JusLaboris - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho
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Resolução Administrativa n. 2741, de 1º de julho de 2025
No full textReferenda o Ato n. 356/GDGSET.GP, de 26 de junho de 2025, que transfere função comissionada da Coordenadoria de Cadastramento Processual para o Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho
Diário Oficial da União: n. 124, p. 167 (4 jul. 2025). Seção 3
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Reasonable accommodation and the principle of The Coast of Caring for reducing working hours for the benefit of a child with down syndrome
No full text[por] Relata a pertinência da utilização na Justiça do Trabalho, no ano de 2020, para solucionar, com fundamento na Teoria da Adaptação Razoável e do Princípio do The Coast of Caring, em leading case, o direito de uma mãe e professora de ver reduzida em algumas horas a sua jornada de trabalho perante o Município de Bariri, para acompanhar filho com síndrome de Down a acompanhamento especializado.[eng] The paper seeks to report the relevance of the use in the Labor Court, in the year 2020, to resolve, based on the Theory of Reasonable Accommodation and the Principle of The Coast of Caring, in a leading case, the right of a mother and teacher to have her working day reduced by a few hours by the Municipality of Bariri, in order to accompany her son with Down syndrome to specialized care.Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalh
Marchandage, labor leasing and outsourcing: linguistic metamorphoses surrounding the social phenomenon of human labor subcontracting
No full text[por] Analisa a história do fenômeno da subcontratação da mão de obra no Brasil em perspectiva sociológica, jurídica e semântica. Para tanto, em um primeiro momento realiza a revisão bibliográfica das fontes materiais da terceirização trabalhista, desde o aluguel de pessoas negras escravizadas no Brasil Colônia, passando pelos reflexos da proibição do marchandage na França e, finalmente, pelo gradual processo de ressignificação da linguagem jurídica que culminou na consolidação da expressão "terceirização", em substituição a "locação de mão de obra" na década de 1990. Discute como a linguagem jurídica foi ressignificada para suavizar práticas de exploração do trabalho humano, evidenciando o papel ideológico das transformações terminológicas. Por fim, aponta a necessidade de se resgatar os fundamentos protetivos do Direito do Trabalho diante do avanço da lógica econômica de flexibilização e desregulamentação.[eng] This paper examines the history of the phenomenon of labor subcontracting in Brazil from a sociological, legal, and semantic perspective. It begins with a literature review of the material sources of labor outsourcing, tracing its origins from the rental of enslaved Black persons during the Brazilian colonial period, through the repercussions of the prohibition of marchandage in France. It culminates in the gradual process of semantic shift of legal language that led to the consolidation of the term "outsourcing" in the 1990s, replacing the expression "labor leasing". It discusses how legal language has been redefined to "soften" practices identifiable as labor exploitation, highlighting the ideological role of terminological changes. Finally, the study emphasizes the need to restore the protective foundations of Labor Law in light of the growing predominance of the logics of flexibility and deregulation.O recorte temporal de 1848: entre a luta operária organizada na França e a escravização de pessoas negras no Brasil -- O instituto da marchandage como fonte material do Direito do Trabalho no Brasil -- Marchandage, locação de mão de obra e terceirização: o marco regulatório da subcontratação da mão de obra no BrasilInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Lelio Bentes Corrêa
Ata da 2ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do TST, realizada em 6 de outubro de 2025
No full textAta da 31ª Sessão Ordinária da 6ª Turma do TST, realizada no período de 20 a 27 de outubro de 2025
No full textAto n. 711/TST.GP, de 29 de outubro de 2025
No full textInstitui Comitê Gestor das ações em comemoração aos 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho