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El dictador republicano de los primeros siglos de Roma. : Diferencias con el dictador-usurpador del poder
Get PDFEl término dictadura se utiliza en dos sentidos. Desde un punto de vista histórico la palabra designa una magistratura romana extraordinaria, efímeramente confiada en tiempos de crisis a un eminente ciudadano para salvar la República. Pero el empleo más común del término refiere a cualquier régimen autoritario que, fuera del Estado de Derecho y apoyado en un grupo o partido, detenta el poder arbitrariamente. Bajo esta confusión del lenguaje, el significado vulgar de dictadura ha desplazado al concepto técnico-histórico. Ante nuestra mirada -con sobrado mérito en los tiempos modernos y contemporáneos- todo dictador es, por definición, usurpador y tirano. Por el contrario, los antiguos dictadores republicanos romanos, de cuyos nombres apenas ha tomado nota la historia, no sólo no tuvieron estas características como gobernantes, sino que fueron exactamente lo opuesto. El término dictadura se utiliza en dos sentidos. Desde un punto de vista histórico la palabra designa una magistratura romana extraordinaria, efímeramente confiada en tiempos de crisis a un eminente ciudadano para salvar la República. Pero el empleo más común del término refiere a cualquier régimen autoritario que, fuera del Estado de Derecho y apoyado en un grupo o partido, detenta el poder arbitrariamente. Bajo esta confusión del lenguaje, el significado vulgar de dictadura ha desplazado al concepto técnico-histórico. Ante nuestra mirada -con sobrado mérito en los tiempos modernos y contemporáneos- todo dictador es, por definición, usurpador y tirano. Por el contrario, los antiguos dictadores republicanos romanos, de cuyos nombres apenas ha tomado nota la historia, no sólo no tuvieron estas características como gobernantes, sino que fueron exactamente lo opuesto.
PRODUÇÃO CIENTÍFICA E DEMOCRACIA: UM OLHAR SOBRE O CAPITAL ACADÊMICO “QUANTITATIVO-ACELERACIONISTA” E A DESIDRATAÇÃO DO PESQUISADOR
Get PDFO presente estudo objetiva analisar o atual cenário de produção científica nas acadêmicas brasileiras, sob uma perspectiva crítica em relação a produção quantitativa em detrimento da qualitativa, concepção esta que também ocupa a hipótese inicial da pesquisa a ser averiguada, à medida que se aponta para uma deturpação dos ideais democráticos na produção cientifica no modelo contemporaneamente assimilado, notadamente na esfera da pós-graduação e, especificamente, nas ciência jurídicas e sociais. O problema de investigação é: há uma sobreposição do arquétipo do homo economicus ao homo academicus no atual gendramento na pesquisa brasileira? Aponta-se para um entrelaçamento de interesses políticos e econômicos se introjetando ao meio científico, desidratando-o. O estudo foi conduzido pelo método hipotético-dedutivo e elaborado a partir da técnica de pesquisa bibliográfica
A recusa da pessoa natural a tratamento médico-hospitalar e os limites da atuação do Estado.
Get PDFA pesquisa visa a delimitar a atuação estatal na judicialização dessas questões, analisando a jurisprudência e a doutrina, a fim de discutir a legitimidade e o respaldo constitucional da autonomia privada, da liberdade de escolha e da dignidade da pessoa humana nos casos em que a recusa de tratamento médico-hospitalar é objeto de litígio. Baseado em uma abordagem liberal, daremos ênfase em responder a duas perguntas: i) Até que ponto a liberdade e a autonomia privada do paciente permitem que ele recuse o tratamento médico proposto? ii) Quais são os limites de atuação do Estado quando terceiros solicitam judicialmente que os pacientes sejam obrigados a receber tratamento terapêutico? São questões que devem ser analisadas e respondidas com o objetivo de delimitar e permitir o pleno entendimento do que o sistema normativo nos oferece na nossa modernidade em respostas às perguntas propostas.
MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO DO COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E A RESPONSABILIDADE DE ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Get PDFThe Brazilian biodiversity encompasses its vast territory consisting of six distinct biomes. However, this richness is under threat due to intense anthropogenic action, which includes the exploitation of natural resources. The trafficking of wildlife is an illicit practice resulting in the removal of millions of animals from nature each year, fueling a lucrative national and international market. This activity poses an alarming threat to biological diversity, compromising ecosystems and animal welfare. Despite the efforts of authorities, this criminal practice persists. Legal norms such as the Federal Constitution of 1988 and the Environmental Crimes Law establish coercive and preventive measures to combat this problem, imposing sanctions on offenders. This study adopts a qualitative approach using the deductive method to analyze deeply this phenomenon, identifying its causes, consequences, containment strategies, and relevant legislation. The aim is to raise awareness about the importance of preserving wildlife and the urgency of effective actions to address this threat to Brazilian biodiversity. The article concludes that despite existing regulations, there are weaknesses in sanctioning and punitive measures that are related to high seizure rates.A biodiversidade brasileira abrange seu vasto território composto por seis biomas distintos. No entanto, essa riqueza está sob ameaça devido à intensa ação antropogênica, o que inclui a exploração de recursos naturais. O tráfico de animais silvestres é uma prática ilícita que resulta na retirada de milhões de animais da natureza a cada ano, alimentando um mercado lucrativo nacional e internacional. Esta atividade representa uma ameaça alarmante à diversidade biológica, comprometendo ecossistemas e bem-estar animal. Apesar dos esforços das autoridades, essa prática criminosa persiste. Normativas jurídicas como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais estabelecem medidas coercitivas e preventivas para combater esse problema, atribuindo sanções aos infratores. Este estudo adota uma abordagem qualitativa utilizando o método dedutivo para analisar profundamente esse fenômeno, identificando suas causas, consequências, estratégias de contenção e as legislações pertinentes. O objetivo é aumentar a consciência sobre a importância da preservação da fauna silvestre e a urgência de ações efetivas para enfrentar essa ameaça à biodiversidade brasileira. O artigo conclui que apesar da regulamentação vigente há fragilidades sancionatórias e punitivas que se relacionam aos altos índices de apreensões
ANÁLISE CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL NA ADPF 708 (CASO DO FUNDO CLIMA): ENTRE O PROGRESSO DA JURIDICIDADE AMBIENTAL E O CONSERVADORISMO ANTROPOCÊNTRICO
Get PDFAs mudanças climáticas desequilibram o ecossistema terrestre e ameaçam a saúde e a existência de inúmeras espécies, inclusive da humana. Diante disso, os Estados têm firmado compromissos internacionais, constitucionais e legais destinados ao controle, mitigação e adaptação nesse cenário crítico. Entretanto, a ausência de cumprimento dessas obrigações por meio de medidas efetivas desencadeou o surgimento dos “litígios climáticos”. No Brasil, o ajuizamento da ADPF 708 constitui expressão desse fenômeno, ao versar sobre a omissão do Poder Executivo Federal em operacionalizar, em 2019 e 2020, o Fundo Clima, criado pela Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ao julgar a demanda, o STF realizou controle de constitucionalidade e de convencionalidade desse comportamento administrativo. Diante disso, este artigo objetiva analisar, à luz da ADPF 708, os contornos da discricionariedade administrativa no tocante ao cumprimento dos deveres de proteção climática em face do direito ao meio ambiente equilibrado. A relevância do estudo consiste em apresentar contribuição acadêmica acerca das competências e responsabilidades do Poder Público no que concerne à efetivação de medidas de controle e adaptação às mudanças climáticas. A metodologia utilizada envolveu pesquisa interdisciplinar, com orientação epistemológica na teoria crítica, a congregar teoria e práxis na articulação do Direito Internacional, Constitucional, Ambiental e Econômico, com as técnicas da análise documental e da revisão bibliográfica no estudo do controle constitucional e convencional em matéria ambiental e climática
EXPLORANDO A MATERIALIDADE NOS RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE: A RETÓRICA E A PRÁTICA DAS ESTRATÉGIAS ESG
Get PDFEste artigo aborda a importância da compreensão da materialidade nas estratégias ESG (Ambiental, Social e Governança Corporativa), visando analisar suas dimensões essenciais e implicações práticas. O estudo visa, primeiramente, realizar uma análise do conceito de materialidade e sua evolução para a implementação de estratégias ESG, seguida da aplicação da dupla materialidade e de como essas questões são implementadas em documentos de governança corporativa, como os relatórios de sustentabilidade. A pesquisa se justifica pela necessidade de preencher lacuna no conhecimento teórico acerca da materialidade nas estratégias ESG, especialmente em sua relação com os relatórios de sustentabilidade. A metodologia adotada consistirá em revisão sistemática da literatura, abrangendo artigos acadêmicos, relatórios de sustentabilidade e documentos normativos relacionados aos temas abordados. As hipóteses formuladas estão voltadas para solução dos problemas relacionados à materialidade dos relatórios de sustentabilidade e visam, ainda, identificar tendências, lacunas e oportunidades de pesquisa sobre governança nesse contexto. O objetivo final é contribuir para uma implementação da materialidade de maneira mais eficaz e alinhada às práticas ESG considerando o incremento dos instrumentos de governança como aspecto a ser considerado pelo mercado e seus reguladores
DIREITO À MORADIA E EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: UMA ANÁLISE DOS DESASTRES CLIMÁTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Get PDFO presente artigo aborda o direito humano à moradia no contexto de emergência climática direcionando sua análise para os últimos desastres ocorridos no estado do Rio Grande do Sul no ano de 2023. Nesse sentido, propõe-se uma investigação acerca do papel desempenhado pelo Estado enquanto principal articulador das políticas públicas urbanas e habitacionais. Na primeira seção, retoma-se o processo de urbanização brasileiro, destacando as principais políticas públicas implementadas no país. Na segunda seção, a partir das experiências vivenciadas no estado Rio Grande do Sul, procura-se demonstrar como as populações urbanas são atingidas desigualmente por desastres provocados por extremos climáticos, circunstância que compromete a fruição plena do direito humano à moradia. Por fim, sinaliza-se a necessidade de pensar e implementar políticas públicas mais inclusivas e resilientes para efetivação do direito humano à moradia, sobretudo diante dos crescentes riscos ambientais. Para conduzir a investigação emprega-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento bibliográfico e, o método de interpretação jurídica utilizado foi o histórico e crítico
A GOVERNANÇA AMBIENTAL DAS CIDADES: O DIREITO DE MORADIA, AS INVASÕES URBANAS E OS ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
Get PDF O presente artigo busca demonstrar a relevância e a pertinência da governança ambiental para a gestão dos recursos hídricos, para garantir o acesso à água de qualidade, buscando assegurar o acesso da mesma aliando com o direito à moradia. O objetivo desta pesquisa ao elaborar o presente artigo foi analisar os desafios da consolidação de políticas públicas para implementar a governança ambiental, para que se possa garantir o acesso ao direito a moradia digna com acesso a água de qualidade. Buscou-se entender governança ambiental, dando especial ênfase à análise das questões da participação da sociedade e da estrutura organizacional do sistema de governança no Brasil e do acesso a água como uma direito humano, abordando como os diferentes atores sociais podem participar da gestão dos recursos hídricos, com vista a encontrar soluções viáveis e aplicáveis para a proteção do meio ambiente, pautada no desenvolvimento sustentável, garantindo assim condições digna de vida para as futuras gerações
O filme Pobres Criaturas e a performance de gênero
Get PDFO presente trabalho buscou analisar o filme Pobres Criaturas, do diretor Yorgos Lanthimos, sob uma perspectiva de gênero, pela teoria da performance de gênero de Judith Buttler. A partir da revisão bibliográfica e sob as lentes da performatividade, no primeiro ponto, o trabalho buscou apontar uma breve síntese do longa-metragem, como panorama geral da obra e com a indicação dos pontos selecionados a serem estudados no desenvolver da pesquisa. Após esta indicação, no segundo ponto os estudos de Judith Buttler a respeito da performance de gênero foram mapeados, com a explicação daquilo que a autora denominou de atos repetitivos estilizados e ideia de subversão da performance. A partir desses entendimentos foi possível correlacionar tais estudos de gênero com as pontuações de cenas e momentos do filme que a personagem Bella Bexter dá uma nova roupagem ao esperado enquanto uma mulher da era vitoriana e tem comportamentos inadequados, sem se importar com padrões que ela deveria seguir, durante sua busca por si mesma, numa espécie de subversão. Como conclusões não limitadas, foi possível enxergar que a busca por autonomia e o desejo em conhecer o mundo fizeram da complexa personagem ambientada num filme aparentemente estranho, o campo para discutir um viés feminista, colocando em xeque os padrões da época em que se passa, e promovendo rupturas, com humor, quanto à performance de gênero
O PODER JUDICIÁRIO NOS CONTOS DE LIMA BARRETO
Get PDFO presente artigo analisa a representação do Poder Judiciário, de seus membros e da prestação jurisdicional nos contos completos do escritor brasileiro Lima Barreto (1881-1922). Como apontado por Nicolau Sevcenko, tendo em vista a formação tardia das ciências sociais no Brasil, os escritores ficcionais figuraram até o início do século XX como os principais analistas da sociedade nacional. Assim, para a análise crítica da sociedade brasileira do início da República, incluindo suas instituições, como o Poder Judiciário, a literatura do período revela-se como fonte imprescindível. Nesse sentido, a obra de Lima Barreto tem uma posição de destaque, por seu alto teor de crítica social e pelo local e momento histórico de sua produção, a então capital da República recentemente instituída. Assim, partindo dos contos completos de Lima Barreto, investiga-se a representação do Poder Judiciário e sua consonância com a prestação jurisdicional como política pública do novo regime republicano. Metodologicamente, a pesquisa qualitativa, de viés crítico-reflexivo, vale-se de fontes literárias, doutrinárias e documentais, com destaque para o conjunto dos contos completos de Lima Barreto. Em conclusão, identifica-se a baixa recorrência de representações de magistrados e da atuação jurisdicional nos contos do autor, a indicar a pouca relevância do Poder Judiciário na vida social brasileira no início da República, a despeito dos grandes passivos históricos relativos à desigualdade, direitos e cidadania, que permaneceram não enfrentados pelo novo regime