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HIP-HOP E EDUCAÇÃO JURÍDICA: DIÁLOGOS ENTRE A CULTURA DE RUA E O DIREITO
Full text linkThis study aims to understand the social function of the Hip-Hop movement and its applicability in Legal Education. It is a qualitative research whose literature review is grounded in theses, dissertations, scientific articles, and literary works from various authors and knowledge areas that discuss Hip-Hop culture and its knowledge, as well as many academic productions in the field of Legal Education. Additionally, it seeks to analyze the results of an action research involving students from a Law undergraduate program at a public university in the southern part of the country. This research includes conducting educational workshops at a center that attends youth in situation of social vulnerability living in peripheral neighborhoods in Rio Grande do Sul. These workshops, based on elements of Urban Art and its history, include practical poetry activities and are part of university extension actions. Thus, the study aims to provide an overview of the educational nature of Street Culture and its potential in addressing contemporary issues in the field of Law. Furthermore, this proposal reflects on the need for innovation and the use of new methodologies centered on learners for teaching law, through more flexible communication and alternative approaches (such as the Arts), to engage with marginalized youth about their right awareness-raising.Este estudo busca compreender a função social do movimento Hip-Hop e sua aplicabilidade na Educação Jurídica. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa cuja revisão de literatura se ancora em teses, dissertações, artigos científicos e obras literárias de diversos/as autores/as e áreas do conhecimento, que dialogam sobre a cultura Hip-Hop e seus saberes, além de produções acadêmicas do campo da Educação Jurídica. Conjuntamente, pretende-se analisar os resultados de uma pesquisa-ação, envolvendo estudantes de um Curso de Graduação em Direito de uma universidade pública do sul do país, na realização de oficinas educativas em um Centro, que atende jovens em situação de vulnerabilidade social, residentes de bairros periféricos no Rio Grande do Sul. Essas oficinas, embasadas por elementos da Arte Urbana, sua história, incluem atividades práticas de poesia e fazem parte de ações extensionistas universitárias. Desse modo, busca-se fazer um panorama acerca da natureza educadora da Cultura de Rua, podendo relacioná-la na busca por soluções de problemas contemporâneos abordados no campo do Direito. Ademais, esta proposta reflexiona sobre a necessidade de inovação e no uso de novas metodologias centradas nos sujeitos da aprendizagem para o ensino do direito, a partir de uma comunicação mais flexível e de recursos alternativos de abordagem (como as Artes), para dialogar com jovens periféricos sobre a conscientização de seus direitos
O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NOS LABORATÓRIOS DE CRIAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS.
No full textThe objective of this research was to analyze the working conditions for those involved in environments related to the creation or production of food through genetic engineering processes. The applied methodology was deductive; regarding research methods, a bibliographic approach was used, utilizing doctrine, legislation, and scientific articles on the subject; in terms of objectives, the research is qualitative. This article explores the laboratory and environmental impacts associated with working conditions for those involved in the manipulation of genetically modified foods. It reveals that although safety practices are in place, there is still a need to enhance measures to mitigate risks and ensure worker health. Investing in better working conditions and appropriate training is crucial to promote a safer and more sustainable work environment. These improvements not only benefit the workers but also contribute to the quality and safety of the produced food. The research examines the structure of the work environment, occupational risks, safety and health practices for workers, as well as training and qualification strategies. The results provide a comprehensive view of labor conditions and suggest improvements to promote a healthy work environment.O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar as condições de trabalho em quem atua em ambientes de criação ou construção de alimentos a partir do processo de transgenia. A metodologia aplicada foi o método dedutivo; quanto aos meios de pesquisa, utilizou-se o bibliográfico, com uso da doutrina, da legislação, artigos científicos sobre o assunto; no tocante aos fins, a pesquisa compreende-se como qualitativa. Este artigo explora os impactos laboratoriais e ambientais associados às condições de trabalho para quem atua na manipulação de alimentos transgênicos, explora que embora existam práticas de segurança em vigor, ainda há necessidade de aprimorar medidas para mitigar riscos e garantir a saúde dos trabalhadores. Investir em melhores condições laborais e treinamentos adequados é crucial para promover um ambiente de trabalho mais seguro e sustentável. Essas melhorias não só beneficiam os trabalhadores, mas também contribuem para a qualidade e segurança dos alimentos produzidos. A pesquisa examina a estrutura do ambiente de trabalho, os riscos ocupacionais, as práticas de segurança e saúde dos trabalhadores, bem como as estratégias de treinamento e capacitação. Os resultados proporcionam uma visão abrangente das condições laborais e sugerem melhorias para promover um meio ambiente de trabalho sadio
NEUROTECNOLOGIAS E NEURODIREITOS: a tutela jurídica da mente humana
Full text linkEstudo que analisa as neurotecnologias, campo científico-tecnológico disruptivo, dedicado à investigação, estudo e exploração de dados neurais e das atividades cerebrais, abordando a premência de uma regulação normativa para os neurodireitos. O objetivo da investigação, que se desdobra em seu problema de pesquisa, é examinar a necessidade da tutela jurídica da mente humana, posto que a despeito dos benefícios tendentes ao tratamento e prevenção de patologias neurológicas a partir dessa tecnologia, a coleta e a análise de informações neurais personalíssimas dependem de um tratamento específico, exigindo reflexão quanto às consequências éticas e sociais dessa manipulação, para salvaguardar a liberdade e a integridade mental da pessoa humana. Metodologicamente, realiza análise exploratória, aplica a técnica de pesquisa bibliográfica e documental e utiliza o método dedutivo. Quanto à estrutura, busca, primeiro, compreender as principais características das neurotecnologias e suas aplicações. Para, em seguida, examinar a conjuntura de regulação dos neurodireitos, indicando instrumentos internacionais que alicerçam essa proteção jurídica e movimentos de normalização no país. Conclui-se que a evolução das neurotecnologias é um movimento natural decorrente do avanço tecnológico vivenciado em sociedade e sua utilização multisetorial é mero desdobramento, sendo que essa realidade reforça não uma restrição no uso dessas ferramentas, mas o desenvolvimento de um marco regulatório e do reconhecimento de que a integridade mental é um direito fundamental
NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: ACESSO À JUSTIÇA E CELERIDADE PROCESSUAL NO BRASIL
Full text linkDigital technologies have brought about significant changes in the contemporary world and, in Brazil, have also impacted the judicial sector, which faces challenges such as an overload of cases and slow judicial processes. In response, the National Council of Justice (CNJ) launched the Justice 4.0 Program and the Justice 4.0 Centers, aiming to modernize the judicial system through the digitalization and decentralization of judicial services, in line with the notion of a Democratic State of Law, in which access to justice is seen as a fundamental right to be enforced. This article aims to observe the Justice 4.0 Centers and their influence on the provision of jurisdiction, especially on access to justice and procedural speed. It explores how the innovations of Justice 4.0, based on ICTs, contribute to the modernization of the Judiciary and to the creation of new mechanisms for conflict resolution, in addition to examining the structure and functioning of the Justice 4.0 Centers. The methodology applied is qualitative, with a bibliographic review of doctrinal sources, legislation and CNJ documents, using documentary analysis and literature review to contextualize and substantiate Justice 4.0 and its centers. The study concludes with a discussion of the challenges and limitations of the Justice 4.0 Centers, including issues of territorial jurisdiction and the need for continuous training of judges and civil servants, in addition to technical and cultural obstacles that need to be overcome to achieve the program's objectives, ensuring that the justice system is inclusive and efficient, reflecting a commitment to the effectiveness of human rights through participatory and adaptive processes.
As tecnologias digitais provocaram transformações significativas no mundo contemporâneo e, no Brasil, impactaram também o setor judiciário, que enfrenta desafios como a sobrecarga de processos e a morosidade judicial. Em resposta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Programa Justiça 4.0 e os Núcleos de Justiça 4.0, visando modernizar o sistema judicial por meio de digitalização e descentralização dos serviços judiciais, alinhados à noção de Estado Democrático de Direito, em que o acesso à justiça é visto como direito fundamental a ser efetivado. Este artigo objetiva observar os Núcleos de Justiça 4.0 e sua influência na prestação jurisdicional, especialmente no acesso à justiça e celeridade processual. Explora-se como as inovações da Justiça 4.0, fundamentadas nas TICs, contribuem para a modernização do Judiciário e para a criação de novos mecanismos de resolução de conflitos, além de examinar a estrutura e o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0. A metodologia aplicada é qualitativa, com revisão bibliográfica de fontes doutrinárias, legislações e documentos do CNJ, utilizando análise documental e revisão de literatura para contextualizar e fundamentar a Justiça 4.0 e seus núcleos. O estudo conclui com discussão dos desafios e limitações dos Núcleos de Justiça 4.0, incluindo questões de competência territorial e necessidade de capacitação contínua de magistrados e servidores, além de obstáculos técnicos e culturais que precisam ser superados para alcançar os objetivos do programa, garantindo que o sistema de justiça seja inclusivo e eficiente, refletindo um compromisso com a efetividade dos direitos humanos por meio de processos participativos e adaptativos
CONSELHO TUTELAR E ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO: FATORES ENVOLVIDOS NA CRIAÇÃO DE MAIS CONSELHOS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Full text linkConsidering Resolution no. 231/2022 of the National Council for the Rights of Children and Adolescents - CONANDA, which recommends the creation of at least one Conselho Tutelar for every hundred thousand inhabitants in the municipality, with the help of the theoretical instrument of economic analysis of law, diagnose possible causes with the potential to influence the rationality of decision-making by local governments regarding the creation of more Conselho Tutelar, a body primarily responsible for the mission of ensuring the rights of children and adolescents are met with absolute priority in guaranteeing their rights social. As a hypothesis, it is believed that, in the context of the Brazilian legal system, there are factors, in addition to those merely budgetary, that can influence the political decision of Municipal Public Administration managers, regarding the creation, or not, of more Conselhos Tutelares units. The research methodology, in terms of its nature, is basic; when the approach to the problem is qualitative and when it comes to achieving the objectives, it is exploratory. The following technical procedures are used: bibliographic review and document analysis. As final considerations, it is argued that there should be objective criteria, which bind the manager regarding the need to create new Conselhos Tutelares, by providing for sanctions for unjustified non-compliance with the aforementioned criteria. Thus, it is expected to contribute with subsidies for debates aimed at improving the efficiency of the work of the Conselho Tutelar.Considerando la Resolución no. 231/2022 del Consejo Nacional de los Derechos del Niño y del Adolescente - CONANDA, que recomienda la creación de al menos un Consejo Tutelar por cada cien mil habitantes del municipio, con la ayuda del instrumento teórico de análisis económico de derecho, diagnosticar posibles causas con potencial de influir en la racionalidad de la toma de decisiones de los gobiernos locales respecto de la creación de un mayor Conselho Tutelar, organismo principalmente responsable de la misión de garantizar que los derechos de los niños y adolescentes sean cumplidos con absoluta prioridad en la garantía de sus derechos sociales. Como hipótesis, se cree que, en el contexto del ordenamiento jurídico brasileño, existen factores, además de los meramente presupuestarios, que pueden influir en la decisión política de los gestores de la Administración Pública Municipal, respecto de la creación, o no, de más Unidades de Consejos Tutelares. La metodología de la investigación, en cuanto a su naturaleza, es básica; cuando el abordaje del problema es cualitativo y cuando se trata del logro de los objetivos, es exploratorio. Se utilizan los siguientes procedimientos técnicos: revisión bibliográfica y análisis de documentos. Como consideraciones finales, se sostiene que deben existir criterios objetivos, que vinculen al gestor respecto de la necesidad de crear nuevos Conselhos Tutelares, previendo sanciones por el incumplimiento injustificado de los criterios antes mencionados. Así, se espera contribuir con subvenciones para debates destinados a mejorar la eficiencia del trabajo del Consejo Tutelar.Considerando a Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, que recomenda a criação de, pelo menos, um Conselho Tutelar para cada cem mil habitantes no município, busca-se, com auxílio do instrumental teórico da análise econômica do direito, diagnosticar possíveis causas com potencial de influenciar a racionalidade da tomada de decisão de governantes locais quanto à criação de mais Conselhos Tutelares, órgão este incumbido, precipuamente, da missão de zelar pelo atendimento dos direitos das crianças e adolescentes com prioridade absoluta na garantia dos direitos sociais. Como hipótese, acredita-se que, no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, existam fatores, além daqueles meramente orçamentários, que podem influenciar a decisão política dos gestores da Administração Pública Municipal, quanto a criação, ou não, de mais unidades de Conselho Tutelar. A metodologia da pesquisa, quanto a sua natureza, é básica; quanto a abordagem do problema é qualitativa e, quanto a realização dos objetivos, exploratória. Empregam-se os seguintes prosseguimentos técnicos: revisão bibliográfica e análise documental. Como considerações finais, defende-se que haja critérios objetivos, que vinculem o gestor quanto à necessidade de criação de novos Conselhos Tutelares, mediante a previsão de sanções para a inobservância injustificada dos referidos critérios. Assim, espera-se contribuir com subsídios para debates visando o aprimoramento da eficiência do trabalho do Conselho Tutelar
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SUA UTILIZAÇÃO PARA A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DECORRENTES DOS NOVOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021)
Full text linkEste artigo explora o conceito de acordo de não persecução penal e a maneira como esse instrumento tem sido empregado no sistema judiciário nacional, buscando referências em outras jurisdições para orientar sua implementação. Com o intuito de viabilizar a resolução consensual de conflitos criminais entre o Ministério Público e o acusado, em especial os decorrentes dos crimes em licitações e contratos administrativos, redefinidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), e que introduziu novo capítulo no Código Penal brasileiro, esse mecanismo propõe a substituição de uma eventual pena futura, que poderia ser imposta por uma combinação de medidas restritivas e obrigações pecuniárias. Examina-se a importância do discernimento do órgão ministerial na definição das condições do acusado, bem como se lhe é garantida uma defesa plena por meio de um representante legal. Por fim, delineia-se um panorama que destaca a liberdade e a gestão dos direitos fundamentais relacionados à persecução criminal. O estudo adota o método dedutivo, empregado a partir de pesquisa bibliográfica da pertinente legislação, obras e artigos científicos, além de alguns precedentes judiciais
O QUE O FILTRO DE RELEVÂNCIA DO STJ PODE APRENDER DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF?
Full text linkThe article addresses the impact of Constitutional Amendment No. 125/2022, which introduced the relevance of federal legal issues as a criterion for the admissibility of special appeals in the Superior Court of Justice (STJ). The text contextualizes the Brazilian legal framework, highlighting the judiciary's case overload crisis and the attempts to improve the efficiency of the higher courts. The research aims to explore how the STJ can utilize the relevance filter to better manage its caseload and strengthen its role as a precedent-setting court. The methodology employed in the article is qualitative and exploratory, relying on theoretical and comparative analyses, particularly focusing on the relevance filter of the STJ and the general repercussion mechanism of the Supreme Federal Court (STF), which has undergone a similar process. The main findings indicate that, while the relevance filter has the potential to enhance the quality of STJ's decisions and reduce the volume of appeals, significant challenges related to its implementation and regulation remain. The conclusions further suggest that adopting this filter is a positive step; however, its success depends on careful regulation and the evolution of institutional culture within the STJ. Additionally, the relevance filter should draw from the STF's experience with the general repercussion mechanism to establish itself not only as an admissibility requirement but also as a judgment technique for precedent formation, thereby reinforcing the STJ's role as a Supreme Court.O artigo aborda o impacto da Emenda Constitucional nº 125/2022, que introduziu a relevância da questão de direito federal como critério de admissibilidade dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto contextualiza o cenário jurídico brasileiro, destacando a crise de sobrecarga de processos no Judiciário e as tentativas de melhorar a eficiência das cortes superiores. O objetivo da pesquisa é explorar como o STJ pode utilizar o filtro de relevância para gerenciar melhor seus processos e fortalecer seu papel como corte de precedentes. A metodologia do artigo é de natureza qualitativa e exploratória, baseando-se em análises teóricas e comparativas, a partir de uma análise do filtro de relevância do STJ e da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que já passou por um processo semelhante. Os principais resultados mostram que, embora o filtro de relevância tenha potencial para melhorar a qualidade das decisões do STJ e reduzir o volume de recursos, há desafios significativos relacionados à sua implementação e regulamentação. As conclusões indicam ainda que a adoção desse filtro é um passo positivo, mas que o sucesso depende de uma regulamentação cuidadosa e da evolução da cultura institucional no STJ, e, ainda, que este filtro deve se valer da experiência da repercussão geral no STF para se consolidar não somente como requisito de admissibilidade, mas também como técnica de julgamento para formação de precedente, de modo a fortalecer a atuação do STJ como Corte Suprema
EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA E FORMAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Full text linkCritical Environmental Education (CEE) emerges as a fundamental pillar in the formation of conscious and engaged citizens with sustainability. This article explores the need to integrate CEE in a critical and participatory way into the school context, promoting awareness and transformative action among students. CEE aims to develop a deep understanding of the interrelationships between social, economic, and environmental dimensions, stimulating critical thinking and the proposition of solutions to environmental problems. The research presents a detailed literature review on the implementation of CEE in basic education, discussing active methodologies such as interdisciplinary projects, debates, case studies, and access to legal knowledge as a way to materialize constitutional rights. The continuous training of teachers is also emphasized as a crucial element for the success of CEE, as they mediate educational processes and inspire students to become agents of change. The results indicate that CEE, when well implemented, empowers students to face the environmental challenges of the 21st century and contribute to a more sustainable future.
A Educação Ambiental Crítica (EAC) emerge como um pilar fundamental na formação de cidadãos conscientes e engajados com a sustentabilidade. Este artigo explora a necessidade de integrar a EAC de forma crítica e participativa no contexto escolar, promovendo a conscientização e a ação transformadora entre os estudantes. A EAC visa desenvolver uma compreensão profunda das inter-relações entre as dimensões social, econômica e ambiental, estimulando o pensamento crítico e a proposição de soluções para problemas ambientais. A pesquisa apresenta uma revisão bibliográfica detalhada sobre a implementação da EAC na educação básica, discutindo metodologias ativas como projetos interdisciplinares, debates, estudos de caso e acesso aos conhecimentos jurídicos como forma de concretizar os direitos constitucionais. A formação continuada de professores é enfatizada também como um elemento crucial para o sucesso da EAC, uma vez que estes mediam os processos educativos e inspiram os alunos a se tornarem agentes de mudança. Os resultados indicam que a EAC, quando bem implementada, capacita os estudantes a enfrentar os desafios ambientais do século XXI e a contribuir para um futuro mais sustentável
A RELAÇÃO TENSIONAL ENTRE O DIREITO À CULTURA E O DIREITO AO SOSSEGO E AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: Estudo do caso “Arraial Pertinho de Você”
Full text linkThe present work focuses on the study of the "Arraial Pertinho de Você" case, observed in São Luís and characterized by a tension between constitutional principles: on one side, the right to culture, and on the other, the right to peace and a balanced environment. In this sense, the research deals with a lawsuit filed by the residents around the festival site, whose object consists of a claim against noise pollution and other illicit activities caused by the event. Thus, the main objective of this work is to analyze the case in question, with an emphasis on the decision rendered in the case files, seeking to build bridges of approximation and contextualization that allow demonstrating the correlation between the practical aspects of the concrete case and the judicial decision, and between these and the theoretical contributions of Alexy and Dworkin. To this end, the descriptive procedure method is used, with a bibliographical discussion of the theme, interspersed with data obtained from the judicial process, enabling the development of adequate exploratory research. In conclusion, according to the results found, it was possible to conclude that the concrete case is based on an effective collision between underlying constitutional principles; this collision can be understood, and above all solved, with the application of the theory of principles, the principle of proportionality, and the law of collision, as presented throughout the article.O presente trabalho tem como temática o estudo do caso “Arraial Pertinho de Você”, verificado em São Luís/MA e caracterizado por uma relação de tensão existente entre princípios de envergadura constitucional: de um lado o direito à cultura e, de outro, o direito ao sossego e ao meio ambiente equilibrado. Nesse sentido, trata a pesquisa de uma demanda ajuizada pelos moradores do entorno do local do festejo, cujo objeto consiste em uma pretensão formulada contra a poluição sonora e outros ilícitos acarretados pela realização do evento. Nesses termos, o objetivo principal deste trabalho é analisar o caso em questão, com ênfase na decisão prolatada nos autos da ação, buscando construir pontes de aproximação e de contextualização que permitam demonstrar a correlação entre os aspectos práticos do caso concreto e a decisão judicial, e entre estes e os aportes teóricos de Alexy e Dworkin. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento descritivo, com discussão bibliográfica do tema, permeada com dados obtidos do processo judicial, possibilitando o desenvolvimento de uma adequada pesquisa exploratória. Ao final, de acordo com os resultados encontrados, foi possível concluir que o caso concreto tem por fundamento uma efetiva colisão entre princípios constitucionais que lhe é subjacente; colisão esta que pode ser entendida e, sobretudo, solucionada, com o emprego da teoria dos princípios, do princípio da proporcionalidade e da lei de colisão, apresentados ao longo do artigo
A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO ADEQUADO PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MEIO EMPRESARIAL
Full text linkMediação é a atividade técnica exercida por terceiro imparcial, sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia objetivando recuperar o diálogo entre elas, para que as próprias decidam a melhor maneira de solucionar o conflito e chegar ao acordo. O Direito Empresarial, bem como a mediação, é caracterizado pelo informalismo, frente a necessidade de normas elásticas para formalização dos negócios jurídicos, devido ao dinamismo do ramo. É nesse ponto que, buscando preservar tempo, dinheiro e a reputação da empresa, indica-se a mediação como forma de resolução de conflitos e de evitar que a controvérsia evolua para um litígio judicial. Nesse contexto, buscar-se-á responder ao seguinte problema de pesquisa: Em que medida a prática da mediação empresarial deve ser incentivada e quais as vantagens de sua aplicação para as empresas que aderirem? Para tanto, adota-se como método de abordagem o dedutivo, partindo da análise geral do Direito Empresarial para, posteriormente, verificar como se dá a aplicação da mediação. Como método de procedimento utiliza-se o monográfico e o histórico, porquanto será lastreado em revisão bibliográfica. O trabalho tratará da evolução do Direito Empresarial e da mediação, com a aplicabilidade do método. Por fim, pode-se concluir que as empresas devem aderir a mediação para resolução dos conflitos empresariais, pois essa, além de auxiliar na preservação da imagem, reputação e relação da pessoa jurídica com os consumidores e fornecedores, possui alto índice de êxito na formalização de acordos