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A contribuição da auditoria interna para a governança organizacional pública : uma análise da percepção de auditores e gestores
No full textDissertação (mestrado) — Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Governança e Inovação em Políticas Públicas, Universidade de Brasília, 2025.A literatura no campo das Ciências Sociais Aplicadas indica que uma unidade de auditoria
interna eficiente contribui para o alcance de melhores níveis de governança da organização de
que faz parte. Este trabalho apresenta a pesquisa realizada no âmbito do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) com o fim de analisar se as ações da unidade de auditoria interna são percebidas
com tendo contribuído para o aperfeiçoamento do nível de governança do STJ. Para tanto,
realizou-se um estudo de caso, com coleta de dados por meio de entrevistas e tratamento dos
dados com suporte de software de análise de dados qualitativos. A delimitação do escopo da
pesquisa foi feita tendo por base o Levantamento de Governança e Gestão Públicas realizado
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apurou o índice integrado de Governança e Gestão
Públicas (iGG) em 2021. Os resultados indicaram que “a unidade de auditoria interna é
reconhecida como parte do conjunto de unidades que contribuíram para o resultado alcançado
pelo STJ no iGG 2021”. Das entrevistas também foram coletadas sugestões de ações que
poderiam ser empreendidas futuramente pela unidade de auditoria interna para melhorar sua
contribuição para a governança do tribunal. Na conclusão deste trabalho, recomendou-se: (i) a
instituição de um grupo de estudo com o objetivo de elaborar proposta de mudanças nos
processos de trabalho; (ii) o desenvolvimento de um sistema para a centralização de informações
com a finalidade de reduzir o tempo despendido pelas unidades auditadas na atividade de
responder às recomendações e (iii) a elaboração de um projeto de curso de formação profissional
que estimule o desenvolvimento de novas habilidades comunicacionais junto ao corpo técnico
da auditoria interna. A partir desses dados qualitativos tratados e analisados, formulou-se o
Projeto de Ação de Educação denominado "Formação Continuada para Auditores -
Comunicação de Alto Desempenho", com o objetivo de atender a uma demanda das áreas
interessadas identificada nesta pesquisa.The literature in the field of Applied Social Sciences indicates that an efficient internal audit unit
contributes to achieving better levels of governance within the organization it is part of. This
paper presents the research carried out within the scope of the Superior Court of Justice (STJ)
with the aim of analyzing whether the actions of the internal audit unit are perceived as having
contributed to the improvement of the level of governance of the STJ. To this end, a case study
was carried out, involving data collection through interviews and data processing supported by
qualitative data analysis software. The scope of the research was defined based on the Public
Governance and Management Survey conducted by the Tribunal de Contas da União (TCU),
which assessed the integrated Public Governance and Management Index (iGG) in 2021. The
results indicated that “the internal audit unit is recognized as part of the set of units that
contributed to the result achieved by the STJ in the iGG 2021.” Suggestions for actions that could
be undertaken in the future by the internal audit unit to enhance its contribution to the court's
governance were also collected from the interviews. In conclusion, this work recommended: (i)
establishing a study group aimed at developing proposals for changes in work processes; (ii)
developing a system for centralizing information to reduce the time spent by audited units in
responding to recommendations; and (iii) creating a professional training course project to
encourage the development of new communication skills among the technical staff of internal
audit. Based on these qualitative data that were processed and analyzed, an Education Action
Project named "Continuous Training for Auditors - High-Performance Communication" was
formulated, aimed at addressing a demand from interested areas identified in this research.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Governança e Inovação em Políticas Públicas, Mestrado Profissiona
Almost periodic solutions for isolated time scales and applications
No full textDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Departamento de Matemática, Mestrado Profissionalizante em Matemática, 2025.Neste trabalho, introduzimos um conceito geral de quase-periodicidade para
funções definidas em escalas temporais isoladas. Nosso conceito é compatível com
os já existentes conceitos de quase-periodicidade no cálculo quântico e em Z. Ademais, provamos propriedades importantes, como a equivalência entre diferentes tipos
de definições de funções quase-periódicas, juntamente com resultados garantindo a
existência de soluções quase-periódicas para equações dinâmicas em escalas temporais sob certas condições. Todos os resultados podem ser encontrados em [4, 5, 7, 9,
10].Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).In this work, we introduce a general concept of almost periodicity for functions defined on isolated time scales. Our concept is consistent with the existing concepts of
almost periodicity on quantum calculus and on Z. Also, we prove important properties
such as the equivalence between different definitions for almost periodic functions, as
well as results ensuring the existence of almost periodic solutions for dynamic equations on time scales under certain properties. We present several examples to illustrate
our definition and main results. All the results can be found in [4, 5, 7, 9, 10].Instituto de Ciências Exatas (IE)Departamento de Matemática (IE MAT)Programa de Pós-Graduação em Matemátic
A EAPE e a formação continuada de professores na rede pública do Distrito Federal no pós-pandemia : avanços, retrocessos e resistências
No full textDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2025.Esta pesquisa vincula-se ao Programa de Pós-graduação em Educação da
Universidade de Brasília, Linha de Pesquisa Profissão Docente Currículo e
Avaliação, tem por objetivo geral compreender a formação continuada nos
processos de reconfiguração da educação no período pós-pandêmico e por objetivos
específicos: caracterizar como a relação capital-educação na qual se insere a
formação de professores; apontar o processo de desenvolvimento da formação
continuada no Brasil, as concepções e as forças em disputa no campo da formação
de professores e analisar a relação dos aspectos da formação continuada de
professores da educação básica do Distrito Federal, nas etapas dos anos iniciais e
anos finais no período pós-pandêmico. A pesquisa está vinculada à produção do
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Formação e Atuação de
Professores/Pedagogos - GEPFAPe, e constitui-se como um dos projetos que
integram a Pesquisa: Observatório da Educação Básica: impactos da pandemia
sobre o direito à educação e a reconfiguração do trabalho docente, pesquisa
financiada pela CAPES que visa constituir um Observatório da Educação Básica
como instrumento de controle social das políticas públicas de Educação. Foram
analisadas 89 propostas de cursos de anos iniciais e anos finais elaboradas pela
Unidade-Escola de Formação Continuada de Profissionais da Educação do Distrito
Federal. Da análise emergiram categorias que permitiram compreender o nosso
objeto para além da aparência, evidenciando uma política local em consonância com
os processos de reconfiguração do trabalho, na perspectiva da acumulação
capitalista, por meio de mecanismos de padronização da formação continuada no
movimento de aumento da tecnologização do processo que favorece o aumento do
controle sobre o trabalho docente, retirando a autonomia do formador, impondo-lhe o
ritmo de trabalho por meio da plataformização, além de estabelecer a
individualização como forma de trabalho, já que cada formador realiza a maior parte
de seu trabalho em casa, o que opera em favor da responsabilização destes pelo
resultado. A pesquisa revelou ainda que o espaço de formação continuada no
Distrito Federal se constitui espaço de luta e resistência dos formadores que se
articulam e constroem coletivamente formas para enfrentar o avanço das políticas
que operam contra a educação, portanto, embora governos e empresários avancem
no aprofundamento do desmonte da formação continuada, este segue sendo um
campo em disputa.This research is linked to the Postgraduate Program in Education at the University of
Brasília, Line of Research Teacher Profession, Curriculum, and Evaluation. Its
general objective is to understand Continuing Education in the processes of
education reconfiguration in the post-pandemic period, and its specific objectives are:
to characterize the capital-education relationship in which teacher training is inserted;
to point out the development process of Continuing Education in Brazil, the
conceptions, the forces in dispute in the field of teacher training; and to analyze the
relationship of aspects of Continuing Education for basic education teachers in the
Federal District, in the initial and final years of Elementary School, in the postpandemic period. The research is linked to the production of the Study and Research
Group on Teacher Training and Performance - GEPFAPe, and constitutes one of the
projects that integrate the Research: Observatory of Basic Education: impacts of the
pandemic on the rights to education and the reconfiguration of teaching work,
research funded by CAPES that aims to establish an Observatory of Basic Education
as an instrument of social control of public education policies. A total of 89 course
proposals for teachers of initial and final years were analyzed, developed by the
School Unit for Continuing Education of Education Professionals in the Federal
District. The analysis revealed categories that allowed us to understand our object
beyond appearance, evidencing a local policy in line with the processes of work
reconfiguration, in the perspective of capitalist accumulation, through mechanisms of
standardization of Continuing Education in the movement of increasing
technologization of the process that favors increased control over teaching work,
removing the autonomy of the trainer, imposing on them the work rhythm through
platformization, in addition to establishing individualization as a form of work, since
each trainer performs most of their work at home, which operates in favor of their
accountability for the result. The research also revealed that the space of Continuing
Education in the Federal District constitutes a space of struggle and resistance of
trainers who articulate and collectively build forms to confront the advancement of
policies that operate against education. Therefore, although governments and
entrepreneurs advance in the deepening of the dismantling of Continuing Education,
it remains a disputed field.Esta investigación se enmarca en el Programa de Posgrado en Educación de la
Universidad de Brasilia, Línea de Investigación Profesorado, Currículo y Evaluación.
