Conpedi Law Review
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Democracia Participativa e Acesso à Informação como Instrumento do Cidadão na Tutela Coletiva
Get PDFEn nuestros tiempos, la relación entre la democracia y el derecho tiene refletada concretamente una sociedad fragmentada, individualista y excluyente, debido principal- mente a la reproducción de mecanismos e instrumentos suficientes para la legitimidad de la democracia participativa, y con ella la afirmación de un Estado democrático verdadero. De este modo, a través de un diálogo entre Jürgen Habermas y Norberto Bobbio, entre el espacio público comunicativo y el cumplimiento de las reglas del juego a través del mínimo existencial, el ciudadano es rescatado del limbo, resultado individualista de la emancipación política y económica para la formación del Estado Liberal, para el centro del flujo de comunicación que caracteriza a la esfera pública, no como excluyente de los actores sociales que se formaron a partir de la evolución para el Estado Social, mas como fuente reductible de poder que se expande de la periferia al centro político de opiniones y decisiones para intervenir de manera decisiva en los caminos de la Administración, Poder Judicial y Legislativo. Para el reconocimiento de los derechos colectivos y su protección y tutela, necesario es que se interrumpa y se rompa el paradigma individuo-colectivo/pú- blico-privado. Teniendo como referencia el acceso a la información en su aspecto estricto, es decir, para efectos de los intereses colectivos y generales previstos en la Constitución Federal, se concluye que el regreso al individuo político como titular de derechos, con- tribuye para la evolución del sistema judicial y para la mejora del acceso a la adecuada adjudicación de los derechos en la búsqueda de la democracia sustancial y participativa, a través de los instrumentos forjados por el marco constitucional para la protección co- lectiva. El estudio se basó en la investigación bibliográfica y las fuentes fueron analizadas desde los métodos deductivo, inductivo, comparado, socio-histórico y dialéctico.Hodiernamente, a relação entre a democracia e o direito tem refletido concretamente uma sociedade fragmentada, individualista, excludente, principalmente em função da reprodução de mecanismos e instrumentos insuficientes para a legitimação de uma democracia participativa, e com isso a afirmação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Assim, por meio de um diálogo entre Jürgen Habermas e Norberto Bobbio, entre o espaço público comunicativo e a observância das regras do jogo através do mínimo existencial, o cidadão é resgatado do limbo individualista fruto da emancipação política e econômica para a formação do Estado Liberal para o centro do fluxo comunicacional que caracteriza a esfera pública, não como excludente dos atores sociais de relevo que se formaram a partir da evolução para o Estado Social, mas como referencial de fonte redutível de poder que se expande da periferia das relações ao centro político de opiniões e decisões para interferir, de forma decisiva, nos caminhos da Administração, Poder Judiciário e Legislativo. Para o reconhecimento dos direitos coletivos e sua tutela, impõe-se o rompimento do paradigma individual-coletivo/público-privado. Tendo como pano de fundo o acesso à informação em seu aspecto estrito, ou seja, para efeito dos interesses coletivos e gerais previstos na Constituição Federal brasileira, conclui-se que a concepção do cidadão (indivíduo político) como titular de direitos contribui para a evolução do sistema judicial e para o reforço do acesso à devida prestação jurisdicional, na busca pela democracia substancial e participativa através dos instrumentos forjados pelo ordenamento constitucional para a tutela dos direitos coletivos. O estudo realizado baseou-se em pesquisa bibliografia, sendo as fontes analisadas a partir dos métodos dedutivo, indutivo, comparativo, dialético e sócio-histórico
Lei Natural, Lei Positiva e os Tupinambás nos Ensaios de Michel Montaigne
Get PDFThis article aims to present the vision of the Renaissance philosopher Michel de Montaigne about natural law and positive law in the work The Essays where the Tupi- nambás serve as stylistic resource for the author to expose his ideas about nature. In the book, Montaigne devotes a chapter to the Brazilian Indians in order to demonstrate the Europeans distante in relation to natural law and also the impossibility of civilized people to access natural laws. As a result, Montaigne understands that positive law is self -referential, a mere product of art characterized by “mystical foundation of the laws au- thority,” a term that indicates the impossibility of transcendent foundation for the laws.O presente artigo tem o objetivo de apresentar a visão do filósofo renascentista Michel de Montaigne sobre a lei natural e a lei positiva na obra Os Ensaios em que os tupinambás servem de recurso estilístico para o autor expor suas ideias sobre a natureza. No livro, Montaigne dedica um capítulo aos índios brasileiros para demonstrar o afastamento dos europeus em relação à lei naturais e também a impossibilidade de os civilizados acessarem racionalmente a natureza. Como consequência, Montaigne entende que a lei positiva é autorreferente, um mero produto da arte caracterizado pelo “fundamento místico da autoridade das leis”, expressão que indica a inviabilidade de fundamentação transcendente para as normas jurídicas
O “Déficit Filosófico do Direito de Autor” E os Privilégios Monopolistas dos Sistemas de Copyright e de Droit D’Auteur
Get PDFLos sistemas de derecho de autor surgidos en Inglaterra y Francia son los herederos históricos de las concesiones monárquicas otorgadas a editores, que, en aquel entonces, también eran libreros o impresores. El sistema (o la práctica de asignación) de monopolios no se podría sostener después del reconocimiento que se debe aplicar (a los autores y / o editores) la exclusividad universal para la impresión. Este trabajo tiene como objetivo describir el desarrollo de asignaciones de privilegios de impresión, extrayendo de estas descripciones una evaluación crítica sobre el efecto histórico de tales elementos en el entorno de los derechos de autor que en, aquel entonces todavía estaba en su primer infancia. Cabe señalar, por último, la comprensión de que el desarrollo de privilegios no ha conducido a una justificación filosófica de los derechos de autor desde su surgimiento, pero, por otro lado, a una falsa idea que indica una justificación filosófica disfrazada para atingir intereses claramente económicos, dando lugar a lo que llamo “déficit filosófico del derecho de autor.Os sistemas de direito de autor surgidos na Inglaterra e na França são herdeiros históricos das concessões monárquicas atribuídas a editores, que, naquela época, eram também livreiros e/ou tipógrafos. O sistema (ou a prática de atribuição) de monopólios não se sustentaria após o reconhecimento de que deveria ser aplicada (aos autores e/ou aos editores) uma universalização da exclusividade na edição e impressão. O presente texto tem como objetivo descrever o desenvolvimento das atribuições de privilégios de impressão, extraindo destas descrições uma apreciação crítica quanto ao efeito histórico de tais elementos no ambiente do direito de autor que se encontrava, então, ainda em fase embrionária. Salienta-se, por fim, a compreensão de que o desenvolvimento dos privilégios não conduziu a uma justificativa filosófica do direito de autor desde o seu surgimento, mas por outro lado, à uma tergiversação que indica uma disfarçada justificativa filosófica por interesses evidentemente econômicos, conduzindo ao que denomino “déficit filosófico do direito de autor”
Segurança Jurídica na Proposta Jurisprudencialista
Get PDFThe legal thought has been faced with the need to devise a safe right, safe whether because certain, whether because stabilizer. We seek to discuss legal certainty, bearing the comparative line drawn from the normativism when conceiving security and how it intended to supply it; and especially following the legal certainty offered within a judicial decision, which is the jurisprudencialist proposal, reached through a methodological exercise permeated by a rationality normative-practical oriented. In what terms the ju- risprudencialist proposal - which conceives law as a normatively open system - is able to promote safety through law, and how can we find in this legal system the legal certainty. O pensamento jurídico tem se confrontado com a necessidade de conceber um direito seguro, seja seguro porque certo, seja seguro porque estabilizador. Pretendemos abordar a segurança jurídica, tendo como uma linha paradigmática o que o normativismo concebia como segurança e como pretendia alcançá-la, damos ênfase, à segurança jurídica visada em uma decisão judicativa, que é a proposta da concepção jurisprudencialista, granjeada através de um exercício metodológico permeado por uma racionalidade prático-normativamente orientada. Em que termos a proposta jurisprudencialista – que concebe o direito como um sistema normativamente aberto – mostra-se apta a promover a segurança através do direito, e como podemos encontrar nesse sistema jurídico a segurança do direito
A Efetividade do Direito à Terra dos Povos Indígenas: O Caso dos Potiguara (Paraíba-Brasil)
Get PDFA lo largo de la historia, es posible verificar la lucha de los pueblos indígenas por la tierra. Desde finales del siglo XX, sus reclamaciones son cada vez más presentes, lo que puede ser confirmado por los cambios en la legislación. En efecto, el derecho a la tierra es ahora garantizado por el derecho internacional. En la práctica, la efectividad de este de- recho no es tarea fácil, lo que prueba que la multiculturalidad aún no es respetada y debe ser llevada a la mesa de debate. El objetivo de este articulo es analizar en qué medida el derecho a la tierra está protegido en el derecho internacional y nacional en Brasil y como estas leyes se reflejan en el contexto de un grupo especifico, los Potiguara. La investigación es de carácter cualitativo : son revisados y analizados diferentes documentos, legislación nacional y internacional y jurisprudencia al respecto. Ao longo da história, é possível verificar a luta dos povos indígenas pela terra. Desde o final do século XX, as reivindicações destes povos se tornaram frequentes, o que contribuiu para modificações nas legislações. Com efeito, o direito à terra é garantido pelo direito nacional e internacional. Ocorre que ao se tentar efetivar tal direito, defronta-se com um cenário distinto. O objetivo deste artigo é discutir a efetividade do direito à terra dos povos indígenas, observando-se, para isso, em que medida o referido direito é protegido pelo direito brasileiro e internacional e o reflexo desta proteção no contexto de uma população específica, qual seja, os índios Potiguaras. A investigação tem caráter qualitativo, partindo da análise de documentos atinentes à legislação nacional e internacional e decisões jurisprudenciais
Cidadania e o Combate à Corrupção: Propostas Extrapenais de Aperfeiçoamento do Ordenamento Jurídico Brasileiro
Get PDFCorruption is one of the serious Brazilian problems. The embezzlement of public funds prevents the realization of fundamental social rights and delays national develop- ment prevent inhibiting the real access to citizenship. Brazil needs to face the paradox of being the eighth world’s largest economy, and having low human development indexes. Social justice does not coexist with impunity. Public funds, paid by taxpayers, sidetracked by corruption schemes, fail to reach the investments in the enlargement of public health, education, security and infrastructure. Moreover, the opportunity of corruption increases corruption when there is impunity. To reduce corruption levels in Brazil, it is urgent to think about legal system improvement alternatives, a task which is also entrusted to the academy. Although positive law does not change social reality, the lack of appropriate legal mechanisms prevents the equating of part of the Brazilian’s society problems, such as corruption. In the extrapenal sphere, beginning with constitutional law, it is important to emphasize the need to improve issues such as the strengthening of internal and external controls, reforming constitutional institutions, such as the Courts of Auditors. In addi- tion, the enlargement of transparency and social control of the prosecution performance in infra constitutional sphere requires fundamental legislative reforms, in order to provide for the realization of the human rights enshrined in the 1988 Constitution.A corrupção é um dos graves problemas brasileiros. O desvio de recursos públicos impede a efetivação de direitos fundamentais sociais e atrasa o desenvolvimento nacional obstando o real acesso à cidadania. O Brasil precisa enfrentar o paradoxo de ser a oitiva maior economia do mundo, mas ainda possuir baixos índices de desenvolvimento humano. Justiça social não convive com impunidade. São os recursos públicos, pagos pelos contribuintes, que, desviados pelos esquemas de corrupção, faltam para a ampliação dos investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura. Além disso, a oportunidade da corrupção se transforma em mais corrupção, quando há impunidade. Para diminuir os índices de corrupção no Brasil, é urgente pensar em alternativas de aperfeiçoamento do sistema jurídico, tarefa que também incumbe à academia. Embora o direito positivo não altere a realidade social, a inexistência de mecanismos jurídicos apropriados obsta o equacionamento de parcela dos problemas da sociedade brasileira, como é o caso da corrupção. Na esfera extrapenal, começando pelo Direito Constitucional, é importante ressaltar a necessidade de aperfeiçoamento de questões como a do fortalecimento dos controles interno e externo, reformando instituições constitucionais, como é o caso dos Tribunais de Contas. Além disso, a ampliação da transparência e do controle social e o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no plano infraconstitucional demandam reformas legislativas fundamentais, para se viabilizar a efetivação dos Direitos Humanos consagrados na Constituição de 1988
Constitucionalismo(s) e Resignificação Hermenêutica: Reflexões desde a Perspectiva Crítica Latino Americana
Get PDFAt the end of XX century, news and diffuse law speeches will pointing the emergence of innovative theoretical models self-proclaimed “critical”. In Brazil, in this context, is inaugurated an innovative and revolutionary face of constitutionalism which expands the power of the judiciary, for the preservation of democratic order and fundamental rights. On this track changes a new feature is the extensive social rights catalog that redefines the hermeneutic field, hitherto of modern formal legalistic tradition. However, the desire to consolidate and ensure both institutional and cultural fundamental rights, is being wit- nessing the first decade of XX century in Brazil as well as in some Latin American coun- tries, expanding the field of democratization and social policies. In this context, while it is being implemented a new constitutional paradigm from plurinationality, demodiversity and new rights linked to rationality, there is the expansion of the role of the judiciary which ultimately provoque a distortion of jurisdiction and hermeneutic fundamentals that serves as its legitimacy. It is from this unprecedented complexity that since Mark of the tradition of critical thinking, the juridical thinkers are forced to rethink hermeneutics from a new logic, new foundations and new epistemological elements, shifting the her- meneutical question to a different dimension than have been given by modern rationality and beyond what was bequeathed to the positivist tradition: the external field of norma- tive valuation. Challenge between oscillations and divergences can not be overlooked.Em fins do século XX novos e difusos discursos do Direito vão apontando a emergência de modelos teóricos inovadores autodenominados “críticos”. No Brasil, neste contexto, se inaugura uma inovadora e revolucionária face do constitucionalismo que expande o poder do Judiciário, em nome da defesa da ordem democrática e direitos fundamentais. Nesta esteira de mudanças uma das novidades é o amplo catálogo de direitos sociais que redefine o campo hermenêutico, até então herdeiro da tradição formal legalista moderna. Entretanto, no desejo de consolidar e garantir tanto no plano institucional como cultural os direitos fundamentais, se assiste na primeira década do século XXI no Brasil, bem como em alguns países latino americanos, a ampliação do campo da democratização e políticas sociais. Neste marco, ao mesmo tempo que vai sendo implantado um novo paradigma constitucional a partir da plurinacionalidade, demodiversidade e novos direitos vinculados a uma nova racionalidade, há a expansão do papel do Poder Judiciário, o que acaba por povocar uma distorção da jurisdição e dos fundamentos hermenêuticos que lhe servem de legitimação. É a partir desta inédita complexidade que, desde o marco da tradição do pensamento crítico, pensadores do Direito são obrigados a repensar a hermenêutica a partir de uma nova lógica, novos fundamentos e novos elementos epistemológicos, deslocando a questão hermenêutica para uma dimensão distinta do que lhe foi reservado pela racionalidade moderna e além do que até foi legado pela tradição positivista: o campo externo de valoração normativa. Desafio que entre oscilações e divergências não pode ser negado
A Governança de Tic no Processo de Modernização das Serventias Extrajudiciais do Brasil
Get PDFBrazil’s nationwide public delegate services’ offices are involved in a collective modernization process that has among its main objectives the digital/electronic delivery of its services, therefore simplifying and improving the effectiveness and efficiency of the services provision. The process relies heavily on Information and Communication Technologies (ICT) and therefore this article seeks to understand the process’ ICT governance and management current state and needs. To achieve this goal, a semi structured survey, based on ICT best practices frameworks ITIL and COBIT, was carried out among the public delegate services offices’ representative entities involved in the modernization process. Main findings include the assessment of a low maturity level of the management of ICT involved in the process and the identification of key ICT processes associated with the current handling of ICT governance and management. Future research can focus on the production of an ICT governance and management model tailored to meet the modernization process’ needs.As serventias extrajudiciais do Brasil, responsáveis pelos serviços públicos delegados, incluindo os notariais e de registro, estão envolvidos em um processo coletivo de modernização, de escopo nacional, cujos principais objetivos incluem a prestação dos seus serviços de forma digital ou eletrônica. O processo está fortemente alicerçado na utilização de tecnologias da informação e comunicação (TIC) e este artigo, portanto, busca compreender e avaliar a gestão e governança de TIC do processo de modernização em curso. Para isso, foi realizada uma pesquisa semiestruturada, baseada nos frameworks de melhores práticas de governança e gestão de TIC ITIL e COBIT, junto às entidades representativas das serventias extrajudiciais envolvidas no processo de modernização. Dentre os principais resultados encontrados pode-se citar o baixo nível de maturidade da gestão de TIC envolvida no processo e a identificação de processos chave de TIC, essenciais ao sucesso do processo de modernização. Palavras-chave: E-gov; Serviços públicos delegados; Serventias extrajudiciais; Governança de TIC; Serviços compartilhados; Assimetria jurídica
Direitos Humanos Fundamentais na Era Tecnológica: Reflexões sobre o Pós -Humanismo
Get PDFEsta investigación pretende destacar el panorama de la tecnología posmoderna que permite la manipulación de la naturaleza humana y sus efectos en los derechos humanos fundamentales. Objetiva con este estudio reflexionar sobre el potencial tecnológico de la posmodernidad frente a los derechos afirmados con el tiempo, en oposición de lo nuevo al tradicional. La técnica de investigación utilizada es la literatura y el enfoque si da por me- dio de los métodos deductivos e inductivos. Se recurre a la obra Biotecnología y Posthu- manismo coordinada por Jesús Ballesteros y Encarnación Fernández para apoyar el tema propuesto. Cabe señalar que las principales amenazas a la dignidad humana adquieren nuevo disfraz. Así, mientras surgen nuevas amenazas la ciencia del derecho debe incorpo- rar nuevas herramientas para cumplir con su papel de proteger a la sociedad.A presente pesquisa busca destacar o cenário da tecnologia pós-moderna que possibilita manipulações da natureza humana e seus reflexos sobre os direitos humanos fundamentais. Objetiva-se com este estudo refletir sobre o potencial tecnológico da pósmodernidade em face dos direitos afirmados ao longo do tempo, contrapondo o novo ao tradicional. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e a abordagem se dá pelos métodos dedutivo e indutivo. Aderindo à obra Biotecnología y Posthumanismo coordenada por Jesús Ballesteros e Encarnación Fernández para fundamentar a temática proposta. Cumpre ressaltar a princípio que as ameaças à dignidade da pessoa humana ganham nova roupagem. Dessa forma, ao passo que surgem novas ameaças, a ciência do Direito deve incorporar novas ferramentas para cumprir com seu papel de tutelar a sociedade
A ideia de dignidade no oeste e Modernidade culturas recentes: A Macrocomparación de Entendimento de direito à dignidade no BRICS
No full textResearch about the idea of human being dignity in the context of socio-cultural diversity of the emerging Western and non-Western civilizations which currently arise in the contemporary world. We compare the significant differences that the idea of dignity of the human being assumes when interacting with cultural, historical and social contexts of each of the components of the BRICS countries, political group of the five largest emerging economies in the world (Brazil, Russia, India, China and South Africa). We will take as a research reference the non-reductionist, interdisciplinary dialectics ontologically and gnosiology structured as a macro-philosophy. The analysis and interpretation of these countries constitutions will be the starting point to paint a picture of the importance of human dignity as idea-strengh in each of the States of the BRICS. The second path (methodological) will be to understand how the institutional speech, mainly structured in the law language, interacts with traditional cultural nuances of each of these States, which will be specifically carried out by crossing the institutional speech with Religion, Culture and Philosophy languages.A investigação sobre a ideia de dignidade da pessoa humana na perspectiva da di- versidade sócio-cultural das civilizações ocidentais e não-ocidentais emergentes que se somam atualmente ao mundo contemporâneo. O objetivo da pesquisa proposta é o es- tudo comparativo sobre as diferenças significativas que a ideia de dignidade da pessoa humana assume ao interagir com contextos culturais, históricos e sociais de cada um dos países componentes do BRICS, grupo político das cinco maiores economias emergentes do mundo (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Tomaremos como referencial investigativo a dialética interdisciplinar não reducionista estruturada ontognoseologica- mente como Macrofilosofia. Em um primeiro momento proporemos uma reflexão sobre os encontros e desencontros dos universos políticos, históricos e culturais, sociais, antro- pológicos que mantêm uma cosmovisão, ou seja, um macro-compreensão, a respeito dos valores fundamentais orientadores do convívio humano, em cada uma dessas nações. A segunda parte proposta consistirá em compreender de qual maneira esse discurso insti- tucional, estruturado principalmente na linguagem do Direito, interage com os matizes culturais tradicionais de cada um desses Estados, que será realizada notadamente pelo en- trelaçamento de discurso institucional com a linguagem da Religião, Cultura e Filosofia, em cada um desses países