Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
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Despacho n. 5414571, de 19 de agosto de 2024
No full textAbono de Permanência. Processo STJ n. 029665/2024
Parecer Jurídico AJU n. 318 de 28 de agosto de 2024
No full textTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Fornecimento, com distribuição diária, semanal ou mensal, de jornais e revistas impressos e de senhas para acesso on-line, por meio de assinatura anuaI - Minuta do terceiro termo aditivo ao Contrato STJ n. 9/2022. Prorrogação do prazo de vigência para a renovação anual da assinatura de periódicos. I - Minuta do terceiro termo aditivo ao Contrato STJ n. 9/2022. Prorrogação do prazo de vigência para a renovação anual da assinatura de periódicos. II - Fundamento: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993
Despacho n. 5398684, de 5 de setembro de 2024
No full textIsenção do desconto do imposto de renda sobre a parcela do benefício especial. Processo STJ n. 021052/2023
Portaria STJ/SAD n. 181 de 5 de setembro de 2024
Get PDFDesigna responsáveis pela gestão e fiscalização do objeto do Contrato STJ n. 113/2024, firmado com a empresa Seguros Sura S.A., que tem por objeto a
prestação de serviço contínuo de seguro total para veículos da frota do Superior Tribunal de Justiça
Edital de 10 de setembro de 2024: Exame Nacional de Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1
Get PDFResultado atualizado em 10/9/2024 de pessoas examinandas habilitadas com apresentação do diploma no Exame Nacional da Magistratura - ENAM 1ª Edição 2024.1
Portaria STJ/SAD n. 179 de 3 de setembro de 2024
Get PDFAltera a Portaria STJ/SAD n. 116 de 9 de junho de 2023.Altera a Portaria STJ/SAD n. 116 de 9 de junho de 2023, que designa os responsáveis pela gestão, fiscalização e comissão de recebimento dos contratos da Coordenadoria de Infraestrutura
Parecer Jurídico AJU n. 329 de 2 de setembro de 2024
No full textTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contrato STJ n. 5/2023. Primeiro termo aditivo. Ajuste de tributo, prorrogação da vigência do contrato e acréscimo contratual. Fundamentação com base nos arts. 57, II, 58, § 1º, e art. 65, I, b, c/c o § 1º, todos da Lei n. 8.666/1993
Parecer Jurídico AJU n. 330 de 2 de setembro de 2024
No full textTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.I – Requerimento do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal –Sindjus/DF. Pagamento administrativo dos valores referentes à Vantagem Pecuniária Individual – VPI, indevidamente absorvida entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019, a todos os substituídos do referido sindicato. Direito reconhecido em ação civil coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – Sintrajud. II – Inocorrência de prescrição. Precedente administrativo do Conselho da Justiça Federal - CJF. Pedido de Providência n. 0003402-07.2022.4.90.8000. III – Possibilidade do pagamento do débito na via administrativa.Princípio da autotutela (Súmulas n. 346 e n. 473 do STF).Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Precedentes administrativos referentes aos casos concretos do STF, do Tribunal Superior do Trabalho -TST e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -TJDFT. IV – Parecer pelo deferimento do pedido do Sindjus/DF, condicionado à existência de créditos orçamentários e recursos financeiros para tanto. V – Correção monetária e juros de mora. Incidência desde omomento em que o Tribunal deixou de pagar as respectivas parcelas mensais, decorrente de uma interpretação equivocada da lei. VI – A decisão de pagamento na via administrativa exigirá,previamente à execução, a remessa de ofício e da documentação pertinente ao Exmo. Sr. Ministro Corregedor Nacional de Justiça,nos termos da Recomendação CNJ n. 31/2019
Custos das políticas públicas de segurança baseadas em um direito penal populista e na sensação social de insegurança = Cost of public security policies based on populist criminal law and the social sense of insecurity
No full textPortaria STJ/GDG n. 765 de 13 de setembro de 2024
Get PDFInstitui comissão de obras para a construção do Bloco G no tribunal