Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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Evaluation of a fading procedure to teach text reading comprehension to a child with Autistic Spectrum Disorder (ASD)
No full textO Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento que acomete as áreas de comunicação e interação social. Com isso, uma das dificuldades de uma pessoa com TEA pode estar na inferência e compreensão da perspectiva do outro, sendo uma possível explicação para a dificuldade de compreensão textual, por exemplo, em um texto narrativo. Outra dificuldade pode ser a dificuldade em selecionar informações importantes de um contexto ou texto, sendo uma possível barreira de desenvolvimento da compreensão textual. Na literatura atual, há estudos que trabalham essa habilidade, mas não focam em responder a perguntas de compreensão textual de forma escrita, sendo essa uma lacuna na área. Sendo assim, o objetivo da presente pesquisa foi avaliar os efeitos de um procedimento desenvolvido para responder de maneira escrita a questões com o pronome interrogativo “quem” com base em um texto para uma criança com TEA. O procedimento envolveu acréscimo de informações no texto, destaque de cor da resposta alvo no texto e o fading out
do destaque. Foi participante do estudo uma criança de oito anos com TEA que apresentava repertório de compreensão de palavras, mas não de compreensão textual. O delineamento da pesquisa foi de mudança de critério e procedimento foi dividido em seis fases, com a realização de sondas entre elas. Os resultados apontam que houve melhora no repertório de compreensão de leitura de texto, mas não é possível afirmar a eficácia do fading. Dessa forma, faz-se necessário mais estudos na área para avaliar a eficácia do procedimentoAutism Spectrum Disorder (ASD) is a neurodevelopmental disorder that affects communication and social interaction. Therefore, one of the difficulties a person with ASD may have is inferring and understanding the perspective of others, which is a possible explanation for difficulties with textual comprehension, for example, in a narrative text. Another difficulty may be selecting important information from a context or text, potentially hindering the development of textual comprehension. Current literature studies address this skill, but they do not focus on answering written textual comprehension questions, which is a gap in the field. Therefore, the objective of this research was to evaluate the effects of a procedure developed for responding in writing to questions with the interrogative pronoun "quem" (who) based on a text for a child with ASD. The procedure involved adding information to the text, highlighting the target answer in color, and fading out the highlighting. The study participant was an eight-year-old child with ASD who had a word comprehension repertoire but not a textual comprehension repertoire. The research design involved strata shifting, and the procedure was divided into six phases, with probes between them. The results indicate an improvement in the text's reading comprehension repertoire, but the effectiveness of fading cannot be confirmed. Therefore, further studies in this area are needed to evaluate the procedure's effectivenes
Multiculturalism and school education: pathways to an anti-hegemonic curriculum
No full textO presente projeto tem como pressuposto a multiculturalidade na educação escolar como caminho para um currículo anti-hegemônico, tendo o Projeto Político Pedagógico (PPP) como principal documento de referência. A concepção de Educação pauta-se em marcos legais de políticas públicas e fundamentos teóricos que caracterizam a realidade sociocultural norteando a delimitação de currículo em dimensão nacional, estadual, municipal e institucional. Face ao exposto, esta pesquisa tem como objetivo analisar concepções de educação e currículo em perspectiva multicultural e anti-hegemônica, tendo em vista políticas públicas e institucionais, investigando o Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola pública municipal e seus potenciais de diálogo com as diversidades da comunidade escolar e de seu entorno. O desenvolvimento da pesquisa foi direcionado pela abordagem qualitativa, tendo como procedimentos metodológicos: análise documental, estudo bibliográfico e pesquisa de campo realizada por meio de entrevistas seguindo um roteiro semiestruturado. Este estudo busca contribuir para ampliação do conhecimento sobre multiculturalidade na educação escolar tendo como perspectiva delinear alternativas para a construção do PPP considerando os desafios da realidade escolar e seu contexto socialThis project is based on the premise of multiculturalism in school education as a pathway to an anti-hegemonic curriculum, with the Political-Pedagogical Project (PPP) as the main reference document. The concept of Education is grounded in legal frameworks of public policies and theoretical foundations that characterize the sociocultural reality, guiding the definition of curriculum at the national, state, municipal, and institutional levels. Given this context, this research aims to analyze conceptions of education and curriculum from a multicultural and antihegemonic perspective, taking into account public and institutional policies, and investigating the Political-Pedagogical Project (PPP) of a municipal public school and its potential to engage in dialogue with the diversities of the school community and its surroundings. The research development followed a qualitative approach, using the following methodological procedures: document analysis, bibliographic study, and field research conducted through interviews based on a semistructured script. This study seeks to contribute to the expansion of knowledge about multiculturalism in school education, aiming to outline alternatives for the construction of the PPP while considering the challenges of school reality and its social contextCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
O sofrimento feminino na pandemia de COVID-19: como vulnerabilidades das mulheres foram reforçadas na crise sanitária
Get PDFNas crises, as mulheres sempre perdem. Sejam políticas, econômicas, sociais, climáticas ou sanitárias. Elas também sofrem as consequências de maneira diferente – e mais acentuada – da população masculina devido a interseccionalidades que as atravessam. A partir do contexto da pandemia de Covid-19, este trabalho busca compreender quais foram as perdas de direitos e conquistas femininas no período de isolamento e de restrições por conta do coronavírus – e quais são as consequências que perduram no pós-pandemia, mesmo que tais conquistas e direitos tenham sido em parte retomados. O local estudado são regiões do estado de São Paulo/Brasil. Entre as consequências, aumento da violência doméstica e sexual, que perdura, assim como dos feminicídios; a imediata perda de emprego em um número maior do que os homens; a perda de renda como consequência da perda de ocupação, levando a maior dependência financeira de terceiros; a instabilidade de redes de apoio, causando impactos socioeconômicos. Ainda, como a divisão de trabalho e do cuidado entre gêneros segue desigual, em especial para mulheres de estratos sociais mais vulneráveis. A primeira base do debate proposto é um levantamento de dados já apresentados por institutos de pesquisa e apresentados na mídia que corroboram os impactos citados no período da pandemia. Ao mesmo tempo, o referencial teórico também nos dá subsídios para indicar como, historicamente, mulheres sofrem consequências imediatas nas crises – e na do coronavírus não foi diferente. Por fim, os resultados de depoimentos de mulheres de diferentes idades e estratos sociais, de São Paulo capital, cidades da Região Metropolitana e da Baixada Santista, sobre como foi o período pandêmico em suas vidas e se há ou não consequências que seguem interferindo em seu cotidiano. Em especial, que nossa saída é pelo coletivoWomen always lose during crises. Whether they are political, economic, social, climate, or health-related. They also suffer the consequences differently – and more acutely – than the male population due to the intersectionalities that affect them. From the context of the COVID-19 pandemic, this study seeks to understand what losses of rights and female achievements occurred during the period of isolation and restrictions due to the coronavirus – and what consequences persist in the post-pandemic period, even if some of these achievements and rights have been partially regained. The studied locations are regions within the State of São Paulo/Brazil. Among the consequences are a persistent increase in domestic and sexual violence, as well as feminicides; an immediate loss of employment in greater numbers than men; loss of income as a consequence of job loss, leading to greater financial dependence on others; and the instability of support networks causing socioeconomic impacts. Furthermore, the division of labor and care between genders remains unequal, especially for women from more vulnerable social strata. The first basis of the proposed debate is a survey of data already presented by research institutes and reported in the media, which corroborate the aforementioned impacts during the pandemic. At the same time, the theoretical framework also provides us with grounds to indicate how, historically, women suffer immediate consequences during crises – and the coronavirus crisis was no different. Finally, the results include testimonies from women of different ages and social strata, from São Paulo city, cities in the Metropolitan Region, and Baixada Santista, detailing their experiences during the pandemic and whether or not consequences continue to interfere with their daily lives. Especially, that our way out is through collective actio
O novo Procedimento de Escolha da(s) Cidade(s) Sede(s) dos Jogos da Olimpíada: uma análise do certame à luz da histórica exclusão do Sul Global
