Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
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As dificuldades enfrentadas nas tratativas do restabelecimento do poder familiar e a consequente demora nas adoções do Brasil = The difficulties faced in dealings with the restoration of family power and the consequent delay in adoptions from Brazil
No full textDespacho n. 5859718, de 29 de outubro de 2024
No full textLicença para acompanhar cônjuge. Processo STJ n. 038410/2024
Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 92 de 29 de outubro de 2024
No full textCredencia o curso "Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário", compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa
Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 84 de 29 de outubro de 2024
No full textCredencia o curso "Formação de Tutores no Contexto da Magistratura", compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa
A contratação de empresas para a realização de concurso público: adequação aos termos da Lei nº 14.133/2021
No full textA atividade notarial e registral como mecanismo extrajudicial de contenção à massificação dos processos no direito brasileiro: acesso à justiça e direitos da personalidade = The notarial and registry activity as an extrajudicial mechanism to contain the massification of legal proceedings in Brazilian law: access to justice and personality rights
No full textA possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de emprego = The possibility of the hypersufficient employee, through a private instrument, to grant general discharge of the employment relationship
No full textIncidente de Assunção de Competência à luz da duração razoável do processo, da segurança jurídica e da efetividade do direito fundamental do(a) trabalhador(a) de acesso à justiça = The incident of assumption of competence in light of the reasonable duration of the process, legal, security and the effectiveness of the worker’s fundamental right to access to justice
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