Conpedi Law Review
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RÉGIMEN SUCESORIO DE LOS DERECHOS MORALES DE AUTOR
Get PDFLa sucesión en los derechos de autor es, sin duda, una cuestión compleja. Debido a las particularidades de su configuración, una obra puede llegar a estar sometida a tres regímenes distintos. De todos, la sucesión más compleja es la de los derechos morales del autor. A pesar de contar con una regulación propia, esta tiene muchas lagunas. Este artículo pretende hacer una revisión de la doctrina y la jurisprudencia en torno al régimen sucesorio de los derechos morales de autor y las soluciones que proponen
O PROTAGONISMO INDÍGENA NA CONSTRUÇÃO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: PERCEPÇÕES SOCIOJURÍDICAS E ETNOLÓGICAS DESDE E PARA O BRASIL
Get PDFObjetiva-se analisar o modo de construção de novas percepções sociojurídicas e etnológicas acerca do protagonismo indígena desde e para o Brasil, partindo de experiências próprias do Novo Constitucionalismo Latino-americano. Parte-se do seguinte questionamento: Quais os limites e possibilidades para a construção de novas percepções sociojurídicas e etnológicas acerca do protagonismo indígena desde e para o Brasil, a partir das experiências no Novo Constitucionalismo Latino-americano? A fim de responder, metodologicamente optou-se pela perspectiva sistêmica.. Os procedimentos elegidos foram a pesquisa bibliográfica e documental. A técnica empregada foi a construção de fichamentos e resumos estendidos
Entre o desenvolvimento e a proteção do equilíbrio ecológco do meio ambiente, o decrescimento como alternativa às mudanças climáticas
Get PDFAtualmente, chama atenção a elevada profusão de investimentos do Estado e do Mercado em fontes energética poluentes, aliados ao potencializado consumo pautado em uma economia de escassez, despida de qualquer preocupação com a finitude dos recursos naturais. Todavia, em que pese o difundido tratamento de esgotabilidade conferido aos recursos naturais impregnado da racionalidade capitalista, o cada vez mais presente esgotamento da biosfera reafirma a necessidade de reorientação dessa conjuntura. Nesse prisma, o estudo em epígrafe destina-se a verificar, com apoio nas Teorias do Decrescimento, uma alternativa política concreta para combater as mudanças climáticas e reorientar axiologicamente a atividade humana fundada na racionalidade desenvolvimentista, de modo a estudar a possibilidade de retirada desta do patamar de única diretriz orientadora da economia mundial
Los límites del poder constituyente en el constitucionalismo democrático
Get PDFEn el presente trabajo se intentará explicar y resaltar el vínculo entre el Estado constitucional y los derechos políticos del ciudadano; el que, con el ejercicio de sus derechos, directamente delimita el poder político. Así como, revisa los límites del poder constituyente y la posibilidad de que este poder absoluto caiga en error, para cuyo efecto analiza la creación del quinto poder en la Constitución ecuatoriana de 2008, expedida a la luz del constitucionalismo democrático
FRATERNIDADE E SUSTENTABILIDADE:
Get PDFO objetivo deste artigo Fraternidade e Sustentabilidade: diálogo necessário para formação de uma consciência ecológica e de construção de uma Sociedade Fraterna é aproximar e relacionar ideias que permitam (re)pensar o projeto civilizatório, pensando em um projeto cultural comum à Humanidade com fundamento nas Constituições dos Estados nacionais. A justificativa da pesquisa está no fato do Planeta Terra ser o único espaço comum que garante a continuidade da existência da Humanidade, considerando o processo de deterioração que ameaça a própria sobrevivência. A metodologia na investigação foi o método indutivo e na fase de tratamento de dados, o método cartesiano
PERSPECTIVAS DECOLONIAIS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Get PDFPartindo da complexidade social da América Latina, pretendeu-se verificar se o Novo Constitucionalismo Latino-Americano consegue trazer, especialmente em matéria de institucionalização e mudanças de paradigmas constitucionais, uma perspectiva decolonial para a América Latina. Para tal, são apresentadas nesse trabalho a fundamentação teórica e histórica do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, mostrando as suas características, suas especificidades, exemplificando como as reformas constitucionais foram realizadas e feitas correlações com o constitucionalismo moderno tradicional. Por meio da análise qualitativa, do tipo teórico-dogmático, foram realizadas releituras doutrinárias recorrendo a estudos que tivessem sua fundamentação baseada em epistemologias não hegemônicas e não eurocêntricas
DESPLAZADOS FORZADOS AMBIENTALES: UNA MIRADA DESDE LA TRAGEDIA OCURRIDA EN MOCOA (PUTUMAYO) EL 31 DE MARZO Y 01 DE ABRIL DE 2017.
Get PDFEste artículo pretende analizar el actuar estatal en la generación de desplazados forzados ambientales en la avenida fluvio-torrencial ocurrida en el Municipio de Mocoa el 31 de marzo y 01 de abril de 2017, con el ánimo de que se evidencie con seriedad esta categoría jurídica de protección, que subyace en gran medida de la inoperancia de la tutela efectiva del ambiente. Se requiere un compromiso real con la protección de la naturaleza partiendo del cumplimiento de la ley y la jurisprudencia que promulga nuevas categorías de entes sujetos de derechos a los ecosistemas y sus componentes naturales
Haluhalunekisu e as Espistemologias Constitucionais do Sul
Get PDFO Novo Constitucionalismo Latino-Americano traz um projeto de Estado voltado à descolonialidade proporcionada pelo Buen Vivir. Essa cosmologia, advinda das etnias Kichwa e Aimará, não possui caráter liberal e é adotada pelas constituições da Bolívia e do Equador. Ao desafiar o direito a novas perspectivas para com a Natureza, permite reconhecer e lidar com as consequências da universalização da epistemologia do Norte. A urgência de se interrogar sobre uma epistemologia constitucional del Sul convoca o Direito a reconhece-las e a acolhê-las como seu fundamento. No mesmo sentido, a cosmologia brasileira Nambiquara, Haluhalunekisu, possibilita novas reflexões epistemológicas para um despertar descolonial
AGENCIAS REGULADORAS FEDERALES DE BRASIL Y ACCESO A LA INFORMACIÓN: ANALISIS DE LOS SERVICIOS DE INFORMACION AL CIUDADANO DE AGENCIAS REGULADORAS BRASILEÑAS
Get PDFEl objetivo de ese trabajo es verificar como es garantizado el acceso a la información en lasagencias reguladoras brasileñas: Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL), AgenciaNacional de Energia Elétrica (ANEEL) y Agencia Nacional de Petróleo, Gas y Biocombustíveis(ANP). Esos órganos deben primar por la transparencia y acceso a la información para justificarsu legitimidad y cumplir la Ley 12.527/2011, la Ley de acceso a la información (LAI). Esexplicado el porqué de la transparencia ser primordial para las agencias reguladoras. Seránanalizados de forma cuantitativa y cualitativa los datos proporcionados por el Servicios deInformación al Ciudadano (SIC)
A EQUIDADE INTERGERACIONAL: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DA NATUREZA EM CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS
Get PDFA pesquisa aborda a teoria da equidade intergeracional, com análise dos direitos da natureza em Constituições Latino-Americanas. Tal teoria preconiza que as gerações humanas, conservando e repassando às seguintes nas mesmas ou melhores condições em que receberam. Dividiu-se em: dimensão temporal no Direito Internacional, com uma breve análise de uma nova racionalidade entre a sociedade humana e a natureza; Teoria da Equidade Intergeracional e o Desenvolvimento Sustentável, e os desafios para um novo constitucionalismo com inserção da natureza das Constituições mencionadas. Constatou-se que a tendência latino-americana de romper com paradigmas antropocêntricos ocidentais já é conhecida e reputada no Brasil