Get PDFO presente estudo propõe uma reflexão profunda sobre a tessitura normativa que sustenta o Movimento Olímpico, desvelando a histórica disparidade observada no Procedimento de Escolha da(s) Cidade(s) Sede(s) dos Jogos da Olimpíada, que, ao longo das trinta e cinco eleições já realizadas, premiou o hegemônico bloco do norte global com trinta e duas edições de sedes, contrastando-se com a tímida presença do sul global enquanto anfitrião, que em apenas três edições – Cidade do México (1968), Pequim (2008) e Rio de Janeiro (2016) – obteve referido Direito, revelando, assim, um desequilíbrio que evoca questionamentos acerca dos mecanismos de poder e da representação global no seio do Movimento Olímpico. Deste modo, este trabalho destaca a ímpar e complexa modelagem jurídica e administrativa do COI – incluindo sua rede associativista própria –, analisa a importância dos eventos como verdadeiros produtos econômicos, políticos, diplomáticos e sociais, investiga as recentes inovações normativas que permeiam o Procedimento de Escolha da(s) Cidade(s) Sede(s) dos Jogos da Olimpíada, avalia o Contrato de Sede Olímpica e as legislações correlatas e debruça-se sobre a divisão de competências entre as diversas entidades envolvidas na organização dos Jogos da Olimpíada. Mediante uma metodologia que se ancora em uma análise bibliográfica e documental, esta dissertação possui uma natureza tríplice, sendo, ao mesmo tempo, descritiva, explicativa e exploratória, investigando se as novas diretrizes e práticas adotadas pelo COI possuem o potencial condão de transmutar o histórico cenário construído, promovendo uma reconfiguração que atenuaria as acentuadas discrepâncias entre o sul e o norte global enquanto sedes dos Jogos da Olimpíada. Assim sendo, o estudo não se propõe a oferecer respostas definitivas, mas a abrir espaço para o debate e reflexão sobre os rumos futuros da organização dos Jogos da Olimpíada, trazendo à pauta da doutrina jusdesportiva a mais recente revisão histórica do Movimento OlímpicoThe present research proposes a profound reflection on the normative framework that underpins the Olympic Movement, unveiling the historical disparity evident in the Host City Selection Process (the BID) for the Games of the Olympiad. Over the course of thirty-five elections, this process has consistently favored the hegemonic bloc of the Global North, awarding them thirty-two editions, while the Global South has secured the hosting right on only three occasions – namely, Mexico City (1968), Beijing (2008), and Rio de Janeiro (2016) – thereby revealing an imbalance that raises pertinent questions regarding power mechanisms and global representation within the Olympic Movement. In this context, the dissertation highlights the unique and complex legal and administrative structure of the IOC, including its distinctive associative network, and examines the significance of mega sports events as genuine economic, political, diplomatic, and social products. Moreover, it investigates the recent normative innovations that permeate the BID, assesses the Olympic Host Contract and related legislation, and scrutinizes the division of competencies among the various entities involved in organizing the Games of the Olympiad. Employing a methodology grounded in bibliographic and documentary analysis, this thesis adopts a tripartite approach – descriptive, explanatory and exploratory – to examine whether the new guidelines and practices implemented by the IOC possess the transformative potential to reshape the historically constructed scenario, thereby mitigating the pronounced discrepancies between the Global South and the Global North in the selection of Olympic host cities. Thus, the study does not purport to provide definitive answers, but rather seeks to open a space for debate and reflection on the future directions of the Games of the Olympiad organization, thereby bringing the discourse of sports law doctrine into dialogue with the most recent historical re-evaluation of the Olympic Movemen
Who do they think they are?: the masculinity stereotype and male perpetrators of gender-based violence
No full textA presente dissertação analisa a construção social das masculinidades e sua relação com a violência contra as mulheres, a partir de pesquisa qualitativa desenvolvida em um grupo reflexivo para homens autores de violência, no âmbito do sistema judiciário brasileiro. A investigação ancora-se em uma perspectiva feminista situada, articulando referências nacionais e internacionais sobre gênero, patriarcado, colonialidade e políticas públicas, com o objetivo de compreender como a violência masculina é legitimada, reiterada e tensionada. A escuta, empregada como estratégia metodológica e política, permitiu evidenciar contradições e ambivalências dos discursos masculinos, revelando tanto os limites dos grupos reflexivos – estruturados sob lógica punitiva e disciplinar – quanto suas potencialidades no campo da responsabilização e da desconstrução de paradigmas normativos. Os resultados apontam que, embora circunscritas a um contexto jurídico de controle, tais iniciativas podem abrir frestas para a responsabilização subjetiva e para a elaboração crítica das masculinidades violentas. A pesquisa conclui que a transformação dessas masculinidades exige intervenções que articulem crítica estrutural, responsabilização subjetiva e práticas de escuta, promovendo formas de existência não pautadas pela dominação, pelo silenciamento afetivo e pela reprodução das desigualdades de gêneroThis dissertation analyzes the social construction of masculinities and their relationship with violence against women, based on a qualitative study carried out in a reflective group for male perpetrators of violence within the Brazilian judicial system. Grounded in a situated feminist perspective, the research articulates national and international frameworks on gender, patriarchy, coloniality, and public policy in order to understand how male violence is legitimized, reproduced, and challenged. Listening, employed as both methodological and political strategy, made it possible to uncover contradictions and ambivalences in male discourses, highlighting both the limitations of reflective groups — shaped by punitive and disciplinary logic — and their potential for accountability and partial transformation of normative paradigms. The findings indicate that, although circumscribed by a judicial framework of control, such initiatives may open cracks for subjective accountability and critical elaboration of violent masculinities. The study concludes that transforming masculinities requires interventions that combine structural critique, subjective accountability, and listening practices, fostering forms of existence not grounded in domination, affective silencing, and gender inequalitiesConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNP
Fashion law: a proteção jurídica das criações da moda sob a perspectiva da propriedade intelectual
Get PDFO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar os mecanismos jurídicos disponíveis no ordenamento brasileiro para proteger as criações da moda à luz do instituto da propriedade intelectual. O estudo parte da compreensão do Fashion Law como um ramo emergente do Direito que responde aos desafios específicos da indústria da moda, com destaque para a aplicação da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais – LDA) e da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial – LPI). São abordadas as principais ferramentas jurídicas de proteção – marcas, desenhos industriais, patentes, repressão à concorrência desleal e direito autoral – e seus desdobramentos na prática. O trabalho também examina a ascensão dos dupes e as dificuldades de distinguir inspiração de violação de direitos, além de apresentar uma análise jurisprudencial que demonstra a atuação dos tribunais na construção de soluções para a tutela das criações de moda no Brasil. A pesquisa conclui pela necessidade de aprimoramento legislativo e da consolidação do Fashion Law como resposta efetiva à proteção da originalidade no seto
O direito à liberdade de expressão e os limites entre o humor e a ofensa
Get PDFA liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado por diversas democracias e constitui um pilar essencial para a manifestação de ideias e opiniões. No entanto, no contexto do humor, esse direito encontra desafios próprios, especialmente no tocante à linha tênue entre liberdade de expressão e ofensa. Esta dissertação analisa os limites jurídicos da liberdade de expressão, com foco especial em manifestações humorísticas que podem atingir direitos da personalidade e a dignidade humana. Parte-se da discussão sobre a fundamentação dos direitos fundamentais, investigando o embate entre jusnaturalismo e positivismo, bem como a evolução histórica desses direitos. A pesquisa dedica atenção aos limites e à eficácia dos direitos fundamentais, destacando a eficácia horizontal como mecanismo essencial à sua aplicação nas relações privadas. Nesse sentido, o trabalho se insere no campo do Direito Civil Constitucional, abordando a constitucionalização do Direito Civil e a forma como os direitos fundamentais, humanos e da personalidade se inter-relacionam, sem, contudo, serem confundidos. A dissertação também examina os critérios jurídicos para a ponderação entre direitos fundamentais em conflito, como liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana, sobretudo em ambientes digitais. Utiliza-se metodologia dedutiva e analítica, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e comparativa entre os sistemas jurídicos da França e da Itália. Estudam-se ainda casos concretos e decisões judiciais relevantes, a fim de ilustrar como o Judiciário vem aplicando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade nesses conflitos. De abordagem multidisciplinar, a pesquisa articula o direito com estudos culturais, analisando os impactos sociais e jurídicos do humor potencialmente ofensivo. Conclui-se que, embora a liberdade de expressão seja essencial, ela não pode servir de escudo para práticas discriminatórias ou abusivas. A responsabilização civil, na maioria dos casos, mostra-se suficiente para a proteção da dignidade humana, sem necessidade de intervenção penal. Assim, o trabalho reafirma a importância do equilíbrio entre liberdade artística e a proteção dos direitos da personalidade no contexto contemporâneoFreedom of expression is a fundamental right guaranteed in many democracies and represents an essential pillar for the manifestation of ideas and opinions. However, in the context of humor, this right faces unique challenges, particularly regarding the fine line between freedom of expression and offense. This dissertation analyzes the legal limits of freedom of expression, with a special focus on humorous expressions that may infringe on personality rights and human dignity. It begins by exploring the theoretical foundations of fundamental rights, examining the debate between natural law and legal positivism, as well as the historical development of these rights. Special attention is given to the limits and effectiveness of fundamental rights, especially their horizontal effect as a crucial mechanism for their application in private relations. In this regard, the work is situated within the field of Constitutional Civil Law, addressing the constitutionalization of Civil Law and the relationship between fundamental rights, human rights, and personality rights, without conflating their distinct natures. The dissertation also examines the legal criteria for balancing conflicting fundamental rights, such as freedom of expression versus human dignity, particularly in digital environments. The methodology is deductive and analytical, based on bibliographic, documentary, and comparative research involving the legal systems of France and Italy. Real cases and relevant court decisions are analyzed to illustrate how the judiciary applies the principles of proportionality and reasonableness in these conflicts. With a multidisciplinary approach, the research integrates legal analysis with cultural studies, assessing the social and legal impacts of potentially offensive humor. The conclusion is that, although freedom of expression is essential, it cannot serve as a shield for discriminatory or abusive conduct. In most cases, civil liability proves sufficient to protect human dignity, without the need for criminal intervention. Thus, the study reinforces the importance of balancing artistic freedom with the protection of personality rights in the contemporary contex
Analysis of the contribution of financial planning to law firms
No full textEsta dissertação investiga as práticas de planejamento financeiro em escritórios de advocacia no Brasil, analisando a conscientização dos advogados sobre gestão financeira, o uso de demonstrações financeiras na tomada de decisões, os principais desafios enfrentados e propondo recomendações para melhorias. A pesquisa qualitativa, aplicada a sócios e gestores de 19 escritórios brasileiros, indicou a adoção de orçamentos e ferramentas de gestão, e uma alta valorização da educação financeira para metas de faturamento e lucro. No entanto, a investigação revela desafios marcantes, como fluxo de caixa irregular, controle de custos e precificação. O estudo inova ao evidenciar a discrepância entre o conhecimento teórico em gestão financeira e sua efetiva aplicação prática, com a subutilização de demonstrações financeiras. Em resposta a isso, propõem-se recomendações estratégicas para otimizar a gestão de fluxo de caixa e precificação, promover o uso consistente de análises financeiras e fomentar a constituição de reservas, fortalecendo a resiliência e a competitividade desses escritóriosThis dissertation investigates financial planning practices in law firms in Brazil, analyzing lawyers’ awareness of financial management, the use of financial statements in decision-making, the main challenges faced, and proposing recommendations for improvements. The qualitative research, applied to partners and managers of 19 Brazilian law firms, indicated the adoption of budgets and management tools, and a high value placed on financial education for revenue and profit targets. However, the investigation reveals notable challenges, such as irregular cash flow, cost control, and pricing. The study innovates by highlighting the discrepancy between theoretical knowledge in financial management and its effective practical application, with the underuse of financial statements. In response to this, strategic recommendations are proposed to optimize cash flow and pricing management, promote the consistent use of financial analysis, and foster the creation of reserves, strengthening the resilience and competitiveness of these firm
Mito e símbolo nos escritos e práticas cristãos da igreja primitiva: uma análise sobre as permanências e o supersessionismo nos escritos e práticas cristãos do primeiro século
Get PDFO presente trabalho tem o objetivo de estudar “Mito e símbolo nos escritos e práticas cristãs da Igreja Primitiva". Primeiro, busca-se definir o que é ‘cristianismo’ e o que é ‘primitivo’, bem como a definição do seja ‘judaísmo’. Apresenta-se o ‘Judaísmo’ do II Templo, a história desse grupo até quando foi extinto, em 70 CE. Esse judaísmo tinha seu centro no Templo e no culto sacrificial, conforme a chamada ‘Antiga Aliança’, com o deus a “YHWH”, também celebrado pelo Antigo Testamento. Essa religião foi também o berço do movimento Jesus. A estruturação do cristianismo propõe, em seus começos, a presença de ‘cristianismos’ em função também,a presença de ‘judaísmos’. Ambas religiões haviam se fixado em várias regiões, absorvendo um tanto da cultura local. Isso leva à fixação de uma identidade própria, autônoma, coisa que a igreja não alcançou, justamente porque tem sua origem na mesma religião e cultura.. Um afastamento entre os dois foi o surgimento de dois sacramentos entre os cristãos que os diferenciam de qualquer religião do período. Esses sacramentos, o Batismo e a Eucaristia, são ainda praticados na contemporaneidade pelas igrejas, o que levou à discussão da legitimação de certo supersessionismo, de orgulho de pertencer a uma religião superior a qualquer outra e por isso, melhorThis work aims to study "Myth and Symbol in the Christian Writings and Practices of the Early Church." First, it seeks to define what "Christianity" and "primitive" are, as well as the definition of "Judaism." It presents Second Temple "Judaism" and the history of this group until its extinction in 70 CE. This Judaism centered on the Temple and sacrificial worship, according to the so-called "Old Covenant," with the god "YHWH," also celebrated in the Old Testament. This religion was also the birthplace of the Jesus movement. The structuring of Christianity suggests, in its beginnings, the presence of "Christianities" due also to the presence of "Judaisms." Both religions had established themselves in various regions, absorbing some of the local culture. This leads to the establishment of a unique, autonomous identity, something the church has not achieved, precisely because it has its origins in the same religion and culture. One departure between the two was the emergence of two sacraments among Christians that differentiate them from any other religion of the period. These sacraments, Baptism and the Eucharist, are still practiced by churches today, which has led to a discussion about the legitimacy of a certain supersessionism, the pride in belonging to a religion superior to any other and therefore betterCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
Deslocados ambientais e as hierarquias de reconhecimento: o Brasil na ordem migratória global
Get PDFA presente dissertação tem como objetivo compreender os fluxos migratórios relacionados às mudanças climáticas, articulando o não reconhecimento jurídico e político dos deslocados ambientais a estruturas sociais enraizadas no colonialismo e no capitalismo global. Para isso, foram analisados tratados e acordos internacionais vinculados à governança climática, evidenciando a ausência de reconhecimento da mobilidade humana motivada por fatores ambientais. A investigação parte de fundamentos teóricos críticos sobre hierarquias raciais da vida, buscando revelar como a resposta do Norte Global aos migrantes do Sul Global — os mais afetados pelas mudanças climáticas — tem se pautado por políticas migratórias restritivas e criminalizantes. A pesquisa também examina o contexto brasileiro, marcado por um histórico migratório atravessado por dinâmicas raciais excludentes e por limitações institucionais na formulação de políticas públicas que reconheçam e protejam pessoas em situação de deslocamento ambiental. Nesse sentido, há um foco específico na organização e nas resoluções das Conferências Nacionais de Migrações, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR), bem como no caso emblemático das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, que levaram ao deslocamento de milhares de pessoas, evidenciando lacunas significativas nas respostas institucionais diante de desastres ambientais e mobilidades forçadas.This dissertation aims to understand migration flows related to climate change by linking the lack of legal and political recognition of environmentally displaced persons to social structures rooted in colonialism and global capitalism. To this end, international treaties and agreements on climate governance were analyzed, highlighting the absence of recognition of human mobility driven by environmental factors. The investigation draws on critical theoretical foundations concerning racial hierarchies of life, seeking to reveal how the Global North’s response to migrants from the Global South — those most affected by climate change — has been shaped by restrictive and criminalizing migration policies. The research also examines the Brazilian context, marked by a migratory history shaped by exclusionary racial dynamics and institutional limitations in formulating public policies that recognize and protect people in situations of environmental displacement. In this regard, particular attention is given to the organization and resolutions of the National Conferences on Migration, Refuge and Statelessness (COMIGRAR), as well as to the emblematic case of the floods in Rio Grande do Sul in 2024, which led to the displacement of thousands of people and exposed significant gaps in institutional responses to environmental disasters and forced mobility.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE