Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe
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A arbitragem como método de resolução de conflitos em Sergipe : marco regulatório e aplicabilidade
Get PDFThis study addresses arbitration as an alternative method for conflict resolution in the state of Sergipe, with a focus on the regulatory framework and its practical applicability. The main objective is to analyze the legal structure that governs arbitration and assess how it is implemented in practice across various contexts, including commercial, family, and sports disputes. Using a documentary analysis approach, the study reveals that the regulatory framework in Sergipe is robust and aligned with national guidelines. However, challenges in the effective application of arbitration are identified, such as a lack of familiarity with the method and the need for greater training of involved professionals. The study concludes that, despite these challenges, arbitration holds significant potential for enhancing conflict resolution efficiency and recommends implementing measures to strengthen its application in the state.O trabalho aborda a arbitragem como um método alternativo de resolução de conflitos no Estado de Sergipe, com ênfase no marco regulatório e na sua aplicabilidade prática. O objetivo principal é analisar a estrutura legal que regula a arbitragem e avaliar como ela é implementada na prática em diferentes contextos, incluindo disputas comerciais, familiares e esportivas. Utilizando uma abordagem metodológica de análise documental, o estudo revela que o marco regulatório em Sergipe é robusto e alinhado com as diretrizes nacionais. No entanto, identificam-se desafios na efetiva aplicação da arbitragem, como a falta de familiaridade com o método e a necessidade de maior capacitação dos profissionais envolvidos. O trabalho conclui que, apesar dos desafios, a arbitragem possui um potencial significativo para melhorar a eficiência na resolução de conflitos e recomenda a implementação de medidas para fortalecer sua aplicação no Estado.São Cristóvão, S
Toponímia dos assentamentos rurais em Sergipe: denominação, memória e ideologia
Get PDFIn the process of occupation of geographic spaces by human communities, memory
and ideology are constituted and materialized in the various acts of language, including the
ability to give names to occupied places. Through the constitutive lexicon of these
denominations, each society attributes characteristics that are its own and that can be
understood in the light of Toponymy, a branch of Onomastics whose object is the names of
places and their motivations. The present work consists of a descriptive and analytical
approach to the names of Rural Agrarian Reform Settlements in Sergipe. Our objective is to
show how the process of naming these spaces – democratic and collective action within the
Landless Rural Workers Movement – brings sui generis aspects to these places into its
lexicon. In this way, we seek to highlight how it is possible to perceive in the lexicon the
marks of these characteristics that serve us to a better understanding of the modus vivendi and
modus cogtandi of these human clusters and that serve as a basis for a reinterpretation of the
story traditionally told about this population. . As a theoretical contribution to the study of
these toponyms, we use research methodologies in Critical Toponymy – an emerging area of
toponymic studies that aims to take an internal look at space, in search of characteristics that
highlight identity and ideological relationships, as well as power relations - , especially the
studies by Vuolteennaho and Berg (2016) and Rose-Redwood and Aldernan (2011), without,
however, taking into account the contributions of Dick (1990; 1998) on toponyms and their
exterior and interior characteristics. To analyze the Corpus, composed of the names of 236
Rural Settlements (in addition to parallel names), each name linked to the study of their land
expropriation and settlement creation ordinances, we proceeded with the identification of
affinities between the names (based on in the socio-history of each name) in order to fit them
into Motivational Fields that reflect a line of left-wing ideology present in the peasant
movement. Thus, we were able to identify among the toponyms, three main Motivational
fields – Motivational Field of Topophilia (Tuan, 2012), Motivational Field of Memory and
Identity (Le Goff, 2013; Rossi, 2010; Candau, 2021) and Motivational Field of Religiosity
and da Fé (Neto, 2014) –, which in turn are divided into smaller Motivational Fields, and in
this way we are able to present an analysis of the composition of these names, the way in
which ideology is presented in the composition of each name, in addition to presenting this
data through various tools, such as tables, diagrams and lexicographic maps.No processo de ocupação dos espaços geográficos por parte das comunidades
humanas, a memória e ideologia vão se constituindo e se materializando nos diversos atos de
linguagem, entre os quais a capacidade de dar nomes aos lugares ocupados. Por meio do
léxico constitutivo dessas denominações, cada sociedade atribui características que lhe são
próprias e que podem ser compreendidas à luz da Toponímia, ramo da Onomástica que tem
por objeto os nomes dos lugares e suas motivações. O presente trabalho consiste em uma
abordagem descritiva e analítica dos nomes dos Assentamentos Rurais de Reforma Agrária
em Sergipe. Nosso objetivo é mostrar como o processo de denominação desses espaços –
ação democrática e coletiva no interior do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra –
traz em seu léxico aspectos sui generis a estes lugares. Dessa forma, procuramos evidenciar
de que forma é possível perceber no léxico as marcas dessas características que nos servem
para um entendimento melhor sobre o modus vivendi e modus cogtandi desses aglomerados
humanos e que nos sirvam de base para uma reinterpretação da história contada
tradicionalmente sobre essa população. Como aporte teórico para o estudo desses topônimos,
nos servimos das metodologias de pesquisa em Toponímia Crítica – área emergente dos
estudos toponímicos que visa um olhar interior para o espaço, em busca de características que
evidenciem relações identitárias e ideológicas, bem como relações de poder -, sobretudo os
estudos de Vuolteennaho e Berg (2016) e Rose-Redwood e Aldernan (2011), sem,contudo,
deixar de levar em consideração as contribuições de Dick (1990; 1998) sobre os topônimos e
suas características exteriores e interiores. Para a análise do Corpus, composto pelo nome de
236 Assentamentos Rurais (além de nomes paralelos), cada nome atrelado ao estudo de suas
portarias de desapropriação de terra e de criação do assentamento, procedemos com a
identificação de afinidades entre os nomes (com base na sócio-história de cada nome) a fim
de encaixá-los de Campos Motivacionais que refletem uma linha da ideologia de esquerda
presente no movimento campesino. Assim, conseguimos identificar entre os topônimos, três
campos Motivacionais principais – Campo Motivacional da Topofilia (Tuan, 2012), Campo
Motivacional da Memória e da Identidade (Le Goff, 2013; Rossi, 2010; Candau, 2021) e
Campo Motivacional da Religiosidade e da Fé (Neto, 2014) –, que por sua vez se dividem em
Campos Motivacionais menores, e dessa forma conseguimos apresentar uma análise da
composição desses nomes, a forma como a ideologia se apresenta na composição de cada nome, além de apresentar esses dados através de ferramentas diversas, como quadros,
esquematizações e cartas lexicográficas.São Cristóvã
Participação de indígenas na Guarda Nacional: província de Alagoas, século XIX
Get PDFABSTRACT
Since the formation of villages in the province of Alagoas, indigenous peoples have interacted
with military issues, such as the defense and protection of the territory conquered by the
Portuguese crown. These people were essential for victory in several conflicts and revolts that
occurred during the colonization process, lasting until the 19th century. However, after the
promulgation of the Directory of Indians, indigenous peoples were subject to the guardianship
regime, at the same time as they were elevated to the legal status of vassals and subjects of the
king. Under the Constitution of 1824, they were not treated by name, remaining wards of the
State. In 1831, the National Guard was created, a military corporation formed to contain the
unrest that spread throughout the Empire, in addition to carrying out investigations in the
localities. As an entry criterion, guards had to be citizens. Therefore, the inclusion of indigenous
people in this corporation makes us understand the military participation of these people and
their contributions throughout the process of formation of the Brazilian National State. For the
research, the sources used are handwritten documentation produced in the period, such as
correspondence sent between authorities, letters, newspapers and topographical maps from
various Brazilian archives.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESDesde o período de formação dos aldeamentos na província de Alagoas, os povos indígenas se
relacionaram com questões militares, como a defesa e a proteção do território conquistado pela
coroa portuguesa. Esses povos foram essenciais para a vitória em diversos conflitos e revoltas
ocorridos no processo de colonização, estendendo-se até o século XIX. Contudo, a partir da
promulgação do Diretório dos Índios, os povos indígenas estavam condicionados ao regime de
tutela, ao mesmo tempo que eram elevados ao estatuto jurídico de vassalos e súditos do rei.
Diante da Constituição de 1824, eles não foram tratados nominalmente, permanecendo na
condição de tutelados do Estado. Em 1831, houve a criação da Guarda Nacional, uma
corporação militar formada para conter as agitações que se estendiam por todo o Império, além
de atuar em diligências nas localidades. Como critério de entrada, os guardas deveriam ser
cidadãos. Sendo assim, a inserção dos indígenas nessa corporação nos faz compreender a
participação militar desses povos e as suas contribuições ao longo do processo de formação do
Estado Nacional Brasileiro. Para a pesquisa, as fontes utilizadas são documentações
manuscritas produzidas no período, como correspondências enviadas entre autoridades, ofícios,
jornais e cartas topográficas oriundos de diversos arquivos brasileiros.São Cristóvã
Pixo-Propaganda : a comunicação popular e alternativa das ruas
Get PDFThis study investigates the intersection between media, social identity, consumption, and urban space, focusing on pixo-propaganda as a form of counter-hegemonic street advertising in the metropolitan region of Aracaju. The research explores how consumerism, driven by mass media and digital technologies, transcends the satisfaction of basic needs and shapes social identities. To this end, the work examines outdoor advertising as a medium that captures the attention of the moving public, contrasting with the saturation of messages in urban spaces monopolized by powerful entities. The monograph addresses the dynamics of globalized capitalism, where consumption becomes an expression of identity, and powerful actors dominate the most valuable territories, leaving fragmented margins for the less privileged. The research highlights hip-hop as a tool for social literacy and pixo-propaganda as an alternative media that challenges the norms of public space and offers visibility and voice to marginalized communities, claiming the right to the city and resisting capitalist homogenization. The adopted methodology is qualitative and applied, focused on describing concrete situations and solving specific problems. The investigation is exploratory and descriptive, using participant observation, field surveys, and example analysis to capture the essence of subjective experiences related to pixo as propaganda. In conclusion, it was analyzed how these agents navigate between the dominance of media conglomerates and contrary trends that promote challenging expressions of territoriality.Este estudo investiga a interseção entre mídia, identidade social, consumo e espaço urbano, com foco no pixo-propaganda como uma forma de publicidade de rua contra-hegemônica na região metropolitana de Aracaju. A pesquisa explora como o consumismo, impulsionado pela mídia massiva e pelas tecnologias digitais, transcende a satisfação de necessidades básicas e molda identidades sociais. Para isso, o trabalho analisa a publicidade exterior como um meio que captura a atenção do público em movimento, contrastando com a saturação de mensagens em espaços urbanos monopolizados por entidades poderosas. A monografia aborda a dinâmica do capitalismo globalizado, onde o consumo se torna uma expressão de identidade e os atores poderosos dominam os territórios mais valiosos, deixando margens fragmentadas para os menos privilegiados. A pesquisa destaca o hip-hop como ferramenta de letramento social e o pixo-propaganda como uma mídia alternativa que desafia as normas do espaço público e oferece visibilidade e voz às comunidades marginalizadas, reivindicando o direito à cidade e resistindo à homogeneização capitalista. A metodologia adotada é qualitativa e aplicada, focada em descrever situações concretas e solucionar problemas específicos. A investigação é exploratória e descritiva, utilizando observação participante, levantamento de campo e análise de exemplos para capturar a essência das experiências subjetivas relacionadas ao pixo como propaganda. Em conclusão, foi analisado como esses agentes navegam entre a dominância dos conglomerados de mídia e tendências contrárias que promovem expressões de territorialidade desafiantes.São Cristóvão, S
Efeito gastroprotetor das partes aéreas do extrato aquoso da Mesosphaerum pectinatum (L.) Kuntze em camundongos
Get PDFGastric ulcer is characterized by lesions in the gastric mucosa. The drugs used for its treatment are not entirely effective and their prolonged use can cause serious adverse reactions. Plants represent an effective alternative for the treatment of various diseases, and Mesosphaerum pectinatum (L.) Kuntze, whic is well known in the Brazilian Northeast as "canudinho" or "sambacaitá," is popularly used in the form of teas for pain relief, wound healing, inflammation, and gastric problems. Thus, the present study aimed to investigate the gastroprotective action of the aqueous extract of M. pectinatum (EAMP) in mice and the possible mechanisms involved in gastroprotection. After approval from the UFS Animal Research Ethics Committee (No. 4058270622), male Swiss mice were submitted to the model of ethanol-induced ulcer (ethanol at 60%/HCl at 0.3 mol/L) to assess the gastroprotective effect of EAMP (25, 50, and 100 mg/kg, orally), as well as to evaluate the activity of myeloperoxidase and concentrations of tumor necrosis factor (TNF)-α, and interleukins (IL)-1β and 6 in gastric tissue. Additionally, the involvement of non-protein sulfhydryl compounds (NP-SH), nitricoxide (NO), and ATP-sensitive K+ channels (KATP) was investigated. Pretreatment with EAMP (25, 50, and 100 mg/kg) significantly reduced the area of gastric lesions induced by acidified ethanol, as well as reducing the activity of myeloperoxidase in gastric tissue. Furthermore, the induction with acidified ethanol did not alter the concentration of TNF-α and IL-1β but increased the concentration of IL-6 (p<0.001) compared to non-ulcerated tissue. Pretreatment with EAMP (50 mg/kg) decreased the concentration of IL-6 in gastric tissue (p<0.001). Pretreatment with the NP-SH blocker (N-ethylmaleimide, 10 mg/kg, i.p.) inhibited the gastroprotective response caused by EAMP (50 mg/kg; p<0.001), but this did not occur with pretreatments with a KATP blocker (glibenclamide, 10 mg/kg, i.p.) and an inhibitor of nitric oxide synthases (L-NAME, 70 mg/kg). These results prove that EAMP exerts gastroprotective action in mice by reducing inflammatory response and involving NP-SH. Additional experiments should contribute to a better understanding of the actions of this extract.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESA úlcera gástrica é caracterizada por lesões na mucosa gástrica. Para seu tratamento utilizam-se fármacos que não são totalmente eficazes e seu uso prolongado pode causar sérias reações adversas. As plantas representam uma alternativa eficaz para o tratamento de várias doenças e a Mesosphaerum pectinatum (L.) Kuntze, que é muito conhecida no nordeste brasileiro como "canudinho" ou “sambacaitá”, é utilizada popularmente na forma de chás, para dor, cicatrização de feridas, inflamação e problemas gástrico. Assim, o presente trabalho teve como objetivo investigar a ação gastroprotetora do extrato aquoso da M. pectinatum (EAMP) em camundongos e os possíveis mecanismos envolvidos na gastroproteção. Após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa Animal da UFS nº (4058270622), foram utilizados camundongos Swiss machos, o modelo de úlcera induzida por etanol acidificado (etanol a 60%/HCl a 0,3 mol/L) foi utilizado para avaliar o efeito gastroprotetor do EAMP (25, 50 e 100 mg/kg, v.o.), como também avaliar a atividade de mieloperoxidase e concentrações de fator de necrose tumoral (TNF)-α, e interleucinas (IL)-1β e 6 no tecido gástrico. Ainda, investigou-se a participação de compostos sulfidrílicos não proteicos (NP SH), óxido nítrico (NO) e canais para K+ sensíveis ao ATP (KATP). O pré- tratamento com EAMP (25, 50 e 100 mg/kg) reduziu significativamente a área de lesão gástrica induzida pelo etanol acidificado, como também reduziu a atividade da mieloperoxidase no tecido gástrico. Além disso, a indução com etanol acidificado não alterou a concentração de TNF-α e IL-1β, mas aumentou a concentração de IL-6 (p<0,001) em relação ao tecido não ulcerado. O pré- tratamento com EAMP (50 mg/kg) diminuiu a concentração desta citocina no tecido gástrico (p<0,001). O pré-tratamento com o bloqueador dos NP-SH (N etilmaleimida, 10 mg/kg, i.p.) inibiu a resposta gastroprotetora causada pelo EAMP (50 mg/kg; p<0,001), mas isso não ocorreu mediante os pré-tratamentos com um bloqueador de KATP (glibenclamida, 10 mg/kg, i.p.) e um inibidor das óxido nítrico sintases (L-NAME, 70 mg/kg). Estes resultados fornecem evidências de que o EAMP exerce ação gastroprotetora em camundongos por diminuir a resposta inflamatória e com a participação de NP-SH. Experimentos adicionais deverão contribuir para o melhor entendimento das ações deste extrato.São Cristóvã
Cadeia produtiva do arroz no baixo São Francisco sergipano: modelo metodológico integrado dos aspectos sociais e ambientais
Get PDFPopulation growth puts pressure on production chains, increasing demand for products and generating challenges such as supply, waste, and regional development, in line with the Sustainable Development Goals (SDGs). SDG 2 focuses on eradicating hunger and sustainable agriculture, while SDG 12 promotes responsible consumption and production with targets set for 2030. In Sergipe, rice cultivation (Oryza sativa L.) is predominant in the lower São Francisco region, with an annual production of approximately 57,200 tons, highlighting the importance of sustainable agricultural practices and grain processing. Methodologies such as Water Footprint (WF), Life Cycle Assessment (LCA), and the SAFA system are essential for the sustainable management of natural resources. The WF identifies practices and measures to mitigate water consumption, crucial in regions facing scarcity. The LCA provides a comprehensive view of environmental impacts throughout the production chain, enabling decisions that minimize these impacts. The SAFA system offers an integrated approach, helping to identify unsustainable practices and areas for improvement. When used together, these methodologies support the promotion of sustainability in agricultural properties, enhancing the socio-environmental debate. Therefore, the objective of this thesis was to analyze the sustainability of irrigated rice cultivation and its processing in the lower São Francisco region of Sergipe. The research encompasses rice-producing municipalities and the processing plant, all located in the lower São Francisco region. A qualitative-quantitative approach was employed, with the quantification of industrial WF according to the WF Assessment Manual. The LCA was conducted following ABNT ISO 14040/2009 and ABNT ISO 14044:2014 standards, and the SAFA system was applied according to FAO (2013), evaluating dimensions of governance, environmental integrity, economic resilience, and social well-being, involving farmers and organizations related to the development of rice cultivation in the region. The analysis of the results indicated that the studied agribusiness operates in accordance with existing state and federal regulations, demonstrating efficiency in processing and low water demand due to the absence of parboiling in the region. In assessing life cycle impacts, the most significant categories were global warming potential, human toxicity, and freshwater ecotoxicity, related to the high consumption of diesel, fertilizers, herbicides, and agrochemicals used in the cultivation and processing stages. Together with the SAFA indicators, this demonstrates unsustainable rice production practices in the agricultural and agribusiness sectors. The development of this work is significant, highlighting the social and environmental aspects of production, being the first to integrate the three methodologies, and recommending.O crescimento populacional pressiona as cadeias produtivas, aumentando a demanda por produtos e gerando desafios como abastecimento, resíduos e desenvolvimento regional, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS 2 possui foco na erradicação da fome e na agricultura sustentável, enquanto o ODS 12 promove consumo e produção responsáveis, com metas até 2030. Em Sergipe, o cultivo de arroz (Oryza sativa L.) é predominante no baixo São Francisco, com produção de cerca de 57,2 mil toneladas anuais, evidenciando a importância de práticas agrícolas sustentáveis e do beneficiamento do grão. Metodologias como a Pegada Hídrica (PH), Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) e o Sistema SAFA são importantes no gerenciamento sustentável dos recursos naturais. A PH identifica práticas e medidas para mitigar o consumo hídrico, fundamental em regiões com escassez. A ACV fornece uma visão abrangente dos impactos ambientais ao longo da cadeia produtiva, permitindo decisões que minimizam esses impactos. O Sistema SAFA oferece uma abordagem integrada, ajudando a identificar práticas insustentáveis e áreas para melhoria. Utilizadas em conjunto, estas metodologias auxiliam na promoção da sustentabilidade em propriedades agrícolas, elevando o debate socioambiental. Diante do exposto, o objetivo desta tese foi analisar a sustentabilidade do cultivo de arroz irrigado e seu beneficiamento na região do baixo São Francisco sergipano. A pesquisa abrange os municípios produtores de arroz e a usina de beneficiamento, todos situados na região do baixo São Francisco sergipano. Com abordagem quali-quantitativa, estando a quantificação da PH industrial de acordo com o Manual de Avaliação da PH. A ACV, aplicada nas normas ABNT ISO 14040/2009 e ABNT ISO 14044:2014, e o sistema SAFA, de acordo com a FAO (2013), avaliando as dimensões de governança, integridade ambiental, resiliência econômica e bem-estar social, envolvendo agricultores e órgãos ligados ao desenvolvimento do cultivo de arroz na região. A análise dos resultados indicou que a agroindústria estudada opera conforme as normas e leis vigentes a nível estadual e federal, demostrando eficiência nos processos do beneficiamento e baixa demanda de água devido à ausência da parboilização do grão na região. Na avaliação dos impactos do ciclo de vida, as categorias mais impactantes foram o potencial de aquecimento global, toxicidade humana e ecotoxicidade de água doce, relacionadas ao consumo elevado de diesel, fertilizantes, herbicidas e agroquímicos utilizados na etapa de cultivo e beneficiamento e juntamente com os indicadores SAFA demonstra-se uma rizicultura insustentável devido suas práticas agrícola e agroindustrial. O desenvolvimento deste trabalho possui relevância, destacando os aspectos sociais e ambientais da produção, sendo o primeiro a integrar as três metodologias, na qual recomenda-se a promoção de uma agricultura mais eficiente e sustentável para a cadeia produtiva do arroz.São Cristóvã
A legitimidade democrática da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentais
Get PDFThis dissertation was developed in the Academic Master's degree in Law, at the Federal
University of Sergipe, within the scope of research line 1 – Process of Constitutionalization of
Rights and Citizenship: theoretical and methodological aspects. The main purpose of this
research is the analysis of the legitimation of the Brazilian constitutional jurisdiction
exercised by the Federal Supreme Court in the realization of fundamental rights, seeking to
face the great tension between the Judiciary - which exercises constitutional jurisdiction in
Brazil and the Powers Elected by popular vote, Legislative and Executive. The general
objective of this research is to analyze the existing problem between the role of constitutional
jurisdiction in Brazil and its counter-majority character in defense of fundamental rights, often
having to address decisions of an unpopular nature, in view of the unconstitutional omission
of the other Powers of the republic, in particular, the Legislative Power. The specific
objectives of the research will be to analyze whether, within a scenario of institutional
interest, the existing tension between the Judiciary Power and the other Powers legitimizes
decision-making in favor of exercising an active role in the constitutional jurisdiction,
considering that this is an important way in the implementation of substantive values foreseen
in the Federal Constitution of 1988, as well as the search for the compression of the
phenomenon of judicial activism in the service of the Federal Supreme Court as a way of
resolving conflicts and tensions between the other Powers. It seeks, therefore, to investigate
the changes brought about in today's society by the decisions of the Supreme Court in the
context of constitutionality control and actions that provoke the formation of binding
precedent with the other organs of the Judiciary, assessing the impacts of these decisions in
the scenario of discussion and dialogue between the institutions, also having the purpose of
considering possible alternatives to propose possible legislative solutions regarding the
legitimacy of the legitimate actors to act with the constitutional jurisdiction, such as, for
example, the legitimate active ones to propose ADPF. As a problem, we propose the
investigation of the unbridled use of judicial decisions through constitutional jurisdiction
through the indiscriminate proliferation of principles to legitimize the implementation of
fundamental rights present in the constitutional text.Esta dissertação foi desenvolvida no seio do curso de Mestrado Acadêmico em Direito, na
Universidde Federal de Sergipe, no âmbito da linha de pesquisa 1 – Processo de
Constitucionalização dos Direitos e Cidadania: aspectos teóricos e metodológicos. A presente
pesquisa tem como propósito central a análise da legitimação da jurisdição constitucional
brasileira exercida pelo Supremo Tribunal Federal na concretização dos direitos
fundamentais, buscando enfrentar a grande tensão entre o Poder Judiciário - que exerce a
jurisdição constitucional no Brasil e os Poderes Eleitos pelo voto popular, Legislativo e
Executivo. O objetivo geral desta pesquisa tem por fim analisar a problemática existente entre
o papel da jurisdição constitucional no Brasil e o seu caráter contra majoritário em defesa dos
direitos fundamentais, tendo que muitas vezes, dirigir-se por decisões de caráter impopular,
diante da omissão inconstitucional dos demais Poderes da República, em especial, do Poder
Legislativo. Os objetivos específicos da pesquisa serão analisar se dentro de um cenário de
interesse institucional a tensão existente entre o Poder Judiciário e os demais Poderes legitima
aquele à tomada de decisões em prol do exercício de um papel ativo na jurisdição
constitucional, tendo em vista que esta é uma via importante na implementação de valores
substantivos previstos na Constituição Federal de 1988, bem como a busca da compressão do
fenômeno do ativismo judicial a serviço do Supremo Tribunal Federal como via de resolução
dos conflitos e tensões entre os demais Poderes. Busca, com isso, investigar as mudanças
provocadas na sociedade atual pelas decisões da Suprema Corte em sede de controle de
constitucionalidade e ações que provocam a formação de precedente vinculante junto aos
demais órgãos do Poder Judiciário, avaliando quais os impactos dessas decisões no cenário de
discussão e diálogo entre as instituições, tendo ainda por intuito o propósito de considerar
possíveis alternativas para propor eventuais soluções legislativas no tocante à legitimidade
dos atores legitimados para atuar junto à jurisdição constitucional, como por exemplo, os
legitimados ativos para propor ADPF. A título de problemática, propomos a investigação do
uso desenfreado de decisões judiciais pela via da jurisdição constitucional mediante a
proliferação indiscriminada de princípios para legitimar a concretização dos direitos
fundamentais presentes no texto constitucional.São Cristóvã
Estratégias de (re)existência das comunidades quilombolas da Resina e do Saramém, em Brejo Grande/SE
Get PDFTraditional peoples and communities are culturally differentiated groups that recognize
themselves as such, according to Decree no. 6.040 of February 7, 2007. This decree states that
existing traditional groups are diverse and broad. For the purposes of this study, given this
diversification, artisanal fishermen and shellfish gatherers were chosen as the object of study.
The social subjects carry out their activities through contact with nature, in the territory in which
they are inserted, through the direct connection with the waters along the river courses, lagoons
and mangroves, which represent the potential of the spatial area. This condition favors the
extractive economic activities of artisanal fishing, rice cultivation and shellfish gathering,
respectively, in addition to the communities developing Community-Based Tourism (CBT).
Each activity therefore reveals the specific characteristics of each individual and/or social
group. In turn, quilombola communities have their identity, culture and traditional knowledge
as the basis for their existence and affirmation in the territory as quilombolas. The aim of this
research was to analyze the (re)existence strategies of the quilombola communities of Resina
and Saramém, in Brejo Grande/SE. Among the methodological procedures, the following stand
out: a bibliographic survey, based on consultations in the Brazilian Digital Library of Thesis
and Dissertation Data (BDTD) of the different HEIs in the PRODEMA Network, Google
Scholar and CAPES journals, from the Web of Science collection databases, with an emphasis
on scientific articles published in the last five years; a documentary survey, based on the legal
instruments that protect quilombola communities and those that guide environmental
conservation policy; and a cartographic survey, with the making of a map of the location of the
spatial section. The primary data was obtained through field research, using semi-structured
interviews, photographic records, social cartography and on-site visits. The ethnomaps
generated in the two communities through social cartography made it possible to identify the
places used for extractive practices, socio-environmental vulnerabilities and the actions of
external forces in the quilombola territory. In addition, the forms of representation of identity,
culture and traditional knowledge were explained. The results showed that in artisanal fishing
and shellfish gathering, family members are involved in specific roles. Marketing, one of the
main stages in the fishing and shellfish-gathering production chain in terms of trade, was
predominantly marked by the active presence of middlemen, although they are also quilombolas
and fishermen. In quilombola territory, conflicts are triggered by the individual interests of each
social subject. To this end, we identified that among the existing conflicts in the area, a new
conflict arose involving a multinational oil and gas company and artisanal fishermen and, on
the other hand, conflicts between fishermen and farmers increased after the publication of
Ordinance No. 234, of November 14, 2023, which recognized quilombola lands and between
the artisanal fishermen themselves. The conclusion is that existing public policies need to be
effective, i.e. they need to assist artisanal fishermen and shellfish gatherers in order to secure
them in the territory and thus encourage extractive practices, corroborating strategies for
(re)existence through the traditional knowledge, identity and cultures of these peoples.Los pueblos y comunidades tradicionales son grupos culturalmente diferenciados que se reconocen
como tales, de conformidad con el Decreto nº. 6.040 del 7 de febrero de 2007. Este decreto expresa
que los grupos tradicionales existentes son diversos y amplios. Para los fines de este estudio, dada
esta diversidad, se eligió como objeto de estudio a los pescadores y mariscadores artesanales de
Brejo Grande/SE. Los sujetos sociales desarrollan sus actividades a través del contacto con la
naturaleza, en el territorio en el que se ubican, a través de la conexión directa con las aguas a lo
largo de cursos de ríos, lagunas y manglares, que representan el potencial del área espacial. Esta
condición favorece la realización de actividades extractivas como la pesca artesanal, el cultivo de
arroz y el cultivo de mariscos, respectivamente, además del Turismo de Base Comunitaria (TBC).
Por tanto, cada actividad revela características específicas de cada sujeto y/o grupo social. A su vez,
las comunidades quilombolas tienen su identidad, cultura y conocimientos tradicionales como base
de su existencia y afirmación en el territorio como seres quilombolas. La investigación tuvo como
objetivo analizar las estrategias de (re)existencia de las comunidades quilombolas de Resina y
Saramém, en Brejo Grande/SE. La investigación es aplicada, descriptiva y cuali-cuantitativa. Entre
los procedimientos metodológicos se destacan: levantamiento bibliográfico, basado en consultas en
la Biblioteca Digital Brasileña de Datos de Tesis y Disertaciones (BDTD) de las diferentes IES de
la Red PRODEMA, Google Scholar y en revistas CAPES, basado en bases de datos de la Colección
Web of Science, con énfasis en artículos científicos publicados en los últimos cinco años;
levantamiento documental, basado en los instrumentos legales que protegen a las comunidades
quilombolas y aquellos que orientan la política de conservación ambiental; y el levantamiento
cartográfico, con la elaboración del mapa de ubicación del área espacial. Los datos primarios se
obtuvieron en una investigación de campo, mediante entrevistas semiestructuradas, registros
fotográficos, cartografía social y visitas in situ. Los etnomapeos generados en las dos comunidades
a través de la cartografía social permitieron identificar los lugares utilizados para las prácticas
extractivas, las potencialidades y vulnerabilidades socioambientales y la acción de fuerzas externas
en el territorio quilombola. Los resultados demostraron que en la pesca y marisqueo artesanal existe
involucramiento de familiares de sujetos sociales, desempeñando funciones específicas. En la
pesca, los hombres son los responsables del trabajo manual, pero las mujeres han sido las
protagonistas, desempeñando roles de pescadora, presidenta de asociación e intermediaria, además
de recolectar productos del mar. Ambas actividades extractivas se guían por conocimientos
tradicionales específicos, diferenciándose entre sí, dada la dinámica inherente a cada actividad. La
comercialización, una de las principales etapas de la cadena productiva de la pesca y la recolección
de productos del mar, en términos de intercambio comercial, está marcada predominantemente por
la presencia activa de intermediarios, aunque también son quilombolas y pescadores. En territorio
quilombola, los conflictos son desencadenados a través de los intereses individuales de cada sujeto
social. Por lo tanto, se identifica que entre los conflictos existentes en el corte espacial, había el
surgimiento de un nuevo conflicto que involucre a la rama empresarial de petróleo y gas de una
multinacional y a los pescadores artesanales y, por otro lado, se hizo más acentuado los conflictos
entre los Pescadores y terrateniente tras la publicación de la Ordenanza n° 234, de 14 de noviembre
de 2023, en la que hubo reconocimiento de las tierras quilombolas y entre los propios pescadores
artesanales. Se concluye que es necesario que haya la efectividad de las políticas públicas existentes,
es decir, que ellas asistan los pescadores artesanales y mariscadores, con el fin de asegurarlos en el
territorio y, así, fomenten las prácticas extractivas, corroborando con las estrategias de
(re)existencia a través de los saberes tradicionales, la identidad y las culturas de estos pueblos.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESOs povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se
reconhecem como tais, de acordo com o Decreto nº. 6.040 de 7 de fevereiro de 2007. Este
decreto expressa que os grupos tradicionais existentes são diversificados e amplos. Para fins
deste estudo, diante dessa diversidade, foram escolhidos os(as) pescadores(as) artesanais e
marisqueiras de Brejo Grande/SE como objeto de estudo. Os sujeitos sociais desempenham
suas atividades mediante o contato com a natureza, no território em que estão inseridos, pela
conexão direta com as águas ao longo dos cursos fluviais, lagoas e manguezais, que representam
as potencialidades do recorte espacial. Esta condição favorece a realização das atividades
extrativistas da pesca artesanal, cultivo do arroz e a mariscagem, respectivamente, além do
Turismo de Base Comunitária (TBC). Cada atividade revela, portanto, características próprias
de cada sujeito e/ou grupo social. Por sua vez, as comunidades quilombolas tem na sua
identidade, cultura e saberes tradicionais a base de sua existência e afirmação no território
enquanto ser quilombola. A pesquisa teve como objetivo analisar as estratégias de (re)existência
das comunidades quilombolas da Resina e do Saramém, em Brejo Grande/SE. A pesquisa é do
tipo aplicada, descritiva e quali-quantitativa. Dentre os procedimentos metodológicos, destacase: levantamento bibliográfico, a partir de consultas na Biblioteca Digital Brasileira de Dados
de Teses e Dissertações (BDTD) das diferentes IES da Rede PRODEMA, Google Acadêmico
e nos periódicos da CAPES, a partir das bases de dados da coleção Web of Science, dando
ênfase a artigos científicos publicados nos últimos cinco anos; levantamento documental, com
base nos instrumentos legais que protegem as comunidades quilombolas e os que norteiam a
política de conservação ambiental; e o levantamento cartográfico, com a confecção do mapa de
localização do recorte espacial. Os dados primários foram obtidos na pesquisa de campo, com
a aplicação de entrevistas semiestruturadas, registros fotográficos, cartografia social e visitas in
loco. Os etnomapeamentos gerados nas duas comunidades mediante a cartografia social,
permitiram identificar os locais utilizados para as práticas extrativistas, as potencialidades e
vulnerabilidades socioambientais e a atuação das forças externas no território quilombola. Os
resultados demonstraram que na pesca artesanal e na mariscagem há o envolvimento dos
familiares dos sujeitos sociais, desempenhando funções específicas. Na pesca, os homens são
responsáveis pelo trabalho braçal, mas as mulheres vêm sendo protagonista, desempenhando
as funções de pescadora, presidente de associação e atravessadora, além da cata do marisco.
Ambas as atividades extrativistas são norteadas por saberes tradicionais específicos,
diferenciando-se uma da outra, em face a dinâmica inerente a cada atividade. A
comercialização, uma das principais etapas da cadeia produtiva da pesca e da cata de mariscos,
no que se refere as trocas comerciais, é marcada predominantemente pela presença ativa do/a
atravessador/a, embora também sejam quilombolas e pescadores/as. No território quilombola,
os conflitos são desencadeados mediante os interesses individuais de cada sujeito social. Para
tanto, identificou-se que dentre os conflitos existentes no recorte espacial, houve o surgimento
de um novo conflito envolvendo o ramo empresarial de petróleo e gás de uma multinacional e
os pescadores artesanais e, por outro lado, acentuou-se os conflitos entre os pescadores e os
fazendeiros após a publicação da Portaria nº 234, de 14 de novembro de 2023, em que houve o
reconhecimento das terras quilombolas e entre os próprios pescadores artesanais. Conclui-se
que é preciso que haja a efetividade das políticas públicas existentes, ou seja, que elas assistam
os(as) pescadores(as) artesanais e marisqueiras, de modo a assegurá-los(as) no território e,
assim, fomentem as práticas extrativistas, corroborando com as estratégias de (re) existência
mediante os saberes tradicionais, identidade e culturas desses povos.São Cristóvã
O princípio constitucional da fraternidade como fundamento para a concretização do direito ao desenvolvimento da juventude vulnerável no Brasil
Get PDFThe research has as its central theme the constitutional principle of fraternity as the basis for
realizing the right to development of vulnerable youth in Brazil. A considerable portion of
Brazilian youth has been neglected, more specifically as a result of poverty and stigmatization
due to structural racism. This research initially analyzes the evolution of constitutionalism
until the formation of the fraternal State, seeking then to present the constitutional principle of
fraternity as a foundation for the implementation of the Right to Development, analyzing the
birthplace of fraternity, the Law to Development in the international order and both as
presuppositions of Brazilian fraternal constitutionalism. Later on, the research starts to deal
directly with youth issues. Thus, it presents, firstly, the young person as a subject of rights and
obligations and their inclusion in Brazil's constitutions and infra-constitutional legislation.
The study then evolves to demonstrate that poverty segregation and racism are factors that
make youth vulnerable in Brazil, preventing their access to better levels of social well-being.
In the end, some challenges that exist for promoting youth development in Brazil are also
highlighted, including those linked to international policies, as well as some instruments that
can assist internally in this development.A pesquisa traz como tema central o princípio constitucional da fraternidade como
fundamento para a concretização do direito ao desenvolvimento da juventude vulnerável no
Brasil. Uma parcela considerável da juventude brasileira vem sendo negligenciada, mais
especificamente em decorrência da pobreza e da estigmatização pelo racismo estrutural.
Analisa-se nessa pesquisa, inicialmente, a evolução do constitucionalismo até a formação do
Estado fraternal, buscando-se em seguida, apresentar o princípio constitucional da
fraternidade como fundamento à concretização do Direito ao Desenvolvimento, sendo aí
analisado o nascedouro da fraternidade, o Direito ao Desenvolvimento na ordem internacional
e ambos como pressupostos do constitucionalismo fraternal brasileiro. Adiante, a pesquisa
passa a tratar diretamente dos temas da juventude. Assim, apresenta, primeiramente, o jovem
como sujeito de direitos e obrigações e a sua inserção nas constituições do Brasil e na
legislação infraconstitucional. Em seguida, o estudo evolui para demonstrar que a segregação
da pobreza e o racismo são fatores que vulnerabilizam a juventude no Brasil, impedindo o seu
acesso a melhores níveis de bem-estar social. Ao final, apontam-se ainda alguns desafios que
existem para a promoção do desenvolvimento da juventude no Brasil, inclusive vinculados a
políticas internacionais, além de alguns instrumentos que podem auxiliar internamente nesse
desenvolvimentoSão Cristóvã
Educação primária: instituições e práticas educativas em Sergipe no início do século XX
No full textA obra é um convite para olhar, ver e reparar as instituições primárias e suas práticas educativas em Sergipe no início do século XX
a partir de estudos que provocam a nossa imaginação, discutem
diferentes aspectos sobre o prisma educacional e, assim, ampliam
o nosso olhar sobre a História da Educação. Este livro nos desafia
a ler as palavras e imagens demoradamente, instiga observações
mais sensíveis e críticas sobre as escolas e seus sujeitos em diferentes temporalidades, a partir de diversos vestígios investigados pelos autores dos capítulos a seguir. Fotografias, jornais, periódicos
estudantis, livros, arquitetura, discursos oficiais, atas, documentos
escolares, depoimentos e decretos são alguns desses vestígios
dos “tempos de escola”, vividos por milhares de pessoas ao longo
das primeiras décadas do século XX, e, analisados no conjunto de
trabalhos aqui reunidos.São Cristóvã