Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
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Dissolução do casamento e da união estável: propostas de novas possibilidades extrajudiciais = Dissolution of marriage and cohabitation: proposals for new extrajudicial possibilities
No full textEdital STJ/GP n. 16 - Sessão do Plenário
No full textAltera o Edital STJ/GP n. 15 de 5 de dezembro de 2024.Torna público que a sessão plenária do dia 17.12.2024 fica transferida para o dia 12.12.2024, à 0h e encerramento às 17h do dia 18.12.2024, em formato virtual
A legislação penal brasileira frente ao mandado de criminalização de punir severamente o abuso sexual infanto-juvenil = Constitutional control over the criminalization order to severely punish the sexual abuse of children and adolescents
No full textDa imprescritibilidade do crime de redução a condição análoga à de escravo: em busca dos direitos perdidos = The imprescritibility of the crime of reduction to a condition analogous to slavery: in search for lost rights
No full textEsportes eletrônicos no Brasil: de sua origem ao atletismo profissional e suas repercussões jurídicas = Electronic sports in Brazil: from its origin to professional athletics and legal repercussions
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Despacho n. 5943612, 12 de dezembro de 2024
No full textHorário especial. Processo STJ n. 025006/2018
A negociação no momento do investimento em empresas: barganha ou solução de problemas? = Negotiation when investing in companies: bargaining or problem solving?
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