Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
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Portaria de Credenciamento n. 276 de 26 setembro de 2024
No full textCredencia o curso "Atuação do Juiz Corregedor no Foro Extrajudicial", promovido pela Escola Judicial do Paraná – Ejud/PR
A insignificância como critério de interpretação dos tipos penais: aportes doutrinários e entendimentos jurisprudenciais
No full textAssédio eleitoral e discriminação nas relações de trabalho = Electoral harassment and discrimination in work relations
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A geografia dos ambientes institucional e organizacional da inovação: um reforço das desigualdades regionais no Brasil? = The geography of institutional and organizational innovation environments: a reinforcement of regional inequalities in Brazil?
Get PDFDireito penal contemporâneo: escritos em homenagem aos 40 anos da nova parte geral do Código penal
Get PDFDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343(81) D598dcOrganizado por: Michael Schneider Flach
A utilização do visual law enquanto ferramenta de transformação da comunicação jurídica nas medidas protetivas de urgência
Get PDFDissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional.Orientadora: Profa. Dra. Rosimeire Ventura LeiteA presente dissertação analisa como os elementos de design podem aprimorar o sistema de justiça, assegurando a eficácia das medidas protetivas de urgência e melhorando a experiência das vítimas. Nesse contexto, avalia-se como o visual law pode transformar a comunicação jurídica, tornando-a mais clara, acessível e inteligível, garantindo acesso a uma ordem jurídica justa. O estudo foi conduzido na Vara de Violência Doméstica e Familiar de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, sendo dividida em duas etapas. A primeira etapa consistiu em uma ampla pesquisa bibliográfica, através de análises doutrinárias, legislativas, pesquisas judiciais e dados relacionados à violência doméstica, além de registros de utilização do visual law na justiça brasileira. A
segunda etapa envolveu uma pesquisa empírica através de entrevistas com vítimas de violência doméstica que solicitaram medidas protetivas de urgência. Como produto final, foram feitas proposições para inovar a comunicação jurídica e aprimorar o sistema de justiça nacional no âmbito da violência doméstica através da utilização do visual law, a fim de melhorar a experiência das vítimas e garantir o acesso à justiça substancial
As ferramentas do eproc e a gestão de equipe do poder judiciário: pesquisa-ação junto à justiça federal da 4ª região
Get PDFTrabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós- Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração em Direito e Poder Judiciário.Orientador: Prof. Dr. Carlos Henrique Borlido HaddadA dissertação investiga o uso do processo eletrônico eproc como ferramenta de gestão no Poder Judiciário, dividindo-se em duas partes: referencial teórico e pesquisa empírica. Na parte teórica, são discutidos conceitos como dados, informações e conhecimento, ressaltando sua relevância para a gestão de equipes e processos. O autor também aborda a evolução do significado do trabalho e a motivação intrínseca dos servidores, além de apresentar a metodologia de pesquisa-ação, que enfatiza a interação entre teoria e prática. A pesquisa empírica é realizada em duas etapas, envolvendo toda a equipe e setores específicos do gabinete de uma desembargadora do TRF4. O questionário “Futuro Desejado” é utilizado para coletar percepções e expectativas das equipes, e as ações implementadas são analisadas qualitativa e quantitativamente. Os resultados mostram melhorias na comunicação, padronização de procedimentos e uso das ferramentas do eproc, como “Modelos” e “Textos-Padrão”. Isso resultou em redução de retrabalho, aumento da eficiência processual e maior motivação nas equipes. No fim, conclui que o uso adequado do eproc pode elevar a eficiência e a celeridade processual, além de contribuir para a satisfação das equipes. Destaca-se a importância de uma gestão de conhecimento estruturada e do feedback constante, e o capítulo final aborda questões éticas e práticas benevolentes na gestão de equipes, promovendo um ambiente colaborativo. A pesquisa demonstra que a integração de tecnologia e práticas de gestão pode transformar a dinâmica do Judiciário, melhorando sua eficiência e colaboração
A posição processual da sociedade na ação de dissolução parcial e a intervenção móvel como alternativa de reconfiguração do instituto = The procedural position of the corporation in partial dissolution proceedings and flexible intervention as an alternative for reconfiguring the institution
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