Su objetivo general es comprender la formación continua en los procesos de
reconfiguración de la educación en el período postpandémico, y sus objetivos
específicos son: caracterizar la relación capital-educación en la que se inserta la
formación de profesores; señalar el proceso de desarrollo de la formación continua
en Brasil, las concepciones y las fuerzas en disputa en el campo de la formación de
profesores; y analizar la relación de aspectos de la formación continua para
profesores de educación básica en el Distrito Federal, en los años iniciales y finales
de la educación primaria, en el período postpandémico. La investigación se enmarca
en la producción del Grupo de Estudios y Pesquisas sobre Formación y Actuación de
Profesores/Pedagogos - GEPFAPe, y constituye uno de los proyectos que integran
la Investigación: Observatorio de la Educación Básica: impactos de la pandemia en
el derecho a la educación y la reconfiguración del trabajo docente, investigación
financiada por CAPES que busca establecer un Observatorio de la Educación Básica
como instrumento de control social de las políticas públicas de educación. Se
analizaron 89 propuestas de cursos para professores de años iniciales y finales,
elaboradas por la Unidad-Escuela de Formación Continua de Profesionales de la
Educación en el Distrito Federal. El análisis reveló categorías que permitieron
comprender nuestro objeto más allá de la apariencia, evidenciando una política local
en consonancia con los procesos de reconfiguración del trabajo, en la perspectiva de
la acumulación capitalista, a través de mecanismos de estandarización de la
formación continua en el movimiento de aumento de la tecnologización del proceso
que favorece el aumento del control sobre el trabajo docente, retirando la autonomía
del formador, imponiéndole el ritmo de trabajo a través de la plataforma, además de
establecer la individualización como forma de trabajo, ya que cada formador realiza
la mayor parte de su trabajo en casa, lo que opera a favor de su responsabilización
por el resultado. La investigación también reveló que el espacio de formación
continua en el Distrito Federal se constituye en un espacio de lucha y resistencia de
los formadores que se articulan y construyen colectivamente formas para enfrentar el
avance de las políticas que operan contra la educación. Por lo tanto, aunque los
gobiernos y los empresarios avancen en el profundización del desmonte de la
formación continua, sigue siendo un campo en disputa.Faculdade de Educação (FE)Programa de Pós-Graduação em Educaçã
Development of a robotic additive manufacturing cell based on laser metal deposition using wire
No full textDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Mecânica, 2025.Na manufatura moderna, a integração de tecnologias como Gêmeo Digital (DT) e Manufatura Aditiva (AM) é essencial para otimizar a produção e a eficiência dos processos. A
Deposição de Metal a Laser baseado em Arame (LMD-Wire) oferece vantagens como flexibilidade na produção de peças complexas e redução de custos, mas desafios como simulação
de operações, detecção de falhas e otimização do ciclo de vida das peças ainda limitam sua
adoção. Este estudo propõe o desenvolvimento de uma Célula de Manufatura Aditiva Robotizada (RAMC) utilizando LMD-Wire, integrada a um sistema CAD/CAPP/CAM baseado
em Gêmeos Digitais, em conformidade com a ISO 23247, garantindo interoperabilidade
entre os níveis da manufatura digital. A RAMC integra fisicamente componentes como a
célula metálica, o robô KUKA KR70 R2100 e o sistema MELTIO Engine, coordenando-os
logicamente para otimizar o fluxo de trabalho e garantir a execução precisa das operações.
Os sistemas CAD/CAPP/CAM na RAMC são cruciais para a fabricação. O CAD desenvolve o
projeto das peças, o CAPP gera o código KRL (Kuka Robot Language), que é transferido para a
fase CAM para execução. O código KRL ajusta os parâmetros do robô, assegurando a precisão
e qualidade das peças metálicas. A integração de Gêmeos Digitais permite monitoramento
em tempo real, simulação das estratégias de deposição e antecipação de falhas, promovendo
uma manufatura mais eficiente e coordenada. Os cenários de validação demonstraram o
potencial da RAMC, evidenciando a importância dos Gêmeos Digitais na otimização do
LMD-Wire, especialmente na produção de peças complexas. O uso dos Gêmeos facilita a
simulação e o monitoramento em tempo real, melhorando a qualidade e confiabilidade das
peças. Além disso, estratégias inteligentes de monitoramento e controle em um ambiente
digital conectado aprimoram a rastreabilidade e a flexibilidade na produção de peças complexas, atendendo às exigências da Indústria 4.0. Desafios persistem, como a modelagem
de parâmetros para geometrias complexas e a ampliação da interoperabilidade com outras normas industriais. Em conclusão, este estudo contribui para o avanço da Manufatura
Aditiva Robotizada com LMD-Wire, integrando CAD/CAPP/CAM com Gêmeos Digitais
para otimizar a produção e controle de qualidade, e destaca a necessidade de mais pesquisas
para refinar a modelagem digital e expandir a aplicação da Manufatura Aditiva na indústria.
Além disso, abre caminhos para a criação de soluções inovadoras que possam aumentar a
competitividade e a sustentabilidade na manufatura.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF).In modern manufacturing, the integration of technologies such as Digital Twin (DT) and
Additive Manufacturing (AM) is essential for optimizing production and process efficiency.
Wire-Based Laser Metal Deposition (LMD-Wire) offers advantages such as flexibility in
producing complex parts and cost reduction, but challenges like operation simulation, fault
detection, and optimizing the lifespan of parts still limit its adoption. This study proposes the
development of a Robotic Additive Manufacturing Cell (RAMC) using LMD-Wire, integrated
with a CAD/CAPP/CAM system based on Digital Twins, in accordance with ISO 23247,
ensuring interoperability across digital manufacturing levels. The RAMC physically integrates components such as the metal cell, the KUKA KR70 R2100 robot, and the MELTIO
Engine, logically coordinating them to optimize workflow and ensure precise execution
of operations. The CAD/CAPP/CAM systems in the RAMC are crucial for manufacturing.
The CAD develops the design of the parts, the CAPP generates the KRL (Kuka Robot Language) code, which is transferred to the CAM phase for execution. The KRL code adjusts the
robot parameters, ensuring the accuracy and quality of the metal parts. The integration of
Digital Twins enables real-time monitoring, simulation of deposition strategies, and failure
anticipation, promoting a more efficient and coordinated manufacturing process. Validation scenarios demonstrated the potential of the RAMC, highlighting the importance of
Digital Twins in optimizing LMD-Wire, especially in the production of complex parts. The
use of Digital Twins facilitates real-time simulation and monitoring, improving the quality
and reliability of the parts. Furthermore, intelligent monitoring and control strategies in
a connected digital environment enhance traceability and flexibility in the production of
complex parts, meeting the demands of Industry 4.0. However, challenges remain, such as
modeling parameters for complex geometries and expanding interoperability with other
industrial standards. In conclusion, this study contributes to the advancement of Robotic
Additive Manufacturing with LMD-Wire, integrating CAD/CAPP/CAM with Digital Twins
to optimize production and quality control, and highlights the need for further research to
refine digital modeling and expand the application of Additive Manufacturing in industry.
Additionally, it paves the way for the creation of innovative solutions that can enhance
competitiveness and sustainability in manufacturing.Faculdade de Tecnologia (FT)Departamento de Engenharia Mecânica (FT ENM)Programa de Pós-Graduação em Sistemas Mecatrônico
The erosion of liberal constitutional democracy in Brazil : from deconstitutionalizing practices to democratic reconstruction
No full textDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.A presente dissertação investiga o processo de erosão da democracia liberal
constitucional no Brasil contemporâneo, com ênfase nas práticas institucionais
e normativas que fragilizaram o pacto constitucional de 1988. Partindo das
contribuições teóricas da democracia pluralista, o trabalho analisa criticamente
a trajetória do regime democrático brasileiro desde 2013, com ênfase no
governo de Jair Bolsonaro (PL) a partir de 2018, identificando a consolidação
de estratégias iliberais e autoritárias pelo governo que atuou dentro da
legalidade formal para enfraquecer a substância do Estado Democrático de
Direito. Adota-se metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica,
análise de dados empíricos e reconstrução documental. A dissertação
estrutura-se em três capítulos: (1) o primeiro apresenta um panorama das
principais vertentes da teoria democrática e suas interseções com o
constitucionalismo e o liberalismo, bem como aprofunda o estudo sobre o
processo de erosão democrática e o conceito de constitucionalismo abusivo,
com destaque para as práticas desconstituintes; (2) o segundo realiza uma
análise empírica da trajetória institucional do Brasil entre 2013 e 2022, com
ênfase nas medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro, e a tentativa de
golpe de Estado; (3) o terceiro avalia o atual estágio da democracia brasileira,
a partir da análise da conjuntura do terceiro mandato de Lula (PT), identificando
desafios à reconstrução democrática e propondo caminhos baseados na
Constituição de 1988. Conclui-se que a democracia brasileira permanece em
posição vulnerável, sendo necessário reafirmar os princípios do
constitucionalismo democrático.This dissertation investigates the process of erosion of constitutional liberal
democracy in contemporary Brazil, with emphasis on institutional and
normative practices that have weakened the 1988 constitutional pact. Drawing
on the theoretical contributions of pluralist democracy, the study critically
analyzes the trajectory of the Brazilian democratic regime since 2013, with
emphasis on the government of Jair Bolsonaro (PL) from 2018 onwards,
identifying the consolidation of illiberal and authoritarian strategies by the
administration, which operated within formal legality to undermine the
substance of the democratic rule of law. A qualitative methodology is adopted,
based on bibliographic research, analysis of empirical data, and documentary
reconstruction. The dissertation is structured into three chapters: (1) the first
presents an overview of the main strands of democratic theory and their
intersections with constitutionalism and liberalism, as well as an in-depth study
of the process of democratic erosion and the concept of abusive
constitutionalism, with emphasis on de-constitutionalizing practices; (2) the
second provides an empirical analysis of Brazil’s institutional trajectory between
2013 and 2022, with emphasis on the measures adopted by the Jair Bolsonaro
government and the attempted coup d’état; (3) the third evaluates the current
stage of Brazilian democracy, based on an analysis of the political scenario
during Lula’s (PT) third term, identifying challenges to democratic
reconstruction and proposing paths grounded in the 1988 Constitution. The
conclusion is that Brazilian democracy remains in a vulnerable position, making
it necessary to reaffirm the principles of democratic constitutionalism.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direit
Os feitos das redes laboratoriais : sobre um processo de humanização de leite doado
No full textDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2025.Abordo as práticas-discursos que afetam corpos lactantes e doadores de leite materno nas
redes laboratoriais dos Bancos de Leite Humano (BLH) no Brasil. Analiso a conexão
histórica entre conhecimento científico, procedimentos laboratoriais, políticas sanitárias e a
produção de corpos genderizados e racializados. Caracterizo as redes laboratoriais como
expressão de discursos e práticas sócio-cientificamente autorizadas. Observo como se
propaga, ratifica e se atualiza o imaginário de construção de um mundo concebido na
dicotomização entre o natural e o cultural, partilhado pela sociedade euro-ocidental. Assim
podemos pensar que o ingresso do leite ‘materno’, visto ‘biomedicamente’ como um fluido
da natureza, essencialmente produto de um corpo “feminino natural”, ao passar por uma
cadeia de procedimentos químicos e sociais se apresenta como um feito da cultura, isto é,
um produto do complexo biotecnológico e do pensamento científico apto a ser consumido
por toda a humanidade. Para tanto, ponho em diálogo as abordagens antropológicas
contemporâneas acerca dos estudos sociais da ciência e da técnica associados à análise
dos processos sócio-históricos de formação do BLH. Utilizo dados etnográficos a partir de
experiência própria como doadora de leite. Amplio a pesquisa utilizando bibliotecas e
plataformas virtuais de busca como uma base de investigação de materiais dos campos de
conhecimento como a biomedicina, biologia e nutrição, que fazem parte do escopo das
análises sócio antropológicas aqui propostas.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).I focus on the practices and discourses that affect lactating bodies and breast milk donors in
the laboratory networks of human milk banks (HMB) in Brazil. I analyse the historical
connection between scientific knowledge, laboratory procedures, health policies and the
production of gendered and racialised bodies. In doing so, I characterise laboratory networks
as an expression of socio-scientifically authorised discourses and practices. I observe how
the imaginary construction of a world conceived in the dichotomy between the natural and
the cultural, shared by Euro-Western society, is propagated, ratified and updated. Thus, we
can consider the entry of "breast milk", considered "biomedically" as a fluid of nature,
essentially the product of a "natural female" body, as it passes through a chain of chemical
and social procedures, as a cultural achievement, that is, a product of the biotechnological
complex and of scientific thinking, suitable for consumption by the whole of humanity. To this
end, I bring contemporary anthropological approaches to the social study of science and
technology into dialogue with the analysis of the socio-historical processes of the formation
of the HMB. I use ethnographic data from my own experience as a milk donor. I extend the
research by using libraries and virtual research platforms as a basis for examining materials
from fields of knowledge such as biomedicine, biology and nutrition, which are part of the
scope of the socio-anthropological analyses proposed here.Abordo las prácticas-discursos que afectan a los cuerpos lactantes y a las donantes de
leche materna en las redes de laboratorios de los Bancos de Leche Humana (BLH) de
Brasil. Analizo la conexión histórica entre el conocimiento científico, los procedimientos de
laboratorio, las políticas de salud y la producción de cuerpos de género y racializados.
