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Intensidade de Participação Social dos Conselhos Gestores de Educação no Município de Vilhena, Rondônia
No full textTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus Vilhena, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Me. Alexandre de Freitas Carneiro.Este estudo busca analisar a intensidade de participação social na educação municipal de
Vilhena, Rondônia, por meio dos Conselhos Gestores da Educação, e conforme o exposto no
Estatuto da Cidade, no que se refere à participação popular nas tomadas de decisões da gestão
pública. Trata-se de um estudo de caso com abordagem mista e de caráter descritivo. Aplicouse análise documental, observação e um questionário contendo 12 questões (4 objetivas, 3
abertas e 5 de escalas do tipo Likert) durante as reuniões dos conselhos. A amostra contou
com 17 conselheiros dos 54 previstos. Os resultados apontaram que os conselhos se
caracterizam mais como um espaço representativo do que participativo, tendo em vista que os
interesses das instituições de origem ainda têm um papel muito relevante nas tomadas de
decisões dos conselhos. O estudo mostrou, através das declarações dos respondentes, que a
população não tem demonstrado interesse em participar das deliberações dos conselhos e
formar assim uma democracia participativa. Foi possível concluir que o nível de participação
social no município ainda é muito baixo e que, devem ser adotadas medidas que despertem na
população o interesse de participarem das decisões do município que é um direito instituído
na legislação e ainda desconhecido por muitos
A responsabilidade processual do advogado nas hipóteses de má-fé do CPC 2015
No full textTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Daeane Zulian DorstNa atual conjectura das demandas judiciais no Brasil, diante da grande quantidade de processos, é cada vez mais necessário maior agilidade e efetividade possível, isto é, a devida e justa aplicação da razoável duração do processo e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Essa agilidade processual se concretiza, com maior facilidade, quando, em sincronia, as partes processuais, os participantes do processo e o juiz cumprem as determinações legais e éticas, evitando, por conseguinte, a discrepância com o princípio da lealdade processual. Tanto para prevenir, quanto para reprimir a litigância de má-fé, o atual ordenamento jurídico brasileiro dispõe de mecanismos contidos no Código de Processo Civil Brasileiro, dentre os quais a possibilidade de condenação da litigância de má-fé em indenização por perdas e danos. Apesar de toda essa definição e sanção expressas em lei, há grande controvérsia na doutrina e na jurisprudência quanto à aplicação desta medida pelo juiz em face do advogado, que age em desconformidade com o princípio da lealdade processual, podendo este ser reputado, por conseguinte, litigante de má-fé. Dessa forma, se faz importante uma análise do tema para pacificar tal questionamento nos tribunais brasileiros, a fim de se obter a mais justa aplicação do direito e a preservação da dignidade da justiça
A atuação dos servidores públicos da UNIR em Cacoal - RO na implementação da cultura de acesso à informação por meio do E-SIC
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª M.ª Liliane Maria Nery AndradeConstitui objeto desse estudo, identificar o grau de conhecimento dos servidores
públicos ativos da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR Campus Professor
Francisco Gonçalves Quiles, localizado no município de Cacoal/Rondônia, sobre o e-SIC.
Trata-se de um sistema que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite e obtenha
informações dos órgãos e entidades do Executivo no Brasil, a partir de um cadastro eletrônico.
Dada a importância do tema elaborou-se a seguinte questão problema: Os servidores públicos
ativos da UNIR lotados no Campus em Cacoal – RO, atuam como agentes de mudança na
implementação de uma cultura de acesso à informação por meio do e-SIC? Para isso foi
necessário, primeiramente, classificar o perfil de conhecimento pelos referidos servidores sobre
o e-SIC para, em seguida, caracterizar o perfil de uso do e-SIC dos mesmos, por meio de uma
pesquisa survey. O instrumento utilizado foi o questionário fechado e aplicado junto a uma
população de 76 (setenta e seis) servidores entre técnicos e docentes e a amostra de 100%. Os
resultados apontaram que os servidores da UNIR em Cacoal – RO não estão atuando, ainda,
como agentes de mudança na implementação da cultura de acesso à informação por meio do e-
SIC em razão de apenas 3,2% declararem que conhecem bem o sistema enquadrando-se em um
grau de conhecimento muito baixo
A proposta de emenda constitucional nº 65/2012 e o princípio da vedação ao retrocesso socioambiental
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Graciela Flávia HackO Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do
homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. O
princípio da vedação do retrocesso está de modo direto ligado à eficácia protetiva
dos direitos fundamentais. O ser humano é o centro dos cuidados constitucionais, e
os cuidados com o meio ambiente é entendido como promoção desses cuidados,
garantindo a dignidade humana a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225
afirma que o meio ambiente é um bem de uso comum além de ser essencial para a
qualidade de vida da população devendo todos preservar este meio ambiente para
as futuras gerações. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações. O princípio da precaução é a garantia contra
os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não
podem ser ainda identificados. Ao longo das últimas décadas a expressão
“desenvolvimento sustentável” foi incorporada não apenas como conceito originário
das ciências biológicas, mas também como elemento ideológico de segmentos da
sociedade moderna. Mais do que nunca, o termo desenvolvimento sustentável está
na moda, e isso faz com que no Brasil diversos segmentos sociais manifestem suas
posições a respeito das ideias que têm sobre ele. O princípio da vedação do
retrocesso significa que, uma vez assegurados no plano infraconstitucional, os
direitos fundamentais adquirem o status de direitos subjetivos, subtraindo-se da
esfera de plena disponibilidade do legislador, não podendo mais ser reduzidos ou
suprimidos sob pena de violação ao princípio da confiança. O Estado deve atuar
progressivamente na proteção do meio ambiente. É irrefutável tratar-se de missão
constitucional direcionada aos três poderes estatais no sentido de ampliar, ou ao
menos manter, os níveis de proteção ambiental
Absenteísmo no ramo frigorífico: um estudo de caso no frigorífico Globoaves no município de Espigão do Oeste-RO
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Bernadete JunkesNo setor frigorífico, o absenteísmo é um problema evidente como em qualquer setor de trabalho. O absenteísmo representa a ausência ao trabalho, e as consequências interferem na produtividade da empresa e afetam os lucros da empresa. O presente estudo teve como objetivo analisar o custo do absenteísmo dos funcionários do Frigorífico Globoaves no Município de Espigão do Oeste – RO, no período de 2010 a 2017. Foram verificadas as ausências justificadas por atestado médico, direitos legais e as faltas injustificadas. O dados foram coletados em duas etapas, a primeira por meio de formulário aplicado ao setor de recursos humanos, na segunda etapa aplicou-se um questionário aos funcionários em função da análise do perfil dos funcionários. Os resultados evidenciaram que as ausências por atestado médico é principal responsável pelo absenteísmo na empresa em estudo, foram registrados 1.299 atestados, totalizando 15.364 dias de ausências, o qual representou 91,8% sobre o absenteísmo geral. O maior índice de absenteísmo encontrado no período estudado é de 5,9% no ano de 2010 e o menor foi de 1,4% no ano de 2017. Os custos ocasionados em razão das ausências investigadas atingiram R$ 487.213,72, destaca-se o absenteísmo por motivo de saúde que representou 91% desse valor. Considerando o alto nível de absenteísmo justificado por atestados médicos apresentados pela equipe de funcionários do frigorífico, indica a necessidade de análise desses atestados, de forma a correlacionar as causas ao período de afastamento
Casos de Dengue no Estado de Rondônia: uma Análise de Correspondência e de Agrupamentos
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Matemática e Estatística, Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus de Ji-Paraná, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Estatística.Este trabalho teve por objetivo analisar os casos de dengue no Estado de Rondônia, durante o período de 2001 a 2012, através da Análise de Correspondência e Análise de Agrupamentos. Os dados foram retirados do sistema DATASUS, porém foi averiguado que em alguns munícipios houve uma falta de informações referente a quantidade de casos de dengue no período respectivo. Sendo assim, foram utilizados número total de casos de dengue diagnosticados anualmente no período de 2001 a 2012 nos 52 municípios do Estado de Rondônia, totalizando 624 observações. Com essa base de dados foi realizada uma análise multivariada incluindo as técnicas de Análise de Correspondência e de Análise Agrupamentos. As mesmas têm por objetivo informar quais os municípios que obtiveram maior conglomeração da doença e seus respectivos anos de maior número de casos da doença. Concluiu-se que no período de 2001 a 2012, ocorreu um crescimento exponencial no número de casos de dengue no estado de Rondônia, sendo que nos anos de 2009 e 2010 foram os anos que apresentaram uma forte epidemia e os municípios que registraram mais casos de dengue foram Porto Velho, Vilhena, Cacoal. A análise de Correspondência juntamente com a análise de Agrupamentos foi de suma importância para averiguação do aumento de casos de dengue e para designação dos municípios que obtiveram surtos da doença
Importância da demonstração dos fluxos de caixa como instrumento de gestão financeira: estudo em empresas no município de Cacoal/RO
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Nilza Duarte Aleixo de OliveiraA Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) enquanto instrumento de gestão financeira assume papel fundamental por demonstrar as transações que alteraram o caixa da empresa em determinado período. Desse modo, esse demonstrativo contábil fornece informações imprescindíveis para o gestor na tomada de decisão frente a acirrada competividade empresarial que se tornou mais intensificada com a globalização. Diante disso, este trabalho teve como objetivo evidenciar a importância da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) como instrumento de gestão financeira na tomada de decisão no tocante as atividades operacionais, de investimentos e de financiamentos. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e um estudo de campo, utilizando-se da coleta de dados por meio de entrevista com gestores de empresas dos ramos de concessionárias, lojas de vestuário e supermercados do município de Cacoal/RO, no período de junho de 2018. Os resultados obtidos apontam que os gestores entrevistados em sua maioria possuem formação acadêmica, inclusive em áreas relevantes para gestão financeira. Além disso, as empresas possuem controles financeiros e utilizam relatórios para a tomada de decisão como, por exemplo, relatório diário dos fluxos de caixa (entradas e saídas); relatório de controle de contas a pagar e receber; balanço patrimonial e demonstração dos resultados do exercício; entre outros. Porém verificou-se que existe a necessidade de maior conhecimento por parte dos gestores sobre a importância da DFC enquanto instrumento de gestão financeira para auxiliá-los na tomada de decisão, visto que nenhum gestor relatou utilizá-la no processo decisório
Análise de viabilidade de implantação de um sistema fotovoltaico como alternativa de geração de energia limpa na região centro sul de Rondônia
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Suzenir Aguiar da Silva SatoA energia fotovoltaica obtida por meio da irradiação solar, apesar de ainda ser pouco explorada no Brasil, possui um potencial de exploração que chega a 2,3 vezes maior que o consumo residencial do país. No estado de Rondônia mesmo com situações favoráveis, como a irradiação solar, ainda são poucos os sistemas instalados. A pesquisa teve por objetivo realizar um estudo sobre a viabilidade de implantação de um sistema fotovoltaico como fonte alternativa de geração de energia limpa, demonstrando as etapas para instalar esse sistema, identificando os custos e despesas desse investimento, bem como seu retorno. Trata se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, realizada em um imóvel comercial localizado no município de Cacoal/RO, onde os dados foram obtidos no período de janeiro a março de 2018, por meio de documentos que foram fornecidos pela empresa responsável pela implantação, visitas in loco e roteiros de entrevistas semiestruturados aplicados ao engenheiro responsável técnico da empresa que instalou o sistema e ao proprietário do imóvel, além de dados obtidos junto a literaturas já publicadas sobre o assunto. Os resultados obtidos demonstram que o investimento apesar do elevado custo da instalação se torna viável, com um payback de 5 anos e um índice de lucratividade de 166% líquido em 25 anos, quando comparado com investimentos como a caderneta de poupança e a cafeicultura ele se torna mais vantajoso, pois, tem uma rentabilidade superior, já em relação à pecuária a rentabilidade do sistema fotovoltaico é inferior, conforme análise demonstrada pelo custo de oportunidade
A natureza jurídica da justiça desportiva e a prestação jurisdicional do Estado
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Bruno Milenkovich CaixeiroPor meio de uma verificação dogmática analítica, o estudo das normas como
instrumento que podem operar modificações sociais, com vistas a importância da
temática cujo teor foi concebido pelo constituinte originário, é que se versa o
presente trabalho sobre a natureza jurídica da justiça desportiva e a prestação
jurisdicional do Estado, trazendo os elementos compositivos e a classificação dessa
entidade, com a demonstração de preceitos legais. A abordagem demonstra pontos
de vista sob o direito público e privado, à luz das teorias levantadas nas disciplinas
de Teoria Geral do Processo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito
Administrativo, dentre outras. Assim, evidencia-se o conflito jurídico por meio da
demonstração de inconsistência das normas, que serão comparadas e analisadas
sistemicamente ao longo da pesquisa. Já as hipóteses serão apresentadas e a
conclusão lógica sobre a validade ou não verificar-se-á de acordo com o
apresentado, eis que o método adotado é o hipotético dogmático. O resultado disso,
chegamos a possibilidade de tratamento como instrumento de uma relação
contratual ou a eventualidade da criação, por meio de lei, de um órgão jurisdicional
específico para a solução dos conflitos desportivos. Com efeito, a pesquisa assim
traz uma contribuição proveitosa para o direito e sociedade
Identificação da legalidade para incentivos fiscais para empresas de coleta e triagem do e-lixo na cidade de Vilhena-RO
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus Vilhena, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Me. Wellington Silva Porto.O objetivo deste artigo foi identificar a legalidade para concessão de incentivos fiscais para
implantação de empresas de coleta e triagem de resíduos eletroeletrônicos - REEE na
cidade de Vilhena-RO. Como método de pesquisa e análise dos dados foi utilizada a
pesquisa documental, webliográfica e de campo, sendo esta última com o intuito de
identificar empresas instaladas em Vilhena-RO que atuam no ramo de coleta e triagem dos
REEE. Os achados da pesquisa apontaram para a existência de apenas um empreendimento
que procede à coleta e triagem dos REEE. Foi identificada também a não oferta de qualquer
forma de incentivo fiscal para implementação de empresas de coleta e triagem dos REEE
no município pesquisado, no entanto há legalidade para que o munícipio possa criar Leis
que forneçam incentivos fiscais viabilizando a implantação de empresas com foco
empresarial nos REEE. Evidenciou-se, por fim, que os estudos anteriores demonstraram
que é necessária e viável a criação de tais incentivos fiscais, os quais tendem a fomentar o
interesse nesse ramo empresarial, além de funcionar como um redutor para o crescimento
exponencial da geração e descarte dos resíduos eletroeletrônicos, além de gerar
possibilidades de pesquisas futuras sobre o impacto financeiro nessas empresas, caso
venham a ser implementados os referidos benefícios fiscais