Conpedi Law Review
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O Encontro Dialógico Entre a Justiça e as Populações Ribeirinhas
Get PDFLa investigación tiene como objetivo, desde la perspectiva del modelo de itinerancia río desarrollado por el Estado de Amapá Tribunal de Justicia, reflexionar sobre la relación dialógica entre el poder judicial de ribera y Amapá, comprobar las diferencias entre el lenguaje jurídico y la causa de ribera obstáculos para garantizar el acceso la justicia. Específicamente busca entender la importancia del diálogo entre los profesionales de la costa y de abogados para democratizar el poder judicial. Por último , identifica lo que es necesario para su adjudicación adecuada de itinerancias . El estudio tiene un enfoque cualitativo basado en búsqueda.A pesquisa visa, sob a perspectiva do modelo de itinerância fluvial desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, refletir sobre a relação dialógica entre os ribeirinhos e o Judiciário amapaense, averiguando se as diferenças entre a linguagem jurídica e a ribeirinha causa obstáculos para a garantia do acesso à justiça. Especificamente, busca compreender a importância da interlocução entre ribeirinhos e operadores do direito para a democratização dos serviços judiciários. Por fim, identificar o que é necessário para uma boa prestação jurisdicional em itinerâncias. O estudo tem uma abordagem qualitativa baseada em pesquisa bibliográfica e em pesquisa documental
INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS: TRIBUTAÇÃO DA RENDA SOBRE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS E O TEMA 1.182 DOS RECURSOS REPETITIVOS
Get PDFPor meio de recente julgamento do Tema 1.182 dos Recursos Repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça entendeu possível a incidência da tributação sobre a renda nos incentivos fiscais de redução do ICMS, quando desrespeitados os requisitos previstos no artigo 30 da Lei n.º 12.973/2014 e, por consequência, a disposição do artigo 9º da Lei Complementar n.º 160/2017. Dessa forma, à luz do prévio julgamento de discussão semelhante no EREsp n.º 1.517.492/PR, no qual a Primeira Turma do STJ já havia decidido que a referida tributação violaria o pacto federativo, assim como dos preceitos do federalismo fiscal brasileiro, o presente estudo tem por objetivo aprofundar a análise realizada pelos acórdãos proferidos na sistemática dos Recursos Repetitivos, em especial sobre o efeito de recuperação utilizado para diferenciar as espécies de incentivos fiscais de ICMS. Para esse fim, foi realizada pesquisa documental exploratória, mediante a análise da legislação tributária e financeira, e pesquisa bibliográfica, a partir da doutrina e das decisões do STJ. Ao final, concluiu-se i) que ainda há pontos importantes referentes à tributação dos incentivos de ICMS pela União relacionados ao pacto federativo que não foram observados na formação do precedente e que, em razão de sua matéria precipuamente constitucional, seria importante a sua análise pelas cortes superiores, em especial pelo Supremo Tribunal Federal; e ii) que a utilização indevida das subvenções para investimento deveria ter como consequência a incidência do próprio ICMS, e não da tributação federal.
A ROTINA FORENSE NO CONTEXTO DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA INTERNET DAS COISAS QUANTO AOS TESTAMENTOS ORDINÁRIOS NO BRASIL
Get PDFO artigo analisa a viabilidade do emprego das novas tecnologias na sucessão testamentária. A temática dos meios eletrônicos e sucessão testamentária possibilitou a elaboração de um problema especifico envolvendo o instituto do testamento, ou seja, se é possível, em um futuro próximo, o uso dos meios eletrônicos nos testamentos ordinários. Na busca de uma resposta ao problema levantado, partiu-se de uma hipótese positiva para investigar as possíveis inserções dos meios eletrônicos nos testamentos ordinários, assim como as críticas que poderiam agregar-se a uma eventual hipótese negativa. Assim, situando a temática no âmbito da Quarta Revolução Industrial percebe-se o cenário inevitável de compartilhamento por meio de dispositivos com a substituição das tradicionais formas de manifestação da vontade, o que vem sendo contextualizado em Internet das Coisas. Neste aspecto, a pesquisa identifica quanto ao testamento público e particular a viabilidade da videoconferência e assinatura eletrônica como facilitadores ao instituto, bem como otimização de tempo e custos. Quanto ao testamento cerrado destaca-se o uso de chaves eletrônicas e códigos para garantir o sigilo de seu conteúdo até o óbito, o que também pode oferecer maior segurança quando comparado ao risco de violação do lacre tradicional. Para a obtenção dos resultados adota-se o método de abordagem hipotético-dedutivo combinado com a pesquisa bibliográfica, legislativa e documental, tendo por base os estudos sobre o direito das sucessões no âmbito da América latina, sob a coordenação de Leonardo B. Pérez Gallardo e o anteprojeto de lei para a reforma do direito das sucessões
A Liberdade e o Direito: A Tutela dos Direitos da Personalidade.
Get PDFLa libertad es un derecho constitucional garantizado en nuestra Carta Magna. La noción de libertad se construye principalmente de una forma de entender la. La investigación que aquí se propone tiene como objetivo seguir la noción de derecho a partir de los discursos de los autores luego y la escala de aplicación de las garantías constitucionales relacionadas con la libertad . Esta investigación incluirá la perspectiva comparativa de la antropología. Se discute la posibilidad de la libertad en Brasil en la ley civil. Vamos a traer el tema de la falta de disponibilidad en los derechos de la personalidad.Resumo. A liberdade é uma garantia constitucional assegurada em nossa carta magna. A noção de liberdade é mormente construída a partir de uma forma de compreender o direito. A investigação ora proposta tem como objetivo percorrer a noção de direito, mormente a partir dos discursos dos autores para então compreender a dimensão da concretização das garantias constitucionais relacionadas a liberdade. Essa investigação contará com a perspectiva comparada própria da antropologia. Discutiremos como a perspectiva da liberdade no Brasil é discutida no âmbito do direito civil. Para tanto, traremos a debate a questão da indisponibilidade e irrenunciabilidade dos direitos da personalidade.
Regime Autoritário Ditatorial Brasileiro da Década de 1960 e Violações de Direito Humanos Reconhecidas no Caso Gomes Lund e outros Desaparecidos na Guerrilha do Araguaia
Get PDFLa premisa de que la Corte Interamericana de Derechos Humanos ha desempeñado un papel importante en la escena latinoamericana. En caso de condena "Gome Lund y otros" que resonaron en la reparabilidad de las personas desaparecidas. Vamos a utilizar el método hipotético-deductivo , con inversiones en la investigación dogmática y jurisprudencial, con la hipótesis inicial a través de un estudio evaluó la efectividad de los Derechos Humanos y la (in)aplicabilidad de la Ley 9.140/95 .O ensaio iniciou-se na premissa de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem exercido importante papel no cenário da América Latina. Prova disso é sentença produzida no caso Gome Lund e outros que repercutiu na reparabilidade dos direitos de desaparecidos e familiares. Com o tema de fundo trilhou as perspectivas doutrinárias em consonância com julgado em comento da Corte Interamericana, tendo como base o novo constitucionalismo. Utilizaremos o método hipotético-dedutivo, com aporte na pesquisa dogmática e jurisprudencial, tendo como hipótese inicial, por meio de um estudo apurado a eficácia dos Direitos Humanos e a (in)aplicabilidade da Lei nº 9.140/95
Desafios de um Constitucionalismo Global: A Sobreposição de Espaços Normativos e o Estado Constitucional Cooperativo
Get PDFEl objeto del artículo es analizar los retos que se presentam al constitucionalismo contemporáneo ante la superposición y la fragmentación de espacios normativos en los órdenes constitucionales nacionales y internacionales. El objetivo es identificar a las teorías sobre el constitucionalismo global y el constitucionalismo de cooperación que cuentam con la relativización del paradigma westfaliano de estado. El estudio se justifica en cuanto a la fragmentación de la esfera pública y la necesidad de entender el sistema plural normativo resultante de la aproximación de marco normativo presenta tanto en el derecho internacional y el constitucionalismo nacional.O artigo tem por objeto analisar os desafios que se apresentam ao constitucionalismo contemporâneo diante da sobreposição e fragmentação de espaços normativos nas ordens internacional e constitucional. O objetivo é identificar as teorias concernentes ao constitucionalismo global e o constitucionalismo de cooperação que apresentam a relativização do paradigma vestefaliano de Estado. Justifica-se o estudo tendo em vista a fragmentação da esfera pública e a necessidade de se compreender o sistema normativo plural decorrente da aproximação dos marcos regulatórios presentes tanto no Direito Internacional quanto no Constitucionalismo doméstico
NOVAS PERSPECTIVAS DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: A CONSTITUIÇÃO DA TERRA
Get PDFAs transformações são bastante perceptíveis com o quadro pandêmico mundial causado pela Covid-19, verificando-se uma reorganização do Direito Internacional. Tem-se, portanto, uma genuína internacionalização do Direito, surgindo a necessidade de reconstrução do constitucionalismo global nos tempos vivenciados como combate aos efeitos deletérios oriundos pela pandemia de Covid-19. Considerando as mutações analisadas, Luigi Ferrajoli propõe um projeto de constitucionalismo expandido para o plano internacional, elaborado para suplantar as Constituições dos estados nacionais. O autor sustenta que os direitos fundamentais devem ser universais e que a Organização das Nações Unidas fracassou em promovê-los, tal qual se vê na Guerra Rússia/Ucrânia. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência, apoiando-se principalmente na obra de Luigi Ferrajoli. A pesquisa é pura, de natureza qualitativa e quantitativa, com finalidade descritiva e exploratória
A Nova Política de Imigração da União Europeia e a Violação de Direitos Humanos de Imigrantes e Refugiados
Get PDFEl presente trabajo analiza la nueva política de inmigración por la Unión Europea, enseña la dura realidad en que se encuentran miles de personas de África y del Oriente Medio, demuestra la necesidad de creación de un reglamento fuerte y capaz de tratar el problema de la inmigración ilegal desde su origen, destaca que la Unión Europea aun no es capaz de cuidar de los problemas causados por la inmigración y que los medios usados por ella sólo refuerzan la protección de sus fronteras y añaden grave riesgo de violaciones de derechos fundamentales a los inmigrantes y refugiados.O presente trabalho discorre sobre a nova política de imigração da União Europeia, retrata a dura realidade em que se encontram milhares de pessoas oriundas da África e do Oriente Médio, revela a necessidade de criação de um regulamento forte, capaz de tratar o problema da imigração desde sua origem, destaca que a União Europeia ainda não consegue lidar com os problemas causados pela imigração e que os meios usados por ela só reforçam a proteção de suas fronteiras e fomentam grave risco de violações de direitos fundamentais aos imigrantes e refugiados.
Constitucionalismo e Democracia - O Papel do Sistema de Governo na Democracia - Análise Histórica Brasileira e Geopolítica
Get PDFLa inestabilidad institucional brasileña, examinada bajo la óptica de la historia política, trayendo al análisis el sistema presidencial de gobierno adoptado en comparación al sistema parlamentario algunas veces experimentado. El Brasil, después de su independencia en 1822, pasó por ocho constituciones, consideradas dos de ellas durante el régimen militar tras 1964, una del imperio, la más duradera, entre 1824 y 1889/1891. Se analiza el presidencialismo de coalición o presidencialismo imperial , en contra las ventajas de la flexibilidad del sistema parlamentario, que, para superar las crisis políticas y económicas, es suficiente la caída del gabinete o la convocatoria de elecciones. A instabilidade institucional brasileira deve ser examinada sob a ótica da história política, trazendo ao confronto o sistema presidencialista de governo adotado em comparação ao sistema parlamentarista algumas vezes experimentado. O Brasil, depois da sua independência, em 1822, passou por oito constituições, consideradas duas no regime militar pós 1964, uma do império, a mais duradoura, entre 1824 e 1889/1891. Analisa-se o presidencialismo de coalizão ou presidencialismo imperial, contra as vantagens da flexibilidade do sistema parlamentar que, para superar crises políticas, mesmo as decorrentes de crises econômicas, é suficiente a queda do gabinete ou a convocação de eleições gerais extraordinárias
O DIÁLOGO ENTRE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O BRASIL: A EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Get PDFAnalisa os instrumentos internacionais da Organização das Nações Unidas sobre a educação das pessoas com deficiência e a sua recepção pelo Brasil. A metodologia será efetivada por intermédio da pesquisa bibliográfica. A problemática se refere à adoção de políticas de acesso e inclusão das pessoas com deficiência à educação em face dos tratados celebrados no âmbito do sistema global de proteção dos direitos humanos. O resultado se refere à adoção da Convenção de Nova York pelo Brasil denotando o diálogo entre o sistema global e o Brasil, a modificação da nossa legislação, inclusive com Emenda à Constituição Federal de 1988