JusLaboris - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho
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Conselho Nacional de Justiça e a implementação de práticas estruturantes na proteção dos direitos LGBTQIAPN+
No full text[por] Utiliza o método indutivo com o emprego de pesquisa bibliográfica para analisar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil. A partir das diretrizes do CNJ e da jurisprudência pertinente, investiga como o sistema de justiça brasileiro enfrenta contra essa população. Destaca o papel desafios relacionados à discriminação e violência do CNJ na capacitação de agentes públicos e na criação de mecanismos de monitoramento e accountability para assegurar a implementação de políticas inclusivas. Também aborda iniciativas de conscientização sobre diversidade e inclusão, enfatizando o diálogo interinstitucional e a promoção da equidade nas identidades de gênero e orientações sexuais.[eng] This article employs the inductive method and bibliographic research to analyze the role of the National Justice Council (CNJ) in protecting the rights of the LGBTQIAPN+ community in Brazil. Based on CNJ guidelines and relevant jurisprudence, the study investigates how the Brazilian justice system addresses challenges related to discrimination and violence against this population. The paper highlights the CNJ’s role in training public agents and creating monitoring and accountability mechanisms to ensure the implementation of inclusive policies. It also discusses initiatives aimed at raising awareness about diversity and inclusion, emphasizing inter-institutional dialogue and promoting equity in gender identities and sexual orientations.A interseção entre neoconstitucionalismo e new public management na defesa dos direitos humanos -- O acesso à justiça como garantia à realização dos direitos fundamentais -- Promoção de práticas estruturantes na proteção dos direitos LGBTQIAPN+ -- O papel do Conselho Nacional de Justiça na promoção de boas práticas e adoção de medidas indutiva
Os impactos dos meios tecnológicos no direito de greve no Chile
No full text[por] Analisa o debate que se apresentou no tocante às mudanças tecnológicas e ao exercício da greve, para posteriormente considerar o caso chileno desde o ponto de vista da regulamentação e jurisprudência da recolocação de trabalhadores em greve. Determina diversos aspectos onde a greve pode ser afetada, seja no teletrabalho, no trabalho em plataformas digitais, no hall do direito e na desconexão digital, aspectos da robotização, e a relação das pessoas trabalhadoras e das organizações sindicais quanto ao tema.[spa] Este trabajo se plantea analizar el debate que se ha presentado a propósito de los cambios tecnológicos y el ejercicio de la huelga, para posteriormente dar cuenta del caso chileno desde el punto de vista de su regulación y jurisprudencia en el reemplazo de trabajadores (as) en huelga. Determina diversos aspectos donde la huelga se puede ver afectada, ya sea en el teletrabajo, en el trabajo para plataformas digitales, el rol del derecho a la desconexión digital, aspectos de la robotización y la reacción de las personas trabajadoras y las organizaciones sindicales al fenómeno.La huelga ante el cambio tecnológico -- El derecho a huelga en Chile: configuración del marco normativo para su análisis -- La sustitución de las personas trabajadoras en huelga por medios tecnológico
Technovigilance and workers’ mental health: ESG and SDG 8 as corporate commitments to a healthy work environment
No full text[por] As novas tecnologias colocam as relações de trabalho diante de importantes desafios. Um dos mais preocupantes tem sido o risco de uso abusivo do monitoramento digital nas companhias, comprometendo a saúde mental dos trabalhadores. Apresenta-se o conceito e os limites da vigilância eletrônica no ambiente de trabalho, bem como de que forma os modelos de gestão ESG (Environmental, Social and Governance) podem favorecer a adoção de políticas capazes de estabelecer um monitoramento ético, com transparência e respeito à dignidade dos trabalhadores. Também formula propostas para uma tecnovigilância responsável, incentivando reflexões sobre práticas empresariais voltadas à consecução da Agenda 2030 da ONU, com destaque para a promoção do trabalho decente prevista no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (ODS 8).[eng] New technologies present significant challenges to labor relations. One of the most concerning issues has been the risk of excessive use of digital monitoring within companies, compromising the mental health of workers. This article aims to present the concept and limits of electronic vigilance in the workplace and how ESG (Environmental, Social, and Governance) management models can support the adoption of policies that establish ethical monitoring, with transparency and respect for workers’ dignity. The research also proposes guidelines for responsible technovigilance, encouraging reflections on business practices that align with the UN’s 2030 Agenda, with a focus on promoting decent work as outlined in Sustainable Development Goal 8 (SDG 8).Tecnologias de monitoramento digital e preservação da saúde no ambiente de trabalho -- Tecnovigilância exacerbada, teleassédio e efeitos na saúde mental dos trabalhadores -- ESG e compromisso corporativo com uma vigilância ética -- ODS 8: trabalho decente como fundamento do desenvolvimento sustentável e seu reflexo na tecnovigilância labora
Revista trabalho, direito e justiça: (2025). Edição especial
No full textDo pluralismo ao monismo jurídico: a produção histórica da verdade jurídica -- Elementos extranormativos típicos do pluralismo jurídico: Elementos extranormativos: o direito pré-contemporâneo -- O direito é positivo: Os movimentos de codificação. O movimento de purificação do direito -- Tractatus logico-philosophicus: o positivismo linguístico de Wittgenstein: Lógica, linguagem e mundo: a proposta do Tractatus. A proposição é uma figuração da realidade. Dizer e mostrar. O místico, ou seja, a metafísica -- Do positivismo linguístico ao positivismo jurídico de Hans Kelsen: Da linguagem pura à teoria pura do direito. Juízos de fato e juízos de valor: ser e dever ser. Wittgenstein: descrever fatos no mundo; Kelsen: descrever normas jurídicas. Sobre a utilidade e atualidade desse debate: o que todos os operadores do direito deveriam saber. Wittgenstein e Kelsen: sobre o que não se pode falar. Wittgenstein e Kelsen: por uma perspectiva jurídica mais pragmáticaEdição especial: Edimar Inocêncio Brígido: condições lógicas da verdade e validade da norma jurídica: do positivismo linguístico de Ludwig Wittgenstein ao positivismo jurídico de Hans KelsenAdaptação do relatório de pós-doutoramento PPGF - Escola de Educação e Humanidades - PUCP
Ata de Julgamento da Sessão Virtual da 17ª Ordinária da 5ª Turma do TST, realizada no período de 19 a 27 de agosto de 2025
No full text
Ato n. 75/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 18 de setembro de 2025
No full textAbre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Décima Oitava e Vigésima Terceira Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.Revoga o Ato n. 72/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 15 de setembro de 2025Inclui anex
Ato n. 409/GDGSET, de 31 de julho de 2025
No full textDesigna servidores para constituírem Comissão de Inventário Anual do exercício de 2025
Bibliografia do Ministro Alberto Bastos Balazeiro
No full textApresenta lista de referências bibliográficas elaborada pela Coordenadoria de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho, retratando a produção intelectual de autoria do Exmo. Sr. Ministro ALBERTO BASTOS BALAZEIRO.Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoRevisado em nov. 202