Conpedi Law Review
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ACESSO TECNOLÓGICO À JUSTIÇA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE EM REDE: compartilhando (in) justiça - THE TECHNOLOGICAL ACCESS TO JUSTICE IN THE NETWORK SOCIETY: sharing (in)justice
No full textRESUMO: Pretende-se analisar a via tecnológica de acesso à justiça, adequada para o atual estágio da sociedade em rede, após a eclosão da Internet como ferramenta de difusão, produção e compartilhamento em tempo real. No trabalho, a criação dessas plataformas proporcionou sua intermediação eletrônica. Esse cenário – tanto na questão do acesso à justiça, quanto nas envolvendo tal intermediação, surgidas mediante as novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC) em crescimento acelerado – deu origem a conflitos socialmente relevantes, envolvendo um universo de pessoas, que precisa ser mapeado para criar formas eficientes de prevenção e solução, evitando que o compartilhamento traga mais injustiças. ABSTRACT: The aim is to analyze the technological way of access to justice, adequate for the current stage of the network society, after the outbreak of the Internet as a tool for live dissemination, production and sharing. At work, the creation of these platforms provided their electronic intermediation. This scenario - on the issue of access to justice and in those involving such intermediation, arising from rapidly growing information and communication technologies (NICT) - has given rise to socially relevant conflicts involving a universe of people, that must be mapped to create efficient forms of prevention and solution, avoiding more injustices.
O DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: COMPATIBILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO?
Get PDFO presente trabalho objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no delito de lavagem de capitais. É bastante controvertida a delimitação do elemento subjetivo no delito de lavagem de capitais, sobretudo no que tange à admissibilidade do dolo eventual. Nessa linha, discute-se a possibilidade de inclusão ou adaptação da cegueira deliberada (willful blindness) no direito brasileiro, seja como uma forma equiparada ao dolo eventual, seja como um elemento subjetivo próprio e autônomo
Alienação Parental: o rigor formal e as respostas do Judiciário às demandas da sociedade
Get PDFA Alienação Parental é um fenômeno em que os genitores, ou um terceiro cuidador, buscam denegrir um ao outro utilizando, em geral, os filhos como objeto da sua vingança. Afastando-se da parentalidade, confundem os afetos conjugais e se servem dos filhos, que podem se tornar objeto do litígio conjugal. Ao fazer pedidos em nome do outro, a criança poderá introjetar o discurso de abandono do alienante. O estudo interdisciplinar de como o Poder Judiciário está aplicando a lei e enfrentando este fenômeno poderá fornecer elementos para a melhor compreensão da família brasileira para a proteção da virulência da Alienação Parental
A (Des)Obrigação de Informação da Condição de Transexual ao Futuro Conjuge ou Companheiro
Get PDFO artigo trata à luz dos Direitos Humanos e Fundamentais e da Constituição Federal brasileira, a defesa do direito à intimidade do transexual sendo uma opção pessoal revelar sua condição ao futuro cônjuge ou companheiro. Através da técnica de pesquisa documental e bibliográfica são analisadas legislações nacionais e internacionais que tratam da dignidade da pessoa humana relacionadas ao direito de preservar a intimidade do transexual alterando o assento de nascimento para trocar o nome e o sexo, bem como a opção de informação de sua condição a terceiros. Conclui-se que a informação deve ficar restrita aos livros cartorários e ser disponibilizada a requerimento da parte ou por determinação judicial como a forma adequada de tratar o assunto e não violar a intimidade e a vida privada do transexual. Este, por sua vez, deve ser reconhecido pela forma como ele escolheu se apresentar socialmente
PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO: CLASSIFICAÇÃO DAS TESES E DISSERTAÇÕES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (2015-2016)
Get PDFA literatura tem apontado que a pesquisa empírica em direito ainda é incipiente no Brasil. As pesquisas são eminentemente bibliográficas e tem natureza predominantemente descritiva do ordenamento jurídico e dos conceitos dogmáticos nele estabelecidos. O objetivo deste artigo foi classificar as teses e dissertações defendidas no programa de pós-graduação em direito da Universidade de São Paulo entre 2015 e 2016. Foram utilizados dois critérios de classificação das teses e dissertações: segundo fontes de informação e natureza dos dados. Os resultados evidenciaram que as pesquisas produzidas no programa de pós-graduação pesquisado são em sua grande maioria bibliográficas e de natureza qualitativa
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS FRENTE À PRETENSÃO DE ÚLTIMA PALAVRA DO STF: CONTRIBUIÇÕES CANADENSES PARA O MODELO BRASILEIRO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
Get PDFVerifica-se em democracias contemporâneas assentadas na supremacia da norma constitucional o fortalecimento do processo de interpretação da Constituição, comumente atribuído às Cortes Constitucionais. O Brasil segue essa tendência, pois definiu ser o STF guardião da Constituição. Os pressupostos de Peter Haberle expõem o processo interpretativo como um ato de constituição do significado da norma constitucional, sendo discutível a competência das Cortes Constitucionais para exercer com prioridade sobre os demais órgãos esse papel. O artigo refuta os argumentos que favoreceriam a última palavra e, apresenta a proposta dos diálogos constitucionais canadenses como uma opção mais democrática para a realização da Constituição
Inovação na Jurisdição Estatal: de Contenciosa para uma Jurisdição Singular, Compartilhada, Efetiva, Democrática e Emancipatória
Get PDFDemonstra-se que a prestação jurisdicional do Estado-Juiz sofreu alterações a partir das transformações ocorridas na sociedade, saindo do modelo de jurisdição tradicional voluntária e contenciosa. Entre as Políticas Públicas de meios autocompositivos, tanto de forma judicial como extrajudicial, a mediação se apresenta como forma adequada, rápida e eficaz no caminho da pacificação social dos conflitos, com humanização da Justiça, cooperativismo, consenso e diálogo. O mediador judicial, com ferramentas adequadas atua como facilitador e empodera as partes para a solução mais adequada e satisfatória para seus conflitos, tornando a jurisdição singular, compartilhada, participativa, emancipatória e efetiva. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo
O Controle Jurisdicional de Convencionalidade e o Direito á Adequada Execução da Pena no Brasid
Get PDFO estudo cuida do direito humano à adequada execução da pena no Brasil e a sua aplicação no mundo prático, à luz do controle jurisdicional de convencionalidade e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como paradigma a Teoria Crítica dos Direitos Humanos, a relação entre o Direito e a Moral aponta para a (re)leitura das teorias das fontes, da norma e da interpretação jurídica, no que se refere aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, designadamente o Pacto de San José da Costa Rica. A convencionalidade das normas e a cooriginariedade entre o Direito e a Moral produzem consequências na execução (digna) da pena privativa de liberdade no Brasil.
EU, TU, AS NANOTECNOLOGIAS E O OUTRO: QUAL A CONTRIBUIÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE BUBER E OST PARA O HOMEM?
Get PDFEu se divorciou de Tu e relacionou-se promíscua e intensamente com Isso. Um descompasso entre o desenvolvimento humano e o econômico é promovido pelo excesso de técnica. As nanotecnologias são ferramentas mágicas de acumulação. As sociedades padecem dos riscos. O homem encontra-se escravizado pela técnica. A retomada da relação transcendental entre Eu-Tu; o abandono de Isso e o (re) visitar do imaginário social podem servir de parâmetros para o sistema dialógico entre a práxis e o logos, e, com isso, a gestão eficiente dos riscos nanotecnológicos com boas prospecções sociais futuras e, o cumprimento do escopo Constitucional do art. 170
Pós-modernidade e soberania estatal: novos paradigmas e novos sujeitos
Get PDFSegundo a tradicional concepção jurídica da soberania construída na modernidade, o Estado detém a exclusividade na produção do direito dentro de seu território. Na pós-modernidade, porém, a formulação do direito é permeada por múltiplos sujeitos, para além do Estado, provenientes de um corpo social bastante complexo e heterogêneo. A partir da análise do conceito de soberania estatal, procura-se demonstrar que a exclusividade normativa do Estado não persiste na atualidade e que a soberania atual é composta por novos paradigmas e novos sujeitos