvenção social e renúncia de receitas. Demonstra a necessidade de se adequar a sociedade moderna, que necessita de ações fiscalizadoras proativas que possibilitem descobrir as falhas antes de praticadas e exercer função pedagógica quando necessário, orientando os gestores em seus atos em consonância as necessidades coletivas

    Sustentabilidade que vem do lixo: análise da viabilidade de uma empresa de reciclagem de materiais plásticos no município de Cacoal - RO

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    Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. M.e Tiago Henrique S.EchternachtA reciclagem do lixo é um dos caminhos mais certos com destino à sustentabilidade, uma vez que pode gerar empregos e riquezas ao mesmo tempo em que contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, enquanto propicia a economia dos recursos não renováveis extraídos da natureza. Este trabalho trata da análise de viabilidade econômica na empresa de reciclagem de plásticos Cacoplast, situada no município de Cacoal – RO, que transforma garrafas tipo PET em tubos largamente utilizados na construção civil (semelhantes aos tubos de PVC), neste caso foram apurados projeções de lucro anuais médias superiores a 40% durante os períodos de maiores vendas, entre os resultados há também aqueles gerados para o município, onde foi constatada uma economia operacional de 27,2% nos serviços de coleta de lixo do município de Cacoal – RO, onde a empresa também gera emprego e rend

    Gestão dos recursos hídricos como diferencial para o abastecimento de água tratada no município de Espigão do Oeste – RO

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    Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Administração da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. M.e Juliano Avelar MouraEste trabalho buscou por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de campo, analisar a importância da gestão dos recursos hídricos para efetivar com eficácia o abastecimento de água tratada no município de Espigão do Oeste. Este é um estudo que descreve de forma qualitativa os mecanismos necessários para a gestão da água potável, principalmente aqueles ligados ao reconhecimento das condições reais da micro bacia hidrográfica que forma o rio Palmeiras, e como o poder público e a sociedade civil organizada vem tratando o rio que é a única alternativa viável para oferecer água para tratamento e distribuição para a população espigãoense, e quais os projetos que estão sendo desenvolvidos para amenizar os problemas causados à bacia hidrográfica do rio Palmeiras pelolixo, esgoto doméstico, desmatamento da mata ciliar e a destruição das nascentes dos córregos afluentes. O resultado da pesquisa mostra que não existe gerência dos recursos hídricos em Espigão do Oeste, não existe se quer uma carta hidrográfica do rio Palmeiras. Sugere-se, pois, uma gestão participativa dos recursos hídricos, no qual organizações governamentais e não governamentais constituirão um conselho dentro da secretaria municipal do meio ambiente, o qual fomentará discussões sobre todas as ações que, direta ou indiretamente afetarão os rios que formam a micro bacia do rio Palmeiras

    Estudos de biodegradação de constituintes químicos derivados de petróleo, presentes,porem diesel e gasolina, por consócios de microrganismos coletados no bairro nacional, Porto Velho-Ro

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    Dissertação de Mestrado apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Área de Concentração em. Diagnóstico Ambiental e Biodiversidade, para obtenção do Título de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.Orientadora: Dra. Mariza Gomes Reis Coorientador: Prof. Dr. Gunther BruchaNeste trabalho foi investigado o potencial de biodegradação de gasolina e diesel por um consórcio de microrganismos proveniente de amostras de água residuária coletada nas proximidades de uma distribuidora de combustíveis no bairro Nacional em Porto Velho – RO. Os experimentos foram realizados em laboratório com concentração inicial de 1000 ppm, monitorados por cromatografia gasosa com detecção por ionização em chama ao longo de 15 e 21 dias para gasolina e diesel, respectivamente. Os cromatogramas obtidos foram investigados através de Análise por Componentes Principais, que revelou as tendências de degradação. Os componentes biodegradados e recalcitrantes foram identificados por cromatografia gasosa acoplada a espectrometria de massas. A partir deste consórcio foram isoladas 5 cepas que participaram da biodegradação do diesel, sendo todas identificadas como Acinetobacter Baumannii. Os resultados revelaram o desaparecimento dos componentes da gasolina e do diesel. A partir destas análises foi observado que o consórcio degrada inicialmente hidrocarbonetos lineares e posteriormente, compostos aromáticos alquilados. Os resultados obtidos indicam que este consórcio e o microrganismo isolado pode ser utilizado em processos de biodegradação de derivados de petróleo como diesel e gasolina pelo processo de bioaumento na região de Porto Velho - RO para recuperação de áreas impactadas

    Avaliação das águas superficiais sob uso e ocupação na sub-bacia do Rio Candeias/RO-Amazônia Ocidental

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    Dissertação de Mestrado apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Área de Concentração em Monitoramento Ambiental, para obtenção do Título de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Orientador: Prof. Dr. José Vicente E. BernardiO presente trabalho teve como objetivo avaliar a qualidade das águas superficiais na sub-bacia do rio Candeias sob influência antrópica, tais como mineração, pecuária e influência urbana e industrial. A sub-bacia ocupa uma superfície de aproximadamente 13.200Km2 , distribuída pelos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Ariquemes, Alto Paraíso, Itapuã d’ Oeste, Buritis, Monte Negro e Campo Novo de Rondônia. As amostras de água foram coletadas no período de seca em 34 localidades, abrangendo os rios Candeias, Santa Cruz, Preto, Ambição e Barra do Garça. Foram determinados os parâmetros físico-químicos (turbidez, condutividade elétrica, pH e oxigênio dissolvido) in loco, DQO por titulometria, nutrientes (fósforo total, ortofosfato e amônia) através do método colorimétrico e coliformes fecais por membrana filtrante. O maior valor de turbidez foi registrado no rio Ambição e afluente Santa Cruz, sob influência de mineração (garimpo de Bom Futuro). A condutividade apresentou destaque no rio Ambição e em alguns locais (CD9, CD10, ACD1, ACD3, SC1 e SC3) sob influência de pecuária e de mineração. As maiores concentrações de oxigênio dissolvido foram encontradas no rio Candeias. Com relação aos valores de oxigênio, o rio Candeias apresentou as maiores concentrações, mostrando que mesmo sob influência urbana e industrial há um processo de autodepuração. As águas da sub-bacia se mostraram levemente ácidas, como são encontradas na região Amazônica. Os coliformes fecais enquadraram-se na categoria de satisfatória a imprópria no sistema aquático para balneabilidade conforme a resolução CONAMA 274/2000 e imprópria para ingestão, de acordo com o MS (2004) que estabelece que deve haver ausência destes microrganismos. Em geral, as variáveis físico-químicas e nutrientes mostraramse abaixo dos padrões estabelecidos pela resolução CONAMA 357/2005. Os dados foram submetidos à duas análises de componentes principais: a primeira somente com os parâmetros físico-químicos, separou os tipos de águas em claras e pretas e a segunda, com todos os parâmetros, mostrou os grupos sob os tipos de uso e ocupação e influência de cada variável na mesma. Pode-se dizer que a sub-bacia do rio Candeias, mesmo com baixos valores para as variáveis, está sendo submetida à pressão antrópica

    A satisfação das empresas em relação ao profissional contábil: um estudo em Ji-Paraná/RO

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    Artigo apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus Cacoal, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis.Orientadora: Profª. Ms. Estela Pitwak RossoniLevando-se em consideração a importância de mensurar o nível de satisfação dos clientes e verificar as expectativas dos mesmos, realizou-se esta pesquisa de campo junto aos gestores de empresas do ramo de varejo de alimentos e buscou-se saber qual a função do contabilista para os gestores pesquisados. Para atingir esse objetivo, adotou-se a pesquisa de campo, de caráter exploratório e descritivo, com aplicação do método dedutivo e instrumentos de coleta semi-estruturados e técnica não probabilística (amostragem acidental). Os dados coletados levam ao entendimento de que há um bom nível de satisfação dos clientes em relação ao profissional contábil, todavia observou-se que mais 70% dos gestores das empresas pesquisadas não esperam que o profissional contábil auxilie na gestão da empresa com o fornecimento de informações contábeis, em contra partida 33,33% dos pesquisados esperam uma participação mais ativa dos contabilistas na gestão de suas empresas

    Responsabilidade civil do Estado decorrente dos suicídios nas penitenciárias

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    Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – Campus Cacoal, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Prof. Esp. Irene Yoko Taguchi Sakuno.O presente trabalho, através de pesquisa bibliográfica, e utilizando o método dedutivo, têm como objetivo apresentar uma abordagem sobre a Responsabilidade Civil do Estado decorrente de suicídios nas penitenciárias. Para o desenvolvimento deste trabalho, será apresentado um estudo sobre o suicídio, apresentando uma análise comportamental da vítima. Será estudada a evolução histórica da responsabilidade estatal, a partir das teorias da irresponsabilidade, civilistas, e publicistas, como também as deficiências das condições que assolam o sistema penitenciário. Mostrar que, juridicamente, faz algum tempo, que a pena do preso deixou de ser vista como uma forma de vingança, reforçando a idéia que o Estado deve velar pela segurança e integridade física e psíquica do preso sob sua custódia, no cumprimento da pena. Através de pesquisa jurisprudencial, justificar a obrigação do Estado de compensar o dano, sempre que houver violação da incolumidade do preso sob sua custódia. Reforçando, ao final, que a prática do suicídio é passível de prevenção, quando tomadas as medidas necessárias

    A evidenciação do ativo intangível introduzida pela Lei nº 11.638/2007

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    Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Profa. Orientadora Profa. M.ª Estela Pitwak RossoniEm função da relevância dos ativos intangíveis, e como conseqüência de sua regulação e evolução ao longo do tempo, o desafio de mensurá-lo e evidenciá-lo tem sido uma busca contínua por aprimoramentos de técnicas inovadoras por parte das empresas e profissionais da área contábil para tornar as demonstrações contábeis, um retrato mais fiel da riqueza patrimonial das companhias, evidenciando não só os ativos tangíveis como também os intangíveis. Nesta direção, o presente trabalho tem como problemática a adequação das empresas brasileiras quanto à evidenciação do ativo intangível introduzida pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que o tornou grupo integrante do Balanço Patrimonial, visando a convergência das normas brasileiras às normas internacionais. Assim, este artigo, orientado pelo método dedutivo e pesquisa bibliográfica exploratória, tem por objetivo apresentar os conceitos básicos e as aplicações do ativo intangível no cenário nacional em consonância com o mercado internacional, tendo buscado subsídios para esclarecer, conceituar, identificar e expressar as inovações inerentes. Conclui-se que várias companhias brasileiras têm empenhado esforços para evidenciar o ativo intangível em atendimento à nova lei, apesar de sua regulamentação ser recente, tendo observado ainda que tal evidenciação contribui para a valorização contábil das companhias que a praticam

    O controle interno e o impacto tecnológico na implantação da Nota Fiscal Eletrônica

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    Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Charles Carminati de LimaEste Artigo apresenta considerações da pesquisa de cunho teórico fundamenta numa análise histórico-descritiva, realizada sobre o impacto tecnológico do novo modelo de emissão de notas fiscais: a nota fiscal eletrônica – NF-e, como parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, demonstrando o contexto histórico do SPED, desde o processo de desenvolvimento até a instituição formal do sistema que se deu por meio do Decreto nº. 6.022. Apontado os objetivos e os benefícios propostos pela nova sistemática fiscal aos seus usuários. Faz-se necessário observar que tal tecnologia não se dará com sucesso sem o instrumento de gestão empresarial denominado Controlo Interno, sendo este de suma importância e aplicabilidade nas empresas, pois todos os dados e registros gerados pela contabilidade e demais controles gerenciais serão essenciais na adequação às novas e modernas obrigações de modo a usufruir dos benefícios gerados pelo SPED. Foi objetivo desta pesquisa, os impactos causados pela substituição da nota fiscal em papel pela nota fiscal eletrônica e as possibilidades de benefícios de caráter econômico, fiscal e sócio-ambiental proporcionadas aos usuários desta nova tecnologia

    Contriole social e o financiamento da educação básica – um estudo de caso na escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Graciliano Ramos

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    Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. M.ª Nilza Duarte Aleixo de Oliveira.O financiamento da educação básica no Brasil retrata a dinâmica da legislação educacional, visando melhor distribuir os recursos e beneficiar maior número de estudantes. No entanto, a gestão financeira dos recursos públicos tem revelado ao longo do tempo, descompasso entre o que a lei lhes impõe e a prática de suas ações. Diante disto, criou-se o mecanismo do monitoramento dos investimentos sociais denominado Conselho de Acompanhamento e Controle Social, na intenção de incentivar e fortalecer a participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos, de modo a contribuir com a boa e regular aplicação dos recursos em benefício da sociedade. Dessa forma, este estudo teve como objetivo verificar a eficácia do acompanhamento e controle dos recursos financeiros da educação básica, no âmbito da escola Graciliano Ramos, Cacoal, Rondônia. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, bem como o estudo de caso, por meio de entrevista, na busca de informações que retratasse a atuação do conselho, mediante o que dispõe as Leis nº. 11.494/07 e 9.394/96. Desse modo, foram entrevistados: o diretor da escola, o diretor executivo da Associação de Pais e Professores e o presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Assim, a pesquisa revelou a desqualificação dos conselheiros no exercício de suas funções, evidenciando a ineficiência do conselho no fortalecimento e aperfeiçoamento das políticas públicas da educação

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