Conpedi Law Review
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TEORIA DO EMPODERAMENTO COMO MEIO DE SUPERAÇÃO ÀS BARREIRAS INTERSECCIONAIS ENTRE GÊNERO, RAÇA E CLASSE
Get PDFO presente trabalho, vinculado à área do Direito - subárea Direito Constitucional – e gênero, aborda vulnerabilidades que atingem mulheres negras. Dados apontam que são alvos de maior vitimização em relação à violência, além de se encontrarem em situação desigual em diversas áreas. Diante disso, problematiza-se: de que maneira o empoderamento contribui para a efetivação do direito fundamental a igualdade dessas mulheres? Parte-se da hipótese – que se concluiu - de que o empoderamento é uma ferramenta de enfrentamento às estruturas sociais opressoras, e contribui porque se relaciona à conscientização sobre as vulnerabilidades, permitindo a criação de estratégias de enfrentamento
BREVE LEVANTAMENTO E COMPARAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS NA INTERFACE URBANO FLORESTAL: BRASIL (SÃO PAULO E TOCANTINS) E PORTUGAL
Get PDFBreve comparação entre as legislações de combate a incêndio florestal do Tocantins e de São Paulo, unidades federativas do Brasil, com a legislação vigente em Portugal, caracterizando suas estruturas, apontando os conceitos utilizados, suas semelhanças. Esta comparação torna-se importante para propostas de possíveis mudanças na legislação atual do Tocantins, com o objetivo de atualizar e aprimorar as leis de combate ao incêndio florestal e pânico a nível local, sempre buscando a melhor e mais eficaz maneira de proteção da vida humana, do meio ambiente e do patrimônio construído
A INTEGRAÇÃO LAVOURA PECUÁRIA FLORESTA COMO ALTERNATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO AGRONEGÓCIO
Get PDFA atividade agropecuária possui um grande potencial degradador ao mesmo passo que é de suma importância para a economia mundial. Sabe-se que o crescimento populacional demanda do agronegócio o aumento da produtividade. Todavia, a atividade não pode mais sustentar-se através dos meios de produção atuais. O presente trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade da Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF) como alternativa para o desenvolvimento sustentável do agronegócio. Para tanto, foi utilizado a metodologia teórica-documental, com raciocínio dedutivo. Ao final, será possível demonstrar a necessidade de Políticas Públicas para que a ILPF seja efetivada como alternativa para o desenvolvimento sustentável.
La legitimación del supuesto progenitor para ejercitar la acción de reclamación de la filiación no matrimonial sin posesión de estado
Get PDFEl objeto de este artículo es llevar a cabo un estudio acerca de la evolución de la legitimación activa del progenitor para interponer la acción de reclamación de la paternidad cuando no existe posesión de estado. Para ello se analizará la jurisprudencia del Tribunal Supremo y la del Tribunal Constitucional, así como el impacto de dicha jurisprudencia en la modificación legislativa llevada a cabo a través de la Ley 26/2015
O CASAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL NO BRASIL: Identidade, cultura e família.
Get PDFAs pessoas com deficiência mental podem exercer, por si só, os atos da vida civil de natureza existencial, incluindo o direito ao casamento, baseado nas normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseado no tratado internacional de Direitos Humanos das pessoas com deficiência – carta de Nova Iorque – aprovado com status de norma constitucional. O tratado determinou a incorporação junto aos ordenamentos jurídicos internos dos países signatários de conquistas culturais e identitárias acerca dos Direitos das pessoas com deficiência. Assim, apresenta-se discussão sobre o tema na vertente jurídico-dogmática, com raciocínio hipotético-dedutivo, e investigação jurídico-descritivo e jurídico-interpretativo
ACESSO À EDUCAÇÃO PELA INTERNET: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Get PDFO direito à educação e o acesso à internet são considerados hoje como direitos fundamentais. Torna-se necessário o desenvolvimento de esforços que envolvam governo e sociedade no sentido de facilitar o acesso à educação, contribuindo para a consolidação desses direitos. Objetiva analisar as políticas públicas de educação à distância como garantia de direitos fundamentais. Busca discorrer sobre educação não presencial no Brasil, apresentando uma visão sobre o formalismo das políticas educacionais e perspectivas de uma educação jurídica à distância. Utiliza pesquisa exploratória e bibliográfica. Por fim, examina políticas públicas de inclusão do ensino jurídico à distância para igualdade de oportunidades
CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS POR FAKE NEWS: UMA AMEAÇA A DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Get PDFO presente artigo pretende realizar uma análise, sob a ótica do ciberativismo, da democracia 2.0 e da ameaça que as fake news lhe representam ao visarem à destruição da reputação de determinado indivíduo pelo cometimento dos crimes de calúnia, injúria ou difamação. Analisa se como a internet transformou a democracia ao permitir a horizontalização da informação e a realização de protestos organizados. O artigo utiliza a pesquisa bibliográfica e o método indutivo para chegar à conclusão da necessidade de atualização da legislação penal para contemplar as fake news no âmbito dos crimes contra a honra.
DERECHO A LA HERENCIA Y SUCESIÓN FORZOSA EN EL ART. 33 DE LA CONSTITUCIÓN ESPAÑOLA
Get PDFExiste un debate abierto acerca de la necesaria reforma del sistema legitimario codificado que no refleja la realidad socioeconómica de nuestro tiempo. Es preciso interrogarse acerca de los óbices de inconstitucionalidad que puede deparar una reducción o incluso eliminación de la cuota forzosa. Se ofrecen argumentos que impiden derivar una exigencia de tal freno a la libertad de testar en el art. 33 CE. No cabe entender la legítima comprendida dentro del contenido esencial de la herencia ni tampoco en la función social que se predica de la misma; su actual pervivencia depende exclusivamente de una decisión de política legislativa
Music, common good of knowledge: between rite-language and appropriation of capital
Get PDFThis work aims to portray music as a common good of knowledge, through a holistic qualitative methodology. This is possible to demonstrate, based on the fact that music was born as a rite-story, it is represented as an artistic expression, it intervenes in the economic market, but its nature makes it an inappropriate good, in spite of copyright laws and dynamics of the economic market, there are open spaces of its creation than it is impossible to consider it as a whole merchandise
A CONSTANTE VIOLAÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE E O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO COMO CAMINHO A SER TRILHADO PARA A SUA EFETIVA PROTEÇÃO
Get PDFO desrespeito aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade é latente, mesmo havendo previsão para a sua proteção. Assim, cabe perquirir em que medida o novo constitucionalismo latino-americano pode ser considerado como um caminho apto a efetivar proteção de referidos conhecimentos? Para tanto, utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo e como método de procedimento o estruturalista. Ademais, dividir-se-á o artigo em duas seções. Na primeira, analisar-se-á os conhecimentos tradicionais e a ineficácia dos mecanismos protetivos e, na segunda, a possibilidade de adoção do novo constitucionalismo latino-americano como sendo uma forma de proteção desses conhecimentos