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Do ressurgimento ao declínio da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83) : entre crises democráticas e conflitos institucionais
Get PDFDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.Entre 2019 e 2021 a sociedade brasileira foi surpreendida com o ressurgimento da Lei de
Segurança Nacional (“LSN”) como instrumento de perseguição política pelo então
presidente Jair Bolsonaro, que é amplamente conhecida como um dos entulhos
autoritários herdados da ditadura militar e que estava em absoluto desuso desde a
Constituição de 1988. Esses episódios tiveram significativa repercussão nos demais
poderes, quer seja no STF, com a judicialização e a instauração de diversos inquéritos
com base na LSN, quer seja no Congresso Nacional, com a rápida aprovação da Lei n.
14.197/21, que revogou a LSN após quase 40 anos do seu surgimento. Posteriormente, a
partir de 2023, a Lei n. 14.197/21 vem sendo utilizado como a principal norma legal para
a condenação dos réus do 08 de janeiro e como indiciamento do próprio Bolsonaro. É
esse cenário que será objeto de análise da presente dissertação, a fim de verificar os efeitos
e consequências do ressurgimento da LSN e se é possível sugerir que há relação de
causalidade entre a instrumentalização da LSN por Bolsonaro entre 2019 e 2021 e a sua
revogação pelo Congresso Nacional.Between 2019 and 2021, Brazilian society was taken by surprise by the resurgence of the
National Security Law (“NSL”) as an instrument of political persecution by the former
President Jair Bolsonaro. The NSL is widely known as one of the authoritarian remnants
inherited from the military dictatorship and had been in absolute disuse since the 1988
Constitution. These episodes had significant repercussions across the other branches of
government—both in the Supreme Federal Court (STF), where multiple inquiries were
judicialized and initiated based on the NSL, and in the National Congress, where Law
No. 14.197/21 wasswiftly approved, repealing the LSN nearly 40 years after itsinception.
Subsequently, from 2023 onwards, Law No. 14.197/21 has been used as the primary legal
framework for convicting defendants involved in the events of January 8 and for indicting
Bolsonaro himself. This research will analyze this scenario to assess the effects and
consequences of the NSL’s resurgence and to determine whether there is a causal
relationship between Bolsonaro’s instrumentalization of the LSN from 2019 to 2021 and
its repeal by the National Congress.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direit
Planejamento e execução orçamentária dos investimentos em infraestrutura do Distrito Federal - uma análise dos Planos Plurianuais de 2012 a 2023
Get PDFDissertação (mestrado) — Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Governança e Inovação em Políticas Públicas, Universidade de Brasília, 2025.O Brasil, assim como outros países da América Latina, apresenta déficit em infraestrutura
básica. Os gastos públicos em infraestrutura são reconhecidamente considerados como
indutores de desenvolvimento local. Entretanto, para o gasto público ser eficiente e efetivo,
deve obedecer a um processo de planejamento que contenha objetivos estratégicos. No contexto
brasileiro, a União, os estados e os municípios devem consubstanciar em lei os respectivos
instrumentos de planejamento, a saber: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Este trabalho propõe uma análise da
execução orçamentária dos programas relacionados à infraestrutura planejados pelo Governo
do Distrito Federal no período de 2012 a 2023 com a utilização de técnicas da estatística
inferencial. O teste de Shapiro-Wilk foi aplicado na diferença entre os valores previstos e
executados para avaliar a normalidade das curvas e orientar a aplicação dos testes subsequentes.
O teste de Wilcoxon pareado foi utilizado para identificar se existem diferenças estatisticamente
relevantes entre os valores planejados e os valores executados dos programas de infraestrutura
constantes nos PPA. A aplicação do coeficiente de determinação se destinou a explicar em que
medida os valores executados são explicados pelos valores planejados. A análise de variância
do teste de Levene intentou identificar diferenças significativas das variâncias entre os valores
previstos e executados de cada um dos três Planos Plurianuais do período de 2012 a 2023. A
escolha da temática de infraestrutura justifica-se por três principais motivos: pela identificada
necessidade de investimentos; por possuir grande potencial de desenvolvimento local; e por ser
um gasto tido como orçamentariamente discricionário. Por sua vez, o Distrito Federal foi a
opção escolhida por acumular competências constitucionais de estado e município, o que
permite uma ampliação do alcance da ação pública, condição ímpar no contexto nacional.
Considerando a relevância do investimento público em infraestrutura para o desenvolvimento
econômico e social, entende-se que as ferramentas de accountability e transparência desse gasto
necessitam de atenção, acompanhamento e aprimoramento. Os resultados obtidos para os três
Planos Plurianuais do período apresentaram um grau de execução de 43,3% para o PPA iniciado
em 2012, 30,55% para o iniciado em 2016 e 53,82% para o PPA com início em 2019. O teste
de Shapiro-Wilk foi aplicado nos valores das diferenças entre os valores executados e indicou
pela não normalidade da curva, com uma forte presença de valores não executados e ocorrência
de altas diferenças. A aplicação do teste de Wilcoxon pareado nos valores previstos e
executados indicou uma diferença estatisticamente significante entre os dois conjuntos de
dados. O teste de Levene indicou diferenças estatísticas entre a variância dos valores previstos
e executados para os PPA´s de 2012-2015 e 2016-2019, e indicou que a variância da previsão
e execução dos projetos de infraestrutura são estatisticamente homogêneas para o PPA 2020-
2023, o que pode ser considerado como um indício de melhora do planejamento governamental.
O produto técnico-tecnológico decorrente deste trabalho é um decreto do Poder Executivo
distrital que amplia o controle social e reforça a governança dos recursos públicos dando mais
transparência aos gastos públicos de infraestrutura no Distrito Federal.Brazil, like other Latin American countries, faces a deficit in basic infrastructure. Public
infrastructure spending is widely recognized as a driver of local development. However, for
public expenditure to be efficient and effective, it must follow a planning process based on
strategic objectives. In the Brazilian context, the federal government, states, and municipalities
must formalize their planning instruments in law, namely: the Multi-Year Plan (PPA), the
Budget Guidelines Law (LDO), and the Annual Budget Law (LOA). This study proposes an
analysis of the budget execution of infrastructure-related programs planned by the Government
of the Federal District between 2012 and 2023, using inferential statistical techniques. The
Shapiro-Wilk test was applied to the differences between planned and executed values to assess
the normality of the distributions and to guide the application of subsequent tests. The paired
Wilcoxon test was used to identify whether statistically significant differences exist between
the planned and executed values of infrastructure programs included in the PPAs. The
coefficient of determination was used to assess the extent to which executed values can be
explained by planned values. Levene’s variance analysis was applied to identify significant
differences in variance between the planned and executed values of each of the three MultiYear Plans covering the 2012–2023 period. The choice of infrastructure as the research theme
is justified by three main reasons: the recognized need for investment; its high potential for
promoting local development; and its classification as a discretionary budget expenditure. The
Federal District was selected as the object of study because it holds both state and municipal
constitutional responsibilities, which allows for broader public action—an exceptional
condition in the national context. Given the relevance of public infrastructure investment for
economic and social development, it is understood that the accountability and transparency
mechanisms for such expenditure require greater attention, monitoring, and improvement. The
results obtained for the three Multi-Year Plans indicate execution rates of 43.3% for the 2012
plan, 30.55% for the 2016 plan, and 53.82% for the 2019 plan. The Shapiro-Wilk test confirmed
non-normality in the distribution of differences between planned and executed values, with a
significant number of unexecuted items and high variation. The paired Wilcoxon test showed a
statistically significant difference between planned and executed values. Levene’s test indicated
statistically significant differences in variance for the 2012–2015 and 2016–2019 PPAs, while
the 2020–2023 PPA presented statistically homogeneous variance between planning and
execution, which may suggest an improvement in government planning. The technicaltechnological product proposed by this study is a draft decree by the Executive Branch of the
Federal District that aims to strengthen social control and enhance public resource governance
by increasing the transparency of infrastructure-related public spending.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Governança e Inovação em Políticas Públicas, Mestrado Profissiona
Das vivências musicais à experiência da formação de uma pedagoga : uma pesquisa-formação com o memorial musicobiográfico
Get PDFDissertação (mestrado profissional) — Universidade de Brasília, Instituto de Artes, Programa de Pós-Graduação Profissional em Artes, Brasília, 2025.A preocupação de uma professora pedagoga com o ensino do componente curricular
música nos anos iniciais do ensino fundamental foi o ponto de partida desta pesquisa.
Com o interesse musical que venho somando ao longo da vida e da minha trajetória
profissional como docente da educação infantil e anos iniciais, trago um olhar especial
para a música na minha sala de aula. A questão desta pesquisa se apresenta em como
as vivências musicais se tornam experiências formativas para esta professora. Considero
que as inquietações e necessidades apresentadas possam ser respondidas com a
pesquisa-formação e denomino dois eixos formativos que a nortearão: experienciar
algumas propostas pedagógico-musicais indexadas na Revista Música na Educação
Básica – MEB e selecionar algumas vivências musicais propostas pela professora
formadora Sara do Vale. A pesquisa toma o método (auto)biográfico e opta por adotar a
abordagem da pesquisa-formação com o dispositivo formativo do memorial de
formação musicobiográfico. O objetivo geral foi refletir sobre o sentido das experiências
adquiridas com as vivências musicais escolhidas e praticadas nesta pesquisa-formação e
os objetivos específicos foram ressignificar as práticas com novas percepções a partir da
pesquisa-formação e adquirir um repertório de práticas musicais para a sala de aula.
Como procedimento de análise para reinterpretar a experiência narrada, eu me
fundamentei nas seguintes unidades discursivas: 1) A reflexividade acontece com as
memórias, conversas, leituras e escritas de si; 2) A formação é contínua; 3) Formandome com o outro: uma experiência com pesquisadoras da educação musical. Dentre as
conclusões encontradas no curso desta pesquisa-formação com o memorial, evidencio
o querer fazer e trabalhar a música pelo professor, as contribuições da formação
continuada que deve ser ativa e constante, e as relações com os profissionais da área
musical que podem oferecer trocas valiosas para o trabalho educacional com música nos
anos iniciais do ensino fundamental pelo professor pedagogo.The concern of a elementary teacher with the teaching of the music curriculum
component in the early years of elementary school was the starting point of this
research. With the musical interest I have accumulated throughout my life and my
professional career as an early childhood and elementary school teacher, I bring a special
focus on music to my classroom. The research question is how musical experiences
become formative experiences for this teacher. I consider that the concerns and needs
presented can be addressed through research-formation, and I identify two formative
axes that will guide it: experiencing some pedagogical-musical proposals indexed in the
Revista Música na Educação Básica – MEB and selecting some musical experiences
proposed by the teacher-trainer Sara do Vale. The research employs the
(auto)biographical method and opts to adopt the research-development approach with
the formative device of the training musicobiographical memorial. The general objective
is to reflect on the meaning of the experiences gained through the musical activities
chosen and practiced in this research-formation. The specific objectives are to give new
meaning to practices with new perceptions from the research-formation and to acquire
a repertoire of musical practices for the classroom. As an analytical procedure to
reinterpret the narrated experience, I based myself on the following discursive units: 1)
Reflexivity occurs through memories, conversations, readings, and writings of the self;
2) Formation is continuous; 3) Forming myself with others: an experience with
researchers in music education. Among the conclusions found in the course of this
research-training with the memorial, I highlight the teacher's desire to make and work
with music, the contributions of continued training that must be active and constant,
and the relationships with professionals in the musical field who can offer valuable
exchanges for the educational work with music in the early years of elementary school
by the pedagogue teacher.Instituto de Artes (IdA)Programa de Pós-Graduação em Artes, Mestrado Profissiona
Aplicações de inteligência artificial na mitigação de fraudes e identificação de anomalias em instituições financeiras
Get PDFTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2025.A detecção de fraudes em transações financeiras é um desafio crítico para assegurar a
segurança e a integridade das instituições do setor. Com a crescente sofisticação das práticas
fraudulentas, torna-se indispensável o aprimoramento contínuo dos modelos de detecção.
Nesse contexto, os avanços em inteligência artificial assumem papel fundamental, oferecendo
soluções capazes de identificar e mitigar ameaças de forma mais eficaz. Neste contexto, este
trabalho tem como objetivo desenvolver aplicações e métodos de inteligência artificial
voltados à melhoria de modelos de prevenção a fraudes e detecção de anomalias na indústria
financeira, abordando lacunas e desafios identificados na área. Em destaque, apresenta, de
forma inédita, a proposição de um modelo SLM para geração de dados sintéticos utilizando
inteligência artificial generativa, visando o balanceamento de classes. Para alcançar o objetivo
proposto, este trabalho está estruturado em um capítulo introdutório seguido de quatro artigos,
apresentados nos capítulos subsequentes. O segundo capítulo estabelece o referencial teórico,
abordando conceitos fundamentais sobre fraudes, ciência de dados e modelos analíticos. Na
sequência, o terceiro capítulo apresenta uma revisão sistemática da literatura, utilizando
técnicas de bibliometria e análise de redes complexas para mapear relações de citação entre
estudos e evidenciar os principais desafios do tema: desbalanceamento de classes, necessidade
de detecção em tempo real, interpretabilidade e escassez de dados rotulados. Com base nesses
achados, o quarto capítulo propõe modelos de IA generativa voltados à criação de dados
sintéticos, visando corrigir o desequilíbrio de classes. Nesse contexto, é introduzido o modelo
Aurora de SLM, projetado especificamente para geração de dados sintéticos. Por fim, o quinto
capítulo apresenta um estudo de caso que contempla o desenvolvimento e a aplicação
empírica de um modelo de detecção de anomalias para pessoas físicas. A relevância desta
pesquisa transcende o âmbito acadêmico, estendendo-se à indústria financeira e aos
profissionais dedicados à prevenção de fraudes, oferecendo soluções para lacunas críticas do
setor, especialmente no que se refere ao desbalanceamento de classes. A principal
contribuição reside no aprimoramento de técnicas consolidadas, na aplicação empírica
rigorosa, na análise crítica dos resultados e, sobretudo, na promoção da inovação por meio da
proposição de uma solução original para os desafios de geração de dados sintéticos e data
augmentation.Fraud detection in financial transactions is a critical challenge for ensuring the security and
integrity of institutions in the sector. As fraudulent practices become increasingly
sophisticated, continuous improvement of detection models is essential. In this context,
advances in artificial intelligence play a fundamental role, providing solutions capable of
identifying and mitigating threats more effectively. This work aims to develop AI-based
applications and methods to enhance fraud prevention and anomaly detection models in the
financial industry, addressing key gaps and challenges identified in the field. Notably, it
introduces an innovative SLM model for synthetic data generation using generative AI,
designed to tackle class imbalance. The study is structured into an introductory chapter
followed by four articles. Chapter two establishes the theoretical framework, covering core
concepts of fraud, data science, and analytical models. Chapter three presents a systematic
literature review, employing bibliometric techniques and complex network analysis to map
citation relationships and highlight major challenges: class imbalance, real-time detection
requirements, interpretability, and scarcity of labeled data. Based on these findings, chapter
four proposes generative AI models for synthetic data creation, introducing the Aurora SLM
model specifically designed for this purpose. Finally, chapter five presents a case study
involving the development and empirical application of an anomaly detection model for
individual accounts. The relevance of this research extends beyond academia, offering
practical solutions to critical gaps in the financial industry, particularly regarding class
imbalance. Its main contributions include the refinement of established techniques, rigorous
empirical application, in-depth critical analysis of results, and, most importantly, innovation
through the proposal of an original solution for synthetic data generation and data
augmentation.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Administração (FACE ADM)Programa de Pós-Graduação em Administraçã
Avaliação da oportunidade na notificação de mpox na região das Américas
Get PDFDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2025.Introdução: A disseminação global de doenças infecciosas demanda
estratégias eficazes de vigilância para a detecção e resposta a surtos. Este
estudo ressalta a importância da Vigilância Baseada em Eventos (VBE) como
uma ferramenta da inteligência epidêmica essencial para a detecção oportuna
de ameaças à saúde pública tomando a mpox como outra emergência de saúde
pública pós-covid-19.
Objetivo: Descrever e avaliar a oportunidade de notificação do tempo decorrido
entre a data da primeira notificação para a OMS no âmbito do RSI do primeiro
caso de mpox e a data da primeira publicação oficial ou não oficial em um país
da Região das Américas. Descrever os casos de mpox na Região das Américas.
Método: Foi realizada a descrição dos casos de mpox notificados na Região da
Américas à Organização Mundial da Saúde (OMS). Foram utilizados dados
públicos sobre a data da primeira notificação de caso feita à OMS sob o RSI
como ponto de partida. Em seguida foi realizada a busca da primeira publicação
oficial e não oficial para cada país ou território notificador. Foi classificado como
oportunos aqueles que apresentaram até um dia entre a notificação à OMS e a
publicação oficial ou não.
Resultados: Os homens jovens foram os mais afetados pela mpox. Os casos e
óbitos reduziram ao longo dos anos. Dos 56 países e territórios, incluindo
territórios Ultramarinos Britânicos, Holandeses e Franceses, 31 notificaram pela
primeira vez um caso de mpox no período estudado. Estados Unidos, Brasil e
Colômbia concentraram o maior número de casos ao longo dos anos, enquanto
os óbitos ocorreram predominantemente em Estados Unidos, Colômbia e
México. Entre os países notificantes, 25 (80,6%) foram oportunos, sendo que 17
(54,8%) notificaram no mesmo dia da publicação oficial. As menores
oportunidades foram observadas no Peru (26 dias), Aruba (19 dias) e a Ilha de
São Martino (8 dias). A maioria dos casos ocorreu em 2022 (87%), afetando
principalmente homens jovens (90%). As maiores incidências foram no Peru,
EUA e Colômbia (2022), Panamá e Costa Rica (2023) e Canadá e Brasil (2024),
com maior letalidade em Cuba (12,5% em 2022) e Guatemala (20% em 2024). Conclusão: O estudo demonstrou que a maioria dos países foram oportunos,
de acordo ao Regulamento Sanitário Internacional. A persistência de surtos de
doenças infecciosas evidencia a importância da VBE na detecção e resposta
oportunas. Este estudo identificou desafios na notificação de casos de mpox,
destacando a necessidade de aprimorar a integração da VBE na resposta a
surtos e desafios da carga de uma ESPII ao sistema de saúde, bem como apoiar
os sistemas de vigilância e reduzir desigualdades estruturais, principalmente nas
ilhas do Caribe, principalmente sob risco do impacto à saúde em países com
economia baseada no turismo.Background: The global spread of infectious diseases demands effective
surveillance strategies for outbreak detection and response. This study
highlights the importance of Event-Based Surveillance (EBS) as an essential
epidemic intelligence tool for the timely detection of public health threats,
taking mpox as another post-covid-19 public health emergency.
Objective: To describe and evaluate the timeliness of reporting of the time
elapsed between the date of the first notification to the WHO under the IHR
of the first case of mpox and the date of the first official or unofficial publication
in a country in the Region of the Americas. To describe mpox cases in the
Region of the Americas.
Method: A description was made of mpox cases notified to the World Health
Organization (WHO) in the Region of the Americas. Public data on the date
of the first case notification made to the WHO under the IHR was used as a
starting point. A search was then conducted for the first official and unofficial
publication for each reporting country or territory. Those with up to one day
between notification to the WHO and official or unofficial publication were
classified as timely.
Results: Of the 56 countries and territories, including British, Dutch and
French Overseas Territories, 31 reported a case of mpox for the first time in
the period studied. The United States, Brazil and Colombia concentrated the
largest number of cases over the years, while deaths occurred predominantly
in the United States, Colombia and Mexico. Among the notifying countries, 25
(80.6%) were timely, with 17 (54.8%) notifying on the same day as the official
publication. The lowest timeliness was observed in Peru (26 days), Aruba (19
days) and the island of San Martino (8 days). The highest incidences were in
Peru, the USA and Colombia (2022), Panama and Costa Rica (2023) and
Canada and Brazil (2024), with the highest fatality rates in Cuba (12.5% in
2022) and Guatemala (20% in 2024).
Conclusion: The study showed that most countries were timely, in
accordance with the International Health Regulations. The persistence of
infectious disease outbreaks highlights the importance of EBV in timely detection and response. This study identified challenges in the reporting of
mpox cases, highlighting the need to improve the integration of EBS in the
response to outbreaks and challenges of the burden of a PHEIC on the health
system, as well as supporting surveillance systems and reducing structural
inequalities, especially in the Caribbean islands, mainly at risk of health
impacts in countries with a tourism-based economy.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiv
Cooperação interinstitucional entre a Policia Federal e a Controladoria Geral da União no combate à corrupção
Get PDFDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2025.A corrupção configura-se como um dos principais entraves à governança pública e à integridade
das instituições no Brasil. Nesse cenário, a cooperação interinstitucional entre a Polícia Federal
(PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tem se consolidado como uma estratégia
relevante no enfrentamento desse fenômeno. Este estudo propôs uma análise comparativa dessa
parceria, examinando sua influência sobre a repressão à corrupção no período de 2003 a 2022,
a partir de dados relativos à instauração de inquéritos, operações conjuntas e autônomas,
mandados de busca e apreensão, além dos prejuízos financeiros apurados. Procurou-se, ainda,
compreender os impactos dessa cooperação em termos de sua contribuição para a eficácia da
repressão à corrupção no âmbito federal. No referencial teórico, a corrupção foi abordada como
um fenômeno multidimensional, considerando suas diferentes conceituações, causas, efeitos e
abordagens de mensuração. Neste trabalho, optou-se por uma abordagem voltada à mensuração
do combate à corrupção, direcionando o foco analítico à avaliação da efetividade das respostas
institucionais frente às práticas corruptas. Diferentemente das abordagens que buscam estimar
a incidência da corrupção em si, muitas vezes sujeitas à limitação de percepções ou à
subnotificação de casos, esta pesquisa privilegia o exame de dados objetivos relacionados à
atuação repressiva, à cooperação interinstitucional e aos mecanismos de responsabilização
efetivamente acionados no enfrentamento da corrupção.Foram exploradas, também, as interrelações entre corrupção, governança e política, bem como estratégias de enfrentamento, com
ênfase na colaboração entre instituições.. A cooperação interinstitucional foi analisada à luz de
conceitos como coordenação interagências, governança em redes e aprendizagem
organizacional, destacando-se sua relevância no enfrentamento de problemas complexos como
a corrupção. Foram examinadas as formas de interação entre instituições públicas, os obstáculos
à colaboração como a fragmentação institucional e os conflitos de competência e os fatores que
favorecem o trabalho conjunto, como a confiança mútua, a liderança adaptativa e a
padronização de procedimentos. Os resultados demonstraram um crescimento expressivo da
participação da CGU nas operações da PF a partir de 2016, com um ponto máximo registrado
em 2020, seguido de uma retração nos anos seguintes. Verificou-se, ainda, uma distribuição
geográfica desigual das operações, com maior presença da CGU em estados mais dependentes
de transferências federais, enquanto a PF concentrou esforços nas regiões com maior incidência
de crimes financeiros. Como contribuição prática, o estudo resultou na formulação de uma
Portaria, instrumento normativo voltado à regulamentação da cooperação entre PF, CGU e
outros órgãos parceiros, estabelecendo diretrizes formais para a atuação conjunta,
sistematizando o intercâmbio de informações e propondo uma metodologia integrada de
registro e monitoramento dos dados operacionais das operações deflagradas.Academia Nacional de Polícia (ANP).Corruption is one of the main obstacles to public governance and the integrity of institutions in
Brazil. In this scenario, interinstitutional cooperation between the Federal Police (PF) and the
Office of the Comptroller General of the Union (CGU) has been consolidated as a relevant
strategy to confront this phenomenon. This study proposed a comparative analysis of this
partnership, examining its influence on the repression of corruption in the period from 2003 to
2022, based on data related to the initiation of investigations, joint and independent operations,
search and seizure warrants, and the financial losses determined. We also sought to understand
the impacts of this cooperation in terms of its contribution to the effectiveness of the repression
of corruption at the federal level. In the theoretical framework, corruption was approached as a
multidimensional phenomenon, considering its different concepts, causes, effects, and forms of
measurement. We also explored the interrelationships between corruption, governance, and
politics, as well as strategies for confronting it, with an emphasis on collaboration between
institutions. In addition, the methodological challenges of measuring corruption were discussed,
especially the use of subjective and objective indicators. Interinstitutional cooperation was
analyzed in light of concepts such as interagency coordination, network governance, and
organizational learning, highlighting its relevance in tackling complex problems such as
corruption. The forms of interaction between public institutions, obstacles to collaboration such
as institutional fragmentation and conflicts of competence, and factors that favor joint work,
such as mutual trust, adaptive leadership, and standardization of procedures, were examined.
These elements provided the conceptual basis for the empirical analysis of the integrated action
between the Federal Police and the CGU. The results demonstrated a significant growth in the
CGU's participation in Federal Police operations from 2016 onwards, with a peak recorded in
2020, followed by a decline in the following years. An uneven geographic distribution of
operations was also observed, with a greater presence of the CGU in states more dependent on
federal transfers, while the PF concentrated its efforts in regions with the highest incidence of
financial crimes. As a practical contribution, the study resulted in the formulation of an
Ordinance, a normative instrument aimed at regulating cooperation between the PF, CGU and
other partner agencies, establishing formal guidelines for joint action, systematizing the
exchange of information and proposing an integrated methodology for recording and
monitoring operational data from launched operations.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Administração (FACE ADM)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Públic
Ações afirmativas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília : currículo e trajetórias formativas (2009 a 2024)
Get PDFTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.Essa tese busca compreender como a experiência das cotas raciais tem-se desenhado em um
curso de alta seletividade da UnB, destacando como a perspectiva discente pode contribuir
para pensar as relações, os trânsitos e as mobilizações nesse espaço tanto físico como de
ensino, aprendizagem, pesquisa e extensão. E permitir pensar se a identidade do curso da
FD/UnB estaria alinhada com uma proposta de educação jurídica requerida no século XXI ao
fomentar novos parâmetros educacionais em um mundo descolonizado/pós-colonial que
demanda do profissional da área jurídica uma sólida compreensão dos mecanismos de
reprodução de desigualdades e manutenção de hierarquias. Destarte ponderar sobre uma
possível incorporação de temas emergentes e de novos conteúdos, ensejando uma possível
construção e/ou abertura de um caminho mais crítico do ensino jurídico.
Partimos do seguinte problema: Como a presença de estudantes negros/as cotistas reverbera
no ambiente acadêmico da FD/UnB? Contemplamos os objetivos de pesquisa: a) suscitar o
debate em torno da experiência da política de cotas raciais e seus reflexos na FD/UnB, b)
discutir se essa política tem contribuído para uma consolidação do debate racial, c) resgatar a
perspectiva discente dos cotistas em relação às pedagogias do aprender e ensinar Direito, e d)
compreender as perspectivas discente e pedagógica diante do remodelamento da educação
superior mobilizado pelas ações afirmativas.
Nessa investigação, realizamos uma pesquisa com viés qualitativo, empírico e interdisciplinar
a partir das seguintes técnicas de coleta de dados: entrevistas padronizadas, observações no
trabalho de campo e análises documentais. Tendo como resultado: esses estudantes trouxeram
para FD/UnB - algo que ela não tinha -, uma presença negra como corpo, experiência e
consciência com seus olhares, linguagens, organizações, narrativas e epistemologias capazes
de produzir saberes contra-hegemônicos e socializar conhecimentos distintos. E, indo além,
contribuem para sedimentar as perspectivas fundamentais em prol de uma comunidade de
aprendizagem que se propõe a formar profissionais aptos a ingressar no sistema de justiça do
país. Tal qual, promovem um rompimento da concepção abstrata e homogênea de corpo
discente na UnB quando disputam outro(s) sentido(s) de universidade, constroem estratégias
de fortalecimento coletivo, partilham demandas, formam agendas, buscam letramento crThis thesis aims to understand how the experience of racial quotas has unfolded in a highly
selective course at the University of Brasília (UnB), highlighting how students' perspectives
can contribute to rethinking the relationships, movements, and mobilizations within this space
both physical and academic, encompassing teaching, learning, research, and community
outreach. It also seeks to assess whether the identity of the Law School at UnB (FD/UnB)
aligns with a model of legal education required in the 21st century, one that fosters new
educational paradigms in a decolonized/post-colonial world where legal professionals must
possess a solid understanding of the mechanisms that reproduce inequality and maintain
hierarchies. In this context, the thesis considers the potential incorporation of emerging topics
and new content, aiming to build or open a more critical path for legal education.
The research addresses the following problem: How does the presence of Black quota
students resonate within the academic environment of the FD/UnB? The research objectives
are: a) to stimulate debate around the experience of racial quota policies and their impact on
FD/UnB, b) to discuss whether this policy has contributed to consolidating the racial debate,
c) recover the perspective of quota students regarding the pedagogies of learning and teaching
Law, and d) to understand both student and pedagogical perspectives in light of the
transformation in higher education driven by affirmative actions. And, going further, they
contribute to consolidating fundamental perspectives in favor of a learning community that
aims to train professionals capable of entering the country's justice system.
This study uses a qualitative, empirical, and interdisciplinary approach, employing
standardized interviews, fieldwork observations, and document analysis as data collection
methods. The findings reveal that these students brought to FD/UnB - something it previously
lacked - a black presence expressed through body, experience, and consciousness, along with
their perspectives, languages, organizations, narratives, and epistemologies capable of
producing counter-hegemonic knowledge and sharing distinct understandings. And, going
further, they contribute to consolidating fundamental perspectives in favor of a learning
community that aims to train professionals capable of entering the country's justice system.
In doing so, they challenge the abstract and homogeneous conception of the student body at
UnB, advocate for alternative meanings of the university, build collective empowerment
strategies, share demands, develop agendas, pursue critical racial literacy, and reflect on a
vision of law that transcends dogmatism and colonial logic.Esta tesis busca comprender cómo se ha configurado la experiencia de las cuotas raciales en
un curso de alta selectividad de la Universidad de Brasilia (UnB), destacando cómo la
perspectiva estudiantil puede contribuir a reflexionar sobre las relaciones, los tránsitos y las
movilizaciones en este espacio tanto físico como académico, abarcando la enseñanza, el
aprendizaje, la investigación y la extensión. También se propone evaluar si la identidad del
curso de la Facultad de Derecho de la UnB (FD/UnB) está alineada con una propuesta de
educación jurídica acorde con las exigencias del siglo XXI, al fomentar nuevos parámetros
educativos en un mundo descolonizado/poscolonial que demanda del profesional del Derecho
una comprensión sólida de los mecanismos de reproducción de desigualdades y de
mantenimiento de jerarquías. En este contexto, se reflexiona sobre la posible incorporación de
temas emergentes y nuevos contenidos que permitan la construcción y/o apertura de un
camino más crítico en la enseñanza del Derecho.
Partimos del siguiente problema: ¿Cómo repercute la presencia de estudiantes negros/as
beneficiarios/as de cuotas en el ambiente académico de la FD/UnB? Se contemplan los
siguientes objetivos de investigación: a) suscitar el debate en torno a la experiencia de la
política de cuotas raciales y sus efectos en la FD/UnB, b) discutir si dicha política ha
contribuido a la consolidación del debate racial, c) rescatar la perspectiva estudiantil de los
beneficiarios de cuotas en relación con las pedagogías del aprender y enseñar Derecho, y d)
comprender las perspectivas estudiantiles y pedagógicas ante la reconfiguración de la
educación superior impulsada por las acciones afirmativas.
La investigación se desarrolló desde un enfoque cualitativo, empírico e interdisciplinario,
utilizando como técnicas de recolección de datos: entrevistas estandarizadas, observaciones en
el trabajo de campo y análisis documentales. Como resultado, se constató que estos/as
estudiantes han aportado a la FD/UnB - algo que antes no tenía - una presencia negra
expresada en el cuerpo, la experiencia y la conciencia, con sus miradas, lenguajes,
organizaciones, narrativas y epistemologías capaces de producir saberes contrahegemónicos y
de socializar conocimientos distintos. Así, rompen con la concepción abstracta y homogénea
del cuerpo estudiantil en la UnB al disputar otros sentidos posibles de universidad, construir
estrategias de fortalecimiento colectivo, compartir demandas, formular agendas, buscar una
alfabetización crítica racial y reflexionar sobre un Derecho que va más allá del dogmatismo y
de la lógica colonial.Cette thèse cherche à comprendre comment l'expérience des quotas raciaux se déploie au sein
d'un programme sélectif de l’Université de Brasília (UnB), en mettant en lumière la manière
dont la perspective des étudiants peut contribuer à réfléchir les relations, les trajectoires et les
mobilisations dans cet espace tant physique qu'intellectuel, comprenant l'enseignement,
l'apprentissage, la recherche et l'extension. Elle vise également à questionner si l'identité du
programme de la FD/UnB est en adéquation avec une proposition d’éducation juridique
requise au XXIe siècle, en favorisant de nouveaux paramètres éducatifs dans un monde
décolonisé/post-colonial qui demande au professionnel du droit une compréhension solide des
mécanismes de reproduction des inégalités et de maintien des hiérarchies. Dès lors, il s'agit de
réfléchir à une éventuelle incorporation de thèmes émergents et de nouveaux contenus,
ouvrant ainsi la voie à une construction et/ou à l’émergence d’une approche plus critique de
l’enseignement du droit.
Nous partons de la question suivante: Comment la présence d’étudiants noirs bénéficiaires de
quotas résonne-t-elle dans l’environnement académique de la FD/UnB? Les objectifs de
recherche sont : a) susciter le débat sur l’expérience de la politique de quotas raciaux et ses
répercussions à la FD/UnB, b) discuter si cette politique a contribué à la consolidation du
débat racial, c) recueillir la perspective des étudiants bénéficiaires de quotas concernant les
pédagogies de l’enseignement et de l’apprentissage du droit, et d) comprendre les perspectives
des étudiants et des pédagogues face à la refonte de l’enseignement supérieur motivée par les
actions affirmatives.
Dans cette enquête, une recherche qualitative, empirique et interdisciplinaire a été menée en
utilisant les techniques suivantes de collecte de données : entretiens standardisés, observations
de terrain et analyses documentaires. Le résultat principal est que ces étudiants ont apporté à
la FD/UnB – ce qu’elle n’avait pas – une présence noire en tant que corps, expérience et
conscience, avec leurs regards, leurs langages, leurs organisations, leurs récits et leurs
épistémologies capables de produire des savoirs contre-hégémoniques et de diffuser des
connaissances distinctes. De plus, ils contribuent à consolider des perspectives essentielles en
faveur d’une communauté d’apprentissage qui se propose de former des professionnels aptes
à intégrer le système judiciaire du pays. En outre, ils favorisent la rupture avec la conception
abstraite et homogène du corps étudiant à l’UnB, lorsqu’ils revendiquent d'autres sens de
l’université, construisent des stratégies de renforcement collectif, partagent des demandes,
élaborent des agendas, recherchent un alphabétisme critique racial et réfléchissent à un droit
au-delà du dogmatisme et de la logique du colonialisme.Diese Dissertation zielt darauf ab, zu verstehen, wie sich die Erfahrungen mit Rassenquoten in
einem hochselektiven Studiengang der UnB gestaltet haben. Dabei wird die studentische
Perspektive hervorgehoben, die dazu beitragen kann, die Beziehungen, Übergänge und
Mobilisierungen in diesem physischen Raum sowie in Bezug auf Lehren, Lernen, Forschen
und Engagement zu reflektieren. Sie soll zudem die Frage aufwerfen, ob die Identität des
Studiengangs an der Rechtsfakultät der UnB (FD/UnB) mit einem im 21. Jahrhundert
erforderlichen juristischen Ausbildungsansatz übereinstimmt. Dieser müsste neue
Bildungsparameter in einer dekolonisierten/postkolonialen Welt fördern, die von Juristen ein
solides Verständnis der Mechanismen zur Reproduktion von Ungleichheiten und
Aufrechterhaltung von Hierarchien verlangt. Ferner wird eine mögliche Einbeziehung neuer
Themen und Inhalte in Erwägung gezogen, um die Entwicklung eines kritischeren Weges in
der juristischen Ausbildung zu ermöglichen oder zu fördern.
Wir gehen von folgender Problemstellung aus: Wie wirkt sich die Anwesenheit von
schwarzen Studierenden mit Quotenplatz auf das akademische Umfeld der FD/UnB aus? Wir
verfolgen folgende Forschungsziele: a) die Debatte über die Erfahrungen mit der Politik der
Rassenquoten und ihre Auswirkungen auf die FD/UnB anzuregen, b) zu diskutieren, ob diese
Politik zur Festigung der Rassismusdebatte beigetragen hat, c) die studentische Perspektive
der Quotenstudierenden in Bezug auf die Pädagogik des Rechtslehrens und -lernens zu
erfassen und d) die studentischen und pädagogischen Perspektiven angesichts der
Neugestaltung der Hochschulbildung durch affirmative Maßnahmen zu verstehen.
In dieser Untersuchung führten wir eine qualitative, empirische und interdisziplinäre
Forschung durch, die auf folgenden Datenerhebungstechniken basierte: standardisierte
Interviews, Feldbeobachtungen und Dokumentenanalysen. Das Ergebnis war: Diese
Studierenden brachten etwas an die FD/UnB, was ihr fehlte – eine schwarze Präsenz als
Körper, Erfahrung und Bewusstsein mit ihren eigenen Blickwinkeln, Sprachen,
Organisationen, Erzählungen und Epistemologien, die in der Lage sind, gegenhegemoniale
Wissensformen zu schaffen und unterschiedliche Erkenntnisse zu sozialisieren. Darüber
hinaus tragen sie dazu bei, grundlegende Perspektiven zu festigen, die eine Lerngemeinschaft
fördern, die darauf abzielt, Fachkräfte auszubilden, die für den Eintritt in das Justizsystem des
Landes geeignet sind. Ebenso brechen sie mit dem abstrakten und homogenen Konzept des
Studierendenkörpers an der UnB, indem sie um alternative Bedeutungen der Universität
streiten, kollektive Stärkungsstrategien entwickeln, Bedürfnisse teilen, Agenden bilden, sich
kritisch mit Rassenfragen auseinandersetzen und über ein Recht jenseits von Dogmatismus
und der Logik des Kolonialismus nachdenken.यह शोध प्रबंध यह समझनेका प्रयास करता हैकि UnB के एक अत्यंत चनिु दा ं पाठ्यक्रम मेंनस्लीय
कोटा का अनभवु किस प्रकार विकसित हुआ है। यह छात्रों के दृष्टिकोण पर विशषे जोर देता है, जो इस
शारीरिक और शक्षिै क स्थान में संबंधों, संक्रमणों और आदोलनों ं के बारेमेंसोचनेमेंयोगदान कर
सकता है, जिसमेंशिक्षण, अधिगम, अनसंधान ु और विस्तार शामिल है। यह इस बात पर विचार करने
की भी अनमु ति देता हैकि क्या FD/UnB पाठ्यक्रम की पहचान 21वींसदी मेंआवश्यक काननी ू शिक्षा
के प्रस्ताव के अनरूपु है, जो एक विउपनिवेशित/उत्तर-औपनिवेशिक दनिु या मेंनए शक्षिै क मापदंडों को
बढ़ावा देती है। यह दनिु या काननी ू क्षेत्र के पेशवरों े सेअसमानताओं के पनरुत्पादन ु और पदानक्रमों ु के
रखरखाव के तंत्र की ठोस समझ की मांग करती है। इस प्रकार, यह उभरतेहुए विषयों और नई सामग्री
के संभावित समावेश पर विचार करता है, जिससेकाननी ू शिक्षा के लिए एक अधिक आलोचनात्मक
मार्ग का निर्माण और/या उद्घाटन हो सकता है।
हम निम्नलिखित समस्या सेशरुआत ु करतेहैं: FD/UnB के अकादमिक वातावरण मेंअश्वेत कोटेके
छात्रों की उपस्थिति का क्या प्रभाव पड़ता है? हम निम्नलिखित शोध उद्देश्यों पर विचार करतेहैं: क)
नस्लीय कोटा नीति और FD/UnB पर इसके प्रभावों के इर्द-गिर्द बहस छेड़ना, ख) यह चर्चाकरना कि
क्या इस नीति नेनस्लीय बहस के समेकन मेंयोगदान दिया है, ग) काननू सीखनेऔर सिखानेकी
शिक्षाशास्त्र के संबंध मेंकोटेके छात्रों के दृष्टिकोण को उजागर करना, और घ) सकारात्मक कार्रवाइयों
द्वारा संचालित उच्च शिक्षा के पनु र्गठनर्ग के समक्ष छात्रों और शक्षिै क दृष्टिकोणों को समझना।
इस जाँच में, हमनेनिम्नलिखित डटा े संग्रह तकनीकों का उपयोग करकेगुणात्मक, अनभवजन्य ु और
अतं र्विषयक र्वि शोध किया: मानकीकृत साक्षात्कार, क्षेत्र कार्य अवलोकन, और दस्तावेजी विश्लेषण।
परिणाम यह रहा: इन छात्रों नेFD/UnB मेंकुछ ऐसा लाया जो उसके पास नहीं था — एक अश्वेत
उपस्थिति जो शरीर, अनभवु और चेतना के रूप मेंअपनेदृष्टिकोणों, भाषाओ,ं संगठनों, आख्यानों और
ज्ञानमीमांसाओं के साथ प्रति-आधिपत्यवादी ज्ञान का उत्पादन करनेऔर विशिष्ट ज्ञान को सामाजिक
बनानेमेंसक्षम है। इसके अलावा, वेएक ऐसेअधिगम समदायु के लिए मौलिक दृष्टिकोणों को पख्ता ु
करनेमेंयोगदान करतेहैं, जिसका उद्देश्य देश की न्याय प्रणाली मेंप्रवेश के लिए सक्षम पेशवरों े को
तयार ै करना है। साथ ही, वेUnB मेंछात्र निकाय की अमर्तू र्तऔर समरूप अवधारणा को तोड़तेहैं, जब वे
विश्वविद्यालय के अन्य अर्थों के लिए संघर्ष करतेहैं, सामहिू क सशक्तीकरण की रणनीतियों का
निर्माण करतेहैं, मांगों को साझा करतेहैं, एजेंडेबनातेहैं, महत्वपर्णू र्णनस्लीय साक्षरता की तलाश करते
हैं, और हठधर्मिता र्मि और उपनिवेशवाद केतर्क सेपरेएक अधिकार पर विचार करतेहैं।Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direit
Modelos de linguagem grandes e a prática jurídica no STF : estudo comparativo de decisões em agravos em recurso extraordinário
Get PDFDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2025.Este estudo busca avaliar a confiabilidade jurídico-processual de modelos de linguagem grande
(LLMs) na redação de minutas de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em agravos em
recurso extraordinário (ARE). Vinculado ao Projeto de Inovação em Inteligência Artificial da
Universidade de Brasília, o trabalho dialoga com a Estratégia Brasileira de IA (EBIA), o Plano
Brasileiro de IA (PBIA) e a agenda do STF na adoção dessa tecnologia. Diante de um cenário,
no qual quase metade dos magistrados e servidores já experimentou IAs generativas de texto, é
evidente a necessidade de fixação de parâmetros seguros para seu uso no âmbito jurisdicional.
Selecionaram-se quinze AREs recentes, de temas e complexidades variadas. Para cada
processo, por meio da utilização do modelo GPT-4o, e sem intervenção humana, gerou-se uma
minuta de decisão baseada apenas nas peças dos autos. Os textos foram comparados às decisões
originais do STF segundo quatro eixos: (i) fidelidade fática e informacional; (ii) aderência aos
filtros recursais e limites cognitivos do ARE; (iii) conformidade do estilo (relatório,
fundamentação, dispositivo); e (iv) ocorrência de “alucinações”, entendidas essas como
afirmações ou referências inexistentes, imprecisas ou equivocadas. Os resultados são
expressivos: alucinações em 80% dos casos; incursão indevida no mérito recursal em 73%;
descumprimento do padrão de abertura em 73%; redação do dispositivo em terceira pessoa em
86,7%. Apenas uma das quinze decisões geradas pela máquina (6,7 %) coincidiu integralmente
com a conclusão humana, enquanto em 20% das situações a IA simplesmente reiterou, sem
crítica, a decisão da instância de origem. Conclui-se que, embora os LLMs extraiam fatos
essenciais com razoável precisão, a elevada taxa de erros formais e substantivos inviabiliza seu
emprego dissociado da atuação humana na produção de decisões do STF. O trabalho recomenda
treinamento direcionado dos modelos para as necessidades da instituição, aprimoramento de
prompts e revisão mandatória por indivíduos qualificados para se validar o produto gerado pela
IA. Tais achados oferecem subsídios empíricos capazes de contribuir para a governança de IA
no Poder Judiciário, sinalizando um caminho de integração responsável entre homem,
tecnologia e jurisdição.This study assesses the legal-procedural reliability of large language models (LLMs) in drafting
judicial decisions for the Brazilian Federal Supreme Court (STF) in interlocutory appeals on
extraordinary remedies (ARE). Developed within the Artificial Intelligence Innovation Project
at the University of Brasília, the research aligns with the Brazilian AI Strategy (EBIA), the
Brazilian AI Plan (PBIA), and the STF’s institutional agenda on technology adoption. Given
the widespread use of generative AI by judges, the study underscores the urgent need to
establish secure parameters for its use in adjudication. Fifteen recent AREs were selected,
covering a range of topics and complexities. For each case, the GPT-4o model independently
generated a draft decision based solely on case records, without human intervention. The
outputs were compared to the original STF decisions using four analytical axes: (i) factual and
informational accuracy; (ii) adherence to jurisdictional filters and cognitive limits of AREs; (iii)
structural conformity (report, reasoning, dispositive); and (iv) presence of hallucinations—
defined as non-existent, imprecise, or incorrect statements or references. The findings are
notable: hallucinations occurred in 80% of cases; undue engagement with the merits in 73%;
non-compliance with the opening format in 73%; and improper dispositive drafting in 86.7%.
Only one of the fifteen AI-generated decisions (6.7%) fully matched the human ruling, while
in 20% of cases, the AI uncritically echoed the lower court's decision. The study concludes that,
although LLMs can identify key facts with reasonable accuracy, their high rate of formal and
substantive errors prevents their autonomous use in STF rulings. The paper recommends
targeted model training for institutional demands, enhanced prompt engineering, and
mandatory review by qualified professionals to validate AI-generated outputs. These empirical
findings contribute to discussions on AI governance within the judiciary, indicating a path
toward responsible integration between humans, technology, and the law.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissiona
Nanowarming como alternativa para o aquecimento de tecido ovariano bovino vitrificado
Get PDFDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal, 2025.A vitrificação de tecido ovariano é uma técnica promissora para a preservação da
fertilidade de mulheres submetidas a tratamentos gonadotóxicos ou com falência ovariana
precoce. Este estudo avaliou o uso da tecnologia de nanowarming como alternativa ao
método convencional de reaquecimento por banho-maria, visando otimizar a criopreservação
de tecido ovariano bovino por vitrificação. Inicialmente, foram testadas cinco concentrações
de nanopartículas para determinar a curva de aquecimento, sendo selecionadas as
concentrações de 8, 10 e 12 mg NP/mL para a etapa experimental. As amostras foram
distribuídas em cinco grupos (n=5): controle fresco, vitrificação com banho-maria, e
vitrificação com nanowarming nas três concentrações selecionadas. As análises foram
realizadas por meio de curvas de aquecimento e avaliação histológica. Os resultados
indicaram que o grupo tratado com 10 mg NP/mL apresentou maior eficiência na taxa de
aquecimento e menor variação térmica, alcançando 37 °C mais rapidamente.
Morfologicamente, esse grupo apresentou percentual de folículos normais semelhante ao
controle e superior aos demais grupos (p<0,05). Concluiu se que o uso de nanowarming com
10 mg NP/mL proporcionou melhor preservação da integridade morfológica de folículos préantrais em tecido ovariano bovino vitrificados, destacando seu potencial como método
promissor de reaquecimento na criobiologia reprodutiva.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).Ovarian tissue vitrification is a promising technique for fertility preservation in women
undergoing gonadotoxic treatments or presenting with premature ovarian failure. This study
evaluated the use of nanowarming technology as an alternative to conventional water bath
warming for the cryopreservation of bovine ovarian tissue by vitrification. Initially, five
nanoparticle concentrations were tested to establish a heating curve, with 8, 10, and 12 mg
NP/mL selected for experimental analysis. Samples were divided into five groups (n=5): fresh
control, vitrification with water bath warming, and vitrification with nanowarming at the
three selected concentrations. Heating curves and histological assessments were used for
analysis. Results showed that the 10 mg NP/mL nanowarming group achieved a more
efficient heating rate and faster attainment of 37 °C, with less temperature fluctuation.
Morphologically, this group showed a statistically significant higher percentage of normal
primordial and growing follicles (p<0.05), similar to the fresh control. These findings indicate
that nanowarming at 10 mg NP/mL improves morphological preservation of preantral
follicles in vitrified bovine ovarian tissue, highlighting its potential as a promising warming
technique in reproductive cryobiology.Instituto de Ciências Biológicas (IB)Programa de Pós-Graduação em Biologia Anima
Formação de estudantes da área da saúde no Brasil : relação entre o Sinaes e a educação interprofissional
Get PDFTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias em Saúde, 2025.INTRODUÇÃO: A avaliação dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (Sinaes) apresenta papel formativo e orientador das práticas educacionais. O Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia os estudantes por meio de provas e
questionários. Na área da saúde, a formação profissional é compartilhada entre os setores da
educação e da saúde, fundamentada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e
orientada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a Educação Interprofissional
(EIP) é uma abordagem essencial para o desenvolvimento de competências colaborativas,
integrando os diferentes cursos da área saúde. Assim, esta tese tem como objetivo investigar a
formação de estudantes da área da saúde, a luz das DCN e da EIP, a partir da avaliação
nacional dos estudantes do Sinaes e de um estudo de caso. METODO: A pesquisa adotou o
delineamento de método misto convergente, estruturado em três estudos. Os Estudos 1 e 2
investigaram a avaliação nacional dos estudantes dos cursos: Biomedicina, Enfermagem,
Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição e Odontologia. O primeiro
estudo, de abordagem quantitativa, analisou os microdados de 2019 e o questionário do
estudante do Enade, caracterizando o perfil sociodemográfico e explorando a percepção dos
estudantes sobre o fator ‘Desenvolvimento profissional’. Foram utilizadas técnicas de
estatistica descritiva e exploratória e os resultados comparados entre os cursos da área da
saúde. O segundo estudo, qualitativo, analisou as provas do Enade. Foram examinados 720
itens das edições de 2013, 2016 e 2019, no software IraMuTeQ. Também, foram identificados
106 itens das provas de 2016 e 2019 que, segundo a matriz, previam o tema da colaboração
interprofissional. Os itens foram examinados por Análise Temática para verificar a
correspondência ao tema. O terceiro estudo, um estudo de caso, investigou uma disciplina
com proposta de EIP em uma universidade pública, envolvendo cinco cursos da área da
saúde: Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Saúde Coletiva, e Terapia
Ocupacional. Os dados foram coletados por meio de questionário online com 48 estudantes,
entrevistas em profundidade com sete docentes e observação direta. Os dados textuais foram
analisadas por Análise Temática. RESULTADOS: A análise dos microdados e questionário
do estudante do Enade evidenciou diferenças no perfil socioeconômico dos estudantes. A
análise fatorial resultou na identificação do fator ‘Desenvolvimento profissional’, e na
diferença entre escores fatoriais. A análise no IraMuTeQ resultou em três categorias
temáticas: ‘Aspectos clínicos’, ‘Aspectos de contexto’ e ‘Aspectos laboratoriais’ para os
cursos. A comparação com a matriz identificou que o tema é limitado e pontual nos itens. No
estudo experiencial, a disciplina favoreceu a integração entre estudantes por meio da
pedagogia de projetos e crítica, resultando na elaboração de artefatos criativos, e produções
midiáticas em saúde. CONCLUSÃO: Os resultados reforçam a necessidade de maior
alinhamento entre as orientações das DCN, as demandas interprofissionais do SUS, e a
avaliação educacional. A incorporação de competências colaborativas interprofissionais no
Enade pode induzir a EIP na formação. Além disso, a inclusão de abordagens avaliativas
integradas, ensino-serviço-comunidade, pode contribuir para efetiva implementação da EIP,
em favor do SUS.Introduction: The assessment of students within the National Higher Education Evaluation
System (Sinaes) serves a formative and guiding role in educational practices. The National
Student Performance Exam (Enade) evaluates students through examinations and
questionnaires. In the health field, professional training is a shared responsibility between the
education and health sectors, grounded in the National Curricular Guidelines (DCN) and
oriented towards the Unified Health System (SUS). In this context, Interprofessional
Education (IPE) is an essential approach for developing collaborative competencies,
integrating various health-related courses. This thesis aims to investigate the training of health
area students, considering the DCNs and IPE, based on the national student assessment of
Sinaes and a case study. Method: The research adopted a convergent mixed-methods design,
structured into three studies. Studies 1 and 2 examined the national assessment of students
from the following courses: Biomedicine, Nursing, Pharmacy, Physiotherapy, Speech
Therapy, Medicine, Nutrition, and Dentistry. The first study, employing a quantitative
approach, analyzed the 2019 microdata and the Enade student questionnaire, characterizing
the sociodemographic profile and exploring students' perceptions of the 'Professional
Development' factor. Descriptive and exploratory statistical techniques were used, and the
results were compared across health area courses. The second study, qualitative in nature,
analyzed the Enade exams. A total of 720 items from 2013, 2016, and 2019 editions were
examined using the IraMuTeQ software. Additionally, 106 items from the 2016 and 2019
exams that, according to the matrix, addressed the theme of interprofessional collaboration
were identified. These items were examined through Thematic Analysis to verify their
correspondence to the theme. The third study, a case study, investigated a course with an IPE
proposal at a public university, involving five health area courses: Nursing, Pharmacy,
Physiotherapy, Speech Therapy, Public Health, and Occupational Therapy. Data were
collected through an online questionnaire with 48 students, in-depth interviews with seven
faculty members, and direct observation. Textual data were analyzed using Thematic
Analysis. Results: The analysis of the Enade microdata and student questionnaire revealed
differences in the students' socioeconomic profiles. Factor analysis identified the 'Professional
Development' factor and differences in factor scores. The analysis using IraMuTeQ resulted
in three thematic categories: 'Clinical Aspects,' 'Contextual Aspects,' and 'Laboratory Aspects'
for the courses. Comparison with the matrix indicated that the theme is limited and sporadic
in the items. In the experiential study, the course promoted integration among students
through project-based and critical pedagogy, resulting in the creation of creative artifacts and
health media productions. Conclusion: The results reinforce the need for greater alignment
between the DCN guidelines, the interprofessional demands of the SUS, and educational
assessment. Incorporating interprofessional collaborative competencies into Enade can
promote IPE in training. Furthermore, the inclusion of integrated assessment approaches,
involving education-service-community, can contribute to the effective implementation of
IPE in support of the SUSFaculdade de Ciências e Tecnologias em Saúde (FCTS) – Campus UnB CeilândiaPrograma de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias em Saúd