Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
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Da cláusula penal punitiva como instrumento de ajuste em contratos incompletos e relacionais
Full text linkDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.4:343 C838
As hipermovimentações processuais como ameaça à garantia do contraditório substancial da advocacia pública estadual: uma análise a partir do IRDR 54.699/2017 do TJMA
Full text linkTrabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração em Direito e Poder JudiciárioOrientador: Prof. Dr. José Marcos LunardelliCoorientador: Prof. Dr. Samuel Meira Brasil JúniorO judiciário brasileiro enfrenta uma crescente demanda processual, respondendo com iniciativas para aumentar a produtividade. Na prática, várias destas iniciativas terminam por movimentar grandes lotes de processos. A Transformação Digital do Judiciário e a gestão de precedentes qualificados, aliadas à robotização e à criação de Secretarias Digitais Unificadas, possibilitam a movimentação de um número inédito de processos diariamente. Neste contexto, surge o fenômeno das "Hipermovimentações Processuais", um subproduto da Transformação Digital do Judiciário. Elas ocorrem quando um acúmulo de processos de uma mesma parte é movimentado no sistema de processo judicial eletrônico em volume muito superior à sua capacidade de resposta dentro dos prazos. A presente pesquisa, de natureza bibliográfica e empírica, utiliza a Teoria das Filas para descrever o fluxo processual entre a Secretaria Judicial Única Digital da Fazenda Pública – SEJUD/FAZENDA, da comarca da Ilha de São Luís/MA e a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE/MA. A pesquisa empírica abrangeu todos os expedientes produzidos na SEJUD/FAZENDA entre 2019 e 2023, o que engloba o cumprimento de atos processuais provenientes de todas as Varas da Fazenda Pública de São Luís/MA no período. Analisa-se o impacto do fluxo processual em meio eletrônico em algumas prerrogativas processuais da fazenda pública, dentro do contexto da Transformação Digital do Judiciário. Define-se o contraditório substancial em sua dimensão tripartite: direito de ciência, manifestação e influência. Parte-se de referencial teórico que coloca o Judiciário como o garantidor do direito ao processo justo, devendo dar prevalência ao contraditório substancial na sua colisão com práticas simplesmente produtivistas.Nesse contexto, investiga-se o impacto das hipermovimentações processuais na garantia do contraditório substancial da Advocacia Pública, especialmente das Procuradorias Estaduais. Avaliou-se o impacto de um evento específico de hipermovimentação, envolvendo processos afetados pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 54.699/2017. O estudo demonstra, através da métrica do tempo médio de resposta, que, no caso do IRDR 54.699/2017, a hipermovimentação impactou negativamente a capacidade de resposta da PGE/MA em todos os processos. Com base neste achado, propõe-se, autorizar o gestor de Secretaria Única a limitar o número de atos processuais diários relativo às procuradorias estaduais, considerando a capacidade operacional, a complexidade dos processos. A pesquisa conclui que a transformação digital, apesar dos avanços, apresenta desafios a serem superados para garantir direitos fundamentais e a justiça no trâmite processual em meio eletrônico
Edital de transferência de sessão - Corte Especial
No full textTorna público que a sessão ordinária da Corte Especial do STJ, prevista para o dia 21.11.2024, fica transferida para o dia 6.11.2024, às 9:30 horas
Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
No full textTeoria geral da jurisdição
Full text linkDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.98 G635
A possibilidade de decretação de divórcio como medida liminar em casos de violência doméstica e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais no Brasil = The possibility of divorce as a preliminary measure in cases of domestic violence and doctrinal and jurisprudential positions in Brazil
No full textRevogação da equiparação do tráfico de drogas aos crimes hediondos, pelo “pacote anticrime”, para os efeitos de progressão de regime = Revocation of the equalization of drug trafficking to hideous crimes, by the “anticrime package”, for the effects of regime progression
No full textPortaria STJ/GDG n. 889 de 10 de outubro de 2024
No full textAltera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 567/2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de mão de obra especializada para a operação de soluções de segurança do STJ
Portaria de Credenciamento n. 280 de 2 outubro de 2024
No full textCredencia o curso "Formação de Tutores(as) no Contexto da Educação Judicial na Era Digital: uso de ferramentas tecnológicas e da inteligência artificial", promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI
Portaria de Credenciamento n. 291 de 14 outubro de 2024
No full textCredencia o curso "Litigiosidade Repetitiva, Predatória e Estrutural: desafios atuais do Poder Judiciário", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec