49158 research outputs found
Sort by
Crítica ao direito de laje : entre a legalização da precariedade e a efetividade do direito à moradia
Get PDFDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.O presente estudo investigou a implementação do direito real de laje no
ordenamento jurídico brasileiro, analisando suas implicações jurídicas, urbanísticas
e sociais. A introdução desse instituto pela Lei nº 13.465/2017 buscou fornecer uma
solução para a regularização fundiária em áreas urbanas caracterizadas pela
sobreposição de moradias. No entanto, a efetividade desse mecanismo ainda
suscita questionamentos, especialmente no que se refere à sua adequação como
resposta às necessidades habitacionais da população de baixa renda. A pesquisa
examina os aspectos centrais do direito de laje, incluindo sua relação com outros
institutos do direito civil, seus desafios de implementação e o impacto nas políticas
públicas de habitação. Além disso, são discutidas as dificuldades registrárias e
administrativas que podem comprometer sua aplicação prática, bem como as
diferentes interpretações que vêm sendo adotadas pela doutrina e jurisprudência.
Ao final, o estudo sugere reflexões sobre o potencial do direito de laje como
instrumento de regularização fundiária e inclusão habitacional, sem ignorar os
desafios e limites da legislação vigente. Embora o instituto represente um avanço
ao reconhecer juridicamente uma realidade consolidada, sua plena eficácia
dependerá de ajustes normativos e da articulação com políticas urbanas mais
amplas.This study examines the property rights of laje in the Brazilian legal system,
analyzing its legal, urban, and social implications. The introduction of this institute
through Law No. 13,465/2017 aimed to provide a solution for land regularization in
urban areas characterized by overlapping housing units. However, the effectiveness
of this mechanism remains subject to debate, particularly regarding its suitability as
a response to the housing needs of low-income populations. The research explores
key aspects of the laje right, including its relationship with other private law
institutes, implementation challenges, and its impact on public housing policies.
Additionally, it discusses registry and administrative difficulties that may hinder its
practical application, as well as the different interpretations adopted by legal
scholars and case law. In conclusion, the study presents reflections on the potential
of the laje right as an instrument for land regularization and housing inclusion, while
acknowledging the challenges and limitations of the current legislation. Although the
institute represents progress in legally recognizing a long-standing social reality, its
full effectiveness will depend on regulatory adjustments and its integration with
broader urban policies.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direit
Asilo diplomático : entre “tradição” e costume. Um estudo sobre os fundamentos, as negações e o desenvolvimento do instituto regional latino-americano à luz da prática estatal e de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça
Get PDFTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.O asilo diplomático é entendido como o ato de concessão de abrigo a um indivíduo que,
achando-se ainda dentro do território do Estado onde é perseguido, busca proteção nos
locais da missão diplomática de outro Estado, acreditado naquele país. Apesar da
progressiva negação enquanto direito na Europa, o instituto passa a ser reconhecido
como categoria jurídica típica de um direito internacional latino-americano. Esse
processo, porém, contou com diversos períodos de afirmação, negação, contestação, até
sua consolidação em meados do século XX. A sua natureza enquanto costume regional
latino-americano tem sido contestada em precedentes judiciais de tribunais
internacionais que, por meio de subterfúgios semânticos, não reconhecem a natureza
jurídica costumeira do asilo diplomático, utilizando, por outro lado, categorias não
jurídicas como “tradição latino-americana do asilo”. Nesse sentido, a presente tese
buscou, por meio da análise do desenvolvimento histórico do instituto na América
Latina, comprovar a existência de costume regional sobre asilo diplomático no
continente. Identificou-se, por meio de pesquisa documental e bibliográfica baseada em
método histórico e comparativo, quatro períodos-chave em que o instituto teve seu
debate impulsionado, desde o pan-americanismo codificador (1888-1933), passando
pela Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e pelos julgamentos da Corte Internacional de
Justiça nos casos “Asilo” e “Haya de la Torre” (1950-1951), até se chegar à controvérsia
em torno do asilo diplomático concedido a Julian Assange (2012) e na Opinião
Consultiva 25/18 (2018) da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Após análise
dos quatro períodos, comprovou-se a existência de costume regional latino-americano
sobre asilo diplomático, o que aponta para a necessidade de superação dos precedentes
da CIJ e CtIDH a respeito do tema, bem como a devida qualificação do que seria a
“tradição latino-americana do asilo”.Diplomatic asylum is understood as the act of granting shelter to an individual who,
while still within the territory of the State where he is persecuted, seeks protection in the
premises of the diplomatic mission of another State, accredited in that country. Despite
the progressive denial as a right in Europe, the institute is recognized as a typical legal
category of a Latin American international law. This process, however, had several
periods of affirmation, denial, contestation, until its consolidation in the mid-twentieth
century. Its nature as a Latin American regional custom has been contested in judicial
precedents of international tribunals which, by means of semantic subterfuges, do not
recognize the customary legal nature of diplomatic asylum, using, on the other hand,
non-legal categories such as "Latin American tradition of asylum". In this sense, the
present thesis sought, through the analysis of the historical development of the institute
in Latin America, to prove the existence of regional custom on diplomatic asylum in the
continent. It was identified, through documentary and bibliographical research based on
historical and comparative method, four key periods in which the institute had its debate
driven, from the codifying Pan-Americanism (1888-1933), passing through the Spanish
Civil War (1936-1939) and the judgments of the International Court of Justice in the
"Asylum" and "Haya de la Torre" cases (1950-1951), until reaching the controversy
surrounding the diplomatic asylum granted to Julian Assange (2012) and the Advisory
Opinion 25/18 (2018) of the Inter-American Court of Human Rights. After analyzing
the four periods, it was proven the existence of Latin American regional custom on
diplomatic asylum, which points to the need to overcome the precedents of the ICJ and
IACHR regarding the subject, as well as the proper qualification of what would be the
"Latin American tradition of asylum".El asilo diplomático se entiende como el acto de concesión de refugio a un individuo
que, encontrándose aún dentro del territorio del Estado donde es perseguido, busca
protección en los locales de la misión diplomática de otro Estado, acreditado en aquel
país. A pesar de la progresiva negación como derecho en Europa, el instituto pasa a ser
reconocido como categoría jurídica típica de un derecho internacional latinoamericano.
Ese proceso, sin embargo, contó con diversos períodos de afirmación, negación,
contestación, hasta su consolidación a mediados del siglo XX. Su naturaleza en cuanto
costumbre regional latinoamericana ha sido contestada en precedentes judiciales de
tribunales internacionales que, por medio de subterfugios semánticos, no reconocen la
naturaleza jurídica consuetudinaria del asilo diplomático, utilizando, por otro lado,
categorías no jurídicas como “tradición latinoamericana del asilo”. En ese sentido, la
presente tesis buscó, por medio del análisis del desarrollo histórico del instituto en
América Latina, comprobar la existencia de costumbre regional sobre asilo diplomático
en el continente. Se identificó, por medio de investigación documental y bibliográfica
basada en método histórico y comparativo, cuatro períodos clave en que el instituto tuvo
su debate impulsado, desde el panamericanismo codificador (1888-1933), pasando por
la Guerra Civil Española (1936-1939) y por los juzgamientos de la Corte Internacional
de Justicia en los casos “Asilo” y “Haya de la Torre” (1950-1951), hasta llegar a la
controversia en torno del asilo diplomático concedido a Julian Assange (2012) y en la
Opinión Consultiva 25/18 (2018) de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.
Tras análisis de los cuatro períodos, se comprobó la existencia de costumbre regional
latinoamericana sobre asilo diplomático, lo que apunta hacia la necesidad de superación
de los precedentes de la CIJ y CtIDH al respecto del tema, bien como la debida
cualificación de lo que sería la “tradición latinoamericana del asilo”.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direit
Magnetohipertermia mediada por nanopartículas magnéticas como potencial indutor de infertilidade em gatos machos
No full textTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Biológicas, Pós-Graduação em Nanociência e Nanobiotecnologia, 2025.Este estudo tem como objetivo avaliar a magneto-hipertermia (MHT) mediada por
nanopartículas magnéticas como possível indutor de infertilidade em gatos. Foram
utilizados 20 gatos divididos em duas fases que avaliaram os efeitos a curto prazo – Fase
1 (N= 11) e a longo prazo – Fase 2 (N=9). O tratamento consistiu na injeção intratesticular
de 150µL de fluido magnético composto de ferritina de manganês recoberta com citrato
combinado com a MHT até os testículos atingirem a temperatura de 45°C e manutenção
por 15 minutos. Os animais passaram por orquiectomia em momentos diferentes pósMHT - Etapa 1: (Grupo D7, N=3;Grupo D24, N=4; Grupo D47, N=4; - Etapa 2: (Grupo
D90, N=2), (Grupo D145, N=3) e (Grupo D180, N=4). Foram avaliados parâmetros
clínicos, hematológicos e ultrassonográficos em diferentes intervalos pré e pós
procedimento para avaliação da saúde e bem-estar dos animais. A MHT foi segura, bem
tolerada e não houve aumento significativo da temperatura testicular, sinais clínicos
significativos de dor ou comprometimento sistêmico. Notou-se que dos testículos
avaliados pós-procedimento, 57,5% se apresentaram mais firmes nas primeiras 24 horas,
65% tiveram aumento da sensibilidade nas primeiras 2 horas e 85% apresentaram eritema
da bolsa escrotal nas primeiras 4 horas, e a partir da avaliação de 7 dias, essas alterações
não foram mais encontradas. Observou-se diferença estatística no peso absoluto testicular
no D180 quando comparado ao grupo controle. O volume testicular teve um aumento
significativo no 7° dia devido a inflamação peritesticular com diminuição significativa no
180º dia e observou-se azoospermia em 80% dos animais. Histologicamente foi possível
identificar lesões importantes na arquitetura dos túbulos seminíferos e epidídimos dos
animais tratados em ambas as fases dependendo do processo inflamatório e da presença,
quantidade e proximidade com o material sugestivo de nanopartículas. A presença de
nanopartículas foi associada a danos celulares, principalmente nas regiões de maior
acúmulo, resultando em necrose difusa dos testículos. Os resultados indicam o potencial
promissor do método apresentado como alternativa não cirúrgicas na esterilização de
gatos machos.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF).This study aimed to evaluate magnetic hyperthermia (MHT) mediated by magnetic
nanoparticles as a potential method to induce infertility in male cats. A total of 20 cats
were divided into two experimental phases to assess short-term effects – Phase 1 (N = 11)
and long-term effects – Phase 2 (N = 9). The treatment consisted of intratesticular
injection of 150 µL of a magnetic fluid composed of citrate-coated manganese ferrite,
followed by MHT until testicular temperature reached 45°C, maintained for 15 minutes.
Orchiectomy was performed at different time points post-MHT – Phase 1: (Group D7, N
= 3; Group D24, N = 4; Group D47, N = 4) and Phase 2: (Group D90, N = 2; Group D145,
N = 3; Group D180, N = 4). Clinical, hematological, and ultrasonographic parameters
were evaluated at various pre- and post-treatment intervals to monitor animal health and
welfare. MHT was found to be safe and well-tolerated, with no significant increase in
testicular temperature, no marked clinical signs of pain, and no systemic compromise.
Among the testes evaluated post-treatment, 57.5% were firmer within the first 24 hours,
65% showed increased sensitivity within the first 2 hours, and 85% presented scrotal
erythema within the first 4 hours. These alterations were no longer observed from day 7
onward. A statistically significant reduction in absolute testicular weight was observed
on day 180 compared to the control group. Testicular volume increased significantly on
day 7 due to peritesticular inflammation, followed by a marked decrease on day 180.
Azoospermia was observed in 80% of the treated animals. Histological analysis revealed
substantial damage to the architecture of seminiferous tubules and epididymides in both
phases, depending on the intensity of the inflammatory process and the presence, quantity,
and proximity of nanoparticle-like material. The presence of nanoparticles was associated
with cellular damage, particularly in areas of higher accumulation, leading to diffuse
necrosis of testicular tissue. These findings indicate the potential of the proposed method
as a non-surgical alternative for sterilization in male cats.Instituto de Ciências Biológicas (IB)Departamento de Genética e Morfologia (IB GEM)Programa de Pós-Graduação em Nanociência e Nanobiotecnologi
Estudo sobre redes neurais de grafos bipartidos com palavra-chave e atenção para classificação transdutiva de texto
No full textDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, Programa de Pós-Graduação em Informática, 2025.Na atualidade, o Processamento de Linguagem Natural (NLP) evoluiu rapidamente em uma ampla gama de tarefas, especialmente graças aos avanços do Aprendizado de Máquina (ML) e do Aprendizado Profundo (DL) ao longo dos anos. No entanto, devido à alta complexidade e aos diversos pré-requisitos dessas tecnologias, as metodologias convencionais de classificação de texto de NLP geralmente exigem uma grande quantidade documentos rotulados e alto poder computacional. Este trabalho investiga três técnicas para abordar e solucionar esses desafios. Primeiramente e mais significativamente, está o uso de abordagens baseadas em grafos transdutivos para a tarefa de classificação de texto, visando reduzir a quantidade necessária de dados rotulados. Para este processo inicial, emprega-se o já renomado modelo de Graph Convolutional Networks (GCN) e o modelo mais contemporâneo de Graph Attention Networks (GAT), ambos utilizando uma nova estrutura de grafos bipartidos de documento-conceito que usam Keyphrases (conceitos) para aquisição de conhecimento de tópicos e enriquecimento de informações dos modelos. A segunda técnica utilizada, constitui na aplicação de coarsening para promover a redução dos grafos, reduzindo assim os custos computacionais. Por fim, emprega-se Large Language Models (LLM) como rotuladores de baixo custo, removendo ou reduzindo a necessidade de rotuladores humanos. Os resultados mostram que o modelo GAT teve o melhor desempenho para tarefas de classificação de texto transdutivo usando a abordagem de grafos bipartidos de documento-conceito, sendo este um desempenho comparável aos de modelos indutivos tradicionais mesmo usando apenas de 1 a 30 documentos rotulados por classe. Referente a aplicação de coarsening, ocorreu uma redução de 40%-50% no tamanho dos grafos preservando em média 82% do desempenho dos modelos, variando de 68% a 95% em vários conjuntos de dados. LLMs foram capazes de treinar vários modelos eficientes, mas quando comparados a modelos treinados usando dados rotulados por humanos apresentaram resultados inferiores, demonstrando que o aprendizado transdutivo favorece pequenas quantidades de dados muito precisos em alternativa de uma quantidade abundante de dados moderadamente precisos.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF).In contemporary times, Natural Language Processing (NLP) has swiftly evolved in a
wide range of tasks, especially thanks to Machine Learning (ML), and Deep Learning
(DL) great advancements over the years. However, due to these technologies’ complexity
and data prerequisites, current conventional NLP text classification methodologies often
