Conpedi Law Review
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A GIG ECONOMY NO CURSO DA CRISE SANITÁRIA:AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CONTEXTO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS
Get PDFO artigo tem como objetivo relacionar direito e economia e o emprego das ferramentas de tecnologias de acordo com o valor social do trabalho. Discutiu-se o papel do valor do trabalho no meio ambiente de trabalho tecnológico de execução, relacionando finalidade de custos de transação e lucro, e eficiência jurídica. Concluiu-se que a economia por meio das tecnologias disruptivas de trabalho humano, descumprem o vetor constitucional insculpido no artigo 170 da Constituição Federal. O trabalho foi realizado utilizando o método empírico-dialético, por meio de ferramentas de pesquisa bibliográfica utilizando-se do sistema de referência o Law and Economics por dados secundários
O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO EM TORTO ARADO: UMA (RE)LEITURA A PARTIR DE VOZES SILENCIADAS
Get PDFO artigo pretende fomentar a produção científica sobre o trabalho escravo contemporâneo, de forma interdisciplinar, sob a ótica da obra literária Torto Arado. A partir da perspectiva de vozes negras silenciadas e das vulnerabilidades apresentadas no romance, busca-se demonstrar a relevância das heranças do sistema escravagista brasileiro e compreender como o racismo obsta a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Os resultados alcançados indicam que existem questões jurídicas e culturais que impossibilitam ou retardam a erradicação do trabalho escravo contemporâneo, denunciando uma sociedade racista e um Estado que é omisso em relação aos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores mais vulneráveis
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FAKE NEWS: MECANISMOS DE REPARAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA
Get PDFO trabalho teve como objetivo analisar a correlação entre a liberdade de expressão e fake news. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, aplicando-se o método dedutivo. Constatou-se a necessidade da precisa definição dos contornos do que seja fake news para que a persecução dessa conduta pelos órgãos estatais não se converta em supressão à liberdade de expressão. Também se verificou que este direito somente deve sofrer mitigação quando o seu exercício for manipulado para lesar bens juridicamente protegidos, notadamente transindividuais, oportunidade em que os colegitimados poderão utilizar os instrumentos dos microssistemas de tutela coletiva para garantia de acesso à justiça.
DO CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO: análise do simbolismo penal na criação da Lei nº 14.064 de 2020
Get PDFO objetivo do artigo foi avaliar se a Lei nº 14.064 de 2020 é expressão de Direito Penal simbólico ou se efetivamente atende à função preventiva inerente ao direito penal, a partir da hipótese de que a lei, por visar responder aos anseios sociais de recrudescimento da pena para maus tratos de animais, é dotada de alto grau de simbolismo em sua criação. Foi empregada metodologia dedutiva, analítica e dogmática e consultadas legislação pertinentes ao tema, bem como doutrinas especializadas em direito penal e direito ambiental. Concluiu-se que a criação da Lei se reveste de alto grau de simbolismo
A TUTELA DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS PELO DIREITO NOTARIAL
Get PDFO presente artigo trata das possibilidades de promoção autonomia privada existencial pelo Direito Notarial, tendo como norte o seguinte problema: de que forma o Direito Notarial pode contribuir para a tutela das situações jurídicas existenciais, conferindo maior amplitude às possibilidades de exercício da autonomia privada pelo titular de direitos da personalidade? Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando os métodos de abordagem dedutivo e indutivo, conjectura-se a hipótese de que os atos notariais podem instrumentalizar manifestações de vontade, em circunstâncias além das previstas, expressamente, no ordenamento jurídico, promovendo de maneira adequada o livre desenvolvimento da personalidade humana
DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: AVANÇOS, RETROCESSOS E POSSIBILIDADES DA AUTONOMIA VOLITIVA NO DIREITO BRASILEIRO
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo responder o seguinte questionamento: quais as possibilidades das Diretivas Antecipadas de Vontade no direito brasileiro? Para tanto, o estudo aborda, sequencialmente, a configuração teórica do instituto, sua adequação com o direito civil brasileiro, sua situação atual no plano jurídico do País e os avanços obtidos, óbices e retrocessos. Assim, será possível tecer delimitação e verificar compatibilidade desse instituto na realidade do Direito brasileiro. Com isso em foco, elaborou-se a presente pesquisa qualitativa básica que se vale de abordagens hipotético-descritivas e dedutivas, bem como foi desenvolvida baseada fontes bibliográficas e documentais conferidas diretamente
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DOS ALGORITMOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
Get PDFA pesquisa pretende analisar a possibilidade de uso da inteligência artificial e de algoritmos no Licenciamento Ambiental frente ao Princípio da precaução, que dispõe que em caso de incerteza científica absoluta do dano ambiental, deve o poder público se abster de conceder a licença ambiental, sob a perspectiva do in dubio pro ambiente. O método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica. Conclui-se que o uso dos algoritmos nas análises ambientais leva a fragilidade da proteção ambiental e fere o Princípio da precaução, pois é difícil a inteligência artificial prever objetivamente impactos ambientais futuros, cabendo análise caso a caso
ENTRE POPPER E MORIN: REFLEXÕES EPISTEMOLÓGICAS PARA A TEORIA DO DESENVOLVIMENTO
Get PDFA tendência de padronização da teoria do desenvolvimento reflete a ocidentalização das mais diversas culturas que compõem o globo, o que ignora a diversidade característica da espécie humana e, consequentemente, induz à ideia de um falso desenvolvimento. Diante dessa circunstância, as teorias da falseabilidade de Karl Popper e teoria da complexidade de Edgar Morin se mostram como método capaz de reverter o problema, na medida em que, a primeira teoria, reconhece as limitações do saber humano e, a segunda, promove o desenvolvimento à luz da multidisciplinariedade e da solidariedade. A pesquisa adota metodologia interdisciplinar, com base epistemológica na teoria crítica
A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO DIANTE DOS PRINCÍPIOS FORMADORES DO DIREITO DO TRABALHO E DAS DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Get PDFO artigo aborda espécie de novas relações e negócios que invadem a sociedade usando plataformas digitais e internet para a prestação de serviços, em especial modelos de negócios de transporte como a UBER. Através do método hipotético-dedutivo, se investiga aqui o fenômeno social vinculado às relações de trabalho, denominado de Uberização e como este fenômeno se encaixa juridicamente quando confrontado com os princípios formadores do Direito do Trabalho em comparação com a legislação e de julgamentos do TST. O objetivo, portanto, é identificar se a Uberização é, de fato, modalidade de economia de compartilhamento, em sua forma conceitual
FUNDAMENTOS DA LIBERDADE E DO DIREITO EM HEGEL
Get PDFA presente pesquisa tem como propósito explorar os fundamentos da liberdade e do direito na obra de Georg W. F. Hegel. Para tanto, levanta-se a hipótese de que a liberdade é condicionada pela existência do direito, relacionando-se de maneira interdependente e que, dentro de um projeto de modernidade, as três etapas do Espírito Objetivo são necessárias para se atingir a plena efetivação da liberdade. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa qualitativa fazendo-se valer do método indutivo e, quanto à sua finalidade, é uma pesquisa de cunho exploratória e explicativa