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GEOPOLITICS IN THE ANTIQUITY OF THE NEAR EAST: THE JEWISH PEOPLE'S ROUTE ACCORDING TO THE BIBLE
No full textThis article discourse about the geopolitics in the antiquity of the Middle East, presenting the entire journey of the Jewish people according to the Bible, having as general objective the events related to the pilgrimage of the Hebrew people in antiquity, especially during the episode of the “captivity of Babylon ”, and how they are treated in the Judeo-Christian mentality from the Bible books. Its specific objectives are to identify the relationships between the historical context of the Middle East, with what exists in the Judeo-Christian mentality; understand the historical background of the tribes of Israel, as well as their political organization and their relations with other civilizations; and to debate how the rise, conquest and fall of empires are presented in the Bible books relating to the geopolitical context of the Middle East. All of this is done through a bibliographic and documentary debate analyzing the history books of that region and the Judeo-Christian scriptures. The main results are featured by relations of great empires interfering in the economy, culture and direction of small kingdoms and tribes, located in the region of the ancient Middle East.O trabalho trata sobre a geopolítica na antiguidade do Oriente Médio, apresentando todo percurso do povo judeu de acordo com a Bíblia, tendo como objetivo geral os eventos relativos à peregrinação do povo hebreu na antiguidade, em especial durante o episódio do “cativeiro da Babilônia”, e como são tratados na mentalidade judaico-cristã a partir dos livros bíblicos. Tem como como objetivos específicos identificar as relações entre o contexto histórico do Oriente Médio, com aquilo que existe na mentalidade judaico-cristã; entender o percurso histórico das tribos de Israel, como também a sua organização política e suas relações com outras civilizações; e debater de que maneira a ascensão, conquista e queda de impérios são apresentados nos livros bíblicos relacionando com o contexto geopolítico do Oriente Médio. Tudo isso é feito através de um debate bibliográfico e documental analisando os livros de história dessa região e as escrituras judaico-cristã. Os principais resultados são caracterizados por relações de grandes impérios interferindo na economia, cultura e rumo de pequenos reinos e povos, situados na região do antigo Oriente Médio
Ação de Adjudicação Cumpulsória: aspctos processuais e jurisprudenciais
No full textA presente monografia dedica-se ao estudo da ação de adjudicação compulsória através de uma análise processual e jurisprudencial quanto a previsão legal no atual Código de Processo Civil. O trabalho é dividido em quatro capítulos e adota o método dedutivo de abordagem, além de utilizar-se, como técnica, a pesquisa bibliográfica, em legislação, doutrina e jurisprudência. O Decreto-lei n° 58/37 institui ao promissário comprador o direito a ação de adjudicação compulsória mediante um compromisso de compra e venda, que é um contrato firmado entre duas partes, classificado como contrato preliminar feito por instrumento público ou particular, sem cláusula de arrependimento e registrado no cartório de registro de imóveis. A ação é requerida quando após a quitação do preço o vendedor se nega a outorgar a escritura definitiva. Porém nota-se uma divergência entre os dispositivos legais que versam sobre a matéria, no tocante aos requisitos e o procedimento ao propor a ação, especialmente pela ausência de previsão legal expressa no Código de Processo Civil de 2015, assim analisa-se o posicionamento jurisprudencial e doutrinário sobre o tema. Por fim, pode-se concluir que em virtude das controvérsias que o instituto apresenta, e pelo fato da ausência expressa no Código de Processo Civil, a doutrina e os tribunais têm-se utilizado de dispositivos gerais, e leis esparsas para a aplicação da ação de adjudicação compulsória
Adoção: a busca pelo filho ideal e a posição dos tjsc frente à responsabilidade pela devolução de crianças e adolescentes
No full textO presente estudo possui como finalidade apresentar o instituto da adoção, qual o motivo mais comum para a não concretização da adoção, bem assim o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ante a responsabilidade dos adotantes pela devolução de crianças e adolescentes durante o estágio de convivência ou mesmo após sua concretização. Tal estudo versa sobre princípios inerentes à proteção dos infantes, especialmente os princípios da dignidade da pessoa humana, melhor interesse da criança e princípio da proteção integral do menor de idade. Analisam-se as normas que regem o instituto adotivo assim como o procedimento e desafios pertinentes à medida, tais como o perfil desejado pelos candidatos e a burocracia do processo. Abordam-se definições e conceitos de responsabilidade civil com ênfase no texto normativo do artigo 186 do Código Civil e sua aplicabilidade no direito de família. Demonstra-se, por fim, que a visão jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é no sentido do cabimento de reparação civil nos casos em que houver a devolução da criança ou adolescente após o trânsito em julgado da sentença de adoção, com respaldo nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e também, admissível, a depender do caso, no caso de a devolução ocorrer durante o estágio de convivência, e demonstrar reais prejuízos ao infante advindos do ato. O motivo mais comum para a não efetivação da adoção é a falta de adaptação da criança alegada pelos pretensos pais, além da não correspondência do perfil desejado, o que acarreta o não prosseguimento do ato
A possibilidade do Tribunal do Júri Misto: uma proposta com base no direito comparado
No full textThis research aims to analyze the current form of the Jury’s Court in the Brazilian legal system in order to propose changes in its structure, based on comparative law. Some aspects such as its origin, principles and procedural form will be submitted to the analysis, as well as aspects of influence on the jury's performance, media pressure, the performance of the parties in plenary, the lack of technical qualification of the jurors and the issuance of unmotivated decisions. Finally, based on comparative law, changes to the procedural form of the jury's rite will be considered in light of current legislation. For the preparation of the present study, bibliographical research and case studies were used. The comparison between the mixed court models served as a guideline for the suggestion of changing the institute and not as a proposal for its extinction. The hybrid model not only provides a better form of participation, but also heals problems such as lack of motivation of decisions, incommunicability and, consequently, can generate the decrease of nullities and reformed decisions.A presente pesquisa tem como objetivo analisar a atual forma do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro, de forma a propor mudanças em sua estrutura, com base no direito comparado. Perspectivas como a sua origem, princípios e forma procedimental, serão submetidos à análise, assim como aspectos de influência à atuação dos jurados, a pressão da mídia, a atuação das partes em plenário, a falta de qualificação técnica dos jurados e a emissão de decisões imotivadas. Ao fim, com base no direito comparado, alterações a forma procedimental do rito do júri serão consideradas, em face da legislação vigente. Para a confecção do presente estudo, foram utilizados meios de pesquisas bibliográfica e estudo de casos. A comparação entre os modelos de tribunal misto serviu como norte para a sugestão de alteração do instituto e não como proposta de sua extinção. O modelo escabinado além de proporcionar uma melhor forma de participação, sana problemas como a falta de motivação das decisões, incomunicabilidade e por consequência, pode gerar a diminuição das nulidades e decisões reformadas
Aplicativo para a Geolocalização de Ônibus e Transporte de Estudantes
No full textThis article describes a system to help transport students and facilitate the purchase of tickets for students. Through the use of geolocation features such as GPS and the development through React Native the system will enable the purchase of tickets through the App and track the location of the bus in real time, so that you can guarantee its transport with convenience.Este artigo descreve um sistema para auxiliar o transporte de estudantes e facilitar a compra de passagens aos mesmos. Através do uso de recursos de geolocalização como o GPS e o desenvolvimento através do React Native o sistema possibilitará a compra de passagens pelo App e rastrear a localização do ônibus em tempo real, para que possa garantir seu transporte com comodidade
The effectiveness of arbitration as opposed to jurisdiction
No full textTendo em vista a possibilidade de resolver litígios de forma apartada do modelo estatal, pesquisa-se sobre o instituto da arbitragem, a fim de investigar a arbitragem como método de resolução de conflitos no Brasil frente a justiça estatal. Para tanto, é necessário descrever uma breve evolução histórica da justiça e os métodos adequados de resolução de conflitos, verificar na perspectiva econômica e jurídica as vantagens de utilizar o procedimento arbitral e por fim expor dados que comprovem a eficácia do modelo de justiça arbitral. Realiza-se, então, uma pesquisa monográfica. Diante disso, verifica-se que no ponto de vista econômico o modelo estatal por conta do monopólio da jurisdição carece de incentivos e não há possibilidade do cálculo econômico, além de o procedimento arbitral se mostrar mais célere, efetivo, com custos justos e especialização técnica, o que impõe a constatação de que a arbitragem se mostra eficaz nos aspectos jurídicos e econômicos e pode contribuir com o desafogamento do judiciário
Responsabilidade civil do Estado e os equipamentos de proteção individual para agentes de segurança pública
No full textO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar a responsabilidade civil do Estado, especialmente com relação ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) aos agentes de segurança pública. Para tanto adota-se como método de abordagem, o método dedutivo e utiliza-se como técnica de coleta de dados, a pesquisa bibliográfica junto a Leis, Normas, Diretrizes, Doutrina, Jurisprudência, Artigos Científicos e sites especializados na temática pertinente (Responsabilidade Civil do Estado, EPIs, Agentes de Segurança Pública). Ao longo do desenvolvimento do trabalho são abordadas a temática da responsabilidade civil do Estado e respectivas teorias, a importância do fornecimento, treinamento, fiscalização e manutenção de equipamentos de proteção individual para a segurança e saúde do trabalhador. Singularmente verifica-se a importância do fornecimento desses equipamentos aos profissionais de segurança pública. E, finalmente, a temática dos agentes de segurança pública, abordando seus conceitos, atribuições, riscos profissionais, além de exibir as recentes decisões judiciais sobre a responsabilidade civil do Estado e o fornecimento de EPIs aos agentes de segurança pública. Ainda que a legislação e os gestores públicos muitas vezes se omitam com relação a esta temática, a jurisprudência reconhece a responsabilidade do Estado ao deixar de fornecer (omissão) ou oferecer precariamente equipamentos de proteção individual aos agentes de segurança pública. Como resultado da presente pesquisa demonstra-se a necessidade de medidas concretas que visem proteger a vida, saúde e dignidade dos profissionais de segurança pública, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de EPIs, para que estes trabalhadores possam prestar à sociedade um serviço mais eficiente e condizente com os direitos humanos e princípios constitucionais da República Federativa do Brasil
Application of the institute of disregard of legal personality to economic groups in the light of Law No. 13,874 / 2019
No full textOBJECTIVE: The general objective of the present work is to analyze the possibility of applying the institute of disregard of legal personality to economic groups in the light of Law No. 13,874 / 2019. METHOD: As for the level, it is exploratory research; as for the approach, it is qualitative; as for data collection procedures, it is bibliographic and documentary. RESULTS: Legal entities have legal protection, as well as, they are supported by the principle of patrimonial autonomy. The theory of disregard for legal personality is a doctrinal and jurisprudential construction that only after its factual use became positive by the legal system. It is an institute whose application aims to curb the excesses practiced by companies for their benefit and to the detriment of third parties. Economic groups are those considered as a conglomerate of companies that may or may not have a hierarchy, but that have the same objective. CONCLUSION: The application of the legal personality disregard incident, based on Law 13,874 / 2019, to economic groups, is possible, if it is demonstrated that the companies acted in deviation of purpose or patrimonial confusion, it is still possible to reach the same company of the group that has benefited from the actions directly or indirectly.OBJETIVO: O objetivo geral do presente trabalho é analisar a possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica aos grupos econômicos à luz da Lei nº 13.874/2019. MÉTODO: Quanto ao nível, é uma pesquisa exploratória; quanto à abordagem, é qualitativa; quanto aos procedimentos de coleta de dados é bibliográfico e documental. RESULTADOS: As pessoas jurídicas possuem proteção legal, bem como, estão amparadas pelo princípio da autonomia patrimonial. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é uma construção doutrinária e jurisprudencial que somente após sua utilização fática passou a ser positividade pelo ordenamento jurídico. Trata-se de instituto, cuja aplicação visa coibir os excessos praticados pelas empresas em seu benefício e em prejuízo de terceiros. Os grupos econômicos são aqueles considerados como conglomerado de empresas que podem ou não terem hierarquia, mas que possuem o mesmo objetivo. CONCLUSÃO: A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com base na lei 13.874/2019, aos grupos econômicos, é possível, se demonstrado que as empresas agiram em desvio de finalidade ou confusão patrimonial, ainda é possível atingir a mesma empresa do grupo que tenha se beneficiado das ações direta ou indiretamente
Aplicação da medida de segurança às mulheres: Posição adotada pelo Tribunal de Justiça do estado ante a falta de estabelecimento adequado em Santa Catarina
No full textThis monographic work aims to analyze the position adopted by the Court of Justice of Santa Catarina in cases of application of a measure of security of hospitalization to women and compliance in Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment, given that the state does not have this establishment to receive them. For this, regarding the data collection procedure, a bibliographic study was carried out through books, articles and electronic means. It aims to analyze the position taken and the referral given by the Santa Catarina Court in relation to the lack of a Custody and Psychiatric Treatment Hospital in the state for hospitalization of women who need to comply with safety measures. As for the level of research, the exploratory method was adopted. Regarding the approach, a qualitative research was carried out. During the study carried out, it was found that women who received the hospitalization security measure were referred to psychiatric establishments, the most common being the record of referral to the Hospital Colônia Sant’Ana. Along this path, the State acts with a double role, in finding an alternative place to comply with this measure and still bear the costs of such hospitalization in another location, in the case of private clinics and psychiatric institutes due to the lack of structure of the prison system for receipt of these cases. Thus, it was concluded that women who need to comply with a safety measure for hospitalization in a Custody and Psychiatric Treatment Hospital, given the lack of such an establishment in the state of Santa Catarina, the court ends up referring them to private clinics or psychiatric institutes, which The State ends up bearing the costs through agreements with the institutions.O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a posição adotada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina aos casos de aplicação de medida de segurança de internação à mulheres e o cumprimento em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, haja vista que o estado não possui este estabelecimento para recebê-las. Para tanto, quanto ao procedimento de coleta de dados, realizou-se estudo bibliográfico através de livros, artigos e meios eletrônicos. Tem como objetivo analisar qual a posição tomada e encaminhamento dado Tribunal de Santa Catarina em relação à falta de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no estado para internação das mulheres que precisam cumprir medida de segurança. Quanto ao nível de pesquisa, adotou-se o método exploratório. No tocante à abordagem, foi feita uma pesquisa qualitativa. Durante o estudo realizado, verificou-se que as mulheres que receberam a medida de segurança de internação foram encaminhadas a estabelecimentos psiquiátricos, sendo o mais comum o registro de encaminhamento para o Hospital Colônia Sant’Ana. Nessa senda, o Estado age com um duplo papel, em achar um local alternativo para cumprimento desta medida e ainda arcar com os custos de tal internação em outro local, no caso das clínicas particulares e institutos psiquiátricos devido à falta de estrutura do sistema prisional para o recebimento destes casos. Assim, concluiu-se as mulheres que necessitam cumprir medida de segurança de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, diante da falta de tal estabelecimento no estado de Santa Catarina, o tribunal acaba encaminhando-as para clínicas privadas ou institutos psiquiátricos, as quais Estado acaba arcando com os custos através de convênios que tem com as instituições
A responsabilidade civil dos cônjuges e companheiros pela violação dos deveres conjugais e convivenciais
No full textO Código Civil impõe deveres a ambos os cônjuges e companheiros, contudo, no livro de Direito de Família, não há previsão de nenhuma sanção em razão de sua violação, razão pela qual em caso de descumprimento dos referidos deveres, a pretensão indenizatória deverá atender às regras gerais da responsabilidade civil. Consoante a teoria geral da responsabilidade civil subjetiva, aquele que cometer ato ilícito e causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo. A mesma teoria determina ainda, os pressupostos da obrigação indenizatória, quais sejam, a conduta, o dano e o nexo causal. Em se tratando da necessidade de aplicação das regras da responsabilidade civil no ramo mais pessoal do Direito, o Direito de Família, se faz necessária a compreensão de suas particularidades, seus princípios basilares, bem como conceitos e interpretações de cada um dos deveres conjugais e convivenciais. O entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade da pretensão indenizatória quando da violação dos referidos deveres considera que a violação dos deveres, por si só, não gera obrigação indenizatória. Assim, apenas quando os exigentes requisitos da responsabilidade civil forem devidamente comprovados há que se aplicar as regras do art. 186 c/c 927 do Código Civil