require large numbers of labeled documents and large computational power. This work
mainly investigates three techniques to address such challenges. Firstly and most significantly, the use of transductive graph-based approaches for the text classification task aims
to reduce the amount of required labeled data. For this initial process, we employ the
classic and well-established Graph Convolutional Networks (GCN) and the more contemporary Graph Attention Networks (GAT), on a novel document-concept bipartite graph
framework that uses Keyphrase(concepts) for topic knowledge acquisition and model information enrichment. The second technique is applying coarsening for graph reduction,
hence reducing computational costs. Lastly, we aim to employ Large Language Models
(LLM) as low-cost labelers effectively removing or reducing the need for human labelers.
Results show GAT as the best performing model for transductive text classification tasks
using the document-concept bipartite graph approach, GAT showed that it can perform
on equal levels to traditional inductive models despite using only 1 to 30 labeled documents per class. The coarsening application presented 40%-50% graph size reduction
while maintaining 82% of the model performance at average, ranging from 68% to 95%
on various datasets. LLMs were able to train several efficient models, but compared to
models trained on human-labeled data revealed inferior results, demonstrating that transductive learning favors small amounts of highly accurate data rather than a large quantity
of moderately accurate data.Instituto de Ciências Exatas (IE)Departamento de Ciência da Computação (IE CIC)Programa de Pós-Graduação em Informátic
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e sua contribuição para a cultura de aprendizagem : uma análise da percepção dos servidores da Universidade de Brasília
No full textDissertação (mestrado) — Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Governança e Inovação em Políticas Públicas, Universidade de Brasília, 2025.Este trabalho teve como objetivo geral analisar como a Política Nacional de Desenvolvimento
de Pessoas (PNDP) contribui para o desenvolvimento de uma Cultura de Aprendizagem (CA)
na Universidade de Brasília (UnB), segundo a percepção de seus agentes internos. A pesquisa
apresenta relevância científica ao considerar as reformas na administração pública, que exigem
novos perfis profissionais e destacam o desenvolvimento contínuo como fator essencial para a
excelência na gestão pública. Adotou-se uma abordagem metodológica quantitativa, com delineamento exploratório e descritivo. A amostra, não probabilística e intencional, foi composta
por docentes e técnico-administrativos que participaram de capacitações entre 2021 e 2023. Os
instrumentos de coleta de dados incluíram o Dimensions of the Learning Organization Questionnaire – Abreviado (DLOQ-A), para avaliação da CA, e um questionário sobre a PNDP. A
análise estatística envolveu estatísticas descritivas, teste de Shapiro-Wilk, alfa de Cronbach e
Regressão Linear Múltipla. Os resultados indicaram percepções favoráveis quanto às oportunidades de aprendizagem, mas também revelaram fragilidades nos mecanismos institucionais de
captura e compartilhamento do conhecimento, especialmente na avaliação de resultados e na
cultura de feedback. Houve variações significativas conforme lotação, nível de escolaridade,
faixa etária, tempo de serviço na UnB e gênero. A regressão mostrou que fatores da PNDP são
preditores significativos da CA, com destaque para o compartilhamento do conhecimento. Os
modelos explicaram de 37,7% a 54,2% da variância nos fatores da CA (p < 0,001). Como resposta, propôs-se a criação da Plataforma Integrada de Desenvolvimento de Pessoas e Cultura
de Aprendizagem (PDC-UnB), voltada à centralização de informações, personalização da formação e fortalecimento da aprendizagem organizacional. Espera-se que os resultados contribuam para o aprimoramento do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da UnB e sirvam
de referência para outras Instituições de Ensino Superior (IES).This study aimed to analyze how the National Policy for People Development (PNDP) contributes to the development of a Learning Culture (LC) at the University of Brasília (UnB), based
on the perception of its internal stakeholders. The research holds scientific relevance by addressing reforms in public administration that demand new professional profiles and emphasize
continuous development as a key factor for excellence in public management. A quantitative
methodological approach was adopted, with an exploratory and descriptive design. The nonprobabilistic, intentional sample consisted of faculty members and technical-administrative
staff who participated in training activities between 2021 and 2023. Data collection instruments
included the Dimensions of the Learning Organization Questionnaire – Short Form (DLOQA), for LC assessment, and a questionnaire on the PNDP. Statistical analysis involved descriptive statistics, the Shapiro-Wilk test, Cronbach’s alpha, and Multiple Linear Regression. Results
indicated favorable perceptions regarding learning opportunities but also revealed weaknesses
in institutional mechanisms for capturing and sharing knowledge, especially concerning performance evaluation and feedback culture. Significant variations were observed according to
workplace location, educational level, age group, length of service at UnB, and gender. Regression analysis showed that PNDP factors are significant predictors of LC, with knowledge sharing being the most prominent. The models explained between 37,7% and 54,2% of the variance
in LC factors (p < 0.001). As a response, the creation of the Integrated Platform for People
Development and Learning Culture (PDC-UnB) was proposed, aimed at centralizing information, personalizing training, and strengthening organizational learning. The findings are expected to support improvements to UnB’s People Development Plan (PDP) and serve as a reference
for other Higher Education Institutions (HEIs).Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Governança e Inovação em Políticas Públicas, Mestrado Profissiona
Sinergismo entre extratos de plantas do cerrado brasileiro e polimixina B : alternativa terapêutica frente à resistência bacteriana
No full textDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Farmácia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, 2025.O crescente número de infecções causadas por bactérias multirresistentes tem se
tornado um desafio global, impulsionado pelo uso indiscriminado de antimicrobianos.
Diante do aumento da resistência e da falta de descobertas de novos antimicrobianos,
a utilização de extratos de plantas como uma alternativa para o combate a infecções
causadas por bactérias multirresistentes é bastante promissora. Este estudo avaliou
a atividade antimicrobiana e o potencial sinérgico in vitro dos extratos de plantas do
cerrado brasileiro Miconia chamissois, Pouteria torta e Psidium guajava frente às
cepas referências e isolados clínicos multirresistentes, bem como o sinergismo desses
extratos e polimixina B frente à isolados clínicos multirresistentes. Para a avaliação do
sinergismo foi utilizado o método Checkerboard ou tabuleiro de xadrez, o qual consiste
na combinação de dois compostos com atividade antimicrobiana em diferentes
concentrações em placas de 96 poços estéreis. A partir dessa técnica é determinado
o índice de combinação fracional e a análise da interação entre os compostos
(sinergismo, adição, indiferença ou antagonismo). A combinação entre os extratos
apresentou sinergismo frente às cepas de referência, bem como para os isolados
clínicos multirresistentes. Além disso, os resultados revelaram sinergismo entre
algumas combinações de extratos de plantas e polimixina B com destaque para os
resultados do isolado K. pneumoniae (6P) que apresentou efeito sinérgico quando
combinado à polimixina B em todos os extratos de plantas. Através da combinação de
dois compostos, houve redução drástica na concentração inibitória mínima da
polimixina B de 125-250µg/mL para 0,24-0,98µg/mL, demonstrando que a bactéria
classificada previamente como resistente à polimixina B, com a combinação de
extratos de plantas, tornou-se sensível ao antimicrobiano. Nossos achados reforçam
o potencial dos extratos de plantas como adjuvantes em terapias antimicrobianas,
oferecendo uma alternativa promissora e de baixo custo.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).The increasing number of infections caused by multidrug-resistant bacteria has
become a global challenge, driven by the indiscriminate use of antimicrobials.
Considering rising resistance and the lack of new antimicrobial discoveries, the use of
plant extracts as an alternative to combat infections caused by multidrug-resistant
bacteria is highly promising. This study evaluated the in vitro antimicrobial activity and
synergistic potential of plant extracts from the Brazilian cerrado—Miconia chamissois,
Pouteria torta, and Psidium guajava—against reference strains and multidrug-resistant
clinical isolates, as well as the synergism between these extracts and polymyxin B
against multidrug-resistant clinical isolates.
To assess synergism, the Checkerboard method was used, which involves combining
two compounds with antimicrobial activity at different concentrations in sterile 96-well
plates. This technique determines the fractional inhibitory concentration index and
analyzes the interaction between compounds (synergism, addition, indifference, or
antagonism). The combination of extracts showed synergism against reference strains
as well as multidrug-resistant clinical isolates. Furthermore, the results revealed
synergism between some combinations of plant extracts and polymyxin B, with notable
results for the K. pneumoniae isolate (6P), which exhibited a synergistic effect when
combined with polymyxin B in all plant extracts.Through the combination of two
compounds, there was a drastic reduction in the minimum inhibitory concentration of
polymyxin B from 125–250 µg/mL to 0.24–0.98 µg/mL, demonstrating that the
bacterium previously classified as resistant to polymyxin B became sensitive to the
antimicrobial when combined with plant extracts. Our findings reinforce the potential of
plant extracts as adjuvants in antimicrobial therapies, offering a promising and lowcost alternative.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Departamento de Farmácia (FS FAR)Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêutica
Gestão de riscos na Universidade de Brasília : da revisão sistemática no setor público à prática institucional
No full textDissertação (mestrado) — Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Governança e Inovação em Políticas Públicas, Universidade de Brasília, 2025.A gestão de riscos tem se consolidado como um instrumento estratégico de governança no
setor público, contribuindo para maior transparência, eficiência e qualidade dos serviços
prestados. No Brasil, esse movimento foi impulsionado pela Instrução Normativa nº 1/2016,
que determinou a adoção sistemática de práticas de gerenciamento de riscos pelos órgãos do
Poder Executivo Federal, incluindo as universidades federais. Apesar dos avanços
normativos, persistem lacunas na implementação efetiva dessas práticas nas áreas acadêmicas
das instituições de ensino superior. Nesse contexto, formulou-se a seguinte questão de
pesquisa: como a gestão de riscos tem sido percebida, implementada e vivenciada nas
unidades acadêmicas da Universidade de Brasília e de que forma os achados da literatura
sobre o setor público podem orientar a aplicação prática dessas práticas no contexto
universitário? Com esse propósito, o trabalho analisa a gestão de riscos na Universidade de
Brasília (UnB), articulando evidências da revisão sistemática sobre o setor público com as
percepções dos gestores acadêmicos, a fim de propor um produto técnico-tecnológico que
contribua para a consolidação dessas práticas nas unidades acadêmicas. A pesquisa
desenvolveu-se em dois artigos complementares. O primeiro consistiu em uma revisão
sistemática da literatura sobre gestão de riscos na administração pública brasileira entre 2010
e 2024, identificando contribuições para a governança e a eficiência institucional, bem como
lacunas relacionadas à cultura organizacional, ao apoio da alta administração e à capacitação
técnica. O segundo correspondeu a um levantamento na modalidade survey, com a
participação de 58 gestores das unidades acadêmicas da UnB, cujos resultados revelaram
divergências nas percepções, fragilidades de padronização, comunicação e capacitação, e a
necessidade de maior incentivo para consolidar a gestão de riscos como prática sistemática
nas áreas-fim. Com base nesses achados, foi elaborado um produto técnico-tecnológico que
propõe um roteiro aplicado à gestão de riscos no contexto universitário. O estudo apresenta
potencial inovador ao integrar evidências científicas e diagnóstico institucional, criando um
modelo passível de replicação em outras universidades públicas e órgãos do setor público.
Espera-se que contribua para acelerar a implementação da gestão de riscos na UnB, reforçar a
cultura institucional e ampliar os impactos sociais decorrentes de uma governança mais
eficiente e transparente.Risk management has been consolidated as a strategic governance instrument in the public sector, contributing to greater transparency, efficiency, and quality of services provided. In Brazil, this movement was driven by Normative Instruction Nº. 1/2016, which mandated the systematic adoption of risk management practices by agencies of the Federal Executive Branch, including federal universities. Despite normative advances, significant gaps remain in the effective implementation of these practices within the academic areas of higher education institutions. In this context, the following research question was formulated: how has risk management been perceived, implemented, and experienced in the academic units of the University of Brasília, and how can findings from the public sector literature guide the practical application of these practices in the university context? To address this question, the study analyzes risk management at the University of Brasília (UnB), combining evidence from a systematic review of the public sector with the perceptions of academic managers in order to propose a technical-technological product to strengthen these practices within academic units. The research was developed in two complementary articles. The first consisted of a systematic review of the literature on risk management in Brazilian public administration between 2010 and 2024, identifying contributions to governance and institutional efficiency as well as gaps related to organizational culture, senior management support, and technical training. The second involved a survey applied to 58 managers of UnB’s academic units, whose results revealed divergent perceptions, weaknesses in standardization, communication, and training, and the need for greater incentives to consolidate risk management as a systematic practice in the university’s core activities. Based on these findings, a technical-technological product was developed, proposing a practical roadmap for risk management in the university context. This study presents an innovative potential by integrating scientific evidence and institutional diagnosis, creating a model that can be replicated in other public universities and public sector agencies. It is expected to accelerate the implementation of risk management at UnB, strengthen institutional culture, and broaden the social impacts of more efficient and transparent governance.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Governança e Inovação em Políticas Públicas, Mestrado Profissiona
Uso dos resultados do Saeb no contexto escolar : um estudo de caso em duas escolas de ensino fundamental -anos iniciais da rede pública do DF
No full textDissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2025.O presente estudo tem como objetivo geral analisar o uso dos resultados do Sistema de
Avaliação da Educação Básica (Saeb) em duas escolas de anos iniciais do ensino
fundamental, no contexto da rede pública do DF. A fim de verificar a realidade acerca da
utilização dos dados do Saeb internamente nas escolas, foram delineados os seguintes
objetivos específicos: I) Identificar na literatura recente o que os estudos têm apontado acerca
do uso dos resultados do Saeb no cenário educacional; II) Identificar as iniciativas realizadas
pelas unidades escolares para o uso dos resultados do Saeb; III) Investigar a percepção da
equipe gestora e dos professores acerca das avaliações em larga escala, e como ela se
concretiza no trabalho pedagógico escolar; IV) Propor uma oficina pedagógica junto à
comunidade escolar para a discussão, reflexão e definição de ações relacionadas as avaliações
em larga escala no DF. Para tanto, adotou-se a metodologia qualitativa, com abordagem do
estudo de caso, cuja coleta de dados ocorreu por meio de análise documental e entrevistas
semiestruturadas com a equipe gestora e professores de duas escolas públicas de anos iniciais
do DF. Para a análise dos dados foi utilizado a análise de conteúdo, com a definição das
seguintes categorias temáticas: a) objetivos da avaliação externa; b) percepções sobre
avaliação externa; c) limitações quanto ao uso dos resultados do Saeb; d) uso dos resultados
das avaliações em larga escala no contexto escolar; e, e) sentimentos relacionados ao processo
avaliativo. Os resultados obtidos na presente pesquisa indicaram que ao utilizar os resultados
das avaliações em larga escala para analisar, refletir e intervir internamente nas escolas, eles
favorecem a tomada de decisão para alcançar a aprendizagem dos estudantes de maneira
efetiva. Contudo, as práticas mecanizadas voltadas para os testes dissimulam os reais
resultados da aprendizagem, levam a práticas pedagógicas restritas e contribuem para um
currículo fragmentado. Além disso, o uso interno das avaliações deve respeitar as limitações
decorrentes de sua natureza, e observar os princípios que regem a educação do DF, servindo
como aliadas aos processos avaliativos já consolidados na rede. Dessa forma, foi possível
mapear o uso dos resultados para fins pedagógicos no contexto escolar, determinando um
esquema cíclico que se retroalimenta com base na reflexão, análise, planejamento e
intervenção.The overall objective of this study is to analyze the use of Saeb results in two elementary
schools in the Federal District public school system. In order to verify the reality of Saeb data
use within schools, the following specific objectives were outlined: I) Identify what recent
studies have pointed out about the use of Saeb results in the educational setting; II) Identify
initiatives carried out by schools to use Saeb results; III) Investigate the perceptions of
management and teachers regarding external assessments and how these perceptions are
reflected in school teaching practices; IV) Propose a teaching workshop with the school
community to discuss, reflect on, and define actions related to external assessments in the
Federal District. To this end, a qualitative methodology was adopted, using a case study
approach, with data collection through document analysis and semi-structured interviews with
the management team and teachers from two public schools in the Federal District. Content
analysis was used to analyze the data, with the following thematic categories defined: a)
objectives of external assessment; b) perceptions of external assessment; c) limitations on the
use of Saeb results; d) use of external assessment results in the school context; and e) feelings
related to the assessment process. The results obtained in this study indicated that using the
results of external assessments to analyze, reflect, and intervene internally in schools favors
decision-making to achieve student learning effectively. However, mechanized practices
focused on testing conceal the real learning outcomes, lead to restricted pedagogical practices,
and contribute to a fragmented curriculum. In addition, the internal use of assessments must
respect the limitations arising from their nature and observe the principles governing
education in the Federal District, serving as allies to the assessment processes already
consolidated in the network. Thus, it was possible to map the use of results for pedagogical
purposes in the school context, determining a cyclical scheme that feeds back on itself based
on reflection, analysis, planning, and intervention.Faculdade de Educação (FE)Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado Profissiona
A experiência teatral em tempo integral : sistematização de uma abordagem pedagógica na Escola Parque 210/211 sul
No full textDissertação (mestrado profissional) — Universidade de Brasília, Instituto de Artes, Programa de Pós-Graduação Profissional em Artes, Brasília, 2025.Recentemente, as Escolas Parque de Brasília passaram a oferecer educação em jornada
ampliada, visando à melhoria da qualidade da educação pública. Embora fundamentada em
diretrizes legais, curriculares, pedagógicas e operacionais voltadas para uma formação global e
democrática, a proposta tem enfrentado problematizações que contrariam a epistemologia
filosófica que a sustenta. Em jornadas de dez horas no ambiente escolar, as crianças têm
vivenciado momentos de alto estresse, enxergando nos professores figuras acolhedoras que, por
sua vez, vivenciam problematizações socioafetivas que influenciam a aprendizagem e aspectos
da formação integral. Nesse sentido, esta Dissertação sistematizou uma proposta por meio da
pedagogia teatral, contextualizada para a faixa etária de crianças do primeiro ano das séries
iniciais do Ensino Fundamental, a partir de experiências vivenciadas no âmbito de sala de aula.
A pesquisa foi baseada em Holliday (2006), que propõe uma “Sistematização de Experiência”
em “cinco tempos” como metodologia de pesquisa, na qual descreve e analisa uma práxis de
ensino de teatro em articulação entre prática e teoria. A proposta se utilizou de contação de
histórias e jogos teatrais, tencionando o fortalecimento dos aspectos socioemocionais para
crianças entre seis e sete anos de idade.Recently, the “Escolas Parque” in Brasília began offering extended school hours in order to
improve the quality of public education. Despite being grounded in legal, curricular,
pedagogical, and operational guidelines oriented toward a holistic and democratic formation,
the proposal has faced challenges that run counter to the philosophical epistemology upon
which it is based. During ten-hour school days, children have experienced high levels of stress,
viewing their teachers as supportive figures who, face socio-affective issues that influence
learning and aspects of holistic development. In this context, the present project systematized a
proposal through theatrical pedagogy, tailored to the age group of children in the first year of
the early grades of elementary education, based on classroom experiences that aim at holistic
formation. The research drew upon Holliday (2006), who proposes an “Experience
Systematization” in “five phases” as a research methodology, describing and analyzing a theater
teaching praxis that integrates practice and theory. The proposal employed storytelling and
theatrical games, seeking to strengthen the socioemotional aspects of children aged six and
seven.Instituto de Artes (IdA)Programa de Pós-Graduação em Artes, Mestrado Profissiona
A efetividade do princípio da capacidade contributiva no Simples Nacional : uma análise à luz da análise econômica do direito e dos direitos fundamentais
No full textTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.A tributação é fundamental ao funcionamento do Estado, devendo observar princípios
constitucionais, sobretudo o da capacidade contributiva. Esta tese analisa a efetividade desse
princípio no Simples Nacional, com base na Análise Econômica do Direito e nos direitos
fundamentais, destacando a tensão entre simplificação fiscal e justiça tributária para micro e
pequenas empresas. O estudo adota abordagem interdisciplinar, unindo pesquisa bibliográfica,
análise documental e interpretação sistemática de legislação, jurisprudência e dados empíricos,
incluindo levantamentos do SEBRAE que mostram a insatisfação de 82% dos empreendedores
quanto ao impacto da carga tributária à medida que a empresa cresce, evidenciando a
necessidade de aprimorar o regime. Conclui-se que, embora o Simples Nacional represente
avanço na unificação do recolhimento do pagamento dos tributos, a exigência tributária sobre
receitas não recebidas, a complexidade de sua operacionalização e a progressividade
insuficiente podem onerar desproporcionalmente os pagadores de tributos, sobretudo em
períodos de baixa liquidez. Verifica-se ainda que o regime não respeita plenamente o mínimo
existencial e pode gerar efeitos confiscatórios, evidenciando desalinhamento entre a capacidade
financeira dos pagadores de tributos e as alíquotas praticadas. A pesquisa propõe um redesenho
institucional, com adoção prioritária do regime de caixa para exigibilidade tributária,
mecanismos de transição graduais e a Análise de Impacto Tributário (AIT) antes de novas
normas, alinhando o Simples Nacional aos fundamentos constitucionais da justiça fiscal, da
livre iniciativa e do incentivo às micro e pequenas empresas.Taxation is fundamental to the functioning of the State and must observe constitutional
principles, especially the ability-to-pay principle. This thesis analyzes the effectiveness of that
principle within the Simples Nacional regime, drawing on Law and Economics and
fundamental rights, and highlighting the tension between fiscal simplification and tax justice
for micro and small businesses. The study adopts an interdisciplinary approach, combining
bibliographic research, document analysis, and systematic interpretation of legislation, case
law, and empirical data, including SEBRAE surveys indicating that 82% of entrepreneurs are
dissatisfied with the tax burden’s impact as companies grow, underscoring the need to improve
the regime. It concludes that, although Simples Nacional represents progress in unifying tax
payments, taxation on unreceived revenues, the complexity of its operation, and insufficient
progressivity can disproportionately burden taxpayers, particularly during periods of low
liquidity. Moreover, the regime does not fully respect the essential minimum and may produce
confiscatory effects, revealing a misalignment between taxpayers’ financial capacity and the
applied rates. The research proposes an institutional redesign, giving priority to the cashaccounting method for tax liability, introducing gradual transition mechanisms, and conducting
Tax Impact Analysis (TIA) before implementing new regulations, thus aligning Simples
Nacional with the constitutional foundations of tax justice, free enterprise, and the promotion
of micro and small businesses.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direit