JusLaboris - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho
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The impacts of Law 14,831, of March 27, 2024: "mental health promoting company" certification in the context of WHO and ILO guidelines, ESG frameworks, and international labour best practices
No full text[por] Discute o marco regulatório da Lei 14831/2024, que implementa ações efetivas para mitigar riscos à saúde mental dos trabalhadores e confere um certificado às empresas promotoras da saúde mental. A lei em comento está em consonância com as diretrizes e a nova resolução conjunta da OMS – Organização Mundial da Saúde – e OIT – Organização Internacional do Trabalho –, alinhada, ainda, com os termos da ESG – Environmental, Social and Governance – e às boas práticas laborais internacionais.[eng] This article examines the regulatory framework of Law 14.831/24, which implements effective measures to mitigate risks to workers’ mental health and grants certification to companies promoting mental health. The aforementioned law aligns with the frameworks and with the new joint resolution of the WHO and ILO, as well as with ESG principles and international labour best practices.Lei 14.831/2024 -- Resolução conjunta da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) -- Preceitos ESG -- Boas práticas laborais internacionais – Panorama comparativo com a Lei 14831/2024: Reino Unido. União Europeia (UE). Austrália. Canad
DEJT: n. 4261 (10 jul. 2025). Caderno Administrativo do CSJT
No full textExtrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 10 de julho de 2025, entre o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), tendo como objeto o assessoramento técnico-operacional referente a eficiência energética
Ata da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Turma do TST, realizada no período de 16 a 23 de maio de 2025
No full textDiário Oficial da União: n. 131, p. 73 (15 jul. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Diário Oficial da União: n. 127, p. 70 (9 jul. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Diário Oficial da União: n. 140, p. 59 (28 jul. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Ato n. 412/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de julho de 2025
No full textInstitui o Programa de Formação de Sucessores no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, denominado Percursos - Desenvolvendo Potenciais de Liderança