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Estudo do atrito e desgaste em diferentes condições de carga e lubrificação para um conjunto pino-disco de aço 1045
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade UnB Gama, 2021.O presente trabalho tem por finalidade estudar o desgaste do aço 1045 quando
atritado contra si mesmo em um sistema disco pino em diferentes condições de carga
e lubrificação a fim de compará-los e compreender as variações e diferentes formas
de desgaste. Para tal objetivo as superfícies dos pinos e discos foram preparadas com
lixas de granulometria 400 e 3000, respectivamente. Os discos ainda foram polidos
posteriormente. Os ensaios para a elaboração do trabalho foram realizados em uma
bancada de ensaios de desgaste equipadas com sensores que mediram a força de
atrito e a temperatura do disco e tiveram duração de 20 minutos. As cargas utilizadas
nos ensaios foram 5N, 10N e 25N. As condições de ensaio foram a seco, lubrificado
com óleo 5w40, lubrificado com óleo 5w40 e Militec-1, lubrificado com óleo 5w40 e
Militec-1 após tratamento térmico superficial. As saídas de interesse foram a força de
atrito e a temperatura medidas durante o ensaio, além da massa perdida e o dano
superficial decorrente do teste. Concluiu-se que os testes a seco são extremamente
danosos ao sistema, apresentando elevadas forças de atrito, temperatura e massa
perdida se comparado aos ensaios lubrificados. Observou-se também que o
condicionador de metais não apresentou resultados satisfatórios de redução de atrito,
contribuindo, inclusive, para uma piora nos valores referentes ao valor de massa
perdida, a degradação da superfície do corpo de prova e a dissipação de calor do
sistema.The present final paper aims to study the wear of 1045 steel when rubbed
against itself in a pin disc system under different load and lubrication conditions in order
to compare them and understand the variations and different forms of wear. For this
purpose, the surfaces of the pins and discs were prepared with 400 and 3000
sandpaper, respectively. Discs were polished yet. The tests for the elaboration of the
paper were carried out on a wear test bench equipped with sensors that measured the
friction force and temperature of the disc and lasted 20 minutes. The loads used in the
tests were 5N, 10N and 25N. The test conditions were dry, lubricated with 5w40 oil,
lubricated with 5w40 and Militec-1 oil, lubricated with 5w40 and Militec-1 oil after
surface heat treatment. The outputs of interest were friction force and temperature
measured during the test and the lost mass and surface damage resulting from the
test. It was concluded that the dry tests are extremely harmful to the system, presenting
high friction forces, temperature and lost mass when compared to the lubricated tests.
It was also observed that the metal conditioner did not show satisfactory results in
reducing friction, contributing even to a worsening in the values related to the lost mass
value, the degradation of the surface of the specimen and the heat dissipation of the
system
Análise de controlador aplicado a sistema de controle de estabilidade veicular
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade UnB Gama, 2021.Este trabalho busca desenvolver estratégias de segurança ativa relacionadas à estabilidade
veicular. Sistemas de controle de estabilidade promovem uma direção mais segura em
situações de risco, aumento significantemente a segurança dos passageiros. A metodologia
de projeto segue o Model-Based Design (MBD) que se mostra ser uma maneira eficiente
e sofisticada para o desenvolvimento de controladores. Dentre as estratégias de controle
existentes, o uso do sistema de frenagem se mostra superior pois pode ser facilmente
adaptado a partir de outros sistemas. A abordagem proposta é a de um controlador PD
baseado em regras capaz de atuar nas 4 rodas, que realize manobras para avaliação de
desempenho. São utilizados modelos teóricos de dinâmica veicular assim como modelos
avançados presentes no software VI-CarRealTime.This work seeks to develop active safety strategies related to vehicle stability. Stability
control systems promote safer driving in hazardous situations, significantly increasing
passenger safety. The design methodology follows the Model-Based Design (MBD) which
proves to be an efficient and sophisticated way for the development of controllers. Among
the existing control strategies, the use of the braking system is superior because it can
be easily adapted from other systems. The proposed approach is that of a PD controller
capable of acting on the 4 wheels and performs maneuvers for performance evaluation.
Theoretical models of vehicle dynamics are used as well as advanced models present in
the VI-CarRealTime software
As alterações da reforma trabalhista sobre a justiça gratuita e seus impactos jurisprudenciais no âmbito do TST
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.O presente trabalho tem como objetivo analisar as alterações introduzidas pela Lei nº
13.467/2017 sobre a gratuidade de justiça, de modo a investigar quais foram os seus
impactos jurisprudenciais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, foram
analisados, nessa ordem, o princípio do acesso à justiça e o instituto da justiça
gratuita, as alterações implementadas pela Reforma Trabalhista e, por fim, a
jurisprudência do TST sedimentada ao longo de 2019 e 2020 acerca dos honorários
advocatícios sucumbenciais, dando enfoque à fundamentação adotada pelo Tribunal
e às garantias constitucionais apontadas como violadas pelos reclamantes. Para
tanto, foi realizado extenso levantamento de decisões proferidas pelo TST acerca da
temática no período em recorte, sendo constatado o firme posicionamento pela
aplicação literal e integral dos dispositivos inseridos, em que pese os fortes indícios
de inconstitucionalidade dessas normas.The purpose of this study is to analyze the changes introduced by Law No.
13,467/2017 on the free justice, in order to investigate what were its jurisprudential
impacts within the scope of the Superior Labor Court. Thus, in that order, the principle
of access to justice and the free justice institute, the changes implemented by the Labor
Reform and, finally, the TST jurisprudence based on 2019 and 2020 on succumbent
attorney fees, were analyzed, giving focus on the reasoning adopted by the Court and
the constitutional guarantees identified as violated by the claimants. To this end, an
extensive survey of decisions made by the TST on the theme in the period in question
was carried out, with a firm positioning for the literal and integral application of the
inserted devices, despite the strong signs of unconstitutionality of these rules
O acentuamento dos riscos ambientais pelo estabelecimento de zona de praticagem facultativa em um cenário de complexidade socioambiental : o caso da foz do Rio Amazonas à luz do direito dos desastres
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.A navegação marítima em águas restritas é uma atividade econômica de risco que deve ser
compatibilizada com a preservação do meio ambiente, sendo de responsabilidade estatal a
adoção de medidas preventivas para evitar a concretização de danos socioambientais. A
presente pesquisa analisa o acentuamento dos riscos ambientais decorrentes do estabelecimento
de zona de praticagem facultativa em um cenário dotado de complexidades socioambientais.
Os objetos de pesquisa são os acidentes da navegação ocorridos na zona de praticagem
facultativa, especialmente, aqueles nos quais não havia prático a bordo. A partir da análise
desses eventos adversos, o presente estudo propõe medidas preventivas de segurança a serem
adotadas pela Autoridade Marítima. Partindo do pressuposto amplamente sustentado pela
doutrina e pela jurisprudência de que as medidas de prevenção conferem maior proteção ao
meio ambiente a um menor custo, o estudo investiga se o estabelecimento de uma zona de
praticagem obrigatória na região da Foz do Rio Amazonas é suficiente para reduzir, em patamar
adequado, os riscos à segurança da navegação decorrentes das complexidades socioambientais
locais. Para tanto, faz-se uso do raciocínio hipotético-dedutivo, baseado em revisão
bibliográfica e análise casuística. Com base nos acidentes da navegação ocorridos na zona de
praticagem facultativa da Foz do Rio Amazonas, verificou-se que é recomendável que a
Autoridade Marítima estabeleça como obrigatória a contratação dos serviços de praticagem;
compatibilize as normas nacionais ao modelo de navegação tradicional; e realize
tempestivamente a atualização dos dados cartográficos. Em relação aos instrumentos jurídicos
de prevenção, constatou-se a insuficiência da função preventiva da responsabilidade civil e a
aptidão da tutela inibitória para suprir a omissão da Autoridade Marítima na problemática
enfrentada no presente estudo.Maritime navigation in restricted waters is an economic activity of risk that must be compatible
with the preservation of the environment, being of state responsibility the adoption preventive
measures to avoid the materialization of socio-environmental damage. This research analyses
the accentuation on environmental risks resulting from the establishment of a facultative
pilotage area in a scenario endowed with socio-environmental complexities. The research
objects are the navigation accidents that occurred in the facultative pilotage area, especially
those in which there was no pilot on board. From the analysis of these adverse events, this study
proposes preventive safety measures to be adopted by the Maritime Authority. Based on the
assumption widely supported by the doctrine and case law that prevention measures confer
greater protection to the environment at a lower cost, the study investigates whether the
establishment of a compulsory pilotage area in the region of the mouth of the Amazon River is
sufficient to reduce, to an adequate level, the risks to the safety of navigation arising from local
socio-environmental complexities. For this purpose, hypothetical-deductive reasoning is
applied, combined with literature review and case-by-case analysis. Based on the navigation
accidents that occurred in the facultative pilotage area of the mouth of the Amazon River, it
was found that it is recommended that the Maritime Authority establish as compulsory the
hiring of practice services; make national standards compatible with the traditional model of
navigation; and timely update cartographic data. In relation to the legal instruments of
prevention, the insufficiency of the preventive function of civil liability and the aptitude of
inhibitory injunction to overcome the omission of the Maritime Authority in the problematic
faced in the present study were verified
Proposição de uma estrutura de sistema de informações para a logística humanitária
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia de Produção, 2021.Este trabalho tem como objetivo propor uma estrutura modular de um Sistema de
Informações para Logística Humanitária (SILH) genérico. Trata-se de uma pesquisa
bibliográfica e indutiva. Os resultados da pesquisa indicam que um SILH deve conter
três módulos: Sistema de Gerenciamento de Pedido Humanitário, Sistema de
Gerenciamento de Armazém Humanitário e Sistema de Gerenciamento de Transporte
Humanitário. O primeiro compreende os campos demanda, orçamento, fornecedores
e situação. O segundo, estoque e depósitos. O último abrange os campos frota,
geografia, carga e entregas. A fim de demonstrar que o sistema é genérico e pode ser
adaptado para várias situações, apresentou-se quais seriam as adequações
necessárias para que ele fosse utilizado pelos agentes da cadeia logística da entrega
de vacinas contra a Covid-19 no Distrito Federal.This work aims to propose a modular structure of a generic Humanitarian Logistics
Information System (HLIS). It is a bibliographic and inductive research. The survey
results indicate that a HLIS must contain three modules: Humanitarian Order
Management System, Humanitarian Warehouse Management System and
Humanitarian Transportation Management System. The first comprises the topics
demand, budget, suppliers and situation. The second, stock and deposit. The last one
covers the subjects of fleet, geography, cargo and deliveries. In order to demonstrate
that the system is generic and can be adapted to many situations, it presents the
necessary adaptations for it to be used by agents in the logistics chain for the delivery
of vaccines against Covid-19 in Federal District
Quanto custa a máquina pública brasileira : cálculo do custo de um gabinete de liderança na Câmara dos Deputados, via método de custeio ABC
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia de Produção, 2021.Ainda que existam mais de 5 mil casas legislativas no Brasil e mais de 59 mil gabinetes parlamentares,
muito pouco se sabe sobre a aplicação das ferramentas de gestão dentro Poder Legislativo. Atualmente,
quando se observa o cenário de deficit fiscal brasileiro e o tamanho da sua carga tributária no bolso do
cidadão, é nítida que a única saída para o Poder Público é a redução dos seus custos, cortando desperdícios e
racionalizando as despesas necessárias. Nesse contexto, o presente trabalho calculou os custos dos serviços
prestados por um gabinete de liderança dentro da Câmara dos Deputados, utilizando o método de custeio
ABC. O caminho percorrido foi dividido em cinco grandes etapas: primeiro, o diagnóstico da situação da
contabilidade de custos no setor público brasileiro; seguido pela apresentação dos seus conceitos básicos
e da metodologia de custeio ABC; por fim, ocorreu a aplicação do método e realizou-se a análise dos
resultados obtidos. Em todo esse processo, foram mapeados, calculados e analisados os custos de 65
serviços - em boa parte comuns as demais lideranças e gabinetes parlamentares, em virtude da natureza do
processo legislativo -, e foram elencadas sugestões de próximos estudos pra o enriquecimento do debate de
custos nessa temática
Combate à chegada de resíduos plásticos em corpos d’água do Distrito Federal : consolidação dos primeiros passos para uma intervenção mais efetiva
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia de Produção, 2021.O aumento da produção de resíduos sólidos na capital federal, nos últimos
anos, agravou o problema da poluição na cidade, principalmente no que tange a
chegada desses resíduos no Lago Paranoá. A Agência Reguladora de Águas, Energia
e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), realizou nos últimos anos 8 edições
do evento “Semana Lago Limpo”, sendo as últimas sete edições responsáveis por
retirar mais de 30 toneladas de lixo do Lago Paranoá (ADASA, 2019). O acesso a
dados qualitativos e quantitativos sobre o assunto, entretanto, ainda é escasso. Esse
fato ocorre não só pela falta de coleta de dados, mas também pela insuficiência de
metodologias próprias para essa realização. O projeto em questão foi responsável por
adaptar e validar uma metodologia de gravimetria, com o intuito de contribuir para a
construção dos primeiros dados e lições aprendidas sobre o acúmulo de resíduos
plásticos que eventualmente desembocam em corpos d’água do Distrito Federal,
como o Lago Paranoá, por meio do sistema de drenagem da capital. Essa metodologia
propôs a validação de procedimentos e uma coleta inicial de dados amostrais nas
regiões administrativas da Asa Norte e Samambaia Sul no Distrito Federal, por meio
de uma gravimetria aplicada à resíduos retirados durante processos de limpeza das
bocas de lobo do sistema de drenagem da cidade, sob gestão da NovaCap. Dessa
forma, foi possível compreender a viabilidade operacional, processual, financeira e
logística para implementar a gravimetria como parte do processo de limpeza das
bocas de lobo, bem como visualizar quais os tipos de materiais presentes no sistema
de drenagem sob influência antrópica (com foco voltado aos resíduos plásticos),
considerando sua eventual desembocadura em corpos d’água conectados às bacias
hidrográficas de cada respectiva região administrativa pelo sistema de drenagem
urbana. Soluções complementares à gravimetria integrada ao processo de limpeza
das bocas de lobo também foram sugeridas, com base em uma análise de seus
respectivos custos-benefícios.The increase in the production of solid waste in the federal capital in Brazil in
recent years has aggravated the problem of pollution in the city, especially regarding
the arrival of this waste in Lake Paranoá. The Water, Energy and Basic Sanitation
Regulatory Agency of the Federal District (Adasa), has held 8 editions of the "Clean
Lake Week" event in recent years, with the last seven editions responsible for removing
more than 30 tons of trash from Lake Paranoá (ADASA, 2019). Access to qualitative
and quantitative data on the subject, however, is still scarce. This fact occurs not only
due to the lack of data collection, but also to the insufficiency of proper methodologies
for this realization. The project in question was responsible for adapting and validating
a gravimetric methodology, in order to contribute to the construction of the first data
and lessons learned about the accumulation of plastic waste that eventually flows into
water body in the Federal District, such as Lake Paranoá, through the drainage system
of the capital. This methodology proposed the validation of procedures and an initial
collection of sample data in the administrative regions of Asa Norte and Samambaia
Sul in the Federal District in Brazil, by means of a gravimetry applied to the waste
removed during cleaning processes of the city's drainage system, under NovaCap
management. This way, it was possible to understand the operational, procedural,
financial and logistic viability to implement gravimetry as part of the manhole cleaning
process, as well as to visualize the types of materials present in the drainage system
under anthropic influence (focusing on plastic waste), considering its eventual outflow
into water bodies connected to the hydrographic basins of each respective
administrative region by the urban drainage system. Complementary solutions to the
gravimetry integrated to the manhole cleaning process were also suggested, based on
an analysis of their respective cost-benefits
A soberania dos veredictos e a recorribilidade do juízo absolutório do júri fundamentado no quesito genérico
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.O presente trabalho se propõe a realizar um estudo da atual e pendente controvérsia
a respeito da recorribilidade das decisões absolutórias do júri fundamentadas no
quesito genérico. O Código de Processo Penal, com a alteração realizada pela Lei nº
11.689, de 09 de junho de 2008, ao dispor sobre a formulação do questionário a ser
submetido à deliberação dos membros do Conselho de Sentença, em seu art. 483, III,
introduziu quesito contendo indagação sobre “se o acusado deve ser absolvido”. Do
preceito surgem as indagações se os jurados passaram a gozar de ampla e irrestrita
autonomia na formulação de juízos absolutórios, não se achando adstritos nem
vinculados às provas carreadas nos autos, ou se juízo absolutório não é absoluto,
sujeitando-se à possibilidade de cassação pelo Tribunal de apelação, cabendo ao
apelante a demonstração concreta de decisão manifestamente contrária às provas. O
primeiro e segundo capítulos reúnem um apanhado da organização e funcionamento
do Tribunal do Júri brasileiro, dos princípios que o regem e das vias de impugnação
de suas decisões. Os capítulos três e quatro apresentam analise da dialética
jurisprudencial e doutrinária a respeito da matéria. Por fim, conclui-se que a tese do
controle racional dos veredictos é mais consentânea com o postulado democrático do
tribunal do júri.The present work intends to carry out a study of the current and pending controversy
regarding the appealability of the jury's acquittal decisions based on the generic
question. The Code of Criminal Procedure, with the change made by Law No. 11,689,
of June 9, 2008, when providing for the formulation of the questionnaire to be submitted
for deliberation by the members of the Sentencing Council, in its art. 483, III, introduced
a question containing an inquiry about “whether the accused should be acquitted”.
From the precept, questions arise whether the jurors have come to enjoy broad and
unrestricted autonomy in the formulation of absolution judgments, not being attached
to or linked to the evidence contained in the records, or whether the absolution
judgment is not absolute, subjecting themselves to the possibility of cassation by the
Appeal Court, with the appellant being responsible for the concrete demonstration of a
decision manifestly contrary to the evidence. The first and second chapters bring
together an overview of the organization and functioning of the Brazilian Jury Court,
the principles that govern it and the ways to challenge its decisions. Chapters third and
four present an analysis of the jurisprudential and doctrinal dialectic on the matter.
Finally, it concludes that the rational control of verdicts thesis is more in line with the
democratic postulate of the jury court
Mudança de nome por foro íntimo – direito derivado do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.Este estudo pretende mostrar que a mudança de nome por motivo de foro íntimo no Brasil deve
ser reconhecida como direito diretamente relacionado ao princípio constitucional da dignidade
da pessoa humana. Para essa finalidade, percorre as bases do referido princípio e seu papel de
paradigma supremo da Constituição de 1988 e aborda as possibilidades administrativas e
jurisdicionais existentes no País para a mudança de nome. Em seguida, analisa amostras da
jurisprudência brasileira negativista sobre o tema para defender a inconstitucionalidade e
ilicitude dessa posição, propondo uma virada hermenêutica.This study intends to show that the change of name due to private reasons in Brazil must be
recognized as a right directly related to the constitutional principle of human dignity. For that
purpose, it scrolls through this principle’s background and its role as the 1988 Constitution
supreme paradigm, as well as it approaches the administrative and jurisdictional possibilities
found in the country for changing the name. Thereafter, it analyzes cases from the Brazilian
negativist jurisprudence on the subject, in order to defend the unconstitutionality and illegality
of this position, proposing an hermeneutic turn.Este estudio pretende determinar que el cambio de nombre por razones íntimas en Brasil debe
ser reconocido como un derecho directamente relacionado con el principio constitucional de
la dignidad humana. Con esta finalidad, el estudio recorre la base del referido principio y su
rol como paradigma supremo de la Constitución de 1988 y aborda las posibilidades
administrativas y jurisdiccionales existentes en el país para el cambio de nombre. Luego,
analiza muestras de la jurisprudencia negativista brasileña sobre el tema para defender la
inconstitucionalidad e ilicitud de esta posición, proponiendo un giro hermenéutico.Cette étude vise à démontrer que le changement de prénom à cause intimes au Brésil doit être
reconnu comme un droit directement lieu au principe constitutionnel de la dignité humaine. A
cet effet, il s'agit en ce mémoire dont lequel se sont passé en revue les fondements du principe
précité et son rôle de paradigme suprême de la Constitution de 1988, ainsi qu'il aborde les
possibilités administratives et juridictionnelles existant au pays pour changer de prénom.
Ensuite, le travail analyse des échantillons de jurisprudence brésilienne négative sur le sujet
pour défendre l'inconstitutionnalité et l'illégalité de cette position, proposant un virage
herméneutique
Direito e inovação tecnológica : uma análise acerca da tributação no licenciamento de direito de uso de softwares
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.O presente trabalho tem por escopo a análise da controvérsia referente à incidência tributária
na operação de licenciamento de uso de softwares, especialmente sob a perspectiva da evolução
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. O que se pretende, ao fim e ao cabo, é responder
o seguinte questionamento: por que deve incidir ISS, e não ICMS, nas operações que envolvam
especificamente o negócio jurídico de licenciamento do direito de uso dos programas de
computador? Com o intuito de sustentar essa tese, foi realizado estudo bibliográfico e
documental baseado, preponderantemente, na análise de legislações, de julgados nacionais, de
livros e de artigos. A razão de ser deste trabalho reside no fato de que a tributação do
licenciamento de uso dos programas de computador foi, por anos, tema controverso na
jurisprudência; tendo seus primeiros contornos delimitados no ano de 1998, quando a Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do RE nº 176.626/SP, ocasião em que se
afirmou a competência tributária dos Estados-membros e do Distrito Federal para tributar a
operação com o suporte físico mediante a cobrança do ICMS. Entretanto, o transcurso de mais
de vinte anos desde o julgamento associado ao contínuo progresso desenvolvimentista da
tecnologia muito modificou o contexto da economia digital, implicando, até mesmo, em
alterações na forma de exploração econômica dos softwares, vez que, hoje, são disponibilizados
em ambiente virtual. Todas as modificações fizeram surgir outros novos desafios no que se
refere à tributação das operações econômicas com esses bens. Diante disso, o Tribunal
Constitucional foi novamente instado a se manifestar sobre a controvérsia com a propositura
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1.945/MT e 5.659/MG, oportunidade em que a
Suprema Corte decidiu, em caráter definitivo, pela incidência do ISS na operação do
licenciamento do uso dos softwares. O que se conclui é que, em razão dos institutos e dos
conceitos do direito privado ínsitos à operação, assim como pelo que prescreve o art. 110 do
CTN e a jurisprudência do STF, o reconhecimento da competência tributária dos Municípios
mediante a incidência do ISS revela-se como a via correta para a tributação do licenciamento
do direito de uso dos softwares.The work’s scope is to analyse the arising controversy on tax incidence on the use of software
licensing, especially from the perspective of the Supreme Court’s precedents. What is intended
is to answer the following question: why should ISS, and not ICMS, be levied on operations
that specifically involve the business of licensing the right to use sofwares? In order to support
this thesis, a bibliographic and documental study was carried out based mainly on the analysis
of legislation, case law, books and articles. The reason for this work lies in the fact that the
taxation of the licensing of the use of computer programs was, for years, a controversial issue
in case law, having its first outlines defined in 1998, when the First Panel of the Supreme Court
ruled on the Appeal nº 176.626/SP, affirming States’ power to tax the operation with the
physical support containing the software by ICMS. However, the development of tecnology has
greatly changed the digital economy in the past twenty years since the Supreme Court’s
decision, including the way in which softwares are economically exploited, what ended up
reflecting in tax law and how these goods are taxed. The matter was brough again to the
Supreme Court’s analysis with the filing of Direct Action of Unconstitutionality nº 1945/MT
and 5659/MG, when the eleven-judge panel ruled definitively that licensing the right to use
sofwares must be taxed by ISS. Due to the institutes and conceps of private law that are strictly
related to those kinds of operations and also due to section 110 of Tax Code it can be concluded
that the Municipalities’ power to tax by the ISS is the adequate way for the taxation of the
licensing of the use of software