Caracterizo las redes de laboratorio como una expresión de discursos y prácticas
sociocientíficamente autorizadas. Observo cómo se propaga, ratifica y actualiza la
construcción imaginaria de un mundo concebido en la dicotomía entre lo natural y lo cultural,
compartida por la sociedad eurooccidental. Así, podemos pensar en el ingreso de la leche
«materna», vista «biomédicamente» como un fluido de la naturaleza, esencialmente
producto de un cuerpo «natural femenino», al pasar por una cadena de procedimientos
químicos y sociales y ser presentada como un logro de la cultura, es decir, un producto del
complejo biotecnológico y del pensamiento científico apto para ser consumido por toda la
humanidad. Para ello, pongo en diálogo enfoques antropológicos contemporáneos de los
estudios sociales de la ciencia y la tecnología asociados al análisis de los procesos
sociohistóricos de formación de los BLH. Utilizo datos etnográficos obtenidos a partir de mi
propia experiencia como donante de leche. Amplío la investigación utilizando bibliotecas y
plataformas virtuales de búsqueda como base para investigar materiales de campos del
conocimiento como la biomedicina, la biología y la nutrición, que forman parte del ámbito de
los análisis socioantropológicos propuestos aquí.Instituto de Ciências Sociais (ICS)Departamento de Antropologia (ICS DAN)Programa de Pós-Graduação em Antropologia Socia
Inovação e propriedade intelectual no setor espacial : a experiência da Agência Espacial Brasileira na institucionalização de seu Núcleo de Inovação Tecnológica
No full textDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2025.Este trabalho aborda o avanço dos Projetos de Inovação Tecnológica na
Administração Pública, considerando incentivos como o Marco Legal para ciência,
tecnologia e inovação, além de gestão de tecnologias, contratos de transferência,
licenciamento, acordos e parcerias para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Um
ponto importante é entender como o gerenciamento da Propriedade Intelectual (PI) é
realizado nesse contexto e de que forma o Estado pode transformar esses ganhos em
políticas públicas que beneficiem a sociedade. Focando na Agência Espacial
Brasileira, uma instituição de destaque em tecnologia e inovação, que foi criada como
uma Autarquia Federal responsável pelo programa espacial brasileiro e agora também
reconhecida como um Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), o estudo analisa como
essa agência gerencia a PI. Apesar de ter financiado e coordenado diversos projetos,
a gestão da propriedade intelectual muitas vezes não era discutida, com contratos que
cediam todos os direitos a uma das partes, frequentemente à indústria. O objetivo
principal desta dissertação é analisar como os Núcleos de Inovação Tecnológica
(NITs) estão sendo institucionalizados no Brasil, considerando as diretrizes da Lei de
Inovação (Lei nº 10.973/2004) e sua implementação prática nas Instituições de
ciência, tecnologia e inovação (ICTs). Parte-se da hipótese de que essa
institucionalização ocorre de forma desigual e incompleta, refletindo limitações tanto
na legislação quanto nos desafios de governança e na capacidade organizacional
dessas instituições. Para isso, o estudo faz uma revisão da literatura sobre
institucionalismo histórico e análise de políticas públicas, além de mapear as normas
relacionadas ao tema. Constatou-se que os NITs enfrentam dificuldades para se
consolidar como estruturas permanentes de gestão da inovação, devido à
fragmentação normativa, à escassez de recursos humanos especializados e à falta
de diretrizes operacionais claras. Espera-se que esta pesquisa contribua para uma
melhor compreensão dos mecanismos de institucionalização das políticas de
inovação no Brasil e ofereça subsídios para aprimorar a atuação dos NITs no
ecossistema de ciência, tecnologia e inovação do país, especialmente no contexto do
Programa Espacial Brasileiro.This paper addresses the advancement of Technological Innovation Projects in Public
Administration, considering incentives such as the Legal Framework for science,
technology and innovation, as well as technology management, transfer contracts,
licensing, agreements and partnerships for research, development and innovation. An
important point is to understand how the management of Intellectual Property (IP) is
carried out in this context and how the State can transform these gains into public
policies that benefit society. Focusing on the Brazilian Space Agency, a prominent
institution in technology and innovation, which was created as a Federal Autarchy
responsible for the Brazilian space program and now also recognized as an Institute
of Science and Technology (ICT), the study analyzes how this agency manages
IP. Despite having financed and coordinated several projects, the management of
intellectual property was often not discussed, with contracts that ceded all rights to one
of the parties, often to the industry. The main objective of this dissertation is to analyze
how the Technological Innovation Centers (NITs) are being institutionalized in Brazil,
considering the guidelines of the Innovation Law (Law No. 10.973/2004) and their
practical implementation in the Institutions of Science, Technology and Innovation
(ICTs). It is based on the hypothesis that this institutionalization occurs in an unequal
and incomplete way, reflecting limitations both in the legislation and in the governance
challenges and in the organizational capacity of these institutions. To this end, the
study reviews the literature on historical institutionalism and analysis of public policies,
in addition to mapping the norms related to the theme. It was found that the NITs face
difficulties in consolidating themselves as permanent structures for innovation
management, due to regulatory fragmentation, the scarcity of specialized human
resources and the lack of clear operational guidelines. It is hoped that this research
will contribute to a better understanding of the mechanisms of institutionalization of
innovation policies in Brazil and offer subsidies to improve the performance of NITs in
the country's science, technology and innovation ecosystem, especially in the context
of the Brazilian Space Program.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissiona
Protagonismo infantil : a participação da criança em ações educativas articuladas às políticas públicas – a Plenarinha do Distrito Federal
No full textDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação Profissional em Políticas Públicas para Infância e Juventude, 2025.O presente projeto de pesquisa apresenta uma análise acerca do projeto Plenarinha, promovido
pela Secretaria de Educação do Distrito Federal, como proposta de política pública para a
promoção de participação e protagonismo de crianças da primeira infância matriculadas na rede
pública de ensino. Dessa forma, este trabalho se propõe a analisar a proposta da secretaria e
verificar como tem sido a participação e o protagonismo das crianças da educação infantil no
contexto escolar da rede pública de ensino do DF. Para a realização de tal apreciação, foi
realizado um estudo documental e pesquisa empírica em escolas que oferecem educação infantil
e aplicam a Plenarinha. Os resultados permitem uma avaliação crítica do projeto proposto nos
últimos dez anos e uma reflexão sobre o papel dos atores envolvidos no processo. Dessa forma,
é possível pensar em maneiras de aprimorar a participação e o protagonismo na primeira
infância na rede pública de ensino do Distrito Federal.This research project presents an analysis of the Plenarinha project, promoted by the Education
Secretariat of the Federal District as a proposal for public policy to promote the participation
and protagonism of children in early childhood enrolled in the public school system. Thus, this
work aims to analyze the secretariat's proposal and examine how the participation and
protagonism of early childhood children in the school context of the public school system in the
DF have been. To carry out such an assessment, a documentary study and empirical research
were conducted in schools that offer early childhood education and implement Plenarinha. The
results allow for a critical evaluation of the proposed project over the past ten years and a
reflection on the role of the actors involved in the process. In this way, it is possible to consider
ways to improve participation and protagonism in early childhood in the public school system
of the Federal District.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas para Infância e Juventud
Da política às políticas : o que faz com que os programas federais cheguem à ponta
No full textTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2025.O processo de difusão de políticas públicas, tanto no âmbito nacional quanto internacional,
envolve uma intrincada interação entre diversos atores e instituições. Esse fenômeno é moldado
por fatores que influenciam o comportamento dos governos, incluindo condições internas e
externas, características específicas das políticas e os meios pelos quais elas se disseminam.
Esta pesquisa se volta para o papel do ecossistema político-institucional federal na adoção de
programas pelos entes locais. A partir da literatura do campo, o estudo parte da hipótese geral
de que fatores relacionados a 4 (quatro) dimensões presentes no nível federal afeta a adoção de
políticas pelos municípios brasileiros: i) governabilidade nacional; ii) capacidades estatais dos
ministérios; iii) inovação ministerial; iv) complexidade da política. Para testar essas relações,
são realizadas regressões a partir de diversas bases de dados organizadas ao longo da série
histórica 1999-2022. Os modelos por área indicam que as dimensões governabilidade e
capacidades institucionais, bem como o PIB municipal per capita e fatores eleitorais, exercem
maior influência sobre a difusão das políticas federais para os municípios. No modelo geral,
que abrange o conjunto das políticas analisadas, os achados sugerem que a adesão local é
afetada sobretudo por variáveis relacionadas à complexidade das políticas e à governabilidade
nacional, além também do PIB municipal per capita e da margem de vitória presidencial nas
eleições nacionais. Esses resultados reforçam o papel estratégico do governo central na
formulação, disseminação e, consequentemente, na implementação e sucesso de programas no
território.The diffusion of public policies, both at the national and international levels, involves a complex
interaction between various actors and institutions. This phenomenon is shaped by factors that
influence government behavior, including internal and external conditions, specific policy
characteristics, and the mechanisms through which they spread. This research examines the role
of the federal political-institutional ecosystem in the adoption of programs by municipalities.
Based on the literature in the field, the study starts from the general hypothesis that factors
related to four dimensions at the federal level influence the adoption of policies by Brazilian
local governments: (i) national governability; (ii) ministerial state capacities; (iii) ministerial
innovation; and (iv) policy complexity. To verify these relationships, regression analyses are
conducted using various databases compiled over the historical series from 1999 to 2022.
Sectoral models indicate that the dimensions of governability and institutional capacities, as
well as municipal GDP per capita and electoral factors, exert the greatest influence on the
diffusion of federal policies to municipalities. In the general model, which encompasses all
analyzed policies, the findings suggest that local adherence is primarily affected by variables
related to policy complexity and national governability, as well as municipal GDP per capita
and the presidential victory margin in national elections. These results reinforce the strategic
role of the central government in the formulation, dissemination, and, consequently, the
implementation and success of programs across the territory.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência Polític
A forma estrutural na obra do arquiteto Milton Ramos
No full textO artigo analisa a relação entre forma arquitetônica e estrutura nos edifícios projetados por Milton Ramos em
Brasília, destacando o conceito de Forma Estrutural, introduzido por Siegel (1960). O estudo investiga como
a estrutura pode determinar a expressão arquitetônica, com base nos princípios da Arte Estrutural definidos
por Billington (1983): eficiência, economia e elegância. A pesquisa inclui um levantamento bibliográfico
sobre Forma Estrutural e métodos de análise estrutural, seguido de um estudo sobre a trajetória profissional
de Milton Ramos e suas obras mais representativas. Para aprofundar a análise, o artigo foca no Oratório do
Soldado, edifício religioso projetado por Ramos e construído pelo Exército Brasileiro. A metodologia adotada
envolve a construção de um modelo computacional qualitativo utilizando o software Ftool, que permitiu
examinar os esforços estruturais atuantes no edifício. Os gráficos de momento fletor gerados pelo software
indicam que a distribuição dos esforços na estrutura do Oratório está diretamente relacionada à sua forma
arquitetônica. Isso demonstra o conhecimento técnico de Ramos e sua habilidade em criar edificações com
forte impacto visual e estruturalmente eficientes. Além do Oratório do Soldado, outras obras de Milton Ramos
são destacadas, como o Estádio Pelezão (já demolido), o Instituto Histórico e Geográfico do DF e o Ginásio
do Clube CASSAB. Essas construções evidenciam a aplicação do conceito de Forma Estrutural em sua prática
profissional. A pesquisa conclui que a análise qualitativa computacional se mostra uma ferramenta valiosa
para compreender a interação entre estrutura e forma arquitetônica. O estudo reforça a importância de
profissionais como Milton Ramos para a Arquitetura Moderna de Brasília e para a formação de novos
arquitetos e engenheiros.Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)Departamento de Tecnologia em Arquitetura e Urbanismo (FAU TEC)Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanism