Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
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Parecer Jurídico AJU n. 263 de 19 de julho de 2024
No full textTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.I - Análise da minuta do primeiro termo aditivo ao instrumento particular de cessão de uso STJ n. 4/2019. Cessão de uso de espaço aeroportuário, destinado, única e exclusivamente, à cessão de ESPAÇO no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitscheck, para atendimento de autoridades do STJ. II - Prorrogação de vigência e inclusão de cláusulas contratuais. III - Minuta aprovada com ressalvas
Despacho n. 5381453, de 5 de agosto de 2024
No full textAbono de permanência. Processo STJ n. 026775/2024
Parecer Jurídico AJU n. 270 de 29 de julho de 2024
No full textTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.I - Recurso administrativo hierárquico. Pregão Eletrônico n. 90.035/2024. Contratação de serviço contínuo de banco de vídeos. II - Recurso da R.M. Auar Video Tech. Questionamentos devidamente respondidos pela unidade técnica. Conclusão da unidade técnica de que as exigências do edital foram plenamente atendidas pela empresa vencedora. Negado provimento. III - Manutenção da decisão da pregoeira que declarou a empresa Alcabr Ltda. vencedora do certame
Portaria de Credenciamento n. 225 de 6 de agosto de 2024
No full textCredencia o "1º Curso de Atualização e Aperfeiçoamento Continuado para Mediadores e Conciliadores Judiciais", realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - Esmal
O panorama da regulamentação de criptomoedas no Brasil = An overview of cryptocurrency regulation in Brazil
No full textO princípio da congruência nas ações coletivas: limites à atuação jurisdicional = The principle of congruence in class actions: limits to judicial action
No full textA autoria e seus desdobramentos nos delitos tributários: uma análise dogmática a partir do Art. 2º, inciso II, da Lei 8.137, de 1990 = Authorship and its consequences in tax crimes: a dogmatic analysis based on Article 2, item II, of Law 8,137, of 1990
No full textInteligência artificial no Poder Judiciário: benefícios, riscos e governança = Artificial intelligence in the Judiciary: benefits, risks and governance
No full textDa natureza contratual da autorização ferroviária prevista na Lei 14.273/2021 e seus impactos na transferência de titularidade mediante desapropriações e servidões administrativas = The contractual nature of the railway authorization in Brazilian Law 14,273/2021 and its impacts on the transfer of ownership through expropriations and administrative easements
No full textParecer Jurídico AJU n. 285 de 12 de agosto de 2024
No full textTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.I - Contrato STJ n. 95/2021. Prestação de serviços de TV a cabo por assinatura. II - Terceiro termo aditivo. Acréscimo de um ponto de TV da Claro NET ao contrato. III - Fundamentação com base no art. 65, I, b, e § 1º, da Lei n. 8.666/1993. Aprovação da minuta com observação