Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe
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A política de prevenção e combate à tortura no contexto das unidades socioeducativas no Brasil
No full textThis paper aims to understand the implementation process of torture prevention and control
policies within the socio-educational context. This form of violence is also present in the
capitalist economic system as a form of oppression that subjugates and dominates individuals,
peoples, and classes, and is used by its systems of repression as a means of social control. Given
this scenario, the perpetuation of torture and its new forms of practice have repercussions on
international and national discussions on torture prevention and control. Thus, regulations are
implemented, considering the serious rights violations experienced in places of deprivation of
liberty, particularly socio-educational facilities, understanding the challenges faced by children
and adolescents in implementing the doctrine of comprehensive protection. Thus, in recent
decades, the Brazilian State has been passing laws and establishing public policies addressing
this issue, with the contribution of ongoing movements. Thus, the National System to Prevent
and Combat Torture (SNPCT) was created as a means of effective measures. Along with the
law establishing the System, the National Committee to Prevent and Combat Torture (CNPCT)
and the National Mechanism to Prevent and Combat Torture (MNPCT) were created. This body
conducts inspections and situational diagnoses of what is witnessed in places of deprivation of
liberty and contributes to the development of strategies to combat torture. Consequently, the
production is based on bibliographic and documentary research, the first addressing analytical
categories such as: State; capitalism; violence; torture; prevention and combat; children and
adolescents; youth; and criminal acts. The second draws on documents considered primary,
which have not received any type of analytical treatment, such as the promulgation of the
Convention Against Torture and Other Cruel, Inhuman, or Degrading Treatment or Punishment
(Brazil, 1991); promulgation of the Optional Protocol to the Convention against Torture and
Other Cruel, Inhuman, or Degrading Treatment or Punishment (Brazil, 2007); regulation of the
National System to Prevent and Combat Torture, the composition and functioning of the
National Committee to Prevent and Combat Torture, the National Mechanism to Prevent and
Combat Torture, and the reallocation of committee positions (Brazil, 2019); inspection reports
produced by socio-educational deprivation units, available on the MNPCT website; among
others, international (to which the country is a signatory) and national documents, legislation,
treaties, and regulations addressing the issue. Through the reports, it was possible to verify how
the policy to prevent and combat torture has been established in Brazil, specifically in its role
in socio-educational units, by inspecting the de facto and de jure conditions to which
adolescents and young people deprived of their liberty are subjected. These include situations
that violate the constitutionally guaranteed rights of adolescents and young people accused of
committing criminal acts, who are housed in a system that produces and reproduces torture.
Similarly, the policy to prevent and combat torture faces challenges in its implementation,
given: the vast territory of Brazil; irregular guidelines regarding the protocol standards for its
implementation; and the difficulties in establishing its agencies at the state level.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESA presente produção tem como objetivo apreender o processo de implementação da política de
prevenção e combate à tortura diante do contexto socioeducativo. Esta forma de violência é
presenciada, também, no sistema econômico capitalista, como forma de opressão ao subjugar e
dominar indivíduos, povos e classes, e utilizada pelos seus sistemas de repressão, como meio
de controle social. Diante de tal cenário, da perpetuação da tortura e suas novas formas de
prática, repercutem em discussões que são realizadas de modo internacional e nacional na
prevenção e combate à tortura. Desse modo, são implementadas normativas, tendo em vista as
graves violações de direitos vivenciadas nos locais de privação de liberdade, e aqui em destaque
as unidades socioeducativas, compreendendo os desafios enfrentados pelo público infantojuvenil na efetivação da doutrina de proteção integral. Assim, o Estado brasileiro nas últimas
décadas, vem aprovando leis e instituindo políticas públicas que envolvem a temática, com a
contribuição de movimentos que vêm sendo realizados. Desta forma, cria-se como meio de
medidas efetivas, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Juntamente
com a lei que institui o Sistema, cria-se o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
(CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Este órgão
que realiza inspeções e diagnósticos situacionais acerca do que é presenciado nos locais de
privação de liberdade e contribui para o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento às
práticas de tortura. Por conseguinte, a produção constitui-se mediante pesquisa bibliográficadocumental, a primeira abordando categorias de análise como: Estado; capitalismo; violência;
tortura; prevenção e combate; crianças e adolescentes; juventude; e ato infracional. E a segunda
partindo de documentos considerados primários, que não receberam nenhum tipo de tratamento
analítico, como: promulgação da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas
Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Brasil, 1991); promulgação do protocolo facultativo à
Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
(Brasil, 2007); regulamento do funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o remanejamento de
cargos em comissão (Brasil, 2019); relatórios de inspeções produzidos, de unidades
socioeducativas de privação de liberdade, presentes no site do MNPCT; entre outros,
documentos, legislações, tratados e normativas internacionais (as quais o país é signatário) e
nacionais que envolvem a temática. Mediante os relatórios foi possível verificar como se tem
constituído a política de prevenção e combate à tortura no Brasil, em específico na sua atuação
as unidades socioeducativas, ao inspecionar as condições de fato e de direito a que estão
submetidos(as) adolescentes e jovens privados(as) de liberdade. Estes, compreendidos em
situações que violam os direitos constitucionalmente previstos a adolescentes e jovens a quem
se atribua a prática de atos infracionais, acolhidos em um sistema que produz e reproduz práticas
de tortura. Do mesmo modo, a política de prevenção e combate à tortura, enfrenta desafios em
sua atuação, diante: de um território tão vasto que é o Brasil; diretrizes irregulares em relação
as normas do protocolo para sua atuação; e as dificuldades da instituição de seus órgãos ao nível
estadual.São Cristóvã
Escola laboratório?: um estudo sobre as práticas de estágio no Colégio de Aplicação da UFS (1968-1988)
Get PDFThis study examines the internship practices carried out at the Colégio de Aplicação
(Application School) of UFS between 1968 and 1988. Its main objective is to understand the
role of the Colégio de Aplicação of the Federal University of Sergipe as a site for internships
and/or pedagogical experimentation during this period. In this sense, the following specific
objectives were outlined: to investigate the existence and nature of the pedagogical experiments
carried out at the Colégio de Aplicação; to analyze the teaching internship practices at the
Colégio de Aplicação, highlighting their methods and impacts; to identify and characterize the
different models of curricular internships developed, in addition to the teaching internships
themselves; to highlight the perceptions and representations of interns and students about their
internship experiences at the Colégio de Aplicação. In this context, the research engages with
studies related to the configuration of the Application School Model in Brazil, based on
discussions such as those of Barros (1988), Sena (1987), Kinpara (1997), and Mafra (2006). In
the context of the UFS’s Colégio de Aplicação, this study engages with research by Almeida
(2021), Nunes (2008), and Santos (2020). The methodology employed was a literature review
and the Oral History methodology (Meihy & Seawright, 2020), combined with documentary
research, in dialogue with the concepts of memory (Le Goff, 1990; Pollak, 1989; 1992) and
representation (Chartier, 1990). The documentary survey was conducted in the collection of the
Research, Documentation and Memory Center of the UFS’s Colégio de Aplicação (CEMDAP);
in the Archive of the Center for Education and Human Sciences (CECH); and in the Central
Archive of UFS. As a result, it was found that, due to a series of organizational and
infrastructural obstacles, the functioning of the UFS’s Colégio de Aplicação was primarily
focused on serving as a field for internships and less so as a space for pedagogical
experimentation. The attempt to accommodate many interns within the school's limited
infrastructure resulted in prioritizing primary and secondary education and teacher training, to
the detriment of applied educational research. Regarding the training of education
professionals, this study revealed that the internship activities developed at the UFS’s Colégio
de Aplicação objectively contributed to the process of constructing the teaching identity of these
interns, serving as an ethical and professional reference in subsequent actions as supervising
teachers.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEsta pesquisa apresenta um estudo acerca das práticas de estágio desenvolvidas no Colégio de
Aplicação da UFS entre os anos de 1968 e 1988. O objetivo principal dessa pesquisa foi
compreender a função do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Sergipe como
campo de estágio e/ou de experimentação pedagógica no período compreendido entre o ano de
1968 a 1988. Nesse sentido, foram traçados os seguintes objetivos específicos: investigar a
existência e a natureza das experimentações pedagógicas realizadas no Colégio de Aplicação;
analisar as práticas de estágio docente no Colégio de Aplicação, destacando seus métodos e
impactos; identificar e caracterizar os diferentes modelos de estágios curriculares
desenvolvidos, além dos estágios docentes propriamente ditos; evidenciar as percepções e
representações dos estagiários e estudantes sobre suas experiências de estágio no Colégio de
Aplicação. Nessa circunstância, a pesquisa dialoga com estudos relacionados à configuração
do Modelo Colégio de Aplicação no Brasil com base em discussões como as de Barros (1988),
Sena (1987), Kinpara (1997) e Mafra (2006). No contexto do Colégio de Aplicação da UFS,
dialoga-se com estudos como os de Almeida (2021), Nunes (2008) e Santos (2020). A
metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica e a metodologia da História Oral (Meihy e
Seawright, 2020), conjugadas com a pesquisa documental, em diálogo com os conceitos de
memória (Le Goff, 1990; Pollak, 1989; 1992) e de representação de Chartier (1990). O
levantamento documental foi realizado no acervo do Centro de Pesquisa, Documentação e
Memória do Colégio de Aplicação da UFS (CEMDAP); no Arquivo do Centro de Educação e
Ciências Humanas (CECH) e no Arquivo Central da UFS. Como resultado, constatou-se que,
em decorrência de uma série de entraves organizacionais e infraestruturais, o funcionamento do
Colégio de Aplicação da UFS se ateve, especialmente, à função de campo de estágio e pouco
como espaço de experimentação pedagógica. A busca por tentar atender muitos estagiários na
limitada infraestrutura do colégio resultou na prioridade ao ensino de 1º e 2º graus e na formação
de professores, em detrimento da pesquisa educacional aplicada. Em relação à formação de
profissionais da educação, esse estudo revelou que as atividades de estágio desenvolvidas no
Colégio de Aplicação da UFS contribuíram objetivamente no processo de construção da
identidade docente desses estagiários, servindo como referência ética e profissional em ações
subsequentes na condição de professores regentes.São Cristóvã
Serviço Social e saúde mental : reflexões sobre o exercício profissional dos/as assistentes sociais
Get PDFThe present Undergraduate Thesis discusses the professional practice of the social worker in the field of mental health. The study aimed to analyze the professional practice of the social worker in mental health based on recent works published by the professional category at the Brazilian Congress of Social Workers – CBAS (2016–2022). The specific objectives were: to examine the historical aspects of the inclusion of social work in mental health, especially considering the context marked by the Brazilian Psychiatric Reform and the Anti-Asylum Movement; to understand the extent to which the selected studies address the relationship between social issues and mental health; to identify the main professional activities and the means used to carry them out in the field of mental health; and to identify the working conditions and main challenges faced by social workers in mental health today. To this end, a bibliographic study was conducted, using as its sample articles published by the professional category in the last three editions of the Brazilian Congress of Social Workers (2016, 2019 and 2022), selected according to previously established criteria. Data analysis was based on the reference literature adopted, considering the research objectives. The study shows that the inclusion of social work in this field dates back to the 1940s, when professional intervention was primarily linked to the biomedical and hospital-centered model. With the advancement of the Health Reform, the Psychiatric Reform and the Anti-Asylum Movement, as well as transformations within social work itself and the consolidation of its ethical-political project, the practice of social workers in mental health also changed, incorporating the defense of rights, psychosocial rehabilitation and the principles of the anti-asylum struggle. The analysis of the selected scientific production reveals that social workers acknowledge the relationship between social issues and psychological suffering. It was also found that they develop activities aimed at strengthening the relationship among users, their families and public service networks, as well as technical and operational strategies such as reports, interviews, home visits and group workshops to put professional intervention into practice in this socio-occupational field. The study also identified challenges related to the hegemony of medical knowledge, the precariousness of services and working conditions, in addition to recent setbacks in public mental health policies in the country.O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata sobre o exercício profissional do/a assistente social na saúde mental. O estudo teve como objetivo geral analisar o exercício profissional do/da assistente social no campo da saúde mental a partir das produções recentes publicadas pela categoria profissional no Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais – CBAS (2016- 2022). Os objetivos específicos foram: conhecer aspectos históricos sobre a inserção do serviço social no campo da saúde mental, considerando especialmente o contexto marcado pela reforma psiquiátrica e Luta Antimanicomial no Brasil; apreender em que medida as produções pesquisadas abordam a relação entre questão social e saúde mental; identificar as principais atividades profissionais e os meios utilizados para sua realização no campo da saúde mental; conhecer as condições para o exercício profissional e os principais desafios ao serviço social na saúde mental na atualidade. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica tomando como amostra artigos publicados pela categoria profissional nas últimas três edições do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (2016, 2019 e 2022) selecionados de acordo com critérios previamente estabelecidos. A análise dos dados tomou como base a literatura de referência adotada, considerando os objetivos da pesquisa. O estudo evidencia que a inserção do Serviço Social nesse campo remonta à década de 1940, quando a intervenção profissional estava vinculada centralmente ao modelo biomédico e hospitalocêntrico, e que, com o avanço da Reforma Sanitária, da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial, bem como, com as transformações no interior do serviço social e a conformação do seu projeto ético-político, a intervenção do/a assistente social nesse campo também sofreu transformações, passando a articular a defesa de direitos, a reabilitação psicossocial e princípios da luta antimanicomial. A análise da produção científica selecionada revela que os/as assistentes sociais reconhecem a relação da questão social com o sofrimento psíquico. Verificamos ainda o desenvolvimento de atividades voltadas a favorecer a relação entre usuários, suas famílias e os serviços das políticas públicas, bem como, a utilização de meios técnico-operativos como relatórios, entrevistas, visitas domiciliares e oficinas coletivas para a objetivação da intervenção profissional nesse campo sócio-ocupacional. Identificamos ainda desafios relacionados à hegemonia do saber médico, à precarização dos serviços e das condições para o exercício profissional, além dos retrocessos recentes nas políticas públicas de saúde mental no país.São Cristóvão, S
Foresight estratégico: aplicação de um Framework para a construção de cenários futuros na ABRH-SE
Get PDFThis dissertation is based on the idea that non-governmental organizations (NGOs) face
various difficulties in surviving and maintaining relevance in unstable environments. This
highlights the need for an adaptable, future-oriented strategic approach, moving beyond
a linear view of planning strategic actions. To address this scenario of change, we propose
the application of Strategic Foresight, using methods that offer a conceptual framework
for investigating possible and desirable futures. This allows NGOs to guide their strategic
choices in an uncertain environment. From this perspective, the objective of this study is
to describe the application of Andy Hines and Peter Bishop's Foresight Framework at
ABRH-SE for building future scenarios and actions. This dissertation's strategy is to
conduct a single case study, adopting a qualitative approach with exploratory and
descriptive characteristics. The sources of evidence used are semi-structured interviews,
documentation, and participant observation. This work presents the application of the
Foresight Framework as its result, detailing which steps were applied, which were
adapted, and which were possible to implement. The research concludes that using the
Foresight Framework at ABRH-SE enabled the creation of four future scenarios, one of
which is the preferred scenario for the NGO. Furthermore, the study demonstrated the
Framework's flexibility, highlighting its applicability in different organizational contexts,
as no academic research with this specific application proposal in an NGO was identified.Esta dissertação fundamenta-se na ideia de que as organizações não governamentais
(ONGs) enfrentam diversas dificuldades para sobreviver e manter-se em ambientes
instáveis. Isso evidencia a necessidade de uma abordagem estratégica adaptável e
orientada para o futuro, não mais um olhar linear de planejar ações estratégicas, mas de
investigar futuros possíveis e desejáveis. Para tanto, tem como objetivo descrever a
aplicação do Framework Foresight de Andy Hines e Peter Bishop na ABRH-SE para a
construção de cenários e ações futuras. O método adotado foi qualitativo de natureza
exploratória e descritiva por meio de uma pesquisa de estudo de caso único na ABRHSE, na qual foram utilizadas três fontes de evidências: entrevistas semiestruturadas com
diretores da ONG, pesquisa em documentos internos e externos e observação participante
na aplicação do framework com associados da ONG. Desse modo, este trabalho apresenta
como resultado o levantamento de sinais fracos e tendências e a aplicação do Framework
Foresight, detalhando quais etapas foram aplicadas ou adaptadas., ao estruturar as
atividades de prospecção e permitir uma análise sistemática do futuro. A pesquisa
conclui que a utilização do Framework Foresight na ABRH-SE possibilitou a criação de
quatro cenários futuros, sendo um deles, o cenário preferível para a ONG. Além disso,
demonstrou a flexibilidade do Framework, evidenciando a possibilidade de aplicar em
diferentes contextos organizacionais, já que não foi identificado pesquisas acadêmicas
com essa proposta de aplicação em uma ONG.São Cristóvã
Perfil profissional e os desafios de ensinar ciências do 6º ao 9º ano do ensino fundamental apresentados por professores da região agreste de Sergipe
Get PDFThis study addresses the reality of teachers who teach Natural Sciences in grades 6 to 9 of elementary school in the Agreste region of Sergipe, with a focus on the Regional Education Directorate (DRE 03). The research employs a qualitative methodology, grounded in the principles of Flick (2009) and Creswell (2007). The study was conducted within the Postgraduate Program in Natural Sciences at the Federal University of Sergipe (PPGCN/UFS), at the Professor Alberto Carvalho campus. Thirty-six teachers from 14 municipalities in DRE 03 were identified, of which 27 participated in the research, representing a 75% participation rate. Data collection was performed using an adapted and validated questionnaire, applied in the form of interviews, following the recommendations of Marconi and Lakatos (2003). Data analysis was based on Bardin (2011) and involved three stages: pre-analysis, exploration of the material, and analysis and interpretation. The results show that 77.8% of the teachers are licensed in Biological Sciences, with 22.2% licensed in Chemistry. Most of the teachers are graduates of public institutions in the state of Sergipe, highlighting the role of the Federal University of Sergipe, campus of São Cristóvão and Itabaiana, which educated 81.4% of the participants. The research also revealed that 55.6% of the teachers are permanent employees, and 63% do not have employment ties outside the state. The main challenges faced include: curricular components of Astronomy and Physics, structural conditions of schools, continued education, family support, didactic and methodological teaching approaches, professional recognition, and student behavior.Este estudo aborda a realidade dos professores que ministram Ciências da Natureza no ensino fundamental do 6o ao 9o ano na região agreste de Sergipe, com foco na Diretoria Regional de Educação (DRE 03). Utilizando uma metodologia qualitativa, fundamentada nos princípios de Flick (2009) e Creswell (2007). A pesquisa foi realizada no Programa de Pós-Graduação em Ciências Naturais da Universidade Federal de Sergipe (PPGCN/UFS), campus Professor Alberto Carvalho. Foram identificados 36 professores de 14 municípios da DRE 03, dos quais 27 participaram da pesquisa, ou seja, 75% de participação. A coleta de dados foi realizada através de um questionário adaptado e validado, aplicado na forma de entrevista, seguindo as recomendações de Marconi e Lakatos (2003). A análise dos dados foi com base em Bardin (2011) e passou por 3 etapas: pré-análise, exploração do material, análise e interpretação. Os resultados mostram que 77,8% dos professores são licenciados em Ciências Biológicas, com 22,2% licenciados em Química. A maioria dos professores são egressos de instituições públicas do estado de Sergipe, destacando-se o papel da Universidade Federal de Sergipe, campus de São Cristóvão e Itabaiana, que formaram 81,4% dos participantes. A pesquisa também revelou que 55,6% dos professores são efetivos, e 63% não possuem outros vínculos empregatícios além do estado. As principais dificuldades enfrentadas incluem: componentes curriculares de Astronomia e Física, condições estruturais das escolas, formação continuada, apoio familiar, didático e metodologias de ensino, valorização profissional e comportamento dos alunos.Itabaiana/S
Cultura alimentar, patrimônio e turismo : um estudo sobre a castanha de caju do Povoado Carrilho - Itabaiana/Sergipe
Get PDFPovoado Carrilho is located in the Sergipe municipality of Itabaiana and stands out for its work in the benefitof cashew nuts. The importance of the fruit for the region and its processing process made the food become Intangible Cultural Heritage of the State of Sergipe, on July 17, 2017, through State Law No. 8,262. The scope of this work is to analyze the importance of cashew nuts for the community of Povoado Carrilho, as well as its relationship with the tourist activity, considering its mode of production as Intangible Heritage of the State of Sergipe. For this it was necessary to investigate the economic, social and cultural importance of cashew nuts for the allusive SE community; d to write the way of knowing how to make the cashew nut of Povoado Carrilho, which transformed it into Intangible Heritage of the State of Sergipe andto identify the relationship between the production of the chestnut, the community of Povoado Carrilho and tourism. The methodology used to carry out the work was qualitative research. As for the means was classified in bibliographical, in addition to field research, through data collection in Povoado Carrilho, with the use of intensive direct observation. The interview was also used as a research technique. From the approaches brought it can be verified that the allusive food, its mode of production and the relationship with the tourist activity can contribute to the development of the community of Povoado Carrilho, since it would be another source of income and subsistence for local residents, in addition to the possibility of improvement in the quality of life, in the basic and access infrastructure.O Povoado Carrilho está localizado no município sergipano de Itabaiana e destaca-se pelo seu trabalho no beneficiamento da castanha de caju. A importância do fruto para a região e o seu processo de beneficiamento fizeram com que o alimento se tornasse Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe, em 17 de julho de 2017, através da Lei Estadual nº 8.262. O presente trabalho tem como escopo analisar a importância da castanha de caju para a comunidade do Povoado Carrilho, bem como sua relação com a atividade turística, considerando seu modo de produção enquanto Patrimônio Imaterial do Estado de Sergipe. Para isso foi necessário investigar a importância econômica, social e cultural da castanha de caju para a alusiva comunidade SE; descrever o modo de saber fazer da castanha de caju do Povoado Carrilho, que o transformou em Patrimônio Imaterial do Estado de Sergipe e identificar a relação existente entre a produção da castanha, a comunidade do Povoado Carrilho e o turismo. A metodologia utilizada para a realização do trabalho foi a pesquisa qualitativa. Quantos aos meios foi classificada em bibliográfica, além da pesquisa de campo, através da coleta de dados no Povoado Carrilho, com o uso da observação direta intensiva. Foi utilizado ainda como técnica de pesquisa a entrevista. A partir das abordagens trazidas podese verificar que o alusivo alimento, o seu modo de produção e a relação com a atividade turística podem contribuir para o desenvolvimento da comunidade do Povoado Carrilho, uma vez que seria mais uma fonte de renda e subsistência para os residentes locais, além da possibilidade de melhoria na qualidade de vida, na infraestrutura básica e de acesso.São Cristóvão, S
O Museu da Gente Sergipana e sua importância na formação cultural e na educação patrimonial das crianças visitantes
Get PDFLe présent travail vise à analyser la contribution du Musée du Peuple Sergipain à l'éducation patrimoniale et culturelle des enfants en tant que visiteurs. À cette fin, l'étude a examiné comment le tourisme contribue à la formation et à l'enrichissement culturel des futures générations, à travers la collection permanente et les activités éducatives fixes du musée, qui abordent la culture sergipaine de manière ludique. Afin de garantir la véracité des informations présentées ici, une approche qualitative et exploratoire a été utilisée. L'étude s'appuie également sur des recherches bibliographiques, ainsi que sur des recherches pendant mon stage obligatoire au Musée du Peuple Sergipain, avec le recours à l'observation non participante et à l'application d’un entretiens structurés avec l’un des superviseurs. L'étude a permis de constater que le Musée du Peuple Sergipain offre une expérience unique et enrichissante aux jeunes visiteurs, accomplissant ainsi son rôle dans la formation culturelle des générations futures. Il dispose non seulement d'une collection permanente, mais aussi d'un programme et d'actions éducatives fixes dans le calendrier, à travers différents thèmes appliqués lors de dates commémoratives, ainsi que pendant les vacances scolaires. Au fil des chapitres, il a été possible de comprendre comment le public enfantin présente des caractéristiques et des besoins différents lorsqu'il exerce son rôle social de visiteur et, à partir de là, il est confirmé que le Musée du Peuple de Sergipe répond à ces besoins.O presente trabalho busca analisar a contribuição do Museu da Gente Sergipana na educação patrimonial e cultural das crianças enquanto visitantes. Para isso, investigou-se como o Turismo Infantil contribui para a formação do aprendizado e enriquecimento cultural das futuras gerações, através do acervo permanente e de ações educativas fixas do Museu, que abordam a cultura sergipana de forma lúdica. Para dar veracidade as informações aqui presentes, foi utilizada uma abordagem qualitativa e exploratória. O estudo também está embasado em pesquisas bibliográficas, utilizando-se também da pesquisa de campo com o uso da observação não participante e aplicação de entrevista estruturada. Diante da pesquisa, identificou-se que o Museu da Gente Sergipana proporciona uma experiência única e significativa para os pequenos visitantes, cumprindo o seu papel na formação cultural das futuras gerações. Este dispõe não só do acervo permanente, mas de programações e ações educativas fixas no calendário, por meio de diferentes temas aplicados em datas comemorativas, como também nas férias escolares. Ao longo dos capítulos foi possível entender como o público infantil possui características e necessidades diferentes quando exercem seu papel social de visitantes e, a partir disso, confirma-se que o Museu da Gente Sergipana atende essas necessidades.São Cristóvão, S
Política de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social na Região Metropolitana de Aracaju/SE : do direito pleno à mercantilização da moradia
No full textThis study aims to understand the specificities the implementation of the Land Regularization Policy in the Urban Social Interest modality within Housing ” (Law No. 13.465/2017), and how these changes have impacted Housing Programs implemented in the State of Sergipe. The analysis highlights the contradictions and challenges that persist in the struggle for the right to housing and the realization of the social function of property. The findings of this research reveal the strengthening of the financial and real estate markets, which transform housing into a commodified good, detached from its social function and reduced to a product within the logic of capitalist accumulation. This dynamic contributes to the reproduction and perpetuation of socko-spatial inequalities that have been structured since the colonial period, reflected in current forms of urban exclusion and land concentration. The study also made it possible to identify the profile of the population most affected by this process, mainly low-income groups, Black populations, and informal workers, segments historically without access to land and housing. In the Metropolitan Region of Aracaju (RMA), such inequalities become more pronounced during urban expansion and speculative land valorization, revealing the interweaving of real estate market practices and the fragility of public housing policies aimed at promoting social justice and the right to the city. Complexes in the Metropolitan Region of Aracaju (RMA). The research adopts the historical-dialectical materialism as its analytical method, through which it was possible to develop the discussion on the contradictions surrounding the Housing Policy. The study is exploratory in nature, employing a quantitative and qualitative approach, and relies on bibliographic and documentary research procedures. The work is grounded in discussions about the historical contextualization of Housing and Land Regularization Policies in the context of urbanization processes, moving toward the characterization and specificities of the housing issue in the Metropolitan Region of Aracaju. Changes in federal legislation were analyzed comparatively, particularly between the “Full Regularization Framework” (Law No. 11.977/2009) and the “New Legal Framework for Land.Este trabalho tem por objetivo central conhecer as particularidades da implementação da Política de Regularização Fundiária na modalidade Urbana de Interesse Social nos Conjuntos Habitacionais na Região Metropolitana de Aracaju (RMA). O método de análise da pesquisa corresponde ao materialismo histórico-dialético, por meio do qual foi possível desenvolver a temática acerca das contradições que giram em torno da Política Habitacional. A pesquisa é do tipo exploratória, de caráter quanti-qualitativo, com procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho fundamenta-se nas discussões acerca da contextualização histórica da Política Habitacional e Regularização Fundiária diante do processo de urbanização das cidades, partindo para a caracterização e particularidades da questão habitacional na Região Metropolitana de Aracaju. Foram analisadas as mudanças nas legislações federais comparativamente entre a lei do “Marco da Regularização Plena (lei nº 11.977/2009) para a lei do” Novo Marco Legal da Terra” (lei nº 13.465/2017) e como elas impactaram os Programas Habitacionais implementados no Estado de Sergipe. A análise evidencia as contradições e os desafios que ainda persistem na luta pelo direito à moradia e pela efetivação da função social da propriedade. As conclusões desta pesquisa evidenciam o fortalecimento do mercado financeiro e imobiliário, que transforma a moradia em um bem mercantilizado, dissociado de sua função social e reduzido a um produto inserido na lógica de acumulação do sistema capitalista. Essa dinâmica contribui para a reprodução e perpetuação das desigualdades socioespaciais que se estruturam desde o período colonial, refletindo-se nas atuais formas de exclusão urbana e na concentração fundiária. O estudo também possibilitou identificar o perfil da população mais afetada por esse processo, majoritariamente, composta por grupos de baixa renda, negros e trabalhadores informais, segmentos historicamente sem acesso à terra e à moradia. Na Região Metropolitana de Aracaju (RMA), tais desigualdades se manifestam com maior intensidade durante a expansão urbana e a valorização especulativa do solo, revelando o entrelaçamento entre as práticas do mercado imobiliário e a fragilidade das políticas públicas habitacionais voltadas à promoção da justiça social e ao direito à cidade.São Cristóvão, S
A “Guerra às Drogas” e seus impactos na escalada do encarceramento feminino no Brasil
No full textThis dissertation examines the implications of the “war on drugs” on the increase and
deterioration of incarceration conditions for the female prison population in Brazil,
considering the context of neoliberalism, with more significant implications for black
women. In recent years, the country has experienced a hypertrophy of the
incarceration agenda, with the black population as its main “target subjects,” and with
a notable increase in the female prison population. Thus, the general objective was to
analyze some of the implications of the so-called “war on drugs” on the progression of
the female prison population in Brazil. The specific objectives were to understand some
of the socio-structural determinants of female incarceration and its connections with
the racist-patriarchal-capitalist system; to explain the impacts of the Drug Law on the
increase and blackening of female incarceration in Brazil; and to map the current profile
of incarcerated women and the conditions to which they are subjected in the Brazilian
prison system. This was a bibliographic and documentary study, with an
epistemological approach based on historical-dialectical materialism, given its process
of successive approximations with the socio-historical determinants that shape the
reality of the object under study. The methodological data base was supported by
information presented by the Brazilian Forum on Public Safety (FBSP) and the Criminal
Information Report (RELIPEN) of the National Mechanism for the Prevention and
Combating of Torture, reports from the Prison Ministry, reports from the Brazilian Bar
Association, and other documents, with the aim of collecting data on profile, criminal
classification, conditions of incarceration, age group, level of education, and other data.
This data will be analyzed in light of theoretical references on the subject and will allow
us to outline an overview of female incarceration in Brazil. As a result, the data
collected shows that in 2024, the female prison population is, in absolute numbers,
eight times larger than it was in the 2000s. In terms of profile, 62% of them are black;
30% are between 35 and 45 years old; 39% have only incomplete elementary school
education; 83% are imprisoned for drug trafficking; 59% are single, and 24% of them
were serving sentences of 4 to 8 years. Another finding is the scenario of permanent
violation of rights, highlighting the racist-patriarchal character of the Brazilian state,
which operates through the incarceration of women. It can be concluded that ethnicracial status, as well as socioeconomic vulnerability, are predominant factors in
women's entry into the prison system, highlighting the direct relationship between
gender, race, and class, which end up being reproduced in the prison environment.
Furthermore, the data reveal that drug trafficking is the criminal offense for which these
women are most often arrested, demonstrating that their involvement in illicit activities
is related to the socioeconomic vulnerability resulting from their class conditions.
Finally, with regard to the material conditions of women's incarceration, data from the
MNPCT (2025) confirm the state of “chaos” in the Brazilian prison system and highlight
how gender inequalities exacerbate the situation of women and other vulnerable
groups, whose daily lives are marked by violations of fundamental rights and disrespect
for their specific needs.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESA presente dissertação teve como objeto de problematização as implicações da
“guerra às drogas” no aumento e na precarização das condições de encarceramento
da população carcerária feminina do Brasil, considerando o contexto do
neoliberalismo, com implicações mais significativas para mulheres negras. Nos
últimos anos o país tem vivenciado uma hipertrofia da agenda encarceradora, tendo
como principal “sujeitos-alvo”, a população negra e com destaque para o aumento da
população carcerária feminina. Assim, o objetivo geral consistiu em analisar algumas
das implicações da chamada “guerra às drogas” na progressão da população
carcerária feminina do Brasil. Os objetivos específicos disseram respeito a apreender
algumas determinações sócio estruturais do encarceramento feminino e suas
conexões com o sistema racista-patriarcal-capitalista; explicitar os impactos da Lei de
Drogas no aumento e enegrecimento do encarceramento feminino no Brasil; mapear
o perfil atual das mulheres encarceradas e as condições nas quais elas estão
submetidas no sistema prisional brasileiro. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica e
documental, com abordagem epistemológica fundamentada no materialismo históricodialético, tendo em vista seu processo de aproximações sucessivas com as
determinações sócio-históricas que conformam a realidade do objeto em tela. A base
metodológica de dados se apoiou nas informações apresentadas pelo Fórum
Brasileiro de Segurança Pública – FBSP e pelo Relatório de Informações Penais –
RELIPEN, do Mecanismo Nacional Prevenção e Combate à Tortura, nos relatórios da
Pastoral Carcerária, relatórios da Ordem dos/as Advogados/as do Brasil e entre outros
documentos, com a finalidade de coletar dados sobre o perfil, tipificação penal,
condições de encarceramento, faixa etária, grau de instrução e entre outros dados.
Esses dados foram analisados à luz dos referenciais teóricos sobre a temática e nos
permitiram traçar um panorama do encarceramento feminino Brasil. Como resultados,
os dados coletados demonstraram que em 2024 a população carcerária feminina era,
em números absolutos, 8x maior do que era nos anos 2000. Em relação perfil, 62%
delas eram negras; 30% tinha idades entre os 35 e os 45 anos; 39% tinham apenas o
ensino fundamental incompleto; 83% estavam presas pela tipificação penal de tráfico
de drogas; 59% eram solteiras e 24% delas cumpriam penas de 4 a 8 anos. Outro
dado constatado, é o cenário de violação permanente de direitos, explicitando o
caráter racista-patriarcal do Estado brasileiro, que se opera por meio do
encarceramento de mulheres. Concluiu-se que a condição étnico-racial, assim, como
a vulnerabilidade socioeconômica, são fatores preponderantes para a entrada das
mulheres no sistema prisional, explicitando a relação direta entre as determinações
de gênero, raça e classe, que acabam sendo reproduzidas no ambiente do cárcere.
Ademais, os dados revelaram que o tráfico de drogas é a tipificação penal que mais
apreende essas mulheres, demonstrando que o envolvimento delas em negócios
ilícitos se relaciona com a vulnerabilidade socioeconômica decorrente de suas
condições de classes. Por fim, no tocante as condições materiais do encarceramento
de mulheres, os dados do MNPCT (2025) confirmaram o estado de “caos” do sistema
prisional brasileiro e evidenciaram o quanto as desigualdades de gênero agudizam a
situação das mulheres, e outros grupos vulneráveis, que tem seus cotidianos
marcados por violações de direitos fundamentais e desrespeito em relação às suas
necessidades específicas.São Cristóvã
Guia normativo da Política de Classificação da Informação*
No full textEste Guia Normativo foi criado para apoiar servidoras(es), colaboradoras(es) e gestoras(es)
da Justiça Eleitoral em Sergipe na aplicação da Política de Classificação da Informação
sigilosa imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e da Restrição de Acesso de
Dados Pessoais, tornando mais simples a compreensão da Resolução Normativa do TRE-SE
n° 68/2025, de 17 de junho de 2025.
O presente guia objetiva orientar sobre os procedimentos de identificação e classificação
das informações sigilosas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado e sobre a
restrição de acesso a dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes, conforme
os dispositivos da Resolução Normativa TRE-SE n° 68/2025, em conformidade com a Lei
de Acesso à Informação - LAI (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011) e a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Aqui você encontrará os conceitos essenciais, os procedimentos que devem ser seguidos
e as responsabilidades envolvidas, organizados de maneira clara e objetiva. O guia também
facilita a identificação dos artigos da norma, o entendimento dos prazos e o uso correto dos
anexos obrigatórios. Mais do que um documento técnico, este material é um apoio no dia a dia
institucional, promovendo segurança jurídica, padronização das práticas e o fortalecimento
da cultura de proteção de dados e de transparência pública na Justiça Eleitoral de Sergipe.São Cristóvã