Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
Not a member yet
134047 research outputs found
Sort by
Ordem de Serviço n. 13 de 2 de agosto de 2024
No full textDetermina a realização de auditoria operacional, com o objetivo de avaliar se as estruturas e os processos de governança e gestão de aquisições do STJ, existentes e em efetivo funcionamento no exercício de 2023, no Superior Tribunal de Justiça estão aderentes à legislação que regulamenta a governança das aquisições
Parecer Jurídico AJU n. 272 de 31 de julho de 2024
No full textTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Consulta. Execução integral do objeto imediatamente após a assinatura da Ata de Registro de Preços, na hipótese de participação de outro órgão em fomento às contratações compartilhadas, com fulcro no inciso III do art. 3º do Decreto n. 14.462/2023. Descaracterização do instituto do SRP. As peculiaridades do objeto a ser executado indicam que só será possível uma única contratação. Até que haja entendimento do Tribunal de Contas da União sobre o referido inciso, a utilização pode ser adotada, com parcimônia, quando for conveniente para a administração, com a adaptação do modelo de ARP convencional aprovado por esta AJU
Despacho n. 5376722, de 9 de agosto de 2024
No full textAverbação de tempo de contribuição. Processo STJ n. 020473/2024
Portaria de Credenciamento n. 219 de 8 de agosto de 2024
No full textCredencia o curso "O Cérebro que Julga: neurociências para juízes", realizado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn
Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 62 de 8 de agosto de 2024
No full textCredencia o curso "Aspectos Gerais e Questões Controvertidas do Sistema Penitenciário Federal", compartilhado pela Enfam e promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT)
Parecer Jurídico AJU n. 275 de 7 de agosto de 2024
No full textTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.I – Parecer Jurídico Referencial. II - Análise de termo aditivo que prorroga a vigência de termo de habilitação em conformidade com o Edital de Habilitação n. 1/2022. Feira do Pequeno Produtor – FPP. III – Exame em sede de manifestação referencial. Possibilidade prevista no VIII do item 10.2 do Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça. IV - Os processos administrativos que veicularem questões idênticas à enfrentada nesta manifestação jurídica referencial estarão dispensados de análise individualizada da unidade de assessoramento jurídico, bastando, para tanto, que as unidades técnicas da administração atestem, expressamente, que o caso concreto se amolda aos termos do parecer jurídico referencial. V - Minuta aprovada
Despacho n. 5400885, de 12 de agosto de 2024
No full textAverbação de tempo de contribuição. Processo STJ n. 017627/2024
A governança das contratações na Lei 14.133/2021 = The governance of contracts in Law 14.133/2021
No full textDireito de preempção na alienação onerosa de bem imóvel urbano, direitos fundamentais individuais e interesse público = Right of pre-emption in the onerous sale of urban real state, individual fundamental rights and public interest
No full textArtigo publicado sob o título "O direito de preempção na alienação onerosa de bem imóvel urbano: uma análise à luz dos direitos fundamentais individuais e do interesse público" na "Revista Lex de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 4, n. 12, p. 153-174, set./dez. 2024.