Conpedi Law Review
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¿POR QUÉ “INFORMÁTICA JURÍDICA” HOY (2018)?
Get PDFEl trabajo plantea que no cabe pensar en 2018 que la expresión “informática jurídica” existe porque hay una disciplina académica que tiene el mismo nombre, sino que se utiliza porque es el modo de expresar la satisfacción de necesidades sociales relacionadas con el uso de las tecnologías de la información y la comunicación por medio del ejercicio conjunto, interdisciplinar, ante problemas concretos, de competencias profesionales propias de juristas y de ingenieros informáticos
CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE POLÍTICAS PARA A MULHER E A FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES PARAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
Get PDFO objetivo do presente artigo é compreender as Conferências Nacionais de Políticas para a Mulher como representação e participação popular na construção das políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Brasil. Assim descreve o percurso institucional das instâncias protetoras dos direitos da mulher na política brasileira e a simbiose entre as conferências nacionais e as políticas públicas de inclusão no país. O trabalho foi estruturado a fim de analisar o conteúdo dos documentos oficiais de políticas públicas e confrontá-los com a teoria argumentativa de Habermas (2012) e com a teoria da justiça de Frazer (2013).
Os refugiados sírios e o acordo entre a União Europeia e a Turquia
Get PDFA União Europeia é comumente apontada como um modelo de proteção à justiça e aos valores democráticos, assim como de respeito ao direito internacional. Contudo, ao se pensar em uma proteção integral dos refugiados, há várias dúvidas quanto à forma utilizada para lidar com o fluxo migratório dos refugiados sírios ao continente Europeu. Este artigo pretende analisar essa situação e verificar em quais aspectos a acolhida desses refugiados deve ser alterada, a fim de que obtenham a proteção integral, assim como analisar algumas consequências do acordo firmado entre a União Europeia e a Turquia
A RELAÇÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A LIBERDADE RELIGIOSA NO CONSELHO DE EUROPA
Get PDFEste estudio analiza la evolución que ha habido en la relación entre la libertad de expresión y la libertad religiosa en el ámbito internacional. Se centra, de modo especial, en el ámbito del Consejo de Europa y la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Se proponen soluciones para lograr una mayor armonización del ejercicio de esos derechos, evitando así lesiones indebidas de cada uno de ellos
ESTADO NAÇÃO E AS LUTAS POR AUTONOMIA E DIREITOS DOS POVOS TRADICIONAIS NA AMÉRICA LATINA: REFLEXÕES DESDE O NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AMERICANO
Get PDFA partir da segunda metade do século XX, o modelo de Estado estabelecido na América Latina por herança colonial passa a ser questionado pelos povos tradicionais e originários que começam a reivindicar, a partir das premissas da autonomia e da interculturalidade, um novo modelo de Estado-nação que, num sentido emancipador, considere as diferenças dos contextos locais. O presente trabalho reflete sobre a dinâmica de construção da noção e simbologia do Estado-nação e seu questionamento por parte dos povos e comunidades tradicionais, apresentando, como exemplo, as alternativas apresentadas desde o novo constitucionalismo democrático latino-americano
A REPARAÇÃO INTEGRAL NO EQUADOR Um conceito em constante evolução
Get PDFO presente artigo responde a uma parte do trabalho de pesquisa de doutorado da autora e representa um estudo de natureza descritiva. Com base nessa estimativa, se analisa a incorporação e o desenvolvimento da instituição jurídica da reparação integral no atual quadro constitucional, jurídico e jurisprudencial equatoriano. Para cumprir com tal finalidade, o artigo inicia identificando a origem da reparação integral na jurisprudência da Corte Interamericana de direitos humanos e após examina a adoção da reparação integral na Constituição da República do Equador e seu desenvolvimento no quadro jurídico e jurisprudencial na esfera da Corte Constitucional equatoriana
DOS LIMITES DO RISCO PERMITIDO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS: uma análise do defeito de organização como um problema de imputação objetiva
Get PDFPretende-se, com o presente trabalho, estabelecer os critérios de aplicação da teoria da imputação objetiva no âmbito do injusto empresarial, a partir de um modelo construtivista de autorresponsabilidade penal das pessoas jurídicas. Para tanto, após uma análise do contexto global e financeiro no qual se inserem os crimes econômicos, serão examinados os fundamentos, modelos e eventuais aproveitamentos, tanto da teoria da imputação objetiva, quanto da responsabilidade penal dos entes coletivos, visando traçar as bases para o derradeiro capítulo, no qual se objetiva comprovar a necessidade e complementariedade destes institutos
JUSTIÇA ELETRÔNICA E PROCESSO EM ESPANHA EM 2018: RESULTADO DE 25 ANOS DE USO DE TIC'S NA JUSTIÇA
No full textEl artículo examina la evolución en el uso de los medios tecnológicos en la Justicia española desde los últimos 25 años hasta la actual situación en que, legal y técnicamente, se puede hablar de una Justicia electrónica. A tal fin, se expone ese recorrido histórico para comprender las disfunciones vigentes y se estudia su configuración legal puesto que existe una norma básica (Ley 18/2011) y numerosas experiencias técnicas. De ello, se concluye sobre el grado de implantación y su efectividad, máxime cuando, en el periodo 2015-2018, se han dado críticas, proyectos y novedades normativas en impulso de dicha Justicia Electrónica
Propiedade y dignidade
Get PDFComo a propriedade é parte fundamental do modelo econômico de um Estado, a análise se concentra em revelar a preocupação sobre se a propriedade é um privilégio, um direito, uma garantia; se constitucionalmente e jurisprudencialmente está previsto a partir da dignidade do povo ou se tem limitações que não resolvam as desigualdades, estas são revistas e comparadas a partir dos diferentes instrumentos jurídicos dos países da Comunidade Andina: Bolívia, Colômbia, Equador e Peru
Reflexões sobre os Direitos Humanos do Bem Viver: o Novo Constitucionalismo Latino-Americano a partir de um dos seus fundamentos.
Get PDFEsta pesquisa tem como objeto de estudo o fenômeno do bem viver, bien vivir ou buen vivir. É preciso identificar e conceituar um dos principais fundamentos da construção do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Assim, a reflexão parte de duas perguntas essenciais para a teoria do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, em primeiro lugar: o que é o bem viver? E em segundo lugar: quais são os direitos humanos do bem viver? O objetivo geral é fazer algumas reflexões sobre o bem viver, determinar os Direitos Humanos do bem viver. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo