Conpedi Law Review
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Entre a Jurisdição Constitucional e a Democracia: as contribuições dos diálogos constitucionais.
Get PDFAborda-se a (i)legitimidade democrática das cortes constitucionais. Esses tribunais estão inseridos numa interação político-institucional que os torna instituições políticas. A natureza do judicial review pode distanciá-lo da Democracia por permitir a revisão das escolhas majoritárias. Analisa-se a possibilidade de democratização da jurisdição constitucional, com destaque aos diálogos constitucionais. Nessa proposta, a interpretação da Constituição, com a participação de vários atores e instituições, possibilita a construção participativa das decisões. O caráter participativo passa a ser o traço marcante da revisão constitucional. A pesquisa é transdisciplinar com a Ciência Política e o método é dedutivo, viabilizada por meio de revisão bibliográfica.
CONTROLE DA APLICAÇÃO DO PADRÃO DECISÓRIO: TÉCNICA DA DISTINGUISHING
Get PDFEste artigo versa sobre a teoria dos precedentes judiciais estadunidense de referencial obrigatório dos fatos e sua adaptação ao modelo brasileiro de fixação de tese jurídica vinculativa pautada na razão de decidir. Os julgados que direcionam a solução de controvérsias posteriores são parâmetros utilizados na verificação da distinção entre a questão a ser solucionada no caso concreto e a tese impositiva, pretérita, genérica e abstrata. Na investigação adota-se pesquisa bibliográfica, por meio do método dedutivo e comparativo, com foco na tendência de universalização de ideias e de uniformização jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
O PROCESSO COMO DIRETRIZ PARA A SUSTENTABILIDADE NO CONTEXTO DA AMÉRICA-LATINA
Get PDFQual é a diretriz para construção de decisões processualizadas e sustentáveis no contexto latino-americano? Este artigo objetiva analisar o discurso de desenvolvimento sustentável, como máscara da doutrina neoliberal. Aventa-se a hipótese de que essa conjuntura tenha colocado os sujeitos e a natureza em situação de opressão, pela criação de estruturas de poder. Conjectura-se que o Modelo Constitucional de Processo possa servir como diretriz de garantia para que os sujeitos oprimidos de direitos possam passar à condição de sujeitos processuais. Com a finalidade de expor e argumentar acerca do assunto, busca-se a pesquisa bibliográfica, a ser realizada através do método racional-crítico.
VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL: UMA COMPARAÇÃO ENTRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO DO BRASIL E DA NORUEGA
Get PDF Analisa as semelhanças e diferenças entre Brasil e Noruega no enfrentamento da violência sexual infantil, em especial, no que se refere à colheita das declarações da vítima, que deve servir tanto para a proteção dela como para a punição do ofensor concomitantemente. Discorre sobre os modelos do Barnahus e dos Centros Integrados, mas também tece considerações sobre a atuação descentralizada em caso de inexistência dos Centros. Recorre a uma base teórica de inspiração funcionalista e universalista. Classifica-se a pesquisa como exploratória, qualitativa, com recursos bibliográficos e método dialético, trazendo discussões sobre contribuições possíveis para os dois países.
INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PELAS LENTES DA PERSPECTIVA DE GÊNERO SEGUNDO TEORIA DE JUSTIÇA DE NANCY FRASER
Get PDFO presente trabalho tem como escopo contribuir epistemologicamente com o Poder Judiciário na análise do Direito em uma perspectiva de gênero e na efetivação do direito das mulheres ao acesso à justiça, pois embora exista grande arcabouço normativo, os direitos fundamentais e sociais no que tange as relações de gênero, permanecem, desassistidos. Será realizada revisão de literatura, de caráter exploratório, sobre direito fundamental de igualdade de gênero, com especial atenção sobre a mulher no mercado de trabalho, ao modelo da teoria de justiça de Nancy Fraser, expondo sobre o direito à igualdade de gênero por meio da norma constitucional.
TUTELA JURISDICIONAL E SUSTENTABILIDADE: UM CAMINHO MULTIDIMENSIONAL PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
Get PDFA pesquisa aborda o papel da tutela jurisdicional para a consagração do Estado de Direito Ecológico, sob o enfoque do dever ético-jurídico de assegurar um meio ambiente favorável ao bem-estar das gerações presentes e futuras. Por meio da atribuição do status jurídico-constitucional de direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a sustentabilidade tornou-se o princípio balizador de todo o ordenamento jurídico, consagrando a proteção ambiental como uma política pública de expressão nacional. Neste sentido, será examinado o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 708 quanto à impossibilidade de contingenciamento das receitas que integram o Fundo Clima
ANÁLISE DE DECISÕES DO TRT DA 12ª REGIÃO SOBRE OS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELAS MULHERES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Get PDFO dano moral no ambiente de trabalho é comumente cometido por atos de assédio pelos gestores ou por danos decorrentes de acidentes de trabalho. Desde a Constituição Federal de 1988, os danos morais podem ser reparados através de indenizações que tem tanto o condão de punir e educar aquele que praticou o dano quanto compensar a vítima. O método utilizado para a pesquisa foi o indutivo, e como técnica de pesquisa foi utilizada a revisão jurisprudencial de decisões proferidas pelo TRT da 12ª Região entre janeiro de 2017 e outubro de 2018
VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO: ESPAÇO PÚBLICO X PRIVADO NO CONTEXTO DO PATRIARCALISMO LATINO-AMERICANO
Get PDFAnalisa-se de que forma a violência política de gênero pode ser compreendida enquanto resultado do pensamento patriarcal e de que forma a sua ocorrência pode limitar a efetivação de um Estado Democrático de Direito viabilizador do princípio da igualdade. Pelo método histórico-dialético e pela base teórica em Friedrich Engels e Heleieth Safiotti, com Hannah Arendt e Jürgen Habermas, bem como pelo exame do contexto brasileiro em face de outras Constituições da América Latina, constatou-se que as estratégias nacionais são insuficientes em reduzir a violência política de gênero, sendo essencial o amplo agir político ao combate dessa condição desigual
A REAÇÃO DOS TRABALHADORES PLATAFORMIZADOS: similitudes e diversidades entre as organizações de motoristas e entregadores
Get PDFEste texto realiza uma reflexão exploratória acerca da reação dos motoristas e entregadores de plataformas digitais às condições de trabalho que são submetidos. Adota como referência teórica para a concepção destas organizações, a experiência proposta por Thompson, numa abordagem interdisciplinar. Na primeira seção, descreve-se os caracteres do trabalho em plataformas digitais. Adiante, o foco é o registro das formas de organizações e ações dos trabalhadores em plataformas de transporte individual e de entregas, descrevendo cada um dos processos de organização coletiva. Na conclusão, apresenta-se uma análise comparativa entre as experiências coletivas desses trabalhadores, tomando como referência o modelo sindical tradicional
UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A ORIGEM DA HERMENÊUTICA NA TERCEIRA CRÍTICA
Get PDFTendo como objetivo geral investigar o papel da estética kantiana para a hermenêutica, a delimitação do estudo envolve: [i] uma abordagem filosófica unificada pelo sistema crítico kantiano capaz de identificar os pressupostos que permita a realização dos julgamentos, [ii] o lugar do humano na comunidade e [iii] as possibilidades de uma orientação hermenêutica reflexionante. Como método, utilizou-se o dedutivo, considerando-se a orientação da pesquisa a partir de conceitos originalmente